Por Luiz Henrique Ortiz Ortiz, advogado Trabalhista e coordenador do Centro dos Direitos Humanos de Jaraguá do Sul (CDH/JS).
Estamos presenciando uma onda de ataques aos direitos dos trabalhadores e devemos combatê-los com a determinação necessária, principalmente o conteúdo do Projeto de Lei nº 4330/2004, que radicaliza a terceirização sem limites e numa voracidade gigantesca. A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 8 por decisão unilateral do presidente Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e feita sem qualquer negociação com as centrais sindicais e sociedade civil organizada, pretende aplicar o maior golpe nos direitos trabalhistas e sociais desde a aprovação da CLT.
As consequências nocivas à organização social vigente serão imediatas, com o aumento da concentração de renda e da exclusão social, notadamente por significar rebaixamento de salários e supressão de direitos adquiridos. O trabalhador terceirizado fica em média 2,6 anos menos no emprego, tem jornada superior à jornada normal de trabalho e recebe pelo mesmo serviço que realiza 27% menos, segundo levantamentos das centrais sindicais e Dieese. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre empresas terceirizadas. A estimativa é de que existam cerca de 12 milhões de terceirizados no país, o que equivale a 25% dos trabalhadores com carteira assinada.
Em relação ao agente público, o princípio constitucional do concurso público será significativamente afetado, ou até mesmo suprimido em algumas situações, com graves prejuízos aos trabalhadores e sociedade. Haverá, além disso, a pulverização da representatividade sindical, enfraquecendo consideravelmente as categorias organizadas.
Com base nesses argumentos, várias centrais sindicais e alguns partidos, como o PT, PC do B e PSOL, que votaram contra o Projeto, juntamente com outras entidades do movimento social, reivindicam a não aprovação pelo Senado do referido Projeto 4.330. Em direitos dos trabalhadores não se mexe, devendo ser esclarecida e conclamada a sociedade a mobilizar-se contra este retrocesso, que os banqueiros e empresários querem aprovar para reduzir os seus custos, precarizar o trabalho e turbinar os seus lucros.
