Palestina: uma questão de justiça

Uma maré de solidariedade ao povo palestino percorre o mundo nos últimos dois meses. Como em outros tempos o repúdio à intervenção dos EUA no Vietnã ou a campanha pelo fim do apartheid na África do Sul, a condenação dos crimes contra a humanidade cometidos por Israel em Gaza se tornou uma dessas causas capazes de unir, no mesmo sentimento, as pessoas que compartilham uma noção essencial de justiça, acima das fronteiras étnicas e religiosas. É inaceitável a indiferença ou a conivência com o massacre de civis, a destruição de suas casas, a opressão cotidiana em Gaza e Cisjordânia, a intransigência de Israel em perpetuar a ocupação ilegal que se prolonga desde 1967. O PT, fiel à sua tradição internacionalista e aos seus valores humanistas, manifestou-se nesse episódio do lado certo, somando sua voz aos que defendem o fim imediato da ocupação e a criação de um Estado palestino soberano, viável e em bases dignas. Em artigo divulgado no espaço virtual petista (www.pt.org.br), o economista Paul Singer, um veterano lutador do povo brasileiro, também defende o fim dos ataques em Gaza, mas critica os termos em que tem se expressado o repúdio geral à conduta de Israel. Na sua opinião, é necessário condenar em igual medida a violência praticada por israelenses e por palestinos. Suas ponderações, embora expressem uma aspiração sincera pela paz, têm como fio condutor um raciocínio equivocado, muito presente na cobertura da mídia: o de abordar o conflito a partir de uma suposta simetria entre palestinos e israelenses. Trata-se de uma ideia simples e elegante – por isso mesmo, tentadora. Diante de dois povos em luta pelo mesmo território, cada qual com seus argumentos, a atitude mais sensata seria a equidistância. Assim, o PT é criticado por tomar partido, em lugar de simplesmente se ater a uma defesa (abstrata) da paz, do diálogo, da compreensão mútua. Um mínimo de reflexão sobre o conflito israelense-palestino e suas raízes históricas já é suficiente para demonstrar o quanto é falaciosa a crença de que os motivos dos dois lados se equivalem. O Estado de Israel foi criado com base no confisco das terras dos palestinos e na negação dos seus direitos. A violência está embutida no projeto sionista desde a sua concepção, no final do século XIX, quando Theodor Herzl formulou a palavra-de-ordem de “uma terra sem povo” (a Palestina) “para um povo sem terra” (os judeus). Estava lançada ali a semente da “limpeza étnica” que acompanhou a fundação do Estado de Israel, em 1948, quando 700 mil árabes, moradores da região desde tempos imemoriais, foram obrigados a abandonar seus lares, conforme o relato incontestado de historiadores israelenses como Benny Morris e Tom Segev. Hoje os refugiados que vivem...

