24/03/2023
Lei deve ser sancionada nos próximos dias pelo governo do Estado Os novos valores das quatro faixas do Piso Salarial Estadual foram aprovados no dia 22, à tarde, na Assembleia Legislativa, pelos 23 deputados presentes à sessão. A votação do Projeto de Lei Complementar 06/2023 chegou a ficar ameaçada devido à dificuldade de quórum, já que na quinta, 23, foi feriado municipal em celebração ao aniversário de Florianópolis e muitos parlamentares não compareceram ao plenário. Porém, não houve voto contrário, o que garantiu a sua aprovação e a comemoração pelas dezenas de dirigentes sindicais que acompanharam a tramitação desde a manhã, quando houve a votação na Comissão de Finanças, e à tarde, na Comissão de Trabalho, ambas com o voto favorável unânime dos deputados. A lei deve ser sancionada pelo governo do Estado nos próximos dias e a sua vigência é retroativa a 1º de janeiro de 2023. Coordenador da comissão de trabalhadores, o diretor sindical do Dieese/SC e da Fecesc, Ivo Castanheira avaliou como tranquila a tramitação do Projeto de Lei na Alesc. “Este ano, apesar de um número grande de deputados eleitos pela primeira vez, teve a tramitação aprovada em todas as comissões, por unanimidade, tendo em vista a importância do projeto”. Castanheira lembra que, antes das votações, os dirigentes sindicais percorreram os gabinetes de todos os deputados e entregaram o livro “Piso Salarial Estadual – Uma Luta para não esquecer”, lançado em 2022 e que conta toda a história da luta pela conquista do Piso Estadual, “servindo até como uma referência pedagógica para os deputados”. Essa foi a 13ª negociação entre trabalhadores e patrões pelo reajuste anual do Piso Salarial Estadual. “É uma satisfação muito grande estar à frente de um processo que vai ser duradouro e amadurece a cada ano, tanto entre as entidades sindicais dos trabalhadores, como entre as patronais, todos respeitam muito as negociações”. O diretor do Dieese considera que o Piso salarial tem um valor significativo porque não atinge somente os trabalhadores sem Convenção Coletiva de Trabalho, mas tem um efeito cascata, porque aqueles que recebiam um salário próximo do valor máximo do Piso, vão impulsionar e forçar a barra com os empresários para terem um aumento salarial melhor”. Além da negociação direta com a classe patronal pelo reajuste do Piso Salarial de Santa Catarina – algo único em nível de Brasil –, e que nesse ano exigiu quatro rodadas até o fechamento do Acordo, Ivo Castanheira destaca a união dos trabalhadores. “O Piso Estadual consegue unificar todas as centrais, federações e sindicatos, mesmo aqueles que não estão filiados a nenhuma Central Sindical. Se tivéssemos uma legislação que garantisse o reajuste automático do salário, com certeza o...
13/03/2023
Jorginho Mello recebeu representantes dos trabalhadores e dos empresários na Casa d’Agronômica e se comprometeu a agilizar o processo de aprovação da Lei que reajustará o Piso Na sexta-feira, 10/03, representantes das Centrais Sindicais, Federações e Dieese e representantes das entidades empresariais tiveram reunião com o governador Jorginho Mello para entregar a Minuta do Acordo assinado que propõe um reajuste médio de 7,43% nas quatro faixas do Piso Salarial Estadual em 2023. O compromisso expressado na oportunidade pelo governador foi de agilizar o processo de entrega do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, assim como de atuação junto aos deputados estaduais para que o trâmite na Casa Legislativa seja o mais breve possível. Ele destacou a importância de os representantes dos trabalhadores e dos empresários gestionarem, também, junto aos deputados estaduais, para que se tenha a aprovação da Lei de forma mais ágil. O coordenador das negociações por parte dos trabalhadores, Ivo Castanheira, que também é coordenador do DIEESE-SC e diretor da FECESC, lembrou ao governador, que já foi deputado estadual, que há alternativas dentro do processo Legislativo para que a matéria seja aprovada o quanto antes. “A negociação do reajuste do Piso é histórica e já temos acordo sobre os índices para 2023, agora