27/04/2016
Resposta à nota publicada no Jornal Diário Catarinense do dia 27 de abril pelo colunista Cacau Menezes É infeliz a nota publicada pelo colunista Cacau Menezes no jornal Diário Catarinense, edição do dia 27.04.2016, página 39, sob o título “Trabalho de Graça”, referindo-se à contribuição sindical. Segundo o autor, é um dinheiro que vai “para o governo”. O autor ou desconhece o assunto ou usa de má-fé para publicar tamanho disparate. Diz o colunista que você trabalha um dia inteiro “de graça para o governo”. Para ser ameno, pode-se dizer que não é verdadeira a afirmação. Os sindicatos de trabalhadores ou de empregadores são suportados financeira e estruturalmente por aqueles que participam destas categorias ou atividades. Vale, para Cacau Menezes e para o leitor, a informação: o dinheiro é recolhido e distribuído da seguinte forma: 10% é destinado ao suporte de várias despesas, de administração fiscalização, etc, do Ministério do Trabalho; 10% é destinado às centrais sindicais, que defendem os direitos dos trabalhadores nacional e internacionalmente; 5% é destinado à Confederação de sua respectiva representação, para atuar diretamente na defesa dos interesses daquela categoria; 15% é destinado às Federações, com representações estaduais ou regionais; 60% é destinado aos sindicatos, que desde o ano de 1995, são os responsáveis direta ou indiretamente nos reajustes salariais de toda a categoria que representa, assim como garantia, fiscalização e conquista de uma infinidade de outros direitos. Só para exemplificar. O Piso Estadual de Salários em Santa Catarina, que beneficia cerca de um milhão de trabalhadores, é uma conquista dos sindicatos de trabalhadores que, com habilidade, negociam seu reajuste com a classe patronal e encaminham ao governo do Estado para as correções anuais. Em média, esta negociação tem resultado numa diferença de R$ 200,00 mensais, em relação ao Salário Mínimo Nacional, para cada um dos trabalhadores que recebe o piso. Para todos os trabalhadores que recebem mais do que o piso, são as Convenções ou Acordos Coletivos, negociados pelos sindicatos, que garantem as correções salariais. Também são essas negociações que asseguram outros direitos na área da saúde e da segurança do trabalho, por exemplo. Quanto à afirmação do Deputado Federal Rogério “Peninha” Mendonça, que chama a contribuição de roubo, ele deveria lembrar que são os impostos que garantem o pagamento dos salários e toda a estrutura que ele dispõe para atuar na Câmara. Portanto, infeliz a afirmação do Deputado, que ataca cada trabalhador brasileiro quando faz afirmação tão descabida. Se o colunista do Diário Catarinense não sabe, existem sindicatos de trabalhadores e de patrões, e ambos recebem a contribuição sindical. Convenientemente, ele só ataca os sindicatos de trabalhadores. Diretoria Executiva da...
27/04/2016
Entre 1996 e 2013, mais de 50 mil trabalhadores explorados em condições análogas à escravidão foram libertados no Brasil. No entanto, em 2016, não há sequer um responsável pelos crimes preso. Nenhum dos poucos condenados cumpriu pena até o fim. Enquanto isso, a bancada ruralista questiona a atual definição de trabalho escravo do Código Penal, ainda que ela seja elogiada por órgãos nacionais, como o Ministério Público do Trabalho, e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Apesar das políticas públicas de combate ao trabalho escravo reconhecidas internacionalmente, especialistas temem que o país caminhe para um retrocesso. Os congressistas a favor da mudança do texto atual argumentam que uma definição mais específica do que é trabalho escravo vai garantir que inocentes permaneçam livres e os culpados sejam realmente punidos. O QUE é considerado trabalho escravo contemporâneo Do período colonial até o final do império, o Estado brasileiro tolerava a posse de uma pessoa por outra. Indígenas e negros trazidos da África foram as principais vítimas desse período. Os navios negreiros comercializaram pelo menos 5 milhões de africanos com o Brasil durante esse período, entre os séculos 16 e 19. Em 1888, com a Lei Áurea, o trabalho escravo formal se tornou ilegal. O Brasil foi um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão. Hoje, o que chamamos de trabalho análogo à escravidão não define apenas atividades em que o trabalhador não recebe salário ou trabalha obrigado, como era o caso das relações de exploração do Brasil colonial e imperial. Segundo o Código Penal Brasileiro, é considerado trabalho escravo qualquer atividade cujas condições do trabalhador atentem contra a dignidade humana. De acordo com o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, é crime submeter o trabalhador a condições degradantes, jornada exaustiva, servidão por dívida ou qualquer tipo de trabalho forçado. Leia: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador.” Código Penal Brasileiro O texto da lei ampara bem os trabalhadores brasileiros: não é um conceito frágil ou abrangente demais. Além disso, a Organização Internacional do Trabalho e o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas consideram boa a definição usada pelo Brasil. Reforça o aparato legal relativo ao tema o fato de que a Declaração Universal de Direitos Humanos e a Constituição Federal contém artigos que repudiam o trabalho em condições análogas à escravidão, direta ou indiretamente. Na Constituição Federal Brasileira, o artigo 1º garante a dignidade da pessoa humana e no artigo 5º diz que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Em 1995,...
