Rede atacadista é condenada a pagar R$ 500 mil para indenizar funcionária vítima de ataques racistas
16/02/2016
A 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis condenou a rede de supermercados Makro a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais a uma funcionária que comprovou ter sido vítima de diversos ataques racistas de uma colega de trabalho, ao longo de seis meses, mesmo após ter denunciado o caso ao seu chefe imediato e ao gerente da unidade, instalada na capital catarinense. Segundo colegas e até clientes que presenciaram as agressões, a empregada era tratada de forma violenta por uma colega de outro departamento, que costumava se referir a ela como “preta fedida”, “macaca preguiçosa” e “urubu fedorento”. As testemunhas também disseram que a funcionária demonstrava medo da agressora e, após os ataques, era vista chorando no banheiro. Na ação, a defesa da empregada agredida comprovou que ela fez diversas reclamações aos superiores e chegou até mesmo a acionar o sistema de ouvidoria internacional da empresa, mesmo sem saber se comunicar em inglês. No entanto, sete meses depois do problema ser reportado, os fatos não foram apurados e as ofensas continuaram, o que levou a funcionária a procurar a Justiça do Trabalho. Omissão Ao analisar o caso, o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis Válter Túlio Ribeiro considerou que agressões configuram caso típico de assédio moral e apontou grave omissão da rede atacadista que, mesmo ciente das agressões, permitiu que a funcionária continuasse sendo humilhada. “A atitude injustificada da Ré, sem sombras de dúvida foi suscetível de causar na obreira, trabalhadora humilde e necessitada, constrangimento e aviltamento em sua dignidade e sentimentos de pessoa humana”, observou o magistrado, destacando que não houve retratação ou qualquer ato posterior da empresa para minimizar a situação. Além do dano, o valor da indenização também leva em conta a capacidade econômica da empresa e o caráter pedagógico da medida. A empresa pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC). Fonte: Secretaria de Comunicação Social –...
15/02/2016
“Doenças ocupacionais poderiam ser evitadas, mas empresas preferem o lucro”, afirma médica e pesquisadora da Fundacentro, Maria Maeno, em entrevista à Rádio Brasil Atual. Segundo a médica sanitarista, os empregadores visam render mais, com menos trabalhadores. “As doenças ocupacionais existem há anos, e todos sabem as razões de as pessoas adoecerem. Mas a situação não muda, porque a organização de trabalho atual das empresas é a melhor para o (interesse do) capital. A preferência é render mais, com menos trabalhadores, às custas da intensificação do fluxo de trabalho e diminuição de repouso, ou seja, é menos gente fazendo mais, o que dá mais lucro.” A pesquisadora da Fundacentro também aponta que muitas doenças só agora estão sendo associadas à organização do local de trabalho, já que muitos setores empresariais tentam omitir as ocorrências. “Nós sabemos de muitos casos de empresas que nunca registravam doenças ocupacionais. Mas por meio de uma intervenção do poder público, descobre-se muitos casos de doenças ocupacionais. Então, as doenças estavam sendo escondidas, e não podemos esquecer que as empresas possuem médicos dentro delas. Ou seja, muitos deixavam de fazer os diagnósticos.” A médica ainda alerta as empresas sobre o equívoco desse procedimento. “O interesse em fazer o diagnóstico deveria ser o máximo, porque o INSS pode entrar com uma ação regressiva, e solicitar aquilo que gastou com as doenças ocupacionais. Além disso, as doenças que mais acidentam e adoecem pagam mais tributos ao Estado. Então, o INSS deveria investigar os motivos pelos quais algumas doenças ocupacionais não são aceitas pelo INSS.” Maria conta que o Ministério da Saúde e o Ministério da Previdência Social reconhecem cerca de duzentas doenças relacionadas às condições e à organização do trabalho. “São lesões por esforços repetitivos e transtornos mentais, são doenças que podem atingir qualquer trabalhador, de qualquer atividade.” Transtornos psicológicos estão crescendo cada vez mais entre os bancários, por exemplo, relata Maria. “As doenças psicológicas estão em crescimento, motivadas pela pressão de atingirem metas, usos de recursos inadequados pelos gestores, o risco da demissão, tudo isso faz com que adoeçam.” “A maior parte das doenças são aquelas que existem na população, mas que, em determinadas atividades, têm maior incidências. Por exemplo, os esforços repetitivos levam à tendinite, que afeta um grande número de pessoas, mas em determinadas categorias, como bancários e teleoperadores, o número de adoecidos é maior”, explica. Fonte: Redação Rede Brasil...
