80ª Plenária Estadual dos Trabalhadores/as no Setor de Comércio e Serviços de SC

Se realiza nesta quinta-feira, 22 de julho, a 80ª Plenária Estadual dos Trabalhadores/as no Setor de Comércio e Serviços de SC, desta vez em formato misto: com dirigentes e convidados reunidos na sede da Federação e outros participando via online. A análise de Conjuntura realizada pelo economista da subseção do DIEESE na FECESC, Maurício Mulinari, iniciará o dia. Na sequência, ainda pela manhã, o convidado é o Desembargador do Trabalho Marcelo José Ferlin D’Ambroso, que abordará o tema “Direitos Humanos na Relação Capital e Trabalho”. O convidado da tarde é o advogado que assessora a CUT Nacional, José Eymard Loguercio, que fará exposição sobre negociações coletivas e sistema sindical brasileiro; o trâmite da taxa negocial no STF; a questão do trabalho por aplicativos e sobre a luta pela revogação das reformas trabalhista e sindical do governo Temer.

Na parte final da Plenária, os dirigentes da FECESC e Sindicatos filiados farão encaminhamentos e eleição de delegados para o 11º Congresso da CONTRACS e 14º Concut/CECUT e a apreciação e votação do Balanço Financeiro da FECESC, exercício 2022. Abaixo segue a programação detalhada.

Oitenta vezes

A realização de plenárias estaduais cumpre obrigação estatutária e deve ocorrer a cada semestre, com exceção dos semestres em que se realizam os congressos. De acordo com o Art. 26, Cap. VII do Estatuto da entidade, “A Plenária Estadual é o organismo que delibera sobre a aplicação da linha político-sindical, plano de lutas, questões organizativas, relatório anual, balanço financeiro e patrimonial e previsão orçamentária da FECESC.”

O primeiro encontro dos Sindicatos filiados da FECESC, registrado em ata como “Reunião Regional” ocorreu no dia 9 de fevereiro de 1975, em Joaçaba. Desde então, são mais de cinco décadas realizando as Plenárias, que chegam ao número 80 entre as ordinárias, além de várias realizadas extraordinariamente. Por isso, o tema “Oitenta vezes reafirmando a formação e o debate sindical e fazendo a luta da classe trabalhadora” marca a edição deste dia 22 de julho de 2023.

­PROGRAMA

09h00 – Abertura

09h20 às 10h00

Conjuntura

Expositor:  MAURICIO MULINARI – Economista do Dieese e assessor da subseção do Dieese na FECESC

10h00

Direitos Humanos na Relação Capital e Trabalho

Expositor:  DR. MARCELO JOSÉ FERLIN D`AMBROSO – Desembargador do Trabalho (TRT da 4ª Região – Porto Alegre/RS); ex-procurador do Trabalho (Ministério Público do Trabalho); Especialista em Direitos Humanos (Universidad Pablo de Olavide, Espanha), Jurisdição Social (Consejo General del Poder Judicial de España) e Relações Laborais (Organização Internacional do Trabalho); doutor em ciências jurídicas (UMSA – Argentina), mestre em direito penal econômico (UNIR – Espanha) e mestre e especialista em Direitos Humanos (UPO – Espanha)

12h30 – Intervalo para almoço       

14h00

• Conteúdo final das diretrizes para o Projeto de Valorização e Fortalecimento da Negociação Coletiva e Atualização do Sistema Sindical Brasileiro
• Perspectiva de encaminhamento: projeto de lei, MP ou outro
• Negociações com o Congresso Nacional e as Entidades Patronais
• Possibilidades da votação no STF sobre a Taxa Negocial
• Propostas do governo sobre a legalização do trabalho por aplicativos
• Propostas do governo sobre revogação das reformas trabalhistas e sindical do governo Temer

Expositor: DR. JOSÉ EYMARD LOGUERCIO – advogado da LBS Advogados e assessor da CUT   Nacional

16h30

• 11º Congresso da Contracs e 14° CONCUT/CECUT: Informes, encaminhamentos e eleição de delegados

2 – Apreciação e votação do Balanço Financeiro da FECESC, exercício 2022

17h00 – Encerramento da 80ª Plenária