27/04/2016
O aplicativo para celular “Moda Livre”, criado pela organização Repórter Brasil para incentivar o consumo consciente de roupas, incorporou 25 novas marcas em sua última atualização, realizada neste mês de abril. A ferramenta, que pode ser baixada em celulares com sistemas iOS e Android, traz atualmente um catálogo com 77 grifes e varejistas da moda sinalizados de acordo com o comportamento de cada uma delas em relação ao respeito a direitos trabalhistas. As informações são coletadas junto ao Ministério do Trabalho. Se a empresa tem mecanismos de acompanhamento da cadeia produtiva e não tem histórico de uso de mão de obra escrava, é sinalizada em verde. Se ela monitora seus fornecedores, mas de forma insuficiente ou se já foi flagrada anteriormente com mão de obra escrava, é sinalizada em amarelo. Mas se a marca não controla as condições laborais das fábricas, já foi autuada por trabalho escravo ou se negou a responder o questionário, é sinalizada em vermelho. Grandes marcas do varejo, como 775, Colcci, Centauro, Demillus, Forum, Gregory, M.Officer e Triton estão com o sinal vermelho, ou seja, são muito mal avaliadas. Ao clicar em uma das 77 empresas disponíveis, é possível saber quais foram os crimes cometidos, qual o nível da transparência na informação das condições de seus trabalhadores, qual a qualidade do monitoramento de sua rede de fornecedores, e se não há nenhum flagrante de mão de obra escrava em seu histórico. Cadeia produtiva As grifes estão organizadas de acordo com seu faturamento e a avaliação leva em conta o comportamento de toda a cadeia produtiva delas no Brasil, incluindo empresas terceirizadas e prestadoras de serviço. “O aplicativo entende que as empresas devem ter responsabilidade em toda a sua cadeia produtiva. Então, se ela contrata um fornecedor e terceiriza a produção de roupa, ela também é responsável por isso. Esse é o entendimento do Ministério Público, do Ministério do Trabalho e também da Repórter Brasil”, afirma Carlos Juliano Barros, que coordena o aplicativo “Moda Livre” em parceria com o jornalista André Campos. Opinião pública “No começo algumas empresas importantes não deram muita bola para o aplicativo. Mas quando ele foi divulgado e repercutiu na mídia, principalmente em blogs de moda e sites que falam sobre o tema, aquelas que não tinham respondido o questionário nos procuraram, porque entenderam que não participar era um dano muito grande à imagem delas”, explicou Carlos Juliano. O jornalista da Repórter Brasil destaca que “o consumidor final tem se mobilizado”. “A gente tem recebido avaliações positivas. As pessoas dizem que usam o aplicativo na hora de escolher a marca ou a loja onde vão comprar”, comemorou. Futuro precarizado? Centenas de trabalhadores, principalmente imigrantes de países da América Latina, como Bolívia...