A campanha eleitoral de 2010 está no ar

Começou a campanha eleitoral para 2010 na TV. E a Globo, como sempre, saiu na frente. Na semana passada, o Jornal Nacional e o Jornal da Globo ignoraram solenemente a pesquisa CNT/Sensus onde Lula aparece com 84% de aprovação, um recorde histórico. Mas claro, isso não é notícia pelos critérios jornalísticos globais. Muito menos o fato da ministra Dilma Roussef ter alcançado, pela primeira vez, a casa dos dois dígitos na pesquisa de intenção de votos para a presidência. E será assim até as eleições. O que não é nenhuma novidade. Pode-se criticar a Globo por vários motivos, menos pela falta de coerência. Desde a última ditadura, para não termos que voltar muito na história, ela sempre esteve do mesmo lado: elitista, entreguista, conservador. Apoio aos golpistas e ao regime militar, tentativa de fraudar a vitória de Leonel Brizola ao governo do Rio em 1982, boicote às diretas-já, criação da candidatura Collor, edição fraudulenta do debate entre ele e Lula em 1989, destituição de Collor e apoio a Fernando Henrique, Serra e Alckmin nas eleições seguintes. Sobre os primeiros casos citados, muito já se escreveu mas, como eles mesmo dizem, vale a pena ver de novo. Pelo menos alguns deles. Por exemplo, assisti – com estes olhos que a terra… – ao Jornal Nacional de 25 de janeiro de 1984, dia do comício das Diretas Já, com cerca de 300 mil pessoas na Praça da Sé, em São Paulo, noticiado como uma festa pelo aniversário da cidade. Isso foi dito na abertura da matéria lida pelo apresentador no estúdio (na "cabeça", segundo o jargão do telejornalismo). Texto nunca mostrado pelos atuais funcionários da empresa, encarregados da revisão histórica do período, nas inúteis tentativas de negar o fato. Ouvi, com estes ouvidos que terão o mesmo destino dos olhos, uma longa entrevista (mais de 15 minutos) na rádio Globo, em 1988, com o então desconhecido governador de Alagoas, Fernando Collor de Melo. Ele era apresentado ao País como o "caçador de marajás", assim chamados os funcionários públicos alagoanos detentores dos salários mais altos. Na mesma época, o Globo Repórter dedicava uma edição inteira ao mesmo tema. Começava então uma campanha eleitoral que teria seu ponto alto na edição caprichada do debate Collor-Lula, apresentada no Jornal Nacional, na véspera da eleição. A ordem do dono da empresa era taxativa: mostrar todas as intervenções positivas do seu candidato e tudo de ruim que ocorreu com o adversário. A edição competente virou o jogo. Eleito, Collor caiu logo em desgraça nos altos escalões do Jardim Botânico. Até novela foi feita para derrubá-lo e nunca protestos de rua, como o dos "caras-pintadas", foram tão bem vistos pela emissora. Já ouço alguém dizendo: "lá vem...

Não tem mágica: a saída está no crescimento do emprego e da renda

O Brasil nos últimos meses vem apresentando crescimento vigoroso do emprego de carteira assinada, fator que tem sido decisivo na melhoria do perfil de distribuição de renda, verificada a partir de 2004. Os dados do CAGED relativos a dezembro, no entanto, foram os piores no mês desde o início da série histórica, com saldo negativo de 654.946 postos formais de trabalho no Brasil. O número equivale a mais que o dobro da perda média histórica de dezembro que, normalmente registra o fechamento de 300 mil vagas no mês. O resultado de dezembro frustrou a possibilidade de um recorde na geração de empregos formais em 2008, já que o saldo atingido, de 1,45 milhão de empregos formais, foi menor do que os obtidos em 2004 e 2007. Tudo indica que os primeiros meses de 2009 – pelo menos no primeiro trimestre – serão muito fracos para a geração de empregos. Além de o comércio estar em um período de desova de estoques, o número de ocupados na indústria deve continuar caindo nos primeiros meses de 2009, em função da desaceleração do nível de atividade. Na tentativa de evitar um travamento brusco dos investimentos, com conseqüências desastrosas para o emprego, o governo federal anunciou no dia 22 de janeiro a elevação do orçamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que terá um reforço de R$ 100 bilhões a serem disponibilizados em 2009 e 2010. Estes recursos serão destinados ao crédito produtivo visando compensar a retração da disponibilidade de crédito. São R$ 50 bilhões por ano que podem ter um papel importante no enfrentamento da crise, na medida em que serão destinados a financiar o investimento. A concessão destes financiamentos vem condicionada a geração de empregos, uma decisão muito oportuna, já que algumas empresas têm financiado demissões com dinheiro subsidiado. De todos os desafios do Brasil em 2009, o mais crucial é garantir a continuidade do processo de crescimento que o país vem atravessando nos últimos anos. Nem que seja a taxas menores do que as dos anos anteriores. Para tanto, a ação do Estado, que também no Brasil será fundamental, deve: a) garantir a liquidez, isto é, o crédito na economia; b) garantir a renda da população; c) assegurar a manutenção do crescimento do emprego formal.  Por isso é fundamental a manutenção do poder de compra dos salários e, inclusive, os seus ganhos reais. Somente o reajuste em 12% do salário mínimo nacional, a partir de 01 de fevereiro, deve injetar cerca de R$ 27 bilhões na economia em 12 meses e beneficiar 43 milhões de pessoas, segundo estimativas do DIEESE. Medidas tipo a ampliação do valor do Bolsa Família, adotada recentemente, são essenciais porque protegem o que...

