ANP confirma multa de R$ 35 milhões a petroleira Chevron

De acordo com Magda, a previsão é que o valor da última multa seja anunciado em cerca de dois meses. Como cada item tinha teto de 2 milhões, a pena total pode chegar ao valor máximo de R$ 37,1 milhões. “A dosimetria da pena é uma coisa complicada”, reconheceu Magda, que participou da abertura da feira Rio Oil&Gas (Rio Petróleo e Gás, na tradução livre).

A Chevron recebeu, na semana passada, as notificações da ANP, que só vieram a público hoje, e ainda pode recorrer dos valores administrativamente. “Quando você manda a dosimetria da pena, a lei brasileira diz que a empresa vai olhar e dar suas ‘contrarazões”, explicou a presidenta do órgão.

Em relação à retomada da operação pela petroleira, que foi impedida pela Justiça de operar no Brasil, Magda informou que “a questão ainda está em análise”. Para não prejudicar a produção de petróleo no Brasil, a ANP deve recorrer da decisão. “As empresas não foram notificadas, ainda operam, mas se forem, o que vale é a Justiça”, destacou.

Agência Brasil

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