16/07/2015
O CESIT – Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, em parceria com a Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, apresentou em 2013 projeto a SPM/PR com o propósito de desenvolver pesquisas e um percurso formativo voltado para trabalhadoras. O principal objetivo do projeto é de contribuir para a elaboração de proposições que dizem respeito à luta das trabalhadoras pela ampliação de direitos no mundo do trabalho. O projeto está organizado na forma de atividades de pesquisa e formação sobre temas relacionados ao mercado de trabalho, relações de trabalho, negociação coletiva e políticas públicas. Gostaríamos de convidá-las para participar deste projeto contribuindo com o debate cujo tema será “ A TERCEIRIZAÇÃO EOS SEUS IMPACTOS SOBRE AS MULHERES”, no dia 20 de julho, segunda- feira, das 9h30 às 18h00. Segue programação abaixo. A atividade será realizada no Sindicato dos Bancários, Rua São Bento, 413, Auditório Amarelo – São Paulo/SP. HORÁRIO DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ABERTURA 09:30 às 10:00 Participantes: Rosane da Silva – Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional. Eugenia Leone – CESIT/UNICAMP< 10:00 às 12:00 MESA 1: A terceirização e os seus impactos sobre as mulheres Participantes: Dari Krein – CESIT/ UNICAMP Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Rosane Silva – Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT. 12:00 às 13:30 ALMOÇO 13:30 às 15:30 MESA 2: PLC 30/15 e os seus males para a classe trabalhadora. A ação da CUT frente ao projeto. Participantes: Maria das Graças Costa – Secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional. José Eymard Loguercio – Advogado da CUT Nacional. 15:30 às 16:00 INTERVALO 16:00 às 18:00 MESA 3: A terceirização nos ramos da CUT. Participantes: Elaine Cutis – Secretaria da Mulher, CONTRAF. Renata Dutra – Mestre pela UNB; analista judiciária do TST, autora do livro “Do outro lado da linha: poder judiciário, regulação e adoecimento dos trabalhadores em call centers”. Fonte:...Trabalhadora que deixou de ser contratada por estar acima do peso consegue indenização por dano moral
15/07/2015
Toda empresa tem o direito de escolher quem vai contratar. Mas até nessa hora é preciso agir com respeito ao aspirante ao cargo. A 1ª Turma do TRT-MG analisou o caso de uma trabalhadora que, após passar por um exame de seleção para o cargo de soldadora, foi considerada inapta no exame médico admissional. O motivo: estava acima do peso. Para o relator, desembargador José Eduardo Resende Chaves Júnior, houve discriminação. Por essa razão, a sentença foi reformada para condenar as reclamadas envolvidas ao pagamento de R$15.000,00 a título de indenização por danos morais. A reclamante relatou que no dia do exame admissional foi informada que iria fazer os exames. A pessoa que a atendeu comentou que ela estava acima do peso e que a futura empregadora não contrata pessoas “”gordinhas””. E, de fato, a trabalhadora foi considerada inapta no exame admissional, A não contratação foi confirmada pelo setor de RH, onde ela havia comparecido para finalizar as formalidades de praxe. Neste setor, a reclamante afirmou ter ouvido que estava acima do peso e que infelizmente nada poderia ser feito, pois é norma da empresa não contratar pessoas gordas. Na sentença, o juiz de 1º Grau não viu qualquer problema na rejeição da reclamante. Segundo ele, a empresa não poderia garantir a ela segurança no exercício da função, em razão do sobrepeso. Mas o relator teve outra visão sobre o caso, ao julgar o recurso apresentado pela trabalhadora. Após examinar as provas, ele observou que a autora foi considerada inapta em razão do índice de massa corporal aferido durante o exame médico admissional. O diagnóstico médico constatou que a trabalhadora não se encontrava em seu peso ideal, determinando, por esse motivo, sua inaptidão para o exercício do cargo pretendido. Uma conduta repudiada pelo magistrado, para quem a empresa poderia até se recusar a contratar a trabalhadora sem qualquer justificativa, mas não rejeitá-la em razão de determinação constante em laudo médico no sentido de estar com sobrepeso. Diante desse contexto, o relator considerou o dano moral caracterizado. “Está configurado o uso excessivo do direito de escolher livremente seus empregados, já que tal direito potestativo encontra limites na esfera jurídica do trabalhador, limite esse que foi ultrapassado no momento em que a reclamada refutou sua contratação fundada em motivo discriminatório, qual seja, a constituição física da autora””, registrou o relator, acrescentando que o laudo médico é visivelmