Quem perde é a democracia
21/01/2010
Nos últimos meses, ainda mais do que nas últimas décadas, temos assistido a uma crescente intolerância dos principais grupos de mídia – Estadão, Folha, Globo e Abril – e das associações por eles controladas – ANJ, ANER e ABERT – em relação ao debate sobre as comunicações no Brasil. Um dos princípios básicos da democracia é exatamente que qualquer tema pode e deve ser discutido pela cidadania. É assim, dizem os liberais, que se forma a opinião pública esclarecida, responsável, em última instância, pela escolha periódica e legítima dos dirigentes políticos do país. Na democracia praticada pela grande mídia brasileira, no entanto, as comunicações devem ser permanentemente excluídas desse debate. Qualquer pré-projeto, projeto, estudo, carta de intenções que se encontre em alguma gaveta de um ministério que inclua ou insinue o debate sobre a mídia será, automática e irreversivelmente, rotulado de “ameaça autoritária” e/ou “ataque à liberdade de expressão”. A rotina é sempre a mesma: um jornalista encontra um desses pré-projetos, projetos, estudos e/ou carta de intenções; o jornalão dá manchete de primeira página alertando para o mais novo ataque do governo à liberdade de expressão e/ou à liberdade de imprensa; os outros jornalões (revistas e emissoras de rádio e televisão) repercutem a matéria entrevistando as mesmas fontes de sempre – pessoas e/ou entidades. Em seguida, todos publicam editoriais e/ou artigos2 de “analistas” sobre “as ameaças” autoritárias. Está armado o cenário. Constituição não é parâmetro? A quem interessa a permanente interdição da mídia como tema da agenda pública de debates? O que realmente querem e esperam os grupos empresariais que controlam a grande mídia no nosso país? As normas adotadas unanimemente em democracias consolidadas do planeta e a Constituição Federal não servem mais de parâmetro para que se “permita” ou “admita” o debate. Até mesmo propostas de regulamentação de dispositivos Constitucionais têm sido entendidas, sem mais, como significando um “ardil” e/ou uma “armadilha” do governo para instalar um regime autoritário no país e, portanto, são automaticamente desqualificadas. Ou não foi exatamente isso que ocorreu em relação às propostas da 1ª. Confecom – boicotada pela grande mídia; às diretrizes do III PNDH –ignorado ao longo de todo seu processo de construção; e, mais recentemente, ao documento-base da 2ª Conferência Nacional de Cultura que será realizada em março? Despreza-se inteiramente a necessidade de leis federais, vale dizer, de um marco regulatório, que regulem a atividade de mídia, inequivocamente expressa na Constituição. Está escrito: Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. (…) § 3º – Compete à lei federal: I – regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público...