26/04/2016
O Rio Grande do Sul obteve mais um resultado negativo, que não pode ser atribuído ao governo Dilma e muito menos ao ex-governador Tarso Genro, como costumam alegar o governo Sartori (PMDB), a base aliada na Assembleia Legislativa e a mídia plutocrática. O RS pagou o menor índice de reajuste em 2016 entre os cinco estados que possuem o salário mínimo regional, conforme levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O RS elevou em fevereiro as cinco faixas do mínimo regional em apenas 9,61%, ficando pela primeira vez desde que foi criado em 2001 abaixo da inflação dos 12 meses anteriores. O governo Beto Richa (PSDB), do Paraná, concedeu o maior reajuste entre os cinco estados (11,38%), seguido do governo Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina, com 11,12%, do governo Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo, com 10,50%, e governo do Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro, com 10,37%. “A responsabilidade pelo pior reajuste do mínimo regional em 2016 é do governador José Ivo Sartori (PMDB), que se negou a conceder uma audiência para as centrais sindicais e enviou um projeto rebaixado aos deputados estaduais, com um índice que não repõe a inflação e ainda ficou abaixo do reajuste do mínimo nacional”, afirma o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. As centrais sindicais defenderam o reajuste de 11,68%, igual ao índice aplicado pela presidenta Dilma Rousseff (PT) ao mínimo nacional. Confira na tabela abaixo os índices de cada estado, bem como o valor respectivo da menor faixa salarial, cuja composição de categorias beneficiadas é diferenciada entre os estados. Em relação ao Paraná, o Dieese esclarece que a data-base do mínimo regional é maio, sendo que o índice se refere a 2015, quando a inflação foi menor do que nos primeiros meses deste ano. Sartori arrocha e reduz diferença em relação ao mínimo nacional “O arrocho praticado por Sartori, com a cumplicidade da base aliada na Assembleia, significa também uma redução em relação ao que representa o mínimo regional se for comparado percentualmente com o mínimo nacional”, salienta o secretário de Relações de Trabalho da CUT-RS, Antônio Güntzel. “Verificamos a mesma queda nos governos Rigotto (2003-2006) e Yeda (2007-2010), na medida em que não mantiveram o diferencial de 30% acima do mínimo nacional obtido no governo Olívio (1999-2002”, observa. “Houve uma boa recuperação no governo Tarso (2011-2014), mas agora o índice despencou e ainda ficou pela primeira vez abaixo da inflação”. Antônio lembra que Sartori teve forte apoio empresarial na campanha eleitoral e que o vice-governador José Paulo Cairoli (PSD) é empresário e ex-presidente da Federasul. “O objetivo deles é acabar com o mínimo regional do RS e, tanto isso...
25/04/2016
Acordo entre trabalhadores e empresários definiu o reajuste para o Piso, que agora se consolida na Lei, publicada no Diário Oficial do dia 25 de abril. Veja a publicação:...
25/04/2016
Enquanto a grande mídia brasileira defende o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, mostrando toda sua parcialidade nas coberturas, a imprensa internacional como CNN, The New York Times, The Guardian, El País, The Economist, The Intercept e a revista americana Fortune, condenam a admissão do pedido de abertura de impeachment da presidenta feito na Câmara dos Deputados no último domingo (17). O golpe, liderado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, junto com o vice-presidente Michel Temer, segue agora para o Senado, que é quem vai dizer se o processo deve ou não ser instaurado. Antes disso, é montada uma comissão com 42 senadores, sendo 21 titulares e 21 suplentes, que terá dez dias para elaborar um parecer. A presidenta só será intimada e afastada caso o Plenário decida que o processo deve ser instaurado. De acordo com editorial do jornal espanhol El País, a confluência dos interesses de Temer com os de Eduardo Cunha, acusado de possuir contas milionárias na Suíça, deu motivos para o processo ser chamado de golpe. Reitera ainda que a presidenta é a única pessoa que não é acusada de enriquecimento pessoal. Leia aqui o artigo: http://goo.gl/Tn1FC5 Já o The Intercept alerta que os governos de esquerda da América Latina têm sido repetidamente removidos do poder por meios não legais ou democráticos. Além disso, cita que o deputado Eduardo Cunha e o senador Aécio Neves têm denúncias diferentes de envolvimento com escândalo de corrupção. Leia aqui o artigo: https://goo.gl/D2QWhK O editorial do New York Times diz que o processo é conduzido por políticos acusados de crimes mais graves do que os atribuídos à presidenta Dilma. Leia aqui o editorial: http://goo.gl/0Zb97v Segundo a CNN, canal a cabo de notícias norte-americano, o impeachment da presidenta Dilma é antidemocrático. Veja aqui a reportagem: http://goo.gl/rMVQEf O jornal inglês The Guardian fez um editorial duro e assegura que o impedimento de Dilma é uma tragédia e um escândalo. Leia aqui o artigo: http://goo.gl/cUyHTZ A revista britânica The Economist ironizou numa lista de frases os motivos pelos quais os deputados votaram a favor do impeachment. Leia aqui a matéria: http://goo.gl/dqoHeb Para a revista americana Fortune, o impeachment deverá significar mais corrupção no Brasil. Leia aqui: http://goo.gl/fzsi5J Fonte: Walber Pinto / CUT...
