Durante participação na abertura da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira (10), a presidenta Dilma Rousseff anunciou a liberação de R$ 10 bilhões para a Saúde, através de processo antecipatório à ampliação das discussões sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29; a abertura do PAC Saneamento para os municípios com menos de 50 mil habitantes e o apoio financeiro à reforma das unidades básicas de saúde, entre outros.
Dilma anunciou também a simplificação dos ritos de contrato entre a Caixa Econômica Federal e as prefeituras e a liberação aos municípios de R$ 750 milhões para pagamento de obras já iniciadas ou com execução autorizada, sendo R$ 520 milhões imediatamente e os R$ 230 milhões restantes no próximo dia 6 de junho.
A liberação dos recursos é integrante de um conjunto de ações que o governo federal preparou para estreitar a parceria entre a União e os municípios, principal pleito da Marcha.
Na ocasião, a presidenta assinou mensagem de encaminhamento do Congresso Nacional de Medida Provisória que autoriza a União a transferir recursos financeiros aos municípios e Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil.
“Isso significa que se vocês construírem uma creche com recursos do ProInfância ou do PAC, o governo federal vai garantir recursos também para o custeio dessas unidades enquanto não estiverem computadas as crianças no Fundeb (…). Investir nas crianças e investir no futuro”, explicou.
Em seu discurso, Dilma salientou a importância dos municípios na superação dos “gargalos” que o país ainda enfrenta “para potencializar seu desenvolvimento” e pediu apoio dos prefeitos na execução do programa Brasil sem Miséria, que será lançado em breve pelo governo, em um esforço de acabar com a extrema pobreza no Brasil. “É um programa que vai exigir a participação de todos nós e da sociedade”, antecipou.
Dilma Rousseff afirmou, ainda, que respeitados os preceitos constitucionais, as entidades municipalistas podem cumprir “papel muito importante na construção de uma proposta que aprimore as condições de distribuição dos recursos do pré-sal”. Entretanto, esclareceu a presidenta, quando o governo elaborou o regime de partilha do pré-sal e introduziu mudanças no marco regulatório de exploração, foi constituído fundo social – que levou em consideração a situação da partilha – para que os recursos fossem distribuídos de forma equânime pelo país.
“A minha missão, a missão do meu governo, é remover os obstáculos e enfrentar desequilíbrios com propostas efetivas, dando aos desafios especial atenção. São as respostas a esses desafios que fazem com que nós possamos transformar o Brasil num país cada vez mais justo e mais próspero (…). Podem contar comigo e com todo o meu governo”, despediu-se.
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