Redução da jornada é aprovada pela Comissão especial

A audiência em que foi debatido e aprovado o relatório lotou de lideranças e militantes sindicais o auditório Nereu Ramos, na Câmara em Brasília. O público excedeu bastante a lotação do espaço, que tem 600 cadeiras.

Além dos deputados que compõe a comissão, o auditório recebeu a visita de vários parlamentares de diversos partidos que manifestaram apoio ao projeto. O presidente da Fecesc Francisco Alano foi um dos representantes catarinenses na audiência.

O relatório aprovado, elaborado pelo ex-presidente da CUT e hoje deputado federal Vicentinho (PT-SP), recomenda que a Câmara aprove a Proposta de Emenda Constitucional 231 A/95, de autoria do então deputado Inácio Arruda, hoje senador pelo PCdoB. A Comissão acredita que projeto pode ir ao grande plenário em agosto.

Além de estabelecer a redução da jornada legal no Brasil, a PEC, que agora vai a plenário, também cria uma nova remuneração para as horas extras que deverá ser acrescida de 75% sobre a hora normal – hoje o acréscimo é de 50%. "Dessa forma, criamos um complemento necessário para que a redução da jornada surta o efeito que queremos, que é criar mais empregos. A hora extra mais cara vai desestimular seu uso habitual", justificou Vicentinho. O deputado informou ainda, durante a audiência, que há 35 projetos diferentes sobre redução da jornada em tramitação na Câmara, e que a PEC 231 A/95 é, entre as propostas que pretendem beneficiar os trabalhadores, a que mais bem se encaixa com os preceitos constitucionais e, portanto, tem as maiores chances de aprovação.

Falando na condição de convidado, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), autor da PEC, afirmou que a aprovação do relatório pela Comissão Especial está em "sintonia com a contemporaneidade. Divide um pouco dos avanços do desenvolvimento tecnológico com os trabalhadores", afirmou. "Só a unidade e a mobilização do movimento sindical é que permitiram essa decisão histórica de hoje e vai garantir a aprovação pela Câmara e, depois, pelo Senado".

A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no País foi na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48h para 44 horas. Para o relator do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT, a redução da jornada terá pouco impacto nos custos das empresas, pois a média da duração do trabalho no País já é inferior às 44 horas previstas na Constituição.