CONFIRA AQUI OS NOVOS VALORES DO PISO SALARIAL ESTADUAL

O governador sancionou no dia 16 de março a Lei Complementar 533.2011 que reajustou o Piso Estadual de Salários em mais de 7%. Os novos valores, R$ 630, R$ 660, R$ 695 e R$ 730,00, são retroativos a 1° de janeiro de 2011 conforme acordado entre as entidades sindicais de trabalhadores e de empregadores. Fruto deste acordo inédito, o reajuste beneficia, direta e indiretamente, cerca de 1 milhão de catarinenses, segundo estimava do DIEESE/SC. Para os comerciários o Piso passou de R$ 647,00 para R$ 695,00.   Abaixo segue a nova tabela: Lei 459/2009 Reajuste janeiro 2011 R$ 587,00 R$ 630,00 R$ 616,00 R$ 660,00 R$ 647,00 R$ 695,00 R$ 679,00 R$ 730,00   Autor: Autor: Os valores passaram de 587,00 para R$ 630,00, de R$ 616,00 para R$ 660,00, de R$ 647,00 para R$ 695,00, de R$ 679,00 para R$...

O FSM 10 anos depois

Dez anos depois da sua primeira edição, o FSM volta à Africa, em um cenário mundial muito diferente daquele de 2001. Naquele momento a hegemonia do modelo neoliberal ainda era grande, a economia mundial não havia entrado em crise e, principalmente, a América Latina ainda era dominada por governos neoliberais – naquele momento com a exceção dos da Venezuela e de Cuba. Passada uma década, o mundo mudou. A crise econômica, nascida no centro do capitalismo, levou as maiores potencias à estagnação, da qual ainda não conseguem sair, enquanto os países do Sul do mundo, que privilegiam a integração regional e não os TLCs com os EUA, já a superaram e voltaram a crescer. O modelo neoliberal perdeu legitimidade, embora siga dominante, mesmo se com afirmações em contrario e com adequações. Apesar disso tudo, por fraqueza de alternativas à esquerda, o mundo se tornou mais conservador ainda do que há uma década. Mesmo a vitória de Obama e o fim desprestigiado de Bush, não alteraram essa tendência. A Europa de Merkel, Berlusconi, Sarkozy, Cameron, das agudas crises com os respectivos pacotes de FMI em Portugal, Grécia, Irlanda, Portugal, virou ainda mais à direita. A grande exceção é a América Latina, não por acaso o continente da sede original do FSM. Nesses dez anos, concomitante à realização dos FSMs, o continente foi elegendo, um atrás do outro, presidentes com compromissos de construção de modelos alternativos ao neoliberalismo que derrotavam nas urnas. Nunca o continente teve tantos governos afinados entre si e na linha posneoliberal de prioridade dos processos de integração regional no lugar dos TLCs com os EUA e prioridade das politicas sociais no lugar dos ajustes fiscais. No FSM anterior, em Belém, a presença mais significativa foi de 5 presidentes, todos latino-americanos, afirmando seu compromisso com a construção de um outro possível. Todos marginais da política tradicional: um arcebispo ligado ao movimento camponês paraguaio, um dirigente indígena boliviano, um intelectual do pensamento critico equatoriano, um líder militar nacionalista venezuelano, um líder sindical brasileiro Os 5 representam um movimento mais amplo – que inclui também a Argentina, o Uruguai, El Salvador – que constrói os únicos processos de integração – Mercosul, Unasul, Conselho Sulamericano de Defesa, Banco do Sul, Alba, União dos Povos Latinoamericanos – que fez com que esses países tenham avançado significativa na sua recuperação econômica, na diminuição das desigualdades sociais, na extensão dos direitos sociais a toda sua população, na afirmação de politica externas soberanas. A América Latina tornou-se a única região do mundo em que governos se identificam com o FSM e avançam na superação do neoliberalismo. Propostas do FSM conquistaram espaços nesta década, entre as quais talvez nenhuma como o software livre, como instrumento do...

