Mercado de trabalho brasileiro: ainda há muito o que fazer

Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.

O mercado de trabalho brasileiro passou na última década por importantes transformações. O país experimentou, especialmente no período 2004 a 2013, um período sustentado de formalização, geração de empregos e de notáveis avanços na cobertura da proteção social. Em boa parte, o fenômeno está relacionado à inclusão de milhões de brasileiros no consumo, que levou à necessidade de milhões de novos postos de trabalho, gerando um ciclo virtuoso de geração de empregos, aumento do consumo de bens e serviços, aumento da renda do trabalho (via salário mínimo e outros meios), mais geração de empregos, e assim por diante.

Mas a persistência da pobreza e da desigualdade, da informalidade, e da precariedade do trabalho, constituem sinais reveladores da existência de importantes déficits daquilo que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) chama de Trabalho Decente. Como se sabe, a situação do trabalho de uma forma geral (portanto da mulher, do negro, do idoso, da criança, etc.) baliza em grande parte o bem estar da sociedade. Se o universo do trabalho melhora as suas condições salariais, de saúde, e outras, a tendência é melhorar a qualidade de vida de toda a sociedade, em função da centralidade que o trabalho ainda exerce na vida da esmagadora maioria das pessoas. A situação atual de boa parte dos países da Europa, por exemplo, onde os mercados de trabalho se esfarelaram (com aumento do desemprego, queda dos salários, informalidade, e desequilíbrios de todos os tipos), é exemplo de como o mercado de trabalho reflete, e ao mesmo tempo influencia, a condição geral da sociedade.

Nas últimas décadas cresceu a participação das mulheres no mercado de trabalho brasileiro, assim como o seu nível de renda. Segundo a última PNAD (Pesquisa Nacional Por Amostras de Domicílio-IBGE) enquanto o total de ocupados cresceu 71% entre 2002 e 2013 no Brasil, a ocupação feminina cresceu 83% no período. Além disso o ritmo de expansão do emprego formal se acelerou e, como consequência, a taxa de formalização do emprego da mulher (trabalhadoras com registro em relação ao total de ocupadas no mercado de trabalho) cresceu substancialmente. Em Santa Catarina, por exemplo, a taxa de formalidade passou de 56% em 2001 para 76% em 2013 (PNADIBGE).

Obviamente ainda há ainda uma grande diferença entre os estados da federação, com relação aos indicadores do mercado de trabalho. O Brasil é um país onde ainda persistem grandes desigualdades, inclusive as ligadas ao desenvolvimento regional. Nos estados do Nordeste, por exemplo, o índice de formalização é bastante inferior aos verificados no Sul, ainda que o mesmo tenha aumentado substancialmente nos últimos anos, inclusive num ritmo mais acelerado em relações às regiões mais desenvolvidas do país.

Outro fator decisivo no processo de avanço do mercado de trabalho no Brasil foram os ganhos reais do salário mínimo (cerca de 76% entre 2003 e 2015), e o crescimento dos níveis de rendimento em geral dos trabalhadores, contribuindo significativamente para a redução da pobreza e da desigualdade. Ganhos reais do salário mínimo, melhoram a vida dos trabalhadores de uma forma geral, com a vantagem adicional de beneficiar mais os segmentos mais vulneráveis, que estão mais representados na base da pirâmide salarial (mulheres, negros, idosos, jovens, etc.)

As ações contra a pobreza de uma forma geral são importantes, dentre outras razões, porque afetam mais fortemente os segmentos mais fragilizados do mercado de trabalho, especialmente as mulheres. Programas como Bolsa Família, Fome Zero e outros atingem em cheio a condição das mulheres, em função da maior incidência dessas mazelas sobre esse segmento do mercado de trabalho. É que, segundo os especialistas no tema, no Brasil, como no mundo, a “pobreza é feminina”.

O percentual de formalização feminina (registro em carteira) vem crescendo rapidamente no Brasil, entre 2004 e 2013, mais de 7 milhões de mulheres ingressaram no mercado de trabalho formal. Esta é uma conquista importante porque se a vida de qualquer trabalhador é difícil, muito pior é a vida do trabalhador informal: ganha menos, roda mais, tem piores condições de trabalho. Um dos efeitos do vigoroso processo recente de formalização e geração foi a redução dos hiatos de rendimento entre homens e mulheres, e negros e brancos. Se o mercado de trabalho melhora, melhora também a vida das chamadas “minorias” do mercado de trabalho (mulheres, idosos, negros, analfabetos, etc.)

Apesar da redução significativa das desigualdades entre a situação das mulheres e dos homens no mercado de trabalho, os avanços são incipientes e ainda há muito o que fazer. Perduram desigualdades de gênero e raça e entre as regiões do país, que contribuem decisivamente para a persistência de déficit de Trabalho Decente entre mulheres e negros e também entre as unidades da federação. No momento, inclusive, as perspectivas de superação dessas mazelas se estreitaram substancialmente em função da estagnação da economia e do ajuste recessivo em curso.