Não temos o direito de nos iludir

Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do DIEESE.

A atual crise econômica mundial, no Brasil é superdimensionada, em função de interesses políticos, imediatos ou de longo prazo. O atual processo político brasileiro ressuscitou algumas propostas que compõem um receituário econômico categoricamente derrotado pelas urnas na última década. Nele estão propostas como a retomada das privatizações (inclusive da Petrobrás), fim da política de valorização do salário mínimo, rediscussão da estabilidade no emprego para o funcionalismo público, flexibilização da legislação trabalhista e assim por diante. Um dos alvos principais dos que propõem uma “alteração radical” na atual política econômica, são as receitas vinculadas a direitos sociais, política que adveio da Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã, e forjada na contramão da onda neoliberal que varria o mundo naquela década.

Para os que defendem diminuir as receitas vinculadas à direitos sociais na Constituição (por exemplo, educação e saúde) este tipo de política atrapalha a competitividade do país, encarece o custo do investimento privado e não permite a poupança no setor público. Claro, nem uma palavra sobre a dívida pública, que é o principal e maior dreno de recursos públicos. Mas juros é renda de rico, portanto “não vem ao caso” colocar em discussão. Pagar Bolsa Família significa jogar dinheiro fora, mas a “Bolsa Banqueiro” é perfeitamente justificável.

Há uma visão por trás das propostas de privatização, de fim da “rigidez orçamentária”, de fim da estabilidade do funcionalismo público, e outras, de que o problema do país é o Estado brasileiro. Para essa concepção se diminuir o tamanho do Estado, as coisas começam a melhorar. O fato é que esta concepção é um tremendo contrassenso. Os avanços sociais que o Brasil apresentou nos últimos anos vieram, principalmente, através das ações articuladas e encaminhadas pelo Estado brasileiro. A redução da desigualdade, a inclusão social e o combate à fome, só para citar alguns, são efeitos da ação estatal organizada e perseverante.

Alguém pode supor que o Brasil conseguiu sair do Mapa da Fome da ONU em 2014, um dos acontecimentos mais importantes das últimas décadas, por ação e virtudes do mercado? Somente o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) um dos instrumentos utilizados para combater a fome no Brasil, possibilita servir diariamente refeições a 43 milhões de estudantes da educação básica. Não se trata uma ação eventual, e sim de ações diárias, que não podem falhar, que possibilitam servir um número de refeições equivalente à população da Argentina. Esta é uma entre milhares de ações permanentes, que possibilitou que o Brasil reduzisse em 75% a pobreza extrema entre 2001 e 2012 e diminuísse o percentual dos brasileiros que passam fome de 14,8% para 1,7% da população, no mesmo período.

Perceber que a crise econômica é superdimensionada por razões políticas, não significa negá-la. Os problemas econômicos se agravaram, até porque há uma contaminação da economia em função da instabilidade política vigente no país. Além disso, estamos enfrentando os efeitos de um ajuste que cortou gastos sociais, pegando diretamente os de menor renda. Mas não temos o direito de nos enganar. Por trás da confusão e da “revolta” de alguns, existem objetivos estratégicos inconfessáveis. Um deles é desfazer os avanços que os trabalhadores e os mais pobres conseguiram nos últimos anos, a duras penas.