Valorização permanente garantida. Próximo passo: tabela do IR

A política de valorização do salário mínimo foi finalmente aprovada pelo Congresso e terá validade garantida até 2015. Essa aprovação é uma inegável vitória da classe trabalhadora. Por todas as previsões, em 2012 o salário mínimo deve chegar a R$ 620 e, nos anos seguintes, continuar crescendo com significativos aumentos acima da inflação.

Apesar de não ter sido aprovado o valor de R$ 580 para 2011, que a CUT defendeu até o final, a garantia da política de valorização permanente é um resultado importante que deve ser destacado.

Essa política foi elaborada em 2007 como consequência da mobilização e da pressão do movimento sindical, e de sua capacidade de negociação. É resultado de quatro grandes marchas a Brasília, imaginadas, convocadas e organizadas pela CUT, que reuniram milhares de trabalhadores de todas as categorias e setores – nossa Central chegou a reunir mais de 50 mil cutistas em nome dessa reivindicação em uma única marcha. As demais centrais, sensíveis à importância do tema, somaram-se à iniciativa da CUT.

Mesmo antes da votação realizada ontem na Câmara dos Deputados, os resultados positivos dessa luta já se faziam sentir. Os aumentos reais que têm se sucedido conferiram ao salário mínimo o maior poder de compra das últimas duas décadas. O aumento real acumulado nos últimos oito anos é de 53%.

Como termo de comparação, basta lembrar que o salário mínimo, em 1995, comprava menos de meia cesta básica. Nos valores em vigor até janeiro deste ano, comprava duas cestas básicas. Tomando como referência o novo mínimo de R$ 545 e o mais recente custo da cesta básica auferido pelo DIEESE (RS 261,25), o poder de compra supera as duas cestas básicas.

Apesar de tantas evidências, os deputados e senadores não haviam ainda aprovado a política de valorização do salário mínimo. Pior: a oposição, ontem, através de emenda, propôs acabar com a política de valorização permanente do salário mínimo. Até então, os aumentos só viravam realidade porque o governo editava todo o ano uma medida provisória. Agora, com a aprovação pelo Congresso, os aumentos baseados na fórmula %PIB + INPC vão ocorrer sem sobressaltos nem hipocrisias e demagogia.

A política de valorização é uma conquista do papel mobilizador e negociador da CUT e representa a maior campanha salarial do mundo, beneficiando 47 milhões de pessoas que dependem direta ou indiretamente do salário mínimo

Correção da tabela do imposto de renda

Nossa luta recente, da qual a votação de ontem foi um episódio, conquistou o compromisso do governo federal de que a tabela do imposto de renda será novamente corrigida. O compromisso do governo é público, documentado.

O que reivindicamos é a correção da tabela para 2011 em 6,47%, que foi o índice de inflação do ano passado, a corroer os salários dos trabalhadores. Para 2012 até 2015, vamos negociar qual será o índice.

Esta é outra vitória neste capítulo da luta.