A construção do mito Assange

Digam o que disserem, esperneiem como quiserem, tomem as medidas mais tradicionais e também as mais estapafúrdias possíveis para amordaçá-lo, retenham seus movimentos, a verdade é que se existe alguém, nos dias que correm, melhor antenado com a ideia de cidadania para além das fronteiras puramente nacionais, esse alguém é um australiano com seus incompletos 40 anos de idade. Não me precipito ao afirmar que estamos vendo a construção de um mito. É corrente que mitos são importantes porque representam uma imagem de sucesso e glória que todo mundo almeja, mas é também evidente que a aura do mito transcende sua obra. Mitos não são criados por serem explicáveis, são idolatrados. Mitos tendem sempre a valorizar determinada característica humana vista sob enfoque bastante positivo. É a passagem do tempo que confere ao mito a percepção de alguém ou de algo que ultrapassa seu valor real, intrínseco e passa a referir todo o conjunto de virtudes humanas. Os elementos constitutivos para a criação de um mito podem ser ruins ou bons para a verdade. Mas a verdade é sempre factual quando se trata de esquadrinhar a pessoa humana e, no fundo, quem torna mito alguém é a trajetória percorrida por esse alguém. A trajetória do homem-que-se-torna-mito tem relação quase sempre direta de escolhas e estratégias adotadas durante o caminho de mitificação, seja na falsificação ou na comprovação de sua excelência. Julian Assange parte da premissa que sua criatura – o WikiLeaks – “publica sem medo fatos que precisam ser tornados públicos”. Notem que a atividade principal de sua criatura é publicar e sua principal característica abarca um sentido de urgência e de necessidade: “Fatos que precisam ser tornados públicos”. Não esqueçamos do destemor, da ousadia e do passo à frente simbolizado pelas palavras “sem medo”. É aqui que começa a atividade maior de Julian Assange: ele sabe o que quer fazer, o que sente que deve ser feito e está consciente dos riscos envolvidos. E porque se sente investido de lutar por algo em que acredita, alcança com inédita velocidade essa aura de benfeitor, de quem consegue reanimar antigas utopias humanas, como essa da busca da verdade, verdade que deve ser alcançada a qualquer custo. Mesmo que sempre… no limite. Liberdade de expressão Para nossa grande imprensa, que tem elegido a defesa da liberdade de expressão com aquele ardor digno dos seguidores de Antonio Conselheiro no episódio de Canudos, soa patético que não conheçamos nenhum editorial inflamado em defesa de Assange e contra sua prisão, aparentemente causada por suas peripécias sexuais na Suécia e que incluem até uma obscura história de estupro. Qualquer biscoito (cookie, em inglês), além de qualquer cidadão norte-americano medianamente informado e mesmo qualquer dona de casa...

As Políticas para as Mulheres no Governo Lula e o PT

Este artigo é escrito com paixão, que certamente trará muitas lembranças, lágrimas, sorrisos, alegrias, (in) satisfações, prazeres, dores, ônus e bônus para aquelas e aqueles que vêm ao longo da história do Brasil contemporâneo construindo a democracia e o Partido dos Trabalhadores em seus longos 30 anos. Lembrando o Presidente Lula – nunca antes na história deste país houve um partido de massa tão grande como o PT, com uma trajetória cheia de histórias, contadas e cantadas em verso e prosa, em espaço coloquial, afetivo e crítico. Toda a sua obra retratada, compartilhada, provocada e provocante, entrelaçando novos e velhos temas, realçando contradições a antigas verdades, contando novas histórias e trajetórias sem medo de ser feliz, vencendo novas batalhas coletivas, sem, entretanto, perder a capacidade de se indignar diante da injustiça, da violência, da miséria, da pobreza, da fome, da discriminação e da desigualdade. A história do PT também é a história de homens e mulheres que não perderam a esperança de ver um país florescer e que continuam seguindo a estrela vermelha que faz brilhar a esperança de vencer o medo e as mentiras fraldadas no cotidiano singular do povo brasileiro. O governo Lula recoloca para um povo e sua nação a possibilidade da reinvenção de si mesmo. A superação dos desequilíbrios entre norte e sul, entre dominados e dominadores, entre poder e fracasso, entre brancos e negros, entre homens e mulheres, entre economias fortes e economias fracas. Na busca pela superação dos desequilíbrios é preciso tomar de conta de outros valores, que não são gestados em estruturas forjadas do vale tudo ou do salve-se quem puder. Não podemos prescindir da ética e nem negar os conflitos, mas devemos ter a confrontação justa, crítica e a procura de soluções corretas. O sonho sonhado de um mundo melhor nasce das entranhas de uma ação concreta, da concretude de um sonho. O Lula fez isso. Transformou o sonho de milhões de pessoas numa ação política de governo junto com muitos companheiros e companheiras. Assim como o Lula, as mulheres também vêm transformando seus sonhos, suas lutas em políticas para todas as mulheres. A criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e as políticas desenvolvidas a partir do diálogo social estabelecido entre governo e sociedade civil, descritas nos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres e executadas em parcerias com ministérios, governos estaduais, municipais, entidades não governamentais, sindicais, populares, universidades, escolas, associações e tantas outras instituições nacionais e internacionais deram régua e compasso para ampliar a luta dos movimentos feministas e de mulheres na superação da desigualdade, da discriminação e da violência que ainda assola milhões de mulheres brasileiras em espaços, lugares e regiões do Brasil....

