Plenária da FECESC debate papel do Poder Judiciário no Brasil de hoje

Lédio Rosa de Andrade, desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, falou sobre a judicialização das decisões políticas no país para os participantes da 70ª Plenária da FECESC

O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Lédio Rosa de Andrade falou para os participantes da 70ª Plenária Estadual da FECESC, na tarde desta quarta-feira, 7 de novembro.  Nas palavras do desembargador, a ideologia neoliberal que está sendo sistematicamente implementada no Brasil tem horror que as questões políticas sejam resolvidas no parlamento, ou nas ruas, ou em encontros como a Plenária. “A política neoliberal não quer isso e prefere transferir as decisões para o Judiciário, eles confiam no Judiciário”, afirmou Lédio Rosa. O palestrante apontou alguns exemplos da judicialização das decisões, como os medicamentos garantidos através da Justiça, ou ações que interferem no funcionamento dos parlamentos. “Está ocorrendo uma transferência brutal das questões políticas para serem decididas pelo judiciário. Hoje temos juiz pop star. Este é um fenômeno político”, continuou.

O desembargador também avalia que muito em breve as manifestações e organizações sociais sejam criminalizados porque, na sua avaliação, sempre que o Estado ataca a legislação social diminuindo direitos, necessariamente tem que aumentar a legislação da repressão penal.  “O STJ vem, a golpe de jurisprudências, revogando leis que tem alcance social. O sistema financeiro hoje faz o que quer, cobra o juro que quiser e tudo é avalizado pelo sistema judiciário. O papel do judiciário é recuperar para as classes ricas o que elas perderam no legislativo, a partir de leis sociais.”

Lédio Rosa lembrou que o fascismo não é apenas uma teoria, é acima de tudo uma prática e vem crescendo gradativamente no Brasil: “Quando um juiz manda prender porque quer, isso é uma prática fascista; não basta que você não tenha cometido crime, precisa que você não entre na mente de um delegado ou juiz que você seja suspeito”.
Para o desembargador, o que assusta é que a população, vendo a ineficácia das políticas, vá buscar as falsas soluções fáceis, e explicou: “A população troca qualquer valor por pseudo segurança. A democracia, a justiça social, são valores que trazem vocês aqui. Hoje grande parte da população está trocando esses valores por propostas de soluções fáceis, muitos estão pedindo, por exemplo, a volta da ditadura militar”. E concluiu dizendo que o momento brasileiro é muito sério. “Ainda acredito que dá pra resolver pelo mecanismo democrático, mas se esses mecanismos falharem, só vai nos sobrar a guerra”, afirmou Lédio Rosa de Andrade.

Texto: Sandra Werle – Assessoria de Comunicação da FECESC
Imagens: Sheila de Andrade – Imagem TV