SALÁRIO MÍNIMO

Desde o início do Governo Lula, em 2003, o reajuste do salário mínimo chega a 72%, com aumento real acumulado de 46,05% um avanço nunca antes visto em nosso país. O novo salário mínimo de R$ 465,00 que passou a vigorar neste mês de fevereiro vai beneficiar direta e indiretamente 42 milhões de brasileiros, entre trabalhadores formais e informais e aposentados. A medida vai injetar R$ 23,1 bilhões no mercado interno durante o ano de 2009, mantendo a geração de empregos forte mesmo diante da crise financeira internacional. São R$ 50 a mais, todos os meses, para o consumo das classes mais pobres e isso estimula a produção, o comércio e a criação de empregos. São mais pessoas comprando e aquecendo o mercado que atualmente passa por essa crise financeira e econômica do projeto neo-liberal.   Estamos comemorando essa vitória e essa grande conquista que só é possível porque temos um governo que se comprometeu em garantir melhores condições de vida ao nosso povo. Esta é uma vitória de um amplo debate e mobilização da sociedade e da sensibilidade do Governo Lula com a classe trabalhadora. Quem conhece este país e conhece o que é a vida do povo, sabe como ela mudou e tem mudado durante esses anos com o Presidente Lula.   O novo salário é resultado de uma política permanente de valorização do salário mínimo adotada pelo Governo Lula que também tem investido forte na geração de trabalho, emprego e renda e isso demonstra na prática a diferença de um governo voltado aos trabalhadores. Estamos felizes porque essa política está mudando de forma muito positiva a vida de grande parte das mulheres excluídas e empobrecidas da nossa sociedade. Isso ainda é pouco, mas demonstra a sensibilidade de nosso governo com a classe trabalhadora do nosso Brasil.   Temos que levar em consideração o grande impacto desse aumento nas famílias mais empobrecidas. Um casal de aposentados, por exemplo, que juntos recebiam R$ 830,00 por mês vão receber R$ 930,00. Serão mais R$ 100,00 para a melhoria de sua qualidade de vida. Só para lembrar: No início do Governo Lula o salário mínimo era no valor de R$ 200,00. Por isso temos orgulho de nosso governo que distribui renda, gera desenvolvimento sempre buscando a igualdade e nunca retirando direitos dos nossos trabalhadores. Autor: Luci Choinacki – Presidente do...

Crise, crise, crise, e Lula sobe mais

Ao voltar do dentista, fui dar uma espiada, como diria o Pedro Bial, no blog do meu colega Ricardo Noblat, e tomei um susto quando vi a manchete na home do Globo.com: “Crise faz produção industrial ter, em dezembro, maior queda em 17 anos”. Já imaginei logo meus velhos amigos da imprensa esfregando as mãos de satisfação como a dizer: “Agora ele se ferrou! Espera só a próxima pesquisa! Só quero ver!” Pois logo abaixo da manchete, vem a chamada para o blog do Noblat: “Apesar da crise, popularidade de Lula aumenta”. E não só aumentou a aprovação de Lula na nova rodada do Instituto Sensus, como bateu novo recorde: chegou a 84%. Em dezembro, era de 80,3%. Que se passa?, perguntaria, incrédulo, meu amigo Clóvis Rossi, com toda razão. Você pega o jornal, liga a televisão, folheia a revista, e é só crise, crise, crise, o Brasil se acabando, caminhando para o abismo. O governo apanha de todo lado, qualquer que seja a medida adotada para enfrentar a crise. Demora demais, faz tudo errado, dizem os analistas, e aí o povo teima em apoiar Lula. Logo em seguida, entra novo post no blog do Noblat, ainda mais inverossímel, improvável, espantoso mesmo, com novos dados do Sensus, agora sobre a próxima eleição presidencial. Na pesquisa espontanea, em que o entrevistado fala o primeiro nome que lhe vem à cabeça quando lhe perguntam em quem pretende voltar em 2010, deu Lula de novo. Mais do que isso: ele foi de 20,4%, em dezembro, para 21,3% agora. Enquanto isso, o segundo colocado, José Serra, caiu de 10,4%, em dezembro, para 8,7%, em fevereiro. Será que alguém vai dar esta manchete?: “Eleições 2010: Lula sobe e Serra cai”. Aí também seria querer demais… Todos sabemos que Lula não pode, não quer e não será candidato em 2010. Mas não deixa de ser engraçado. Na reta final da campanha de 2006, ao ver a manchete do jornal na banca mostrando Lula subindo na pesquisa do segundo turmo, um vizinho meu, inconformado, comentou: “Este Lula, só matando..”  Diante desta nova pesquisa, talvez ele chegue a outra conclusão: “Só matando este povo…” Autor: Ricardo Kotscho –...