MOÇÃO DE REPÚDIO – Luiz Carlos Prates

MOÇÃO DE REPÚDIO Os delegados e sindicatos presentes na 58ª Plenária Estadual da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina, realizada nos dias 29 e 30/11/2010 e 01//12/2010, vêm a público manifestar o seu veemente repúdio aos comentários proferidos pelo Senhor Luiz Carlos Prates durante a edição do Jornal do Almoço da RBS TV de Santa Catarina, no dia 15/11/2010. Os signatários da presente consideram as palavras do comentarista absurdamente preconceituosas e desprovidas de qualquer fundamento lógico. Ao jogar a culpa pelo alto número de acidentes automobilísticos sobre os cidadãos de menor renda que, graças aos avanços econômicos e sociais alcançados pelo país nos últimos anos, tiveram acesso a bens que antes eram exclusividade dos mais favorecidos, o senhor Luiz Carlos Prates demonstra omissão ou desconhecimento sobre a realidade dos fatos, realidade esta que pode ser constatada numa simples conferência nos arquivos da emissora onde trabalha, sobre casos graves recentes e de grande repercussão envolvendo a direção de veículos (dentre estes: o caso do atropelamento do jovem Rafael Mascarenhas – filho da atriz Cissa Guimarães – no Rio de Janeiro em julho deste ano; o caso do Deputado paranaense Fernando Ribas Carli Filho, que matou 2 pessoas em maio de 2009 ao dirigir embriagado; o caso dos motociclistas flagrados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) promovendo “rachas” em agosto deste ano, na BR-101 e na BR-282, em São José, na Grande Florianópolis). Nestes e em muitos outros casos, os responsáveis comprovadamente não são pessoas pobres ou miseráveis. Julga o senhor comentarista, numa escancarada demonstração de preconceito de classe, que os cidadãos de menor renda aproveitam o fato de estarem na direção de um veículo para extravasarem as suas frustrações. A afirmação carece de fundamento e soa como um reducionismo intencional, que “enquadra” os pobres e isenta os mais ricos de qualquer ônus, como se estes últimos fossem imunes a frustrações e a atitudes criminosas pelo simples fato de serem ricos. Sede: Avenida Mauro Ramos, 1624 – Caixa Postal 213 – CEP 88020-304 – Centro – FLORIANÓPOLIS – SC Fone: (048) 3229-8677 – Fax: (048) 3229-8631 E-Mail: fecesc@fecesc.org.br – Home Page: www.fecesc.org.br CNPJ 83 929 588/0001-90 Autor: Delegados e sindicatos participantes da 58ª Plenária da...

