Audiência pública discutiu situação dos CFCs no estado

Coube à presidente da Associação Catarinense dos Centros de Formação de Condutores (ACFC), Yonara Ribeiro, dar a notícia de que, desde às 8h30min desta quarta-feira, o Detran havia liberado o sistema para todos os CFCs, inclusive para aqueles que foram fechados por decisão judicial. Yonara se posicionou favoravelmente ao Termo de Ajustamento de Conduta, bem como à realização de licitação para a escolha definitiva dos CFCs no estado. Ela, contudo, lembrou a necessidade de todos os CFCs trabalharem em igualdade de condições e de participarem do processo licitatório também em igualdade de condições.

O presidente da Associação dos Centros de Formação de Condutores (Autesc), José Altamir Ribas da Costa, se posicionou favoravelmente ao processo licitatório, mas contrariamente ao TAC, por entender que aqueles CFCs que foram desautorizados a prestar serviços por decisão judicial não poderiam voltar a funcionar. “É uma vergonha, esse TAC vai ocasionar novas demandas judiciais”, declarou o presidente da Autesc. Ele também sugeriu que o edital de licitação discipline o tamanho e o número das salas de aula, o posicionamento da recepção, além da necessidade de banheiros para ambos os sexos.

O presidente do Sindicato dos Centros de Formação dos Condutores de SC, Murilo dos Santos, também chamou a atenção para a judicialização da matéria, pois no entendimento do sindicato aqueles CFCs que obtiveram liminares que depois foram cassadas pela Justiça não poderiam voltar a funcionar.

O presidente do Detran, Vanderlei Rosso, declarou que o sistema foi liberado e todos os CFCs do estado estão aptos a funcionar, sem qualquer restrição. Rosso afirmou que esta foi uma decisão de governo, rápida e ágil, como a matéria exigia. Ele garantiu que todos os CFCs têm condições de funcionar adequadamente, sem prejuízo da qualidade, pois “são muito bem fiscalizados pelo Detran”.

Para o deputado Jailson Lima (PT) houve morosidade do estado no lançamento do edital. De acordo com o parlamentar, é justo que cada cidadão aprenda a conduzir um automóvel na sua cidade, sem precisar se deslocar até 130 km, como acontece atualmente. O deputado Volnei Morastoni (PT) destacou que os critérios da licitação “devem ser justos e corretos”. A deputada Luciane Carminatti (PT) questionou os motivos de não contemplar os pequenos municípios, que também têm aprendizes de motoristas, com um Centro de Formação de Condutores.

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