Brasil formaliza ratificação da Convenção 151 da OIT, em Genebra

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, formalizou nesta terça-feira (15), na Suíça, a adesão do Brasil à Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata da organização sindical e resolução de conflitos trabalhistas no serviço público. A formalização foi feita durante a 99 ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.

A Convenção 151 foi assinada em 1978 por diversos países, inclusive o Brasil, e teve sua ratificação aprovada pelo Congresso brasileiro em abril deste ano. O acordo estabelece como princípio o direito à organização sindical e à negociação coletiva entre os trabalhadores públicos e seus respectivos gestores, que no caso podem ser qualquer uma das três esferas de governo – municipal, estadual ou federal.

Para deputados petistas, a formalização é uma vitória do servidor público na conquista da negociação trabalhista. Segundo o deputado Vicentinho (PT-SP), a ratificação é resultado de uma grande luta sindical. "Hoje temos governadores e prefeitos, como o ex-governador de São Paulo (José Serra, PSDB), que sequer se reúnem com os servidores. Com a formalização da ratificação, eles serão obrigados a sentar e negociar. Isso é o resultado de um longo trabalho dos sindicatos, da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e do Brasil", afirmou.

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) avaliou que , no Brasil, há a dificuldade de se estabelecer um processo claro de negociação dos servidores e a ratificação significa a adoção de medidas concretas de negociação por parte dos governos municipais, estaduais e federal. "A negociação é sempre a melhor solução para superar entraves", defendeu.

O deputado Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que a Convenção 151 representa a forma mais moderna da relação capital/trabalho, que é a busca do contrato coletivo. "É o que o movimento sindical deve ter como perspectiva, os contratos coletivos de trabalho", afirmou.

A Conferência Internacional do Trabalho ocorre entre os dias 2 e 18 de junho, em Genebra.

Este ano, entre os principais debates do evento estão as formas de preparar o caminho para a recuperação de postos de trabalho e promover um crescimento mais sustentável e equilibrado.

Brasil

Na segunda-feira (14), ao discursar na conferência, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. destacou que, no Brasil, o avanço da renda dos trabalhadores foi fundamental para que o país vencesse a crise financeira e gerasse um milhão de empregos formais no primeiro quadrimestre de 2010.

Lupi afirmou que o sistema de proteção social brasileiro foi crucial para manter a economia aquecida. Ele também defendeu a geração de empregos como a melhor política de desenvolvimento sustentável. "Os investimentos públicos e as medidas de proteção social realizadas desde 2003 mantiveram o mercado interno do Brasil aquecido. Em sete anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a política de valorização do salário mínimo, com vigência prevista até 2023, permitiu um crescimento de 73% acima da inflação, beneficiando milhões de brasileiros", disse.

O ministro também manifestou a posição favorável do Brasil à criação de duas novas normas da OIT: uma para assegurar os direitos dos trabalhadores domésticos e outra referente às políticas anti-discriminatórias para os trabalhadores portadores de HIV, dois temas centrais da conferência deste ano. Portaria 1.246, publicada em 31 de maio proíbe que os empregadores exijam o exame de HIV aos trabalhadores em fase de contratação, tornando crime de discriminação a obrigatoriedade do exame.

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