Assembleia Legislativa de SC tem o maior auxílio-moradia do Brasil

Pouco mais de um mês depois da aprovação do projeto que regulamenta o novo auxílio-moradia dos deputados estaduais, o assuntou volta a ser discutido na Assembleia Legislativa. Com o reajuste de 79% dado em dezembro, Santa Catarina chega ao topo da lista de pagamentos entre os parlamentos do país.

O projeto que concedeu o aumento foi proposto pela mesa diretora em dezembro e aprovado em apenas uma sessão. Até o ano passado, os deputados estaduais catarinenses recebiam R$ 2,4 mil de auxílio-moradia por mês. A partir da aprovação do projeto, esse valor passou para R$ 4,3 mil.

O novo presidente da Assembleia, Joares Ponticelli (PP), que assumiu em 1º de fevereiro, diz desde 1999 o benefício não recebia reajuste e defende que o valor está dentro da legalidade. 

— A lei permite que todos recebam, não há nenhuma ilegalidade. Se o parlamentar quiser, por decisão própria, abrir mão do auxílio, fica a critério de cada um — afirma.

Ponticelli diz ainda que, como foi presidente da União dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale), conhece a realidade das outras assembleias do Brasil. Segundo ele, apesar de Santa Catarina pagar o maior valor de auxílio-moradia, na média de outros benefícios, o Estado está entre os cinco com menor gasto por parlamentar.

Somando o auxílio ao salário, os deputados catarinenses recebem R$ 24,4 mil por mês. Nenhum parlamentar precisa apresentar qualquer tipo de comprovante de gasto com moradia para receber o auxílio. Mesmo os seis deputados que tem residência fixa na Grande Florianópolis podem receber o benefício. Embora o pagamento seja legal, o presidente não descarta a possibilidade de rediscutir o assunto:

— Essa discussão tem que ser feita no âmbito interno da Assembleia.

Dos parlamentares da região da Capital, apenas o deputado Edison Andrino (PMDB) abriu mão do benefício. Ele não recebe o auxílio desde quanto o pagamento era de R$ 2,3 mil.

Além do Legislativo, o projeto aprovado concede o auxílio a promotores e procuradores do Ministério Público, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

DC
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