Governos foram a coisa mais parecida com “outro mundo possível” em Belém

O Fórum Social Mundial de Belém chegou ao fim. Estamos todos exaustos. E um sentimento de exaustão parece acompanhar também o processo do Fórum. Antes de mais nada, é preciso reconhecer e destacar o esforço e o trabalho do povo do Pará, do governo do Estado e dos organizadores do evento para receber as milhares de pessoas que vieram até Belém. Todo esse esforço, no entanto, foi prejudicado por uma decisão organizativa do FSM: a de optar pela total descentralização das atividades, todas elas autogestionadas. Não havia nenhum debate proposto pelo próprio FSM. A recusa dos organizadores do fórum em assumir um papel de sujeito político (ao menos para propor alguns debates) cobrou seu preço. O resultado foi uma grande desorganização e fragmentação. O excesso de informação acaba virando desinformação. Encontrar o local de uma atividade tornou-se, muitas vezes, uma loteria. Mudanças de locais e de horários foram comuns, prejudicando o acompanhamento do evento. Apesar disso, não faltou ânimo e vontade de participar dos debates sobre a crise econômica mundial, a situação do povo palestino, dos povos indígenas da Amazônia, a crise ambiental e centenas de outros temas. Essa diversidade, que é uma das marcas do FSM, acabou expondo uma fragilidade do processo como um todo: no momento em que o mundo atravessa uma grave crise econômica, cujas proporções podem ganhar contornos dramáticos ao longo deste ano, a falta de foco e de definição de estratégias articuladas entre as centenas de organizações que participam do Fórum faz com que muita gente deixe Belém com um sentimento de cansaço. O FSM é, acima de tudo, um ponto de encontro e de troca de experiências, dizem os defensores do atual modelo. Mas ele é, na verdade, muito mais do que isso, conforme o próprio slogan do movimento altermundista: “Outro Mundo é Possível”. Trata-se de um problema que acompanha o fórum desde o início. Mas agora adquire um sentido mais grave. O mundo mudou. Não é mais aquele que marcou o surgimento do FSM em 2001, quando este apresentou-se como um contraponto ao fórum de Davos. E essa mudança hoje tem a cara de uma crise que ameaça jogar no desemprego milhões de pessoas nos próximos meses. E que tem também a cara da guerra, como se viu recentemente em Gaza. Ao final do FSM de Belém, no entanto, decide-se que o próximo encontro ocorrerá apenas daqui a dois anos, em 2011, em algum país da África. Algumas marchas, campanhas e dias de protesto são marcados, repetindo procedimentos já adotados em anos anteriores. Infelizmente, os debates sobre qual será a próxima sede do fórum ganham tanta (ou mais) importância quanto a agenda estratégica do movimento para o futuro próximo. Algumas ONGs e...

