Por Antonio de Lisboa Amâncio Vale, secretário de Relações Internacionais da CUT.
Este ano de 2015 é muito importante no plano das Relações Internacionais. Isto porque há uma série de negociações multilaterais atualmente em curso que tem a sua conclusão prevista para até dezembro. São processos complexos e em várias frentes, que atingem a vida dos trabalhadores/as de diferentes maneiras e intensidades, assim como terão impacto sobre determinadas políticas do Itamaraty e do próprio Governo brasileiro.
Em suma, será um ano de fim de diversos ciclos de negociação. Isto se aplica à Organização Mundial do Comércio (OMC), às negociações do Clima na ONU (UNFCCC-COPs), aos debates sobre um novo modelo de Financiamento ao Desenvolvimento (FfD), à criação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) desencadeados na Rio+20, às disputas na Organização Internacional do Trabalho (OIT) para defender o Direito de Greve frente aos ataques patronais na Comissão de Normas, dentre outros. A participação dos trabalhadores/as na União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) e nos BRICS (bloco composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) é outro elemento que estará em evidência na pauta sindical.
Integração Regional, Comércio e Finanças
No plano dos acordos de Integração Regional esse ano marca a possível conclusão das longas negociações entre Mercosul e União Européia. Neste momento em que celebramos os 10 anos da derrota da ALCA, o livre comércio volta a estar no radar de nossa região, exigindo o compromisso de luta dos trabalhadores/as contra a regressão dos direitos em favor da livre circulação do grande capital. Já os BRICS se reunirão pela sétima vez na cidade de Ufa, na Rússia, em julho deste ano, com a expectativa de que se consolide a participação do movimento sindical neste espaço multilateral após um processo de diálogo com os governos. Apesar da aprovação da criação do Banco de Desenvolvimento e do Acordo Contingente de Reservas dos BRICS na última Cúpula de Fortaleza em 2014, o seu funcionamento pleno dependerá ainda da aprovação pelo Congresso Nacional de cada um dos países-membros. No caso do Brasil, o Congresso ultraconservador eleito em outubro do ano passado poderá impor obstáculos a esta aprovação e usar isso como elemento de barganha para atingir outros interesses.
No plano comercial, a OMC espera concluir a chamada Rodada Doha de negociações (iniciada ainda em 2001) na Cúpula deste ano, no Quênia, sob a direção do brasileiro Roberto Azevedo. Como sabemos, o mandato da OMC tem por objetivo a liberalização comercial e as negociações têm empacado principalmente em temas que dizem respeito à soberania alimentar e ao acesso dos países emergentes aos mercados agrícolas dos países desenvolvidos. Significa dizer, em contrapartida, que o maior interesse dos países desenvolvidos está no acesso aos mercados industriais e de serviços nos países em desenvolvimento, onde o movimento sindical deve estar especialmente atento às ameaças de desemprego e desindustrialização.
É importante ressaltar, no entanto, que a persistência da queda no preço das commodities agrícolas tende a dificultar a obtenção de expressivos superávits comerciais por parte dos países emergentes exportadores como o Brasil, alinhados nas negociações da OMC no G20 comercial e no chamado Grupo de Cairns. Já o tema petróleo é um caso à parte. Isso porque existe toda uma geopolítica envolvida na definição do seu preço que envolve o dumping do preço do barril por parte da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) para contra-atacar as recentes descobertas de imensas reservas de petróleo e gás de xisto (extraídas em processo conhecido como fracking), sobretudo nos EUA e Canadá.
Desde quando estourou a crise financeira originada pela especulação com títulos subprime nos EUA, em 2008, o G20 talvez nunca tenha tido um momento tão favorável para tomar ações enérgicas contra o cassino especulativo internacional. O recente vazamento do escândalo envolvendo o gigante HSBC é apenas a ponta de um iceberg de crimes financeiros que envolvem bancos, políticos, grandes empresas e até o crime organizado. A falta de ação do G20, que tem levado este espaço a perder a sua importância, pode ser pelo menos em parte revertida em 2015; isso se houver vontade política.
Américas
Neste ano testemunhamos também a importante retomada das relações diplomáticas entre os EUA e Cuba, uma mudança que terá repercussões sobre todo o continente, começando já em abril na VII Cúpula de Chefes de Estado das Américas, em que o país caribenho participará pela primeira vez desde que foi excluída da OEA. A solidariedade ao movimento sindical cubano neste momento de transição será um compromisso da CUT nos fóruns internacionais.
A participação social dos trabalhadores será elemento de importantes iniciativas, sobretudo no âmbito da UNASUL, em que a CUT trabalha junto à Confederação Sindical das Américas (CSA) pela institucionalização de um Fórum Sindical. A demanda pela criação de um Conselho de Política Externa no Brasil segue sendo uma pauta a ser trabalhada junto ao Itamaraty, em aliança com outros setores sociais. Neste momento político conturbado em que vivemos, a UNASUL terá mais uma vez que dar provas de sua força para manter a estabilidade democrática da América do Sul, já que as forças da direita – derrotadas democraticamente nas urnas –, estão empenhadas em tramar golpes de Estado na Venezuela, na Argentina e inclusive no Brasil (neste caso, disfarçado de impeachment). Não aceitaremos que os EUA estimule, direta ou indiretamente, a desestabilização de governos legitimamente eleitos pelo voto.
Clima e Desenvolvimento Sustentável
As negociações do clima, dos objetivos do desenvolvimento sustentável e do novo arranjo de financiamento para o desenvolvimento são três processos que irão se cruzar ao final do ano. A própria Cúpula da OMC em dezembro está vinculada ao que resultar desses processos. No pano de fundo político mais amplo dessas negociações, está em jogo a possibilidade de se criar um novo modelo de desenvolvimento econômico que seja social e ambientalmente justo. O capital tem jogado pesado para que os resultados das negociações indiquem um caminho que deixe ao mercado (dominado por cartéis empresariais) o protagonismo na mudança do modelo de desenvolvimento. A CUT continuará a contribuir com a luta da CSI por uma Transição Justa e contra as falsas soluções apresentadas como saída para a crise do clima e do desenvolvimento.
Diante desta difícil conjuntura, é vital que o movimento sindical Cutista esteja articulado e unido nas diversas instâncias de representação internacional, de forma que tenhamos uma atuação forte e coesa, que defenda a democracia e os direitos dos trabalhadores/as frente aos ataques que partem tanto das empresas, quanto dos golpistas.
