Estatuto da Juventude

Nos últimos dez anos, dentre os muitos avanços que o nosso país obteve, vivenciamos um grande impulso dado às políticas públicas voltadas para a juventude. A criação da Secretaria Nacional de Juventude, no início do primeiro mandato do governo Lula, e do Conselho Nacional de Juventude, bem como outras ações, possibilitaram ampliar o diálogo entre governo e os jovens, a fim de conhecer mais a fundo as necessidades dessa população tão plural. Um bom exemplo de política resultante desse diagnóstico é o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), criado pelo governo federal em 2005. Inicialmente destinado a jovens de 15 a 24 anos que não haviam concluído o ensino fundamental, o programa foi reformulado em 2008, quando se subdividiu em quatro modalidades, a fim de atender jovens com perfis diferentes. Hoje, o Projovem conta com a parceria dos Estados e municípios e oferece apoio ao jovem da cidade, do campo, àquele que precisa de qualificação para ingressar no mercado de trabalho e àquele que precisa de auxílio para permanecer na escola. Já o Plano Juventude Viva, coordenado pela Secretaria Nacional de Juventude e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), reúne uma série de ações de prevenção para reduzir a vulnerabilidade dos jovens a situações de violência, criando oportunidades de inclusão social e aumentando a oferta de equipamentos e serviços públicos, sobretudo, em áreas que concentram altos índices de homicídio. Outras políticas que atendem a população de uma forma geral, mas que, sem dúvida, têm impacto maior sobre a juventude, são o ProUni, criado pelo governo Lula, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que aumentaram consideravelmente o acesso do jovem de baixa renda ao ensino superior. Porém, para atender a toda a demanda da juventude brasileira e consolidar uma política pública de juventude nas cinco regiões do país, além de iniciativas como essas, é necessário instituir um Marco Legal, que regulamente e assegure seus direitos. É isso que se pretende alcançar com o Estatuto da Juventude, cujo projeto de lei será votado no Senado na próxima semana. Há nove anos em tramitação no Congresso, o estatuto é uma luta antiga da juventude brasileira, que espera por meio da nova legislação ver apontados os princípios e diretrizes que nortearão ações governamentais voltadas para os jovens na faixa dos 15 aos 29 anos, a fim de lhes garantir direitos relacionados à Educação, Saúde, participação democrática, trabalho, igualdade, Cultura, Esporte e Lazer, comunicação e liberdade de expressão, mobilidade urbana e Segurança. Para que a proposta do estatuto, cujo relator é o deputado Paulo Paim (PT-RS), representasse e atendesse as demandas dos jovens de todos os cantos do Brasil, várias audiências e consultas públicas com entidades e movimentos...

Cesta básica mais barata, Brasil mais rico

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A Petrobrax dos Tucanos e a Petrobras do povo brasileiro

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Perdemos nosso melhor amigo

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Hugo Chávez deixa obra fantástica

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10 Anos de Governo do PT

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A birra de ‘O Globo’ com os pobres

