O PL 4330 – Terceirização não é sinônimo de modernidade, mas de precarização das relações de trabalho!

A direção da CUT SC repudia a aprovação do PL 4330 – Terceirização e os discursos mentirosos de empresários, seus representantes parlamentares e da grande mídia que coloca a terceirização como sinônimo de modernização das relações de trabalho. Por trás desse discurso bonito, escondem o verdadeiro interesse, que é reduzir custos e aumentar os lucros.

A terceirização já acontece no Brasil, só que nas chamadas “atividades-meio” das empresas, tipo, serviços de faxina, de vigilância, de contabilidade, de manutenção de máquinas, etc. No entanto, os empresários sempre quiseram estender a contratação de terceirizados para as chamadas “atividades-fim”, aquelas que são a razão de ser da empresa. Só não ampliaram, porque o Tribunal Superior do Trabalho (TST) impediu.

Segundo o juiz do trabalho e diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Felician,“Os trabalhadores terceirizados têm uma estrutura de proteção de seus direitos sociais mínimos, não por lei, mas pela jurisprudência consolidada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho”. Por isso, diz: “O projeto 4330, da terceirização, é desastroso”.

A CUT é determinantemente contrária à terceirização porque na prática tem demonstrado que o único beneficiado é o empresariado. Para os/as trabalhadores/as só tem apresentado prejuízos financeiros, doenças e mortes nos locais de trabalho. Estudos da CUT e do DIEESE demonstram que os trabalhadores terceirizados recebem em média salários quase 30% inferiores, trabalham 3 horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego (em torno 2,5 anos contra 6 anos em média dos não terceirizados). Além do mais, são os terceirizados que mais adoecem e estão expostos aos acidentes de trabalho, sendo que de cada 5 trabalhadores que morrem no ambiente de trabalho, 4 são terceirizados.

Segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, Vitor Filgueiras, “dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados.”

E não é só! Os trabalhadores que passam a ser terceirizados perdem todas as conquistas que o sindicato que representa a categoria da empresa onde trabalhava tinha conseguido depois de anos de negociações pressões.

O PL 4330 aprovado pela maioria dos deputados – todos dos partidos representantes da direita, isto é, das elites econômicas, dos grandes empresários e latifundiários – não melhora as condições de trabalho e salários dos trabalhadores terceirizados. Pelo contrário, só pretende aumentar ainda mais o percentual de trabalhadores terceirizados, ao estender a terceirização para a atividade-fim.

Caros trabalhadores/as, somos mais de 3,5 milhões de catarinenses, quase 70% de toda a população do estado. Precisamos estar atentos aos deputados/as que elegemos, para não continuarmos repetindo erros. Fazer discurso que defende os/as trabalhadores/as é bonito e rende votos. A prática, porém, é outra, e precisa ser fiscalizada pelo eleitor/a.

Confira, baixo o que fez, por você, o deputado eleito:

A direção da CUT SC convoca sua militância a ir às ruas no próximo dia 15 de abril e externar o repúdio a esses deputados/as, exigindo que votem em defesa dos trabalhadores nas emendas ao Projeto que serão apresentadas pelos nossos verdadeiros representantes. Pedimos, também aos senadores do nosso estado, para que votem contrário ao PL 4330.

Fonte: Valmor João Umbelino – Assessor CUT SC/Direção Executiva da CUT SC

“