25/04/2016
Durante a Plenária da Frente Brasil Popular em conjunto com a Frente Povo Sem Medo foi destacada a necessidade de continuar ocupando as ruas para barrar o golpe contra a democracia em curso no país, por isso, um novo grande ato foi agendado para o dia 1º de maio. O encontro, que reuniu lideranças de diversos partidos de esquerda, movimentos sociais, sindicais e centrais, lotou o auditório da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina – FECESC, no último dia 19 de abril. Para o presidente do Partido dos Trabalhadores de Florianópolis (PT), Carlos Eduardo de Souza (Cadu), o que estava em jogo era o poder que a democracia tem para mudar a vida das pessoas. Nas últimas quatro eleições, um governo popular foi eleito e reeleito para comandar o país e ainda de acordo com ele, a direita tem tentado derrubar este projeto por meio de golpes. “Eleger um projeto de desenvolvimento social já bastou para levantar o ódio de uma elite patriarcal, racista, homofóbica e classista. Muita coisa que estava escondido na vida privada dos golpistas vieram a público. O que ficou bem claro na fala de alguns deputados que votaram a favor do golpe, com um discurso de morte aos diferentes. O nosso maior aliado é o tempo, assim, a população começa a enxergar esses discursos e se unir contra esse fascismo escancarado”, avaliou Cadu. O deputado estadual Dirceu Dresch ressalta que o projeto político brasileiro chegou “ao fundo do poço” quando elegeu uma Câmara como aquela, que votou a favor do golpe no domingo (17). “Um exemplo do atual cenário é aquela deputada que votou pedindo o fim da corrupção e no dia seguinte a Polícia Federal prende o marido dela. A presidenta Dilma só está passando por isso, porque ela não se entregou aos corruptos. Temos como reverter essa situação, mas temos que ganhar as ruas para isso. Estamos ganhando a opinião da sociedade e com mais tempo vamos conquistar mais pessoas para o nosso lado”, disse. A presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina – CUT-SC, Anna Julia Rodrigues afirmou que é preciso reunir toda a esquerda para fazer frente ao golpe. Ela, que esteve em Brasília contou que no último dia 15, a capital brasileira estava vermelha e somou mais de 100 mil pessoas no local. “Nós sempre estivemos nas ruas e agora estaremos muito mais para que esse golpe arquitetado não passe”, afirmou. Entre os principais encaminhamentos da Plenária está o grande ato no dia 1, com atividades culturais; a mobilização dos comitês pela democracia que já existem e a criação de novos; panfletagens em comunidades e empresas; se unir ao ato do Fórum dos Servidores...
22/04/2016
Os conglomerados midiáticos nacionais exercem papel central na crise política que culminou com a admissão do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no último domingo (17/4). O tratamento hostil dos grandes meios não só ao governo, mas aos movimentos sociais e a toda e qualquer iniciativa social de contraponto ao modelo liberal requer do movimento de defesa da democratização da comunicação estratégias de atuação cada vez mais incisivas. Esse tem sido o entendimento geral da XIX Plenária Nacional do FNDC, que reúne cerca de 140 pessoas, entre delegados, observadores e convidados, no Espaço Anhanguera, em São Paulo. Aberta na tarde desta quinta (21/4), a plenária trouxe um debate de conjuntura com o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), o professor João Sicsú, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Rosane Bertotti, coordenadora geral do FNDC. Rosane analisou que há um movimento de unidade entre os conglomerados de telecomunicações e de radiodifusão para fortalecer o grupo oposicionista liderado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o vice-presidente Michel Temer. “Antes, as teles e a radiodifusão atuavam cada uma pro seu lado. Agora, estão cada vez mais unidas no apoio ao golpe em curso, junto, inclusive, com o Judiciário”. Rosane lembrou da afirmação de Dilma, ainda em 2014, de que a regulação da mídia seria uma das agendas centrais de seu segundo mandato. “Com o avanço da conjuntura, fomos percebendo essa intenção como algo cada vez mais distante. Se conseguirmos reverter esse golpe, não podemos mais aceitar um governo que não executa a pauta para a qual foi eleito”, afirmou. Para o deputado Orlando Silva, ainda é possível reverter a tentativa de impeachment presidencial. Ela observou que resistência no Brasil terá desdobramentos em toda a América Latina. “Denunciar o golpe é uma luta que vai além das nossas fronteiras e é fundamental para a resistência no plano internacional. A aliança golpista, composta por corruptos, traidores, torturadores e defensores do grande capital, nos impôs uma derrota política importante. A batalha, no entanto, está em curso no Senado e acho que não devemos dá-la por perdida”, afirmou o parlamentar. Ele analisa que o Senado é um campo muito diverso, diferente da atual composição da Câmara. “O Senado ainda não votou a terceirização e a redução da maioridade penal, pautas que simplesmente passearam pela Câmara e foram aprovadas rapidamente. Isso mostra que há uma diferença entre as casas. Agora, é claro que não podemos ser ingênuos, mas temos que manter viva a mobilização nas ruas em defesa da democracia”, opinou Silva. Para o professor João Sicsú, há duas possibilidades imediatas, o governo Dilma-Lula e um governo Temer-Cunha. “Se a primeira opção for vitoriosa, está...