12/02/2016
Em meio a tantos factoides e notícias ruins, uma conquista antiga das mulheres trabalhadoras foi aprovada no Senado na última terça-feira (03). Os homens poderão compartilhar as responsabilidades após o nascimento dos filhos e das filhas por mais tempo. Foi aprovado no Senado o aumento da licença paternidade de 5 para 20 dias, inclusive para pais adotivos. A presidenta da República, Dilma Rousseff, terá 15 dias úteis para sancionar a medida, que faz parte do marco regulatório dos direitos da primeira infância, voltado para crianças até seis anos de idade. Para a secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Martins, isto sinaliza um reconhecimento dos homens como sujeitos de direitos no exercício das responsabilidades familiares e na possibilidade de conciliar trabalho e família. “A igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho não será alcançada se as responsabilidades familiares não forem compartilhadas, explicou Junéia”. A igualdade de oportunidades é bandeira antiga da CUT, na verdade desde 1986 quando as mulheres da central elaboraram a defesa da criação da Comissão Nacional sobre a Mulher Trabalhadora. “O aumento de cinco para 20 dias é um avanço que demorou 28 anos para chegar, mas está longe ainda de experiências mais avançadas de outros países, onde há a chamada licença-parental (sem prejuízo da licença-maternidade), que prevê um período mais longo após o nascimento da criança em que a mãe ou o pai podem ter uma licença do trabalho para cuidar dela. Dessa forma se constrói muito mais equilíbrio entre as possibilidades de um e outro viverem a carreira e a família”, destacou Didice Godinho Delgado, uma das mulheres que fizeram parte da 1º Comissão de mulheres na CUT. Na Suécia, com a licença parental, pai e a mãe compartilham, por até 9 meses, a responsabilidade da criação das crianças após o nascimento. A medida vai completar 41 anos. Há tratados internacionais sobre o tema. Mais de 40 países já ratificaram a Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), medida que trata da igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadoras e trabalhadores com responsabilidades familiares, mas o Brasil é o único país da América Latina que ainda não ratificou. O Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais, do qual a CUT faz parte, está em campanha para ratificação da Convenção desde novembro do ano passado. As entidades irão intensificar a sensibilização para a aprovação durante este ano. Sobre a ratificação da Convenção 156 no Brasil “A ratificação da Convenção 156 é fundamental para trabalhadores e trabalhadoras, mas certamente terá um impacto maior para as mulheres que têm um maior investimento de tempo e afeto para com as responsabilidades familiares”, explicou Junéia. As mulheres são maioria na população economicamente...
11/02/2016
A FECESC cumprimenta todos os zeladores pelo dia de hoje e reproduz abaixo a homenagem realizada pelo SEEF: Parabéns a todos ZELADORES e aos demais trabalhadores em condomínios e edifícios espalhados pelo estado e pelo Brasil a fora. Trabalhadores que são invisíveis aos olhos da sociedade, pouco valorizados e muito cobrados. Trabalhadores que zelam e cuidam da segurança e bem estar de uma parcela significativa da sociedade, de todas as classes sociais. De dia de noite, final de semana e feriados, sempre tem um trabalhador a disposição para resolver algum problema de alguém. Nem sempre tem as condições ideais no local de trabalho, o respeito, a valorização, quando executa bem a sua função não recebe um elogio um incentivo mas quando erra é cobrado imediatamente. Todos somos importantes na sociedade plural, nós trabalhadores em edifícios também. Parabéns a todos...
