Após três anos de tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas) será sancionado pela presidência Dilma Rousseff nesta quarta-feira (6). O documento legal dispõe sobre a organização da assistência social e institui legalmente o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento e organização dos serviços em bases regionais (abrangências municipal, estadual ou regional), o Suas garante o direito à assistência social e proteção das famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social.
Com a sanção da Presidência da República, o Suas, que tem a adesão de 99,5% dos municípios brasileiros, passa a vigorar como lei.
O Suas foi criado em 15 de julho de 2005, por meio de resolução do CNAS. A coordenação nacional do sistema é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS), mas a gestão dos serviços é feita, de forma descentralizada, por municípios, Estados e Distrito Federal. A fiscalização é de responsabilidade dos conselhos de assistência social, integrados por representantes dos governos e sociedade civil.
O PL Suas, de autoria do Executivo, entrou na Câmara Federal como Projeto de Lei nº 3.077, em 2008, e, após passar por várias comissões técnicas, recebeu o nome de PLC 189, em 2010. Após três anos de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovado pelo Senado em 8 de junho de 2011.
A cerimônia de sanção presidencial será nesta quarta-feira (6), às 11h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, e o presidente do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), Carlos Ferrari, também participam da solenidade.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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