Os donos da mídia estão nervosos

O blogueiro Renato Rovai contou durante o curso anual do Núcleo Piratininga de Comunicação, realizado semana passada no Rio, que a Veja andou atrás dele querendo saber como foi feita a articulação para que o presidente Lula concedesse uma entrevista a blogs de diferentes pontos do Brasil. Estão preocupadíssimos. À essa informação somam-se as matérias dos jornalões e de algumas emissoras de TV sobre a coletiva, sempre distorcidas, tentando ridicularizar entrevistado e entrevistadores. O SBT chegou a realizar uma edição cuidadosa daquele encontro destacando as questões menos relevantes da conversa para culminar com um encerramento digno de se tornar exemplo de mau jornalismo. Ao ressaltar o problema da inexistência de leis no Brasil que garantam o direito de resposta, tratado na entrevista, o jornal do SBT fechou a matéria dizendo que qualquer um que se sinta prejudicado pela mídia tem amplos caminhos legais para contestação (em outras palavras). Com o que nem o ministro Ayres Brito, do Supremo, ídolo da grande mídia, concorda. Jornalões e televisões ficaram nervosos ao perceberem que eles não são mais o único canal existente de contato entre os governantes e a sociedade. Às conquistas do governo Lula soma-se mais essa, importante e pouco percebida. E é ela que permite entender melhor o apoio inédito dado ao atual governo e, também, a vitória da candidata Dilma Roussef. Lula, como presidente da República, teve a percepção nítida de que se fosse contar apenas com a mídia tradicional para se dirigir à sociedade estaria perdido. A experiência de muitos anos de contato com esses meios, como líder sindical e depois político, deu a ele a possibilidade de entendê-los com muita clareza. Essa percepção é que explica o contato pessoal, quase diário, do presidente com públicos das mais diferentes camadas sociais, dispensando intermediários. Colunistas o criticavam dizendo que ele deveria viajar menos e dar mais expediente no palácio. Mas ele sabia muito bem o que estava fazendo. Se não fizesse dessa forma corria o risco de não chegar ao fim do mandato. Mas uma coisa era o presidente ter consciência de sua alta capacidade de comunicador e outra, quase heróica, era não ter preguiça de colocá-la em prática a toda hora em qualquer canto do pais e mesmo do mundo. Confesso que me preocupei com sua saúde em alguns momentos do mandato. Especialmente naquela semana em que ele saía do sul do país, participava de evento no Recife e de lá rumava para a Suíça. Não me surpreendi quando a pressão arterial subiu, afinal não era para menos. Mas foi essa disposição para o trabalho que virou o jogo. Um trabalho que poderia ter sido mais ameno se houvesse uma mídia menos partidarizada e mais diversificada. Sem ela...

Novo padrão de mudança social

Do final do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek (1956-61) ao segundo governo Lula (2006-10), o Brasil conviveu com três distintos padrões de mudanças sociais, identificados por um conjunto amplo e profundo de transformações econômicas (estruturas produtiva, ocupacional e distributiva) e de reorientação nas políticas públicas (Estado de bem-estar social). Ao se considerar a evolução de indicadores-sínteses da realidade brasileira, como os da renda per capita nacional e da desigualdade na repartição da renda pessoal, nota-se o ineditismo do momento atual, de conteúdo não esboçado plenamente no primeiro e no segundo padrões de mudanças sociais. Entre as décadas de 1960 e 1970, o Brasil apresentou o primeiro padrão de mudança social, caracterizado pela forte expansão nacional da renda per capita, acompanhada de significativo aumento no grau de desigualdade na repartição da renda pessoal, responsável por brutal diferenciação no movimento de mobilidade social. Na toada do projeto de industrialização nacional, sem planejamento e sem reforma agrária, houve excessiva transição populacional do campo para a cidade. Além do excedente de mão de obra gerado nos grandes centros urbanos, o valor real do salário mínimo registrou queda média anual de 1,6%, diante da elevação média de 4,6% ao ano do PIB per capita, entre 1960 e 1980. Mesmo com a presença da informalidade, a cada ano a ocupação total aumentou 3,1% e a taxa nacional de pobreza decaiu 1,3%, enquanto a escolaridade dos brasileiros passou de 2,1 para 3,9 anos (3,1% de aumento anual) e o grau de desigualdade na renda pessoal cresceu 1%. Em síntese, um contraste visível entre a rápida elevação da renda nacional por habitante e o forte aumento das iniquidades, especialmente na divisão dos frutos do crescimento econômico. O segundo padrão de mudança social, ocorrido entre os anos de 1981 e 2003, foi demarcado pela estagnação na evolução da renda per capita e no grau de desigualdade na repartição da renda pessoal. A vigência do regime de superinflação (até 1994) e de crises econômicas seguidas fez regredir a renda nacional em vários períodos (1981-83, 1990-92, 1998-99 e em 2002-03). Sem a sustentação do crescimento da renda nacional per capita (variação de 0,2% ao ano), o grau de desigualdade praticamente não mudou (variação negativa de 0,1% ao ano), enquanto o desemprego cresceu fortemente (5,6% ao ano) e o valor real do salário mínimo foi reduzido 1,8% ao ano, em média. Além disso, a cada ano a taxa de pobreza caiu apenas 0,8%, e a escolaridade foi ampliada somente em 2,1% (de 3,9 para 6,3 anos). Resumidamente, a interrupção da mobilidade social e das oportunidades econômicas. Desde meados da década de 2000, percebem-se sinais de novo padrão de mudança social no país. Esse terceiro padrão possui como características principais a...

