23/05/2016
Monitorar o ambiente de trabalho sem divulgar ou expor o trabalhador a tratamento vexatório não causa nenhum dano. A regra vale mesmo que o empregado não saiba da existência das câmeras. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao absolver um clube de futebol de pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma assistente de tesouraria. Ela trabalhou no clube de 2003 a 2008 e afirmou que teve seu direto à intimidade violado porque foi filmada sem autorização pelas câmeras escondidas na sede do clube. O juízo da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo entendeu que não houve dano, pois o material permaneceu em sigilo. Mas em segunda instância a decisão foi reformada. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu que a situação não se enquadra no poder diretivo do empregador, prevalecendo o direito à intimidade do trabalhador, “em privilégio do direito fundamental da pessoa humana”. “Nem ela nem os demais trabalhadores foram informados da existência de equipamento de filmagem, descoberto apenas pela denúncia formulada pelo chefe do departamento jurídico”, diz o acórdão. No recurso ao TST, o clube de futebol alegou que não houve captação ou divulgação de imagens e que, por isso, não haveria dano a ser reparado. Para o relator do recurso, ministro Caputo Bastos, a decisão do TRT violou os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, pois o próprio Regional reconheceu a inexistência de prejuízo concreto à trabalhadora. O ministro afirmou que, conforme a jurisprudência do TST, o poder fiscalizatório feito de modo impessoal, sem exposição ou submissão do trabalhador a situação constrangedora, faz parte do poder diretivo do empregador e não configura qualquer prejuízo à personalidade dos empregados. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. RR-169000-71.2009.5.02.0011 Fonte: Revista Consultor...
20/05/2016
Na audiência ficou acertada a readaptação de um reabilitado indicado pelo INSS. A 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis promoveu esta semana uma audiência de conciliação inovadora para a resolução de um processo de autoria do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina em face a Incovisa Comércio Importação e Exportação Ltda., que não estava cumprindo o art. 93, da Lei 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas. A empresa alegava falta de mão de obra para cumprir a Lei e, com o propósito de facilitar a identificação dos trabalhadores disponíveis no mercado para as vagas apresentadas, instituições que trabalham com reabilitados e pessoas com deficiência foram convidadas para a construção coletiva do acordo firmado. Sob a condução da Juíza Juleta Elizabeth Correia de Malfussi e com a contribuição do Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack, autor da ação, da representante da COORDIGUALDADE em Santa Catarina, Procuradora do Trabalho Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez e da Auditora Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Luciana Xavier Sans de Carvalho, foi construído o acordo judicial, que envolveu a empresa e representantes do setor de reabilitação profissional do INSS, ACIC ( Associação Catarinense de Integração do Cego), AFLODEF ( Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos, da APAE de Florianópolis e da FCEE (Fundação Catarinense de Educação Especial) . Na audiência ficou acertada a readaptação de um reabilitado indicado pelo INSS, empregado da Incovisa que sofreu um acidente de trabalho na empresa em 2012 e hoje tem restrição de mobilidade e força no braço esquerdo, para uma vaga no setor de produção. Outros trabalhadores, que tiverem perfil adequado para a vaga de trabalho cujos requisitos já foram indicados pela empresa, serão encaminhados pela AFLODEF e pela FCEE, num prazo de dez dias, para entrevista, seleção e contratação. A Fundação Catarinense de Educação Especial também realizará acompanhamento técnico na empresa, a fim de garantir que a inclusão dos trabalhadores ocorra da melhor maneira possível. Os sócios da Incovisa acordaram ainda, que somente dispensarão empregado reabilitado ou com deficiência, após contratação de respectivo substituto, sob pena de multa de R$ 4.000,00 por empregado faltante ao cumprimento da cota. Processo nº 0001031-70.2015.5.12.0034 Fonte: Assessoria de Comunicação do...