Ficar em casa nos feriados

Nós, da diretoria do Sindicato, sabemos o quanto é difícil agradar a todos durante todo o tempo, mas temos a convicção de que estamos fazendo o impossível para resolver os problemas enfrentados pela categoria dos comerciários. Nossa principal batalha, neste momento, é judicial e se refere ao descumprimento da Lei 11.603, que dá o direito ao trabalhador de ficar em casa nos feriados. Infelizmente esta Lei está sendo desrespeitada pelos patrões de Jaraguá do Sul e, a cada feriado, somos obrigados a recorrer à Justiça do Trabalho para fazer valer nossos direitos e muitas vezes a solução demora a chegar, até mesmo chega tarde demais ou de forma desfavorável aos interesses dos trabalhadores. Mesmo assim seguimos em frente, sem medo, com a plena certeza de que estamos no caminho certo porque a nossa luta em defesa dos interesses e dos direitos dos comerciários não começou ontem, vem de longa data. As dificuldades e os desafios são superados diariamente pelo trabalho árduo de todos nós e especialmente pela união de todos os trabalhadores e sindicalistas em torno do mesmo ideal, que é a construção de um mundo melhor, com liberdade, igualdade, segurança e dignidade para todos. Autor: Ana Maria Roeder – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Jaraguá do...

O leão virou abutre

A ilegalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado. Há cerca de trinta anos o leão é o símbolo da Receita Federal. Como parte de uma campanha publicitária, o leão foi escolhido em razão de algumas de suas características: é o rei dos animais, mas não ataca sem avisar; é justo; é leal; é manso, mas não é bobo (1). Já os abutres são aves de rapina que se alimentam quase exclusivamente de carne putrefada dos animais mortos. A constante presença nos locais de morte tornou-os símbolos desta, aos olhos dos homens (2). O Governo brasileiro, por meio do Decreto nº 6.727, de 12 de janeiro de 2009, excluiu o aviso prévio indenizado da relação de parcelas pagas ao trabalhador não consideradas como salário-de-contribuição (alínea “f” do inciso V do § 9º do art. 214 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999). Na prática, significa autorizar a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio pago de forma indenizada ao trabalhador demitido, reduzindo o valor a ser recebido por este, além de implicar mais uma sobrecarga para as empresas. Conforme matéria divulgada na FolhaNews (3), a Receita Federal do Brasil, (que hoje abarca tanto a arrecadação de impostos como as contribuições previdenciárias), avalia a possibilidade de fazer a cobrança retroativa do tributo, uma vez que entende, que só não houve a cobrança antes por uma “falha” do órgão. O Decreto vem num momento em que o país começa a sentir os efeitos da crise econômica mundial e as empresas começam a reduzir a produção e também os postos de trabalho, com notícias de milhares de demissões. A coincidência dessa decisão do governo com o atual momento em que ocorrem demissões em massa, por si só, já seria imoral. Mas, além de imoral, é também ilegal. Vejamos. O salário-de-contribuição foi definido no art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e, em relação ao empregado, nos seguintes termos: Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição: I – para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa; (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97) (g.n.) Ou seja, é salário-de-contribuição o que é pago ao trabalhador como remuneração para...

Atraso se mudou para Davos. A chance de futuro visita Belém.