Alma lavada

Esta eleição ficará na história como aquela em que houve maior parcialidade da mídia nacional. Nem mesmo em 1989, quando a Rede Globo editou as imagens do debate para favorecer Collor de Mello houve tamanho comprometimento de setores da mídia com uma candidatura e a tentativa de descontruir outra. Reportagens, fotografias, editoriais, textos assinados e até cartas de leitores eram unânimes em discorrer elogios a José Serra e atacar Dilma Rousseff. Por extensão atacaram de todas as formas o governo Lula e numa inversão inédita da lógica de dar visibilidade às opiniões divergentes da sociedade os 3% que, segundo os institutos de pesquisas, consideram o governo ruim ou péssimo ocupavam nestes veículos de comunicação o espaço que seria razoável ser ocupado também pelos 83% que avaliam positivamente o presidente e seu governo. Criminosos com extensa ficha na polícia foram guindados à condição de “empresários” e “consultores”, figuras absolutamente anônimas defensores do obscurantismo e sem nenhuma representatividade social, tiveram espaços nobres para discorrer sobre suas idéias medievais. Notórios tucanos ou demistas eram apresentados como “cientistas sociais”. TFP, Opus Dei e outros celerados que chegaram a defender em passado recente a volta da Monarquia, assessoravam o candidato tucano e tiveram espaços significativos na nossa mídia que se pretende moderna e democrática. Obscurantistas estes que, com certeza, convenceram Serra a beijar a santa. Tudo isso, sob o discurso hipócrita da neutralidade que escondia o seu partidarismo, explicitado somente pelo Estadão que, em editorial, admitiu a sua preferência pelo candidato tucano. Jornal este que, para não deixar dúvidas a respeito da sua postura antidemocrática demitiu a articulista Maria Rita Khel que ousou questionar a desqualificação do voto dos pobres que reiteradamente aquele jornal – e toda a grande mídia – insistem em promover. Num dos piores momentos da campanha de baixíssimo nível de José Serra, foi colocado no seu programa eleitoral cachorros ferozes simbolizando a militância petista, desrespeitando mais de um milhão de cidadãs e cidadãos brasileiros filiados a esta legenda, que contribuíram e contribuem com sua militância voluntária para construção de um país cada vez mais democrático, com inserção soberana no mundo e com justiça social e econômica. A imagem dos rottweiler, entretanto, é mais apropriada para ilustrar o comportamento de alguns articulistas, “analistas” e colaboradores da grande imprensa que – mais realistas do que o rei – destilaram ódio contra o governo Lula, Dilma Roussef, o PT, os aliados e as centenas de organizações sociais que apoiaram a candidata petista. Figuras patéticas como Demétrio Magnoli, Marco Antonio Villa, Danusa Leão, Arnaldo Jabor, José Nêumanne Pinto, Denis Rosenfeld, Boris Casoy, Marcelo Madureira, Diogo Mainardi, Reinaldo Azevedo, só para citar os mais conhecidos, parece que estabeleceram uma disputa pessoal para ver quem era...