18/05/2016
Para pagar como extra o tempo de troca de uniforme. A decisão abrange os empregados e ex-empregados. Desembargadores declararam ineficaz o acordo coletivo que desconsidera do salário o tempo dispendido na troca de uniforme. Ação movida pelo MPT deve beneficiar todos os empregados e ex-empregados e multa pode passar de R$ 3 mil. A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho manteve a condenação do frigorífico Tyson/JBS de Itaiópolis ao pagamento do tempo de troca de uniforme, como horas extras, em ação ajuizada pela Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville. A empresa deve pagar como horas extras o período de 15min48seg diários para as mulheres e 9min50min diários para os homens. A condenação decorre do fato de a empresa não computar na jornada, até 19 de agosto de 2013, o período destinado a troca de uniforme. Segundo o Desembargador do Trabalho, Roberto Luiz Guglielmetto, relator do processo no Tribunal, “os minutos utilizados pelo empregado para a execução de suas tarefas, incluídas aí a troca de uniforme, constituem tempo à disposição do empregador, nos termos do art. 4º da CLT, na medida em que o trabalhador na mais está fazendo do que cumprindo ordens”. O Desembargador defende que “é inadmissível atribuir validade a texto de norma coletiva quando esta tem por objetivo desconsiderar da jornada de trabalho o tempo de serviço do empregado para troca de uniforme por exigência da empresa. No caso em análise, deflui que nos acordos coletivos da categoria o tempo despendido na troca de uniforme e no registro de ponto, até 19 de agosto de 2013, não eram considerados como à disposição do empregador para qualquer efeito”. A decisão abrange os empregados e ex-empregados, com exceção dos trabalhadores que tiveram seus contratos de trabalho encerrados antes de período anterior a 28.8.12 (prescrição bienal: dois anos da rescisão contratual). São devidas as parcelas a partir de 28.08.2009 (prescrição quinquenal). Entenda o caso Em 28.08.14, a Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville, por meio do Procurador do Trabalho Thiago Milanez Andraus ajuizou ação civil pública buscando a condenação do frigorífico Tyson de Itaiópolis no pagamento, como horas extras, do período destinado a troca de uniforme, uma vez que os acordos coletivos anteriores a 2013 previam que o tempo não deveria ser computado na jornada para nenhum efeito legal. O Juiz do Trabalho José Eduardo Alcântara , da Vara de Mafra, condenou a empresa frigorífica ressaltando que “a discussão jurisprudencial sobre o tema está pacificada há mais de uma década” e a empresa além de não computar o tempo de troca de uniforme na jornada “faz com que o transporte dos empregados chegue ao local de trabalho quinze minutos antes do início do turno registrado no ponto (e...
18/05/2016
Deputados e senadores lançaram nesta quarta-feira (18) uma frente parlamentar mista para evitar a aprovação de propostas que limitem, reduzam ou acabem com direitos legalmente assegurados aos trabalhadores brasileiros. Entre essas propostas estão os projetos de lei (PLS) 87/10 e 30/15, que autorizam a terceirização nas atividades-fim das empresas, ambos em tramitação no Senado; o PL 4193/12, que permite a prevalência do negociado sobre o legislado; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/11, que autoriza qualquer forma de trabalho já a partir dos 14 anos de idade. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), pelo menos 55 projetos em análise no Congresso representam perdas aos trabalhadores. Formada por iniciativa da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras centrais sindicais, com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho (Anamatra) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), além de outras entidades, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora já conta com a adesão de 197 deputados e 42 senadores. Direitos adquiridos Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado e um dos coordenadores da frente, o senador Paulo Paim (PT-RS) demonstrou preocupação, por exemplo, com perdas de direitos adquiridos pelos trabalhadores com uma eventual reforma da previdência. Paim criticou a mudança ministerial que passou a subordinar o Ministério da Previdência ao da Fazenda. “Não dá para aceitar que uma pasta com mais de 80 anos, com