Trabalhadores e 12 instituições são beneficiados em ação milionária contra a BRF

Doze instituições do meio oeste catarinense estão sendo favorecidas com os R$ 5,8 milhões pagos pela BRF Brasil Foods S.A., em Capinzal, por conta de multa aplicada pela Justiça do Trabalho. Em 2010, a empresa descumpriu a ordem judicial sobre concessão de pausas e eliminação de horas extras.

A juíza Lisiane Vieira, da Vara do Trabalho de Joaçaba, destaca que tão importante quanto as pessoas atingidas diretamente com os projetos desenvolvidos por essas instituições, são os cerca de cinco mil empregados da unidade que foram beneficiados com melhores condições de trabalho, depois que a BRF formalizou um acordo se comprometendo a cumprir as determinações.

Quitada a multa, na escolha das instituições que seriam beneficiadas foi dada prioridade aos projetos de interesse dos trabalhadores da região. Preocupados com a devida aplicação dos recursos e considerando a ausência de regulamentação específica para o caso, a juíza Lisiane, ao lado do juiz Gustavo Menegazzi e em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), estabeleceram aos beneficiados criteriosas obrigações de prestação de contas.

Além da assinatura de termo de compromisso e a abertura de conta bancária específica para gestão desses recursos, devem ser fixadas placas ou adesivos identificadores nas obras e bens. Para os entes públicos, foram exigidos três orçamentos prévios às aquisições, promoção de licitações e apresentação de notas fiscais e fotografias. O pagamento das obras é feito de forma parcelada, conforme a comprovação do cumprimento das etapas.

“Estamos tendo todo o cuidado com a administração deste valor e a fiscalização da destinação é trabalhosa, mas necessária”, diz a magistrada.

Para onde vai o dinheiro:

 – R$ 2,3 milhões para a construção de Centro de Reabilitação e Estratégia de Saúde Familiar de Capinzal e aquisição de ambulâncias equipadas. As obras já estão adiantadas e o Centro vai contar com atendimento médico, ambulatorial e de fisioterapia. Será um dos poucos do país especializado no tratamento de trabalhadores vítimas de Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort);

– R$ 1,7 milhão foram destinados ao projeto de pesquisa “Sistema Integrado de Gestão Ergonômica e de Vigilância em Saúde em Empresas de Abate e Processamento de Carnes”, que está sendo feito por especialistas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em parceria com a Fundacentro e acompanhado pelo MPT-SC;

–  R$ 500 mil vão para o aparelhamento de agências e da gerência regional do Ministério do Trabalho e Emprego, com a aquisição de veículos e outros equipamentos necessários às ações de fiscalização;

– R$ 400 mil estão sendo usados na construção de uma Unidade Básica de Saúde no município de Ouro, vizinho à Capinzal, de onde vem boa parte dos trabalhadores da empresa;

– R$ 200 mil para o Comitê para Controle Social da Tuberculose no Estado de Santa Catarina;

– R$ 180 mil destinados ao Hospital Nossa Senhora das Dores, de Capinzal, para a aquisição de equipamentos de esterilização de materiais e para a realização de exames de raio-X e mamografias;

– R$ 130 mil para a aquisição de uma ambulância equipada para o município de Ouro;

– R$ 120 mil a Secretaria de Assistência Social de Herval d´Oeste está usando na reforma do prédio onde está sediado o Serviço de Fortalecimento de Vínculos, casa que abriga adolescentes em situação de risco;

– R$ 110 mil foram destinados à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Capinzal, para custear exames, aquisição de móveis e equipamentos;

– R$ 80 mil a Apae de Capinzal usou para complementar o valor necessário para a aquisição de um veículo para o transporte de alunos;

– R$ 59 mil foram doados ao Lar dos Meninos João Didomênico, instituição de Campos Novos, que abriga menores em situação de risco, sendo usados na aquisição de um veículo e equipamentos;

– R$ 52 mil para outra instituição, do mesmo município. O Lar das Meninas Casa do Caminho abriga menores em situação de risco e usou o dinheiro para comprar um carro.

Entenda o caso  – O petição inicial foi ajuizada  em 2009 pelo procurador do Trabalho Guilherme Kirtschig.

Em fevereiro de 2010 a juíza Lisiane concedeu tutela antecipada em ação civil pública promovida pela procuradora do Trabalho Thaís Fidélis Alves Bruch, obrigando a BRF de Capinzal a conceder pausas de recuperação de fadiga de 8 minutos a cada 52 trabalhados em atividades repetitivas. Também proibia a realização de horas extras e determinava a notificação – emissão de Comunicação de Ação de Trabalho (CAT) – em todos os casos confirmados ou suspeitos de doença ocupacional.

Depois de alguns recursos, meses de negociação e quatro horas de audiência, em junho de 2012 foi finalizado um acordo com a procuradora do Trabalho Márcia Cristina Kamei López Aliaga. Ficou determinada a limitação e, dentro de prazos estabelecidos, a eliminação total das horas extras. Foi definida a concessão de pausas durante a jornada de trabalho para recuperação de fadiga e o pagamento da multa, por descumprimento da decisão desde a liminar, no valor de R$ 5,8 milhões.

Mas, o processo ainda não acabou. Ele segue sob a responsabilidade das procuradoras do Trabalho de Joaçaba, Bruna Bonfante e Priscila Maria Ribeiro. Estão sendo finalizadas perícias e uma nova tentativa de acordo deve acontecer em breve, desta vez quanto ao ritmo de trabalho dos funcionários da fábrica.​

Fonte: MPT/SC

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