O pós-Lula é Dilma

O dilema colocado pelas eleições brasileiras era a definição sobre se o governo Lula seria um parêntese na longa história de dominação das elites no país ou se se constitui numa ponte para sair definitivamente do modelo herdado e construir um Brasil solidário, justo e soberano. Triunfou esta via, pelo voto majoritário dos brasileiros, prioritariamente os dos beneficiários das políticas sociais que caracterizam o governo de Lula: os mais pobres, os que vivem nas regiões tradicionalmente mais pobres – o norte e o nordeste do Brasil. Foi um voto claramente direcionado pela prioridade do social que caracterizou centralmente o governo Lula. No país mais desigual do continente mais desigual, a maior transformação que o Brasil viveu nestes oito anos foi a diminuição da desigualdade, da injustiça, como resultado das políticas sociais do governo. Nunca havia acontecido, seja em democracia ou em ditadura, em ciclos expansivos ou recessivos da economia. Aconteceu agora, de forma contundente, transferindo para o centro da pirâmide de grupos na distribuição de renda, a maioria dos brasileiros. Esse foi o fator decisivo para que, mesmo tendo praticamente toda a imprensa, em bloco, militantemente, contra seu governo e sua candidata, Lula e Dilma saíram vencedores. A oposição, derrotada na comparação dos dois governos, buscou um atalho para chegar por outra via aos setores da população: a questão do aborto, valendo-se dos preconceitos reinantes e da ação de religiosos. Conseguiram um sucesso efêmero, que levou a eleição para o segundo turno, mas, uma vez que a política voltou ao centro da campanha, a comparação entre os dois governos e a condenação das privatizações levaram à vitória da Dilma. Que representa não apenas a eleição da primeira mulher presidente da República, mas também de uma militante da resistência contra a ditadura, presa e torturada pelo regime militar. Que representa o primeiro presidente que consegue eleger seu sucessor. Depois da reeleição de Evo Morales e de Pepe Mujica sucedendo a Tabaré Vazquez, o Brasil se soma ao grupo de países que reafirmam o caminho da integração regional e não do TLC com os EUA, da prioridade das políticas sociais em relação ao ajuste fiscal, com Dilma sucedendo a Lula. O povo brasileiro decidiu, em meio a fortes pressões do monopólio privado da mídia e de forças obscurantistas, que o pós-Lula terá na Presidência do Brasil aquela que Lula escolheu para sucedê-lo, para continuar e aprofundar as transformações que tem feito o Brasil ser um país mais justo, solidário e soberano. Publicado no Blog do Emir no site www.cartamaior.com.br Autor: Emir Sader – sociólogo e cientista, mestre em filosofia política e doutor em ciência política pela USP – Universidade de São...

O impacto da lei do piso estadual sobre os salários dos trabalhadores catarinenses

Estudo recente do DIEESE em Santa Catarina constatou que, em 2010, os pisos salariais das categorias, em Santa Catarina, obtiveram importantes ganhos reais em função da Lei Complementar nº 459/09, que instituiu os pisos salariais estaduais, a partir de 1º de janeiro. Em percentual de ganho real, os destaques ficaram por conta da Agricultura (20,27% de ganho real), Educação (15,91%), Alojamento e Alimentação (15,29%). Os dados apurados revelam que os pisos salariais praticados no Estado nas diversas categoriais sofreram um efeito combinado do salário mínimo nacional, que há anos vem pressionando positivamente os salários mais baixos, e da referida. O estudo constata que, no ano de 2010, em um universo de mais de 300 pisos pesquisados, cerca de 47% do total tiveram ganho real superior ao do obtido pelo salário mínimo. Tal percentual superior mostra-se maior do que aquele obtido em 2009 no Brasil, que foi de quase 30%. Ou seja, os efeitos do mínimo que, em todo o Brasil, têm forçado uma melhoria dos valores dos pisos, foram potencializados pelo piso estadual em Santa Catarina. Na comparação com o salário mínimo, os setores que praticam os menores salários foram os que apresentaram os melhores desempenhos no período. É o caso da agricultura, cujo piso médio valia 1,06 SM em 2008, que passou para 1,15 SM neste ano, como decorrência direta da lei estadual. O mesmo fenômeno ocorreu com alguns segmentos da indústria de transformação, como o alimentício e o têxtil, que também evoluíram na comparação com o salário mínimo. É o caso, também, do segmento de educação que passou de 1,38 SM em 2008 para 1,44 neste ano. Os setores com pisos um pouco maiores não conseguiram acompanhar os ganhos reais incidentes sobre o salário mínimo, que foram muito expressivos no período (22,89%). Nos últimos dois meses de 2010, as centrais sindicais deverão intensificar os seus esforços para realizar a negociação do mecanismo de correção dos pisos salariais para 2011 e anos seguintes, previstos pelo parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar nº 459/09. Tendo em vista que quando da aprovação da Lei Complementar 459/09 não foi levada em consideração a inflação de 2009, as centrais estão defendendo, como política de transição da mencionada lei, que os valores dos pisos estaduais de salários sejam corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE) acumulado entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011. A definição de um mecanismo de correção dos pisos, por meio de negociação tripartite, é fundamental para manter a eficácia da lei e o poder aquisitivo dos salários. A falta de um mecanismo de correção, que seja objetivo e automático, conduzirá à gradual...