Reajuste automático do Piso Estadual de Salário poderá ser garantido através de um PL

Após a conquista da implementação do Piso Estadual de Salário, a luta agora é para que o seu reajuste aconteça de forma automática, a exemplo do que acontece com o Salário Mínimo Nacional, que tem como base a inflação do ano, mais o PIB do ano interior. Para que isso aconteça a FECESC, juntamente com CUT e as demais Centrais Sindicais, está promovendo um abaixo assinado em prol de um Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular que preveja o reajuste automático.   

Para que o PL entre em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – ALESC são necessárias 50 mil assinaturas, o que representa 1% dos eleitores de Santa Catarina. O prazo para a coleta expira em 31 de outubro e até o final  de agosto o documento havia recebido 33 mil adesões. Hoje a lei estadual estabelece que o valor do reajuste deve ser negociado entre patrões e empregados. Após isso, cabe ao Governo do Estado encaminhar a proposta à ALESC para que seja votada. Não havendo acordo entre as partes interessadas, o próprio governo pode definir o percentual do reajuste.

Para o ano de 2013, a Comissão de Negociação prevê um aumento de até 13% sobre uma das faixas salariais. Em reunião no início do mês de setembro, ficou definido que o reajuste aplicado no estado de Santa Catarina terá como base os valores atuais do Paraná, já que ambos os estados possuem condições econômicas relativamente parecidas.

Clique aqui para acessar ao abaixo assinado

Confira a proposta de Reajuste do Piso Estadual de Salário conforme Faixas Salariais:

Faixa I – De R$700 para R$785 – Aumento de 12,14%

a)     Trabalhadores/as na agricultura familiar e pecuária;

b)     Trabalhadores/as nas indústrias extrativistas e beneficiamento;

c)     Trabalhadores/as em empresas de pesca e agricultura;

d)      Empregados/as Domésticos/as;

e)      Trabalhadores/as nas indústrias da construção civil;

f)        Trabalhadores/as nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos

g)       Trabalhadores/as em estabelecimentos hípicos;

h)      Empregados/as, motociclistas, motoboys, e do transporte geral, excetuando-se os motoristas.

Faixa II – De R$725 para R$815 – Aumento de 12,41%

a)     Trabalhadores/as nas indústrias do vestuário e do calçado;

b)     Trabalhadores/as nas indústrias de fiação e tecelagem;

c)     Trabalhadores/as nas indústrias de artefatos de couro;

d)     Trabalhadores/as nas indústrias do papel, papelão e cortiça;

e)  Trabalhadores/as em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e  revistas e empregados/as em bancas, vendedores/as ambulantes de jornais    e revistas;

f)   Empregados/as da administração das empresas proprietárias de jornais e  revistas;

g)      Empregados/as em estabelecimentos de serviço de saúde;

h)      Empregados/as em empresas de comunicação e marketing;

i)        Trabalhadores/as nas indústrias do mobiliário.

Faixa III – De R$764,00 para R$845 – Aumento de 10,60%

a)      Trabalhadores/as nas indústrias químicas e farmacêuticas;

b)      Trabalhadores/as nas industriais cinematográficas;

c)      Trabalhadores/as nas indústrias de alimentação;

d)      Empregados/as do comércio em geral;

e)      Empregados/as de agentes autônomos do comércio.

Faixa IV – De R$800 para R$905 – Aumento de 13,13%

a)  Trabalhadores/as nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material   elétrico.

b)      Trabalhadores/as nas indústrias gráficas;

c)   Trabalhadores/as nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;

d)      Trabalhadores/as nas indústrias de artefatos de borracha;

e)  Trabalhadores/as em empresas de seguros privados e capitalização e de  agente autônomos de seguros privados e de crédito;

f)  Trabalhadores/as em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;

g)      Trabalhadores/as nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;

h)      Auxiliares em administração escolar (empregados/as de estabelecimentos de ensino);

i)        Empregados/as em estabelecimentos de cultura;

j)        Empregados/as em processamento de dados;

k)      Empregados/as motoristas do transporte em geral;

Trabalhadores/as em turismo e hospitalidade.

Com informações de Silvia Medeiros – Assessora de Imprensa CUT/SC

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