10/02/2016
Em setembro de 2015, foi apresentada uma ação judicial contra 8 empresas (Mars, Nestlé, entre outras) alegando que estas estavam a enganar os consumidores que “sem querer” estavam a financiar o negócio do trabalho escravo infantil do chocolate na África Ocidental. Crianças entre os 11 e os 16 anos (por vezes até mais novas) são fechadas em plantações isoladas, onde trabalham de 80 a 100 horas por semana. O documentário Slavery: A Global Investigation (Escravidão: Uma Investigação Global) entrevistou crianças que foram libertadas, que contaram que frequentemente lhes davam murros e lhes batiam com cintos e chicotes. “Os espancamentos eram uma parte da minha vida”, contou Aly Diabate, uma destas crianças libertadas. “Sempre que te carregavam com sacos [de grãos de cacau] e caías enquanto os transportavas, ninguém te ajudava. Em vez disso, batiam-te e batiam-te até que te levantasses de novo.” Em 2001, a FDA queria aprovar uma legislação para a aplicação do selo “slave free” (sem trabalho escravo) nos rótulos das embalagens. Antes da legislação ser votada, a indústria do chocolate – incluindo a Nestlé, a Hershey e a Mars – usou o seu dinheiro para a parar, prometendo acabar com o trabalho escravo infantil das suas empresas até 2005. Este prazo tem sido repetidamente adiado, sendo de momento a meta até 2020. Enquanto isto,o número de crianças que trabalham na indústria do cacau aumentou 51% entre 2009 e 2014, segundo um relatório de julho de 2015 da Universidade Tulane. Como uma das crianças libertadas disse: “Vocês desfrutam de algo que foi feito com o meu sofrimento. Trabalhei duro para eles, sem nenhum benefício. Estão a comer a minha carne.” As 7 marcas de chocolate que utilizam cacau proveniente de trabalho escravo infantil são: Hershey Mars Nestlé ADM Cocoa Godiva Fowler’s Chocolate Kraft Assista ao documentário “O lado negro do chocolate”: https://www.youtube.com/watch?v=_dBXjNsHmJo Fonte: Portal Pensador Anônimo...
04/02/2016
Dia 23 de dezembro o apresentador do jornal da noite da Ric Record, Paulo Alceu, conhecido pelos seus comentários críticos aos movimentos dos trabalhadores, precisou se retratar em relação a sua declaração que “a CUT é financiada pelo governo federal”. O comentário foi feito no dia 16 de dezembro após as manifestações dos professores estaduais na Assembleia Legislativa e do Ato da Frente Brasil Popular em defesa da democracia. A direção da CUT-SC, assim que teve acesso as gravações, entrou com um pedido de direito de resposta protocolado diretamente na sede da emissora. A Lei 13.188, sancionada dia 11 de novembro de 2015, estabelece critérios sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. De acordo com Adriana Maria Antunes de Souza, Secretária de Comunicação da CUT-SC, essa nova lei é vista como uma conquista à sociedade, pois garante o direito do cidadão de se defender e desmentir calúnias divulgadas pela imprensa. “Agora os meios de comunicação vão ter que pensar duas vezes, antes de veicular informações erradas e comentários equivocados. Não vamos aceitar que a mídia divulgue informações mentirosas”, salientou Adriana. A Lei do Direito de Resposta número 13.188 foi sancionada dia 11 de novembro de 2015 e põe fim ao vácuo jurídico deixado pela revogação da Lei de Imprensa 5250/67, que desde 2009 deixou de valer. Apesar do direito de resposta ser algo previsto na Constituição Federal (no capítulo I sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o artigo 5º do inciso V), sem uma lei específica, esse pedido vinha sistematicamente sendo negado pela justiça. O principal diferencial da Lei 13.188 é que o ofendido não precisa entrar na justiça para ter direito à retratação, basta protocolar o pedido na empresa de comunicação. Foram estabelecidos prazos e caso a imprensa não conceda o direito de forma extrajudicial, então poderá acionar a Justiça que também tem datas máximas para julgar o processo. Anna Julia Rodrigues, presidente da CUT-SC destacou que há anos os movimentos sociais e sindicais de Santa Catarina sofrem com diversas informações distorcidas e algumas mentirosas, que acabam colocando o povo contra suas entidades de representação. “A conquista dessa lei é um passo na luta pelo acesso das informações corretas e verdadeiras para todos e todas”, frisou Anna Julia. Assista o vídeo com a fala e o direito de resposta da CUT-SC. Fonte: Sílvia...
