Projeto do Piso Estadual agora será encaminhado por iniciativa popular

A coleta de assinaturas para encaminhar o projeto do Piso como um Projeto de Lei de iniciativa popular é a principal estratégia para fazer avançar a iniciativa de Santa Catarina ter um salário mínimo. O estado é o único entre as regiões Sudeste e Sul que não possui esta ferramenta. Até o momento, a tentativa era de que o governador encaminhasse o projeto como de sua autoria conforme estabelece a legislação. O projeto não pode ser de autoria parlamentar. Mas até hoje, após dois anos de debates do projeto no movimento sindical e na sociedade, o governador teve apenas uma reunião, no final de 2008, com as cinco centrais sindicais, que encaminham conjuntamente esta ação. A segunda reunião, que seria feita também com a presença dos empresários, para debater o projeto já foi cancelada quatro vezes. Agora o movimento tomou a decisão de encaminhar o projeto como de iniciativa popular, coletando assinaturas. São necessárias 30 mil assinaturas, mas o movimento tem a meta inicial de 100 mil. Além de coletar as assinaturas, as centrais querem criar a oportunidade de debater o projeto com a sociedade. Já estão programadas atividades para a coleta de assinaturas em todo o estado.

Florianópolis – Em reunião realizada no dia 2 de março, na Fecesc (Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina), mais de 30 lideranças sindicais que encabeçam o movimento definiram uma série de atividades com o objetivo de conscientizar e sensibilizar a sociedade catarinense para a importância do projeto.

Entre as iniciativas de maior relevância, o destaque é a realização do abaixo-assinado. A coleta das assinaturas será feita no período de 11 de março a 31 de maio.

No dia 11 de março, às 9h30, acontece uma reunião do movimento sindical, que deve contar com mais de cem lideranças, para organizar o mutirão de coleta de assinaturas pelo estado todo. A reunião é aberta a todo o movimento sindical. Às 15h está prevista entrevista coletiva à imprensa, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, em Florianópolis.

A intenção é coletar mais de 100 mil assinaturas, que serão encaminhadas para os deputados, caracterizando um verdadeiro apelo popular em favor do projeto de implantação do piso estadual de salário. O Projeto de Lei de iniciativa popular está baseado no Artigo 61 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº 9.709/1998 e no Artigo 2º da Constituição Estadual, regulamentado pela Lei Complementar nº 220/2002.

Para este mês de março ainda estão agendadas atividades nas principais cidades do Estado, começando por Florianópolis, no dia 11 de março, seguida por São Miguel do Oeste (16 de março), Chapecó (dia 17), Joaçaba (dia 18), Lages (dia 19) Joinville (dia 23), Blumenau (dia 24), Itajaí (dia 25), Criciúma (dia 26) e Tubarão (dia 27 de março). Também ficou definido o envolvimento dos movimentos sociais e associações de moradores, lançamento da campanha em todas as regiões, audiências públicas regionais, envio de notas de protesto aos políticos de Santa Catarina, busca de apoio nas Câmaras Municipais e divulgação nas imprensas nacional, estadual e local. "Queremos esclarecer o projeto à população e denunciar o descaso do governador com a classe trabalhadora catarinense", manifesta-se o diretor da Fecesc e coordenador do Dieese/SC, Ivo Castanheira. "Em todos os discursos, o governador afirma que Santa Catarina deverá crescer entre 7% e 8% neste ano, mais do que a média nacional e acima dos estados do Rio Grande do Sul e Paraná, no sul do país, onde o piso estadual já foi instituído há anos", critica Ivo Castanheira.

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Assessoria de Imprensa da FECESC

Com informações do Dieese