um dos maiores orçamentos da América Latina, seja agora uma secretaria do Ministério da Fazenda”, criticou. A deputada Margarida Salomão (PT-MG) também criticou a mudança e disse que o País passa por um momento “sombrio”. “Isso é tão absurdo que é imediatamente uma pauta dessa frente. Tratar direitos como recursos fazendários é desconstruí-los, destituí-los e nos ofender”, destacou. Secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa explicou que a frente terá uma coordenação colegiada e subcoordenações temáticas, que abordarão assuntos como direitos sindicais, previdência e terceirização. “A criação da frente já vem sendo pensada há três meses. Queremos fortalecer o diálogo entre parlamentares e a população para combater propostas que ameacem direitos dos trabalhadores”, disse. A frente contará ainda com um Conselho Consultivo, composto por centrais sindicais e entidades que representam os diversos setores da sociedade civil. Pressão permanente A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) também disse que a ideia da frente já vinha sendo pensada há tempo, mas destacou que ela se tornou mais oportuna diante da pauta que, segundo ela, vem sendo colocada pelo presidente da República interino, Michel Temer. “Acabo de vir do lançamento da pauta legislativa da CNI [Confederação Nacional da Indústria] e, coincidentemente, dois projetos são prioridade deles: terceirização e negociado sobre o...
11/05/2016
Acordo Judicial também prevê a substituição do asbesto por fibras alternativas que a empresa já promove em sua linha de produção desde 2015 Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina ( MPT-SC) firmou acordo judicial com a IMBRALIT, única fábrica do estado que utilizava o amianto crisotila em seu processo produtivo. Ficou estabelecida a data de 31/12/2015 como marco do encerramento de todas as atividades de aproveitamento econômico de amianto crisotila na empresa, circunstância em que o grupo anunciou a substituição do amianto crisotila por fibras alternativas no seu processo de produção. A data também foi adotada para o estabelecimento das demais cláusulas do acordo. Entre as demais obrigações, a IMBRALIT está proibida de manter estoque de matéria-prima, dar continuidade à produção de produtos contendo amianto bem como manter resíduos com amianto em sua planta industrial. Após a data de 31/12/2016 somente será admitida a presença de produtos contendo amianto que forem recebidos por devolução, com a respectiva nota fiscal de devolução e que será devidamente destinada para aterro próprio conforme a legislação nacional. Ficou acertado também, que em caso de superveniência de lei estadual do Estado de Santa Catarina prevendo a substituição do amianto crisotila em prazo superior ao estabelecido (31/12/2015), prevalecerá a data do acordo judicial. A substituição do amianto crisotila por fibras alternativas é uma diretriz da Convenção nº 162 da Organização Internacional do Trabalho, que obteve a ratificação do governo brasileiro. As obrigações assumidas no acordo não serão afetadas pelas decisões da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 4066 que tramita no Supremo Tribunal Federal, a qual discute a constitucionalidade da Lei do Amianto. O uso do amianto é proibido em mais de 60 países. Na União Europeia, foi banido em 2005 por conta de evidências, acumuladas desde a década de 1960, de que o produto é tóxico e cancerígeno. As ADIns que tramitam no STF podem resultar no banimento definitivo da substância em território nacional, sendo que seu uso já é proibido nos estados do Amazonas, São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Pernambuco. Indenização de um milhão por dano moral coletivo e mais multa cominatória Como forma de reparação dos danos causados à sociedade, a IMBRALlT pagará, a título de dano moral coletivo, o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) parceladamente. O dinheiro será revertido ao fomento de pesquisas científicas e atividades acadêmicas relacionadas aos efeitos da exposição ocupacional e ambiental ao amianto e sua substituição, a serem indicadas pelo MPT. O descumprimento das obrigações de substituição do amianto crisotila por fibras alternativas nos prazos estabelecidos acarretará ainda em multa de R$ 500 mil por mês. Não há níveis seguros Substância reconhecidamente cancerígena...