Não se entende onde o jornal O Globo pretende chegar com sua série “Os mercadores da miséria”, criticando os programas sociais, especialmente Bolsa Família e o Brasil Sem Miséria. Na chama da série, o jornal promete: “(…) O Brasil Sem miséria, programa criado pela presidente Dilma para erradicar a pobreza extrema, tem sido alvo frequente de fraudes, revelam Alessandra Duarte e Carolina Benevides numa série de reportagens que O GLOBO inicia hoje”. *** Qualquer realidade complexa – uma grande empresa, um organismo estatal ou privado, um programa de governo – pode ter grandes virtudes e pequenos defeitos; ou grandes defeitos e pequenas virtudes. Se o veículo for mal intencionado, basta dar destaque aos pequenos defeitos (quando for para denunciar) ou às pequenas virtudes (quando for para enaltecer). E esquecer que existe a estatística para avaliar o peso tanto de um quanto de outro. *** Se quisesse criticar o modelo de concessão de aeroportos, as dificuldades do PAC (Plano de Ação Continuada), a barafunda burocrática, os desperdícios da administração pública, o jornal teria um bom material jornalístico. Mas a birra do jornal é com programas voltados aos mais necessitados. *** A principal “denúncia” de O Globo, manchete principal, foi do gato que recebia como beneficiário e de dono de Land Rover que seria beneficiário de R$ 60,00 por mês. O que deixou de contar: – O fato ocorreu em 2009, muito antes da criação do Brasil Sem Miséria. – Toda família matriculada em programas sociais precisa submeter as crianças a exame médico. Quando a família não apareceu, o médico foi atrás da criança e descobriu tratar-se de um gato. – Descoberto o golpe, pelos próprios mecanismos do programa, o dono foi denunciado à polícia, está respondendo por dois crimes, inclusive pelo crime de falsidade ideológica. Tal fato ocorreu há 4 anos e foi objeto de inúmeras reportagens na época. De lá para cá passaram três ministros e dois presidentes pelo programa. Qual a razão de ludibriar assim os leitores requentando uma notícia velha? *** A outra denúncia, sobre o dono do Land Rover, além de antiga, foi apresentada de forma incorreta. O tal empresário registrou laranjas no BF. Tratava-se de um explorador, que foi identificado e processado. Outra “denúncia” foi o de uma senhora que afirmou não receber mais o benefício. Vai-se conferir, ela deixou de atualizar seu cadastro. Exige-se a atualização de cadastros justamente para evitar fraudes. Mas o jornal condena o programa por ter gato, e condena por não ter gato. *** A maioria absoluta dos episódios de fraude relatados foi desvendada pelos próprios sistemas de controle do Bolsa Família. Mesmo que tivessem sido levantados por terceiros, ainda assim são estatisticamente irrelevantes. Qual a intenção de levantar meia...

FECESC 60 anos uma história de lutas e conquistas

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Por que eles têm medo do Lula?

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Desejo dos formadores de opinião de derrotar o PT contraria até a lógica da política

Leio, respeito (até porque acho que o debate enriquece o processo eleitoral), mas discordo das opiniões de um grande número de articulistas e analistas que há semanas – e mais intensamente da última para cá – com base nas pesquisas têm pintado um quadro eleitoral róseo para a oposição e negativo para o PT e aliados. Eu vejo o contrário. Para mim o que ocorre, o problema é que na ânsia de derrotar o PT, os analistas e articulistas da velha imprensa dão como certo, como valores absolutos, os dados das pesquisas. Não descem à análise política mais detida.Talvez por isto, nem levam em conta que nas cidades em que o PSDB está em 1º lugar tem 2º turno. Este, na maioria das vezes será disputado este ano com o próprio PT. E o PT não apoiará os tucanos quando fora da disputa. Pelo contrário, na capital ou grande cidade em que o PT não for para a segunda etapa não há hipótese de aliança, de fazer campanha, ajudar de alguma forma o PSDB. Com tucano, com o PSDB não. Em nenhum lugar. Pelo contrário, insisto. No conjunto nós e nossos aliados temos mais chance de vencer Analistas e articulistas escondem, também, que o PMDB, o PCdoB, o PSB e o PDT são nossos aliados. Preferenciais, e na prática. É só conferir onde estes partidos não saíram com candidatos próprios, como e com quem se coligaram na grande maioria dos casos. A questão central é que estes formadores de opinião e seus veículos sonham com o rompimento dos socialistas do PSB com o ex-presidente Lula e com a presidenta Dilma Rousseff. Da mesma forma como torcem pela influência do julgamento da ação 470, em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), nas eleições. O que não ocorreu, nem tende a ocorrer, conforme anteciparam pesquisas feitas há algums semanas. Isto é tão óbvio que à exceção de um ou outro candidato desesperado, e que usa o julgamento até pelo vício de viver no denuncismo, a questão não tem sido usada pela maioria. Campanha mostra: só candidato em desespero explora Ação 470 Mesmo que, na prática, a mídia tenha previsto que ocorreria, implorado, induzido para que isto acontecesse, para que os os tucanos usassem a questão nas eleições. Da mesma forma que forçaram a barra na campanha  presidencial de 2010 com o tema religioso e do aborto. Ali chegou a colar a pressão e o fato de a imprensa manter o assunto diariamente em suas páginas. Basta reler os jornalões da época. Mas, quem usou religião e aborto em 2010 se deu mal. Um último lembrete: o denuncismo que desencadeou o processo político e levou à instauração dà Ação 470 vem desde...