as empresas e escritórios de contabilidade necessitam da Lei para encaminhar o repasse aos trabalhadores, que é retroativo a janeiro”, ponderou Castanheira. Na reunião, Mello franqueou a palavra a todos os presentes e os representantes das Centrais e Federações destacaram que a negociação deste ano foi difícil, chegando a quatro rodadas mas que, pelo 13º ano consecutivo, o consenso foi construído, garantindo atualização no valor dos menores salários. “Eu gostaria de salientar que todo o trabalhador catarinense está representado aqui nesta mesa, as Federações dos metalúrgicos, construção civil, gráficos, alimentação, saúde, comércio, enfim, toas as federações de trabalhadores estão integradas nesta negociação e as Centrais Sindicais também”, lembrou Moacir Effting, presidente da Federação dos Trabalhadores Gráficos de SC. Osvaldo Mafra, da Força Sindical, complementou lembrando que o Piso Salarial Estadual valoriza o salário daqueles que não tem representação sindical: “Os trabalhadores inorganizados, que não têm sua representação no dia a dia, estão sendo contemplado com essa negociação, o que é de suma importância principalmente para as pequenas cidades de Santa Catarina, onde esses valores serão um incremento para a economia destas cidades”. O Secretário Geral da CUT-SC e presidente do SEEF, Rogério Manoel Correa, em sua fala ressaltou a importância dos valores do Piso como referência para as negociações conduzidas pelos sindicatos das demais categorias, com impacto principalmente nas negociações que ocorrem no primeiro semestre. “Se formos olhar o salário mínimo conforme previsto na Constituição Federal e que o DIEESE divulga, ainda...
24/02/2023
Acordo foi assinado na tarde desta quinta-feira, 23/02, e valores são retroativos a 1º de janeiro de 2023 ACESSE AQUI cópia da Minuta do Acordo assinada. O Piso Salarial Estadual obteve reajuste médio de 7,43%, como resultado das negociações coletivas entre trabalhadores e patrões, realizada na tarde de hoje (24), na FIESC, em Florianópolis. O índice de reajuste é o mesmo concedido ao Salário Mínimo Nacional, representa 1,5% de ganho real sobre a inflação registrada em 2022, de 5,93%, e sua vigência é retroativa a 1º de janeiro de 2023. A primeira faixa do Piso passou de R$ 1.416,00 para R$ 1,521,00, com 7,42% de reajuste; a segunda faixa recebeu 7,36% de reajuste, passando de R$ 1.468,00 para R$ 1.576,00; a terceira subiu de R$ 1.551,00 para R$ 1.669,00 (7,61%) e a quarta faixa salarial passou de R$ 1.621,00 para R$ 1.740,00, com 7,34% de reajuste. A minuta do acordo será enviada ao governador do Estado, que deverá encaminhar um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para análise a aprovação. Na avaliação do diretor sindical do Dieese e coordenador da mesa pelo lado dos trabalhadores, Ivo Castanheira, a negociação foi boa diante da atual conjuntura. “As negociações foram difíceis, tínhamos os índices de 5,93% para a inflação, mais o aumento do Salário Mínimo em janeiro, de 7,43%, e ainda os 8,91% de reajuste para o Salário Mínimo, anunciados pelo governo federal (o valor passará de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00 a partir de maio)”, lembrou Castanheira. Participaram das negociações pelo lado dos trabalhadores as Centrais Sindicais CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT, além dos representantes das Federações: FECESC, FETAESC, FETEESC, FETESSESC, FETIAESC, FETIESC, FETICOM, FETIGESC, FETIMMESC, FETRATUH e FEVASC. A preocupação agora é que o Projeto de Lei a ser encaminhado pelo governo do Estado seja aprovado com tranquilidade na Assembleia Legislativa: “Solicitamos que as entidades patronais façam uma campanha junto aos deputados estaduais para que se sensibilizem da importância do Piso Estadual para a sociedade em geral, beneficiando aqueles trabalhadores que não estão amparados por Convenções Coletivas de Trabalho”, afirmou Ivo Castanheira, que também é diretor da FECESC. Para o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Altamiro Perdoná, “o resultado foi excelente e vai refletir bastante nas negociações do mês de...