11/05/2016
Maior parte dos projetos foram elaborados por deputados que votaram favoráveis ao Impeachment de Dilma, com apoio da FIESP, Temer já fala em defender terceirizações e flexibilização da CLT, só que tem muita coisa pior Possível governo Temer deve aprovar projetos contra servidores, trabalhadores e democracia Caso a presidenta Dilma Rousseff (PT) seja afastada do cargo pelo Senado para responder a processo de impeachment, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) deve assumir a presidência por pelo menos 180 dias. O governo Temer, que pode ter como vice-presidente o deputado Eduardo Cunha (PMDB) (réu em diversas ações de corrupção), já sinalizou que dará andamento a diversos projetos que tramitam na Câmara e no Senado e têm como objetivo retirar conquistas recentes dos servidores públicos, trabalhadores em geral e amplos setores da sociedade, representando um enorme retrocesso para a formação de um país democrático com uma sociedade forte e plural. Confira abaixo as principais matérias que tramitam no Congresso Nacional e ameaçam a democracia: 1. Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado); 2. Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18/2011 – Câmara); 3. Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/2015 – Câmara); 4. Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara); 5. Suspensão de contrato de trabalho (PL 1875/2015 – Câmara); 6. Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4193/2012 – Câmara); 7. Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (PL 7341/2014 – Câmara); 8. Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato (PL 8294/2014 – Câmara); 9. Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora (PL 3785/2012 – Câmara); 10. Estabelecimento do Código de Trabalho (PL 1463/2011 – Câmara); 11. Redução da jornada com redução de salários (PL 5019/2009 – Câmara); 12. Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos (PL 6411/2013 – Câmara); 13. Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores (PL 6906/2013 – Câmara); 14. Regulamentação da EC 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal (PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado); 15. Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos (PL 450/2015 – Câmara); 16. Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 – Senado); 17. Susta a Norma Regulamenta (NR) 12 sobre...
09/05/2016
O DIEESE, juntamente às Centrais Sindicais, está realizando uma rodada de 12 Debates distribuídos por todas as regiões do Estado de Santa Catarina, socializando, expondo e debatendo assuntos concernentes a Negociação Coletiva na atual conjuntura econômica e política do país. O próximo, terceiro debate, será realizado no dia 13 de Maio, na cidade de Chapecó (conforme convite abaixo). O tema será: “A ação sindical e a negociação coletiva na atual encruzilhada brasileira”. A inscrição deve ser confirmada até o dia 12 de Maio, no e-mail: crisgoncalves@dieese.org.br...
06/05/2016
O Ministério do Trabalho e Previdência Social atendeu a uma reivindicação histórica da CUT e anunciou na última segunda-feira (2) a criação de uma comissão da verdade que vai investigar intervenções em sindicatos e prisões de sindicalistas entre 1946 e 1995, com destaque para o período da ditadura militar. Uma portaria assinada pelo ministro Miguel Rossetto estabelece a abertura e organização de arquivos da pasta para pesquisa, após pressão da Central, por meio do Cedoc (Centro de Documentação da CUT) e do Centro de Referências Memórias Reveladas do Arquivo Nacional. A medida que cobra o levantamento e o recolhimento da documentação do ministério consta na página 50 do relatório da Comissão da Verdade da Central e foi inserida no relatório final do Grupo de Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores, Trabalhadoras e ao Movimento sindical. Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, aponta que o aceso aos arquivos é fundamental para comprovar a repressão sofrida pela classe trabalhadora. “A portaria assinada pelo ministro Miguel Rosseto dá início à organização e ao tratamento dos arquivos do Ministério do Trabalho, o que é fundamental para dar acesso e vida à importante documentação que mostram e comprovam as violências e violações sofridas pelas organizações sindicais nos vários períodos em que o estado de exceção tomou conta do país.” Para ela, o direito à verdade só ocorrerá, de fato, se houver acesso às informações e documentos para recontar e trazer à tona a história de resistência dos trabalhadores. “Conhecer a verdade, os mecanismos utilizados para destruir e enfraquecer as organizações sindicais na história recente do nosso país é fundamental para fortalecer as lutas atuais no enfrentamento do golpe que está em curso no Brasil. E uma maneira de não aceitarmos, sob hipótese algum, que isso ocorra”, falou Jandyra. Comissão da Verdade – A Comissão Nacional da Verdade investigou durante dois anos os crimes ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985) e entregou o relatório final em 2012. O conteúdo apontou que 536 sindicatos estiveram sob intervenção entre 1964 e 1970. O documento aponta que ao menos 114 trabalhadores foram assassinados oficialmente no país, sendo 35...
