Campanha municipal tem 501 candidaturas contestadas em SC

Mesmo com a Lei da Ficha Limpa e o aumento do número de candidatos, os registros de pedidos de impugnação para as eleições municipais deste ano diminuíram em Santa Catarina. A Justiça Eleitoral catarinense registrou 501 pedidos, contra 638 recursos apresentados em 2008. No mesmo período das eleições de 2004, foram 331 pedidos. Com a aplicação da Ficha Limpa, a expectativa era que o número de questionamentos de candidaturas aumentasse consideravelmente.

A nova legislação barra a candidatura de pessoas que foram condenadas por decisões colegiadas em, por exemplo, ações de improbidade administrativa ou ações criminais. Mas o número diminuiu em comparação com a última eleição municipal. Nos três maiores colégios eleitorais, Joinville, Florianópolis e Blumenau, por exemplo, não foi apresentado nenhum pedido de impugnação contra candidatos à prefeitura.

Uma explicação seria o maior cuidado dos partidos políticos, que já teriam feito um filtro entre as candidaturas para evitar problemas futuros. Dos 501 pedidos de impugnação registrados na Justiça Eleitoral catarinense, 64 têm como foco candidatos a prefeito, 25 pedidos estão relacionados a vices e 412 questionam candidatos a vereador.

Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), os processos têm origens diversas, sendo apresentados pelo Ministério Público Eleitoral, por partidos e até por outros candidatos. Juízes devem analisar processos até 5 de agosto Feito o pedido de impugnação, o juiz de cada cartório eleitoral tem prazo até o dia 5 de agosto para o julgamento.

Se o magistrado aceitar a impugnação, o candidato tem prazo de três dias para recorrer ao TRE. Em muitos casos, a decisão final cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os motivos que justificam um pedido de impugnação são os mais diversos, indo desde a falta de documentos e certidões, até suspeitas de falsificações, casos de analfabetismo e contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A grande novidade destas eleições, a Lei da Ficha Limpa, também deve motivar boa parte dos processos. Neste ano, 17 mil candidatos foram registrados nos 295 municípios catarinenses. Houve um aumento de 30,7% em relação à eleição passada, principalmente por causa da criação de 167 novas vagas nas câmaras. Dessas cadeiras, 149 foram criadas com a aprovação de projetos municipais e 18 pela criação dos novos municípios – Balneário Rincão e Pescaria Brava.

DC