04/02/2016
Breve análise do atual processo inflacionário no Brasil Apesar de a economia brasileira apresentar comportamento recessivo, a inflação não tem mostrado sinais de queda. As razões para esse desempenho são tratadas na Nota Técnica 154 – Por que a inflação não cai, com o país em recessão?, que faz uma breve análise do atual processo inflacionário no Brasil e aponta a importância de se buscar crescimento econômico, estabilidade de preços e distribuição de renda....Governador de Santa Catarina diz que vai trabalhar para não pagar o reajuste do piso dos professores
03/02/2016
O Governador Raimundo Colombo esteve dia 02 de fevereiro na Assembleia Legislativa na abertura dos trabalhos na casa, e em uma de suas falas, afirmou que vai trabalhar na derrubada do reajuste do Piso do Magistério (que ainda não está consolidado), que prevê 11,36% de aumento em 2016, junto aos demais Governadores. Colombo prova mais uma vez que SC lidera tudo que diz respeito a retirada de direitos dos trabalhadores da educação pública. Da mesma forma na aprovação da lei do Piso quando o estado foi um dos primeiros a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN para que os Estados não fossem obrigados a cumprir a Lei. Em 2015 o magistério travou muitas lutas por seus direitos, realizou uma greve de 72 dias, entrou em negociação com o Governo, vigília na ALESC, mobilizações e manifestações duramente reprimidas pela PM e no apagar das luzes do Legislativo, acordos não foram cumpridos e leis foram aprovadas a gosto do Governo com o aval dos Deputados, prejudicando muito o magistério e os demais funcionários públicos. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE/SC iniciou os trabalhos indo até a ALESC com o objetivo de entregar nas mãos do Governador o primeiro ofício da entidade em 2016, solicitando uma audiência com as pautas da categoria e pedindo esclarecimentos sobre acordos não cumpridos, como a anistia das faltas de greve. Após sua fala, Colombo cedeu entrevista coletiva a imprensa e recebeu o documento dos representantes do SINTE/SC. Os dirigentes levaram faixas manifestando sua indignação com a política desse Governo com a educação catarinense. Fonte: Graciela Caino – Assessora de Imprensa do...
02/02/2016
A curva do número de inaugurações de shopping centers teve uma ligeira queda no Brasil. Em 2014, foram 25 novos empreendimentos, contra 18 em 2015, totalizando 538 centros de compras em atividade no país. Mas não quer dizer que o setor esteja em crise. Prova disso é o crescimento de 6,5% no número de vendas no ano passado, chegando a um faturamento R$ 151,5 bilhões. Os dados são de um estudo realizado pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). Em 2015, o volume de visitas nos shopping centers foi de 444 milhões por mês, apresentando um aumento de 3,3% em relação a 2014, quando esse número foi de 431 milhões. O que também cresceu foi a oferta de lojas, que chegou a 98.200, um acréscimo de 3,1% na comparação com o ano anterior. Para 2016, as expectativas são boas, mantendo o crescimento de 6,5% nas vendas, com uma estimativa de faturamento de R$ 161,3 bilhões. Além disso, o número de inaugurações deve aumentar este ano, já que estão previstos 30 novos shoppings centers em todas as regiões do Brasil. Com isso, deve continuar crescendo também o número de lojas e visitantes. Interiorização dos shopping centers As inaugurações dos últimos anos vêm acompanhadas de uma tendência de interiorização do setor no Brasil. Atualmente, 48% dos shopping centers estão localizados em capitais brasileiras e 52% em outras cidades. Apesar de perfis variados, 41% localizam-se em municípios com até 500 mil habitantes. Dos 30 lançamentos anunciados até o fim de 2016, 23 deles serão em cidades que não são capitais. Neste ano, 13 municípios receberão seu primeiro shopping, todos em cidades com até 500 mil habitantes. A estimativa de investimento total em novos projetos em 2016, incluindo shoppings a inaugurar e expansões, é de mais de R$ 14 bilhões. Grande parte desses investimentos estará concentrada em cidades com menos de 500 mil habitantes (61%) e em shoppings de pequeno (42%) ou médio porte (36%). Mais da metade desse montante está dividida entre Sudeste (36%) e Nordeste (30%). Na sequência, concentram os investimentos as regiões Sul (18%), Centro-Oeste (11%) e Norte (5%). Dos atuais 538 shoppings, cerca de 16% estão em fase de expansão e 29% possuem planos de ampliar em médio e longo prazo. Fonte: O...
02/02/2016
Sindicatos do ramo do comércio e serviços debatem financiamento na atividade sindical e prestação de contas Dirigentes das Federações e Sindicatos filados à Contracs participam da Plenária Regional Sudeste e Sul sobre Financiamento na Atividade Sindical e Prestação de Contas, em São Paulo, neste dia 2 de fevereiro. A diretoria executiva da FECESC está representada pelos diretores Francisco Alano, Nadir Cardozo dos Santos e Neudi Antônio Giachini e a caravana catarinense conta também com diretores dos sindicatos dos Comerciários de Araranguá, Tubarão, São José, Xanxerê, Curitibanos e Itajaí e Sindicato dos Empregados em Edifícios. Veja a programação do evento: 09h00 Recepção e Credenciamento 09h30 Mesa de Abertura 10h00 Modelo de Financiamento na Atividade Sindical 12h30 Almoço 14h00 Prestação de Contas e Sustentabilidade das Entidades Sindicais 16h00 Intervalo 16h10 eSocial 18h00 Encerramento das...
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