06/05/2016
Na capital catarinense, a concentração para o ato será às 15 horas do dia 10 de junho, na Praça Tancredo Neves, no Centro. Participe! Movimentos sociais se reúnem em Florianópolis, no próximo dia 10, para participar do ato “Não ao Golpe, Fora Temer e Em Defesa dos direitos sociais”. A mobilização é organizada pelas frentes Povo Sem Medo e pela Frente Brasil Popular. A mobilização ocorre após a queda de dois ministros do governo interino de Michel Temer, motivadas pela descoberta de conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que comprometem vários políticos e apontam que o processo de impeachment da presidente Dilma Roussef foi uma articulação para abafar a Operação Lava Jato. “Com menos de um mês da aplicação do golpe, a conta já chegou aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. O presidente ilegítimo e golpista, Michel Temer, não esconde o que estava por trás do afastamento ilegal da presidenta Dilma Rousseff: Reforma da previdência, com arrocho nos direitos dos trabalhadores, desvinculação do orçamento da educação e saúde, suspensão de programas sociais como Minha Casa, Minha Vida, FIES, PROUNI e PRONATEC, criminalização e perseguição dos movimentos sociais.”, diz a convocatória do evento. O ato acontecerá simultaneamente em diversas cidades do País. A agenda de atividades vem crescendo progressivamente, a partir de ações que estão programadas para os próximos dias em diversos estados, organizadas espontaneamente em sua maioria por movimentos culturais, grupos LGBT, movimentos de mulheres, organizações sindicais e em universidades. A expectativa é de que a maior concentração ocorra em São Paulo, às 17 horas do dia 10 de junho, quando haverá concentração em frente ao MASP, na Avenida paulista. “Os últimos acontecimentos confirmam a posição da FENAJ de que impeachment sem crime é farsa para esconder um golpe”, diz o presidente da FENAJ, Celso Schröder. Segundo ele, as articulações políticas que culminaram em um governo interino, estão cada vez mais insustentáveis. Conversas gravadas comprometem membros do governo interino e parlamentares Juntamente com a queda do ex-ministro do Planejamento e senador Romero Jucá (PMDB/RR), a saída de Fabiano Silveira do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, no dia 30 de maio, preocupa aliados do governo interino, que pressionam Temer a fazer uma “faxina geral” para tentar evitar que os escândalos agravem a crise política e interfiram no processo de impeachment que tramita no Senado, já que o próprio presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL) foi citado nas gravações com pessoas investigadas na Lava Jato. As conversas entre Sérgio Machado e membros da cúpula do PMDB começaram a vir à tona quando o jornal Folha de S. Paulo publicou trechos de áudios em poder da Procuradoria-Geral da República (PGR). O executivo teria gravado as conversas para negociar uma...
05/05/2016
Desde 4 de maio, o SEEF (Sindicato dos Empregados em Edifícios e em Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis/SC) tem 2 horas de programa mensal na RADIO + Alegria AM 1060. Trata-se de programa de debates, com temas livres, que vai ao ar sempre às quartas feiras, intercaladas (uma sim outra não). O programa terá duração de uma hora, das 18h às 19h, com a participação da direção do sindicato e convidados. O programa pretende ser mais um espaço de comunicação para aproximar o sindicato dos trabalhadores e da...
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