19/04/2016
Criciúma – A Justiça do Trabalho julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho de Criciúma, condenando a SEARA ALIMENTOS S.A, unidade da JBS com sede em Forquilhinha, no sul de Santa Catarina, em mais de R$ 2 milhões de reais. Através da instauração de dois inquéritos civil pelo Procurador do Trabalho Marcelo Dal Pont, o MPT colheu diversas provas de que as empresas contratadas pela Seara (GRUPO JBS) para efetuar a apanha de aves se utilizam de mão de obra infantil, inclusive em horário noturno, o que redundou no ajuizamento da citada ação, com o deferimento de tutela antecipada de mérito. Diante da conduta negligente da Seara Alimentos, que não fiscalizou adequadamente as empresas que lhe prestam serviço, a Procuradora do Trabalho, Thaís Fidelis Alves Bruch, executou a decisão antecipatória, resultando em mais de 1 milhão de reais a título de multa por descumprimento de decisão judicial. Na decisão final, a Juíza do Trabalho Miriam Maria D’Agostini, titular da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma, condenou a empresa em de R$ 1.075.000,00 a título de multa, confirmando a tutela, e ao pagamento de R$ 500.000,00 por danos morais coletivos. A empresa também terá que tomar providências no sentido de coibir a contratação de trabalho de crianças e adolescentes nas atividades de apanha de frangos, e em jornada noturna ou que os impeça de comparecer ao ensino regular. A determinação deverá constar como cláusula nos contratos que firmar com terceiros, intervenientes ou compromissários, sob pena de imediata rescisão contratual. Da decisão cabe recurso. ACP nº 0004110-39.2011.5.12.0053 Fonte: Assessoria de Comunicação Social...
19/04/2016
Na segunda-feira, dia 18 de abril, foi realizada na Câmara de Vereadores de Xanxerê votação sobre a redução do número de feriados municipais. Durante a sessão, o vereador Adriano De Martini, que é diretor do Sindicato dos Comerciários de Xanxerê, denunciou a manobra para a redução dos feriados como um “golpe aos direitos dos trabalhadores”, afirmando que os vereadores fecharam acordo – sem a presença do vereador Adriano – para atender reivindicação do patronato do município. A manobra se tornou evidente, ainda de acordo com De Martini, ao se constatar que a justificativa apresentada no Projeto de Lei que propôs a retirada dos feriados foi a mesma enviada por um empresário por e-mail. Sobre a discussão de legalidade e constitucionalidade da existência de cinco feriados municipais em Xanxerê, o vereador Adriano lembrou que o parecer jurídico da assessoria da Câmara indicou pela admissibilidade dos feriados. “O que eles pretendem é retirar mais esse direito dos trabalhadores, para nós está claro o golpe engendrado pelos empresários e vereadores de Xanxerê nesse sentido”, afirmou Adriano De Martini. Foi apresentado um substitutivo ao Projeto inicial, propondo a retirada de somente um feriado, o do Carnaval. Em primeira votação, o substitutivo foi aprovado por sete votos a dois. Adriano De Martini (PT) e João Paulo Menegatti (PTB) foram contrários. Uma segunda votação ocorrerá na quarta-feira, 20 de abril. Veja o pronunciamento do vereador Adriano De Martini na sessão do dia 1, segunda-feira:...
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