Por Ivo Castanheira – Coordenador sindical do Dieese e diretor da FECESC
Estamos vivendo um momento difícil, sem perspectiva de ampliar ou manter direitos trabalhistas que conseguimos ao longo de anos, com muito sacrifício. O atual presidente Michel Temer, aliado com uma grande parcela dos empresários, ampla maioria dos deputados federais e senadores, votam projetos de leis e emendas constitucionais que tiram direitos dos trabalhadores. Por outro lado, os projetos apresentados não reduzem as grandes aposentadorias e não mexem nas grandes fortunas, deixando a conta somente para os trabalhadores pagar.
Na Reforma da Previdência, querem instituir 65 anos como idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e desvincular o reajuste dos benefícios da previdência ao salário mínimo. Se esta proposta for aprovada, para conseguir se aposentar com o teto máximo precisaremos contribuir por 49 anos. Isso significa que dificilmente vamos conseguir nos aposentar, vamos pagar a vida inteira e não vamos usufruir de nada do que contribuímos para a Previdência.
A Reforma Trabalhista deste governo também segue o objetivo principal de retirada dos direitos dos trabalhadores. Já foi aprovada a Lei da Terceirização, tanto para o setor privado quanto para o serviço público. Aprovada no final do mês de março por ampla maioria dos deputados federais, a Terceirização foi sancionada por Temer. Na prática, reduz o nosso salário, dificulta a cobrança de direitos como férias, 13º salário e FGTS, enfraquece os sindicatos e não facilita a criação de novos empregos.
Outro projeto que tramita no Congresso Nacional, que foi arquivado pelo Governo Lula em 2003 e desengavetado agora, é o que trata do Negociado sobre o Legislado. Significa que podemos negociar abaixo do que prevê a Lei, tudo pode ser negociado, 13° salário, férias, hora extra, jornada de trabalho, etc.
Todas as propostas de reformas para tirar nossos direitos que Temer está encaminhando têm apoio de ampla maioria entre os 513 deputados federais e 82 senadores. Precisamos nos mobilizar e pressionar não somente deputados e senadores catarinenses, mas também nossos deputados estaduais e os vereadores de cada uma de nossas cidades, porque o resultado nefasto destas medidas será sentido em nosso estado e municípios, onde a economia local irá minguar. E, estes políticos virão pedir votos no ano que vem. Será que os deputados e senadores que votarem contra os trabalhadores terão coragem em 2018 de pedir nossos votos?
O movimento sindical tem o dever de informar o nome e o partido de todos os que votarem para tirar nossos direitos. Eles não passarão!