Belém vive, de um modo muito peculiar, o ambiente que Porto Alegre conheceu em 2001, quando recebeu pela primeira vez o Fórum Social Mundial. Há, por certo, diferenças importantes. Uma delas não é um detalhe: o mundo mudou. Quando o FSM nasceu, como contraponto ao Fórum Econômico Mundial de Davos, a globalização ainda era cantada em prosa e verso e, seus críticos, taxados de anacrônicos, inimigos da tecnologia e malucos. Na época, o então presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a escrever um artigo chamando os organizadores e participantes do Fórum de “ludistas” (numa alusão ao movimento dos trabalhadores ingleses no início do século XIX, que destruíam máquinas por temer perderem o emprego para elas). Os supostos avanços da globalização dos mercados eram apresentados como inevitáveis e necessários para a prosperidade das nações. Oito anos depois, os mantras neoliberais não só perderam força como estão cobertos hoje por pesadas nuvens de suspeição e descrédito. De 2001 a 2009, o otimismo e a euforia dos mercados transformaram-se em angústia e lamento. Há, portanto, um ambiente de novidade que cerca o FSM 2009. O mundo mudou, afinal. E há uma grande novidade também para os paraenses que recebem pela primeira vez o Fórum. Pelos hotéis, ruas e restaurantes de Belém, começa-se a ouvir o inglês, o francês, o alemão, entre outras línguas. Essa polifonia, porém, não chega a ser novidade em um Estado em que se falam 60 idiomas. A Amazônia poliglota vai se encontrar com as outras línguas e pedaços do mundo. E vice-versa. Vozes conservadoras da cidade, assim como ocorreu em Porto Alegre, em 2001, falam na possibilidade do caos tomar conta de Belém. Há, sem dúvida, uma dimensão caótica no FSM, mas se trata de um caos extremamente criativo. Uma das maiores expressões dessa criatividade é a capacidade que o Fórum teve, desde 2001, de antecipar diagnósticos e análises que acabaram sendo confirmadas pela realidade. O descontrole dos mercados, a enlouquecida e enlouquecedora livre circulação do capital financeiro, a destruição ambiental pela mercantilizaçao do mundo, a crise energética e a crescente militarização da agenda política das nações são alguns exemplos. Belém terá a oportunidade de presenciar e formular algumas das primeiras grandes sínteses da esquerda mundial sobre as crises que marcam o início de 2009: crises econômica, política, ambiental e energética. E isso num ambiente mundial bastante diferente daquele que marcou o nascimento do Fórum. Essa novidade, por si só, já representa um grande desafio para o movimento que, ao recusar as políticas e princípios da globalização neoliberal, lançou idéias e propostas que hoje já não recebem o rótulo de anacrônicas. O anacronismo, hoje, se mudou para as montanhas frias de Davos. As vozes da Amazônia O novo, como...

Efeitos da crise internacional no Brasil: a bola está em jogo

A crise atual está inserida no processo de um esgotamento de um modelo que dominou o pensamento econômico durante 20 anos. Portanto o enfrentamento da crise deve passar por medidas urgentes, mas também pela reflexão acerca de um projeto de futuro para o país. Vale observar que este projeto não é neutro, mas envolve acirradas disputas de interesse dos diferentes atores sociais. Apesar de a crise ter origem no mercado financeiro internacional, a sua manifestação concreta é bastante particular em cada país. Não existe, portanto, receita geral que possa ser aplicada em todos os países. No Brasil os efeitos da crise requerem políticas públicas específicas. É fundamental, por exemplo, acelerar a redução da taxa de juros. A queda em um ponto percentual é importante, mas muito tímida. Não há qualquer razão econômica que justifique o Brasil ter a maior taxa de juros reais do mundo, cerca de 7%. Em meados de dezembro o Federal Reserve (FED) dos EUA já havia diminuído a taxa de juros de seus títulos para o intervalo entre 0% e 0,25%, o que resulta em um valor de juros reais negativos, de cerca de -3%. Não há risco de inflação alta porque nós estamos em um quadro de forte recessão na economia global, que esfria a demanda ao nível mundial e faz cair o preço das commodities, afastando a possibilidade de um aumento generalizado de preços. Mas a redução dos juros, isoladamente, não resolve o problema da desaceleração da economia no Brasil porque os seus efeitos demoram seis ou sete meses para aparecer. Como o mais fundamental é não interromper o incipiente processo de crescimento que o país vem atravessando, a ação anti-cíclica do Estado deve ser vigorosa e contemplar um amplo leque de medidas como: aumento do salário mínimo, ampliação do bolsa família (em número de famílias beneficiadas e em valor), aceleração e ampliação dos programas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), redução do superávit primário e utilização do Fundo Soberano. Tudo isto deve ter um foco principal, a manutenção do processo de crescimento do emprego, que tem sido fundamental para o país nos últimos anos. O nome do jogo é fortalecer o mercado interno brasileiro. As taxas de crescimento dos últimos trimestres anteriores ao último trimestre do ano acompanharam a elevação da demanda interna, em especial aceleração dos níveis de investimentos, que chegaram próximo a 20% do PIB. Ou seja, é o consumo das famílias e das empresas que atuam no país que vêm puxando o crescimento da economia. Apesar da clara desaceleração da produção e da consolidação de processos recessivos nos países desenvolvidos, há grande incerteza sobre o alcance de seus efeitos nos países emergentes e, particularmente, no Brasil. Em meio...