Comércio de Balneário Camboriú e Camboriú pode ter que fechar durante os feriados

As lojas do comércio de Balneário Camboriú e Camboriú poderão fechar durante os feriados. É o que afirma a direção do sindicato dos Empregados no Comércio de Balneário Camboriú e Camboriú (SecBC), por conta de um impasse nas negociações da convenção coletiva de trabalho.
O embaraço tá ligado à reforma trabalhista e a um decreto assinado no ano passado pelo presidente Michel Temer (MDB), que passa a considerar os supermercados serviços essenciais. Com isso, os donos de mercados dizem que não precisam mais pagar abono nem compensar com descanso o dia em que os empregados trabalham nos feriados.
Já a direção do sindicato dos empregados afirma que o que tá valendo é uma lei federal de 2007, que permite o trabalho em feriados desde que negociado em convenção coletiva, que também tem força de lei.
Como as duas partes ainda não chegaram a uma negociação, atrasou o fechamento do acordo coletivo de trabalho, que era pra ser assinado nesta quarta-feira.
O que os dois sindicatos acertaram até agora é estender por pelo menos mais um mês o acordo do ano passado. “Mas se não fecha a convenção, todo o comércio fica fechado nos feriados”, avisa Nilton Olm, um dos dirigentes do SecBc.

Duas reuniões e nada

Já houve duas reuniões pra renovação da convenção. A última rolou no dia 19 e terminou sem acordo em função do impasse. Segundo o diretor do SecBC, Nilton Olm, as negociações não vão avançar caso os supermercadistas insistam em não reconhecer o que ele considera hierarquia jurídica, ou seja, uma lei federal, aprovada democraticamente pelo congresso nacional, vale mais do que um decreto de presidente.
A discussão vem desde o ano passado, quando o decreto passou a valer. Pela atual convenção coletiva, que vence hoje, o acordo é que os supermercados podem abrir aos domingos e feriados. A autorização, no entanto, precisa ser renovada a cada convenção.
Nilton destaca que os supermercadistas querem se amparar no decreto pra abrir sem pagar os bônus previstos aos trabalhadores. “O decreto permite abrir, mas a mão de obra tem que ser negociada com o sindicato conforme a lei 11.603”, observa. “Agora a gente vai depender de os empresários cederem e seguir em frente na negociação”, diz.
Quando trabalham nos domingos e feriados, os comerciários de Balneário Camboriú e Camboriú recebem um bônus em dinheiro e ainda têm direito a um dia de folga.
O sindicato dos empregados no comércio representa cerca de nove mil trabalhadores em Balneário e Camboriú. Essa é a primeira negociação coletiva da categoria após a reforma trabalhista, aprovada em novembro de 2017.
Para Nilton, o atual impasse é um dos reflexos da precarização das relações de trabalho imposta pelas mudanças, retirando direitos dos trabalhadores.

Falta de negociação pode afetar todo o comércio

O advogado Jaime Schappo, procurador jurídico do sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio, dos patrões) de Balneário e Camboriú, confirmou que, devido ao impasse, a validade da atual convenção foi prorrogada por mais um mês.
No dia 9 de agosto tá marcada uma reunião pra discutir o assunto. “Esperamos evoluir pra gente chegar a um denominador comum”, disse.
Segundo Jaime, o sindicato dos empregados não concordou com a possibilidade de não aplicar a cláusula da convenção que trata do trabalho em feriado pra deixar de fora os empregados de supermercados.
Por outro lado, os supermercadistas não querem depender do acordo coletivo pra abrir nos feriados e nem pagar os abonos previstos pela legislação. “Alguém vai ter que ceder”, observa.
Segundo o advogado patronal, os supermercados têm ganhado na justiça esse tipo de causa pelo Estado, prevalecendo o determinado no decreto.
Jaime também confirma que o impasse é com os supermercadistas mas que os demais estabelecimentos do comércio podem ser afetados com a falta de consenso. “O comércio, indiscutivelmente, precisa desse acordo pra trabalhar no feriado”, diz.
A presidente da câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Balneário, Eliane Colla, diz que a “ameaça” do sindicato dos trabalhadores tem aspecto mais político do que efetivo. “É uma forma que eles [sindicato dos trabalhadores] têm de pressionar”, afirma, defendendo que o funcionamento aos domingos e feriados deveria ser livre.

Pra especialista, impasse vai virar pendenga jurídica

A advogada trabalhista Loene Ferraz, de Balneário Camboriú, procurada pra comentar o caso, entende que não dá pra dizer que a lei federal está acima do decreto ou que o decreto valha mais que a lei. A partir da reforma trabalhista, comenta, a legislação perdeu força. “A reforma colocou o poder nas mãos das negociações”, observa.
Analisando a situação em Balneário, Loene avalia que o impasse se encaminha pra uma judicialização, considerando que vai ser difícil o consenso. “Provavelmente só com dissídio,” avalia, se refereindo sobre a possibilidade de o conflito ser resolvido nos tribunais.
A advogada ainda analisa que esse tipo de conflito vai começar a pipocar, a partir das mudanças trazidas pela reforma trabalhista.
Ela entende que muitas coisas deixadas pendentes pela reforma podem ser alvo de contestações, levando a impasses que só serão resolvidos judicialmente.
Para piorar a situação, como as questões são novas, os conflitos ainda não têm jurisprudência em tribunais superiores que possam servir de referência. “A gente não tem segurança jurídica”, diz a especialista.

Fonte: Diarinho (https://diarinho.com.br/noticias/geral/comercio-pode-ter-que-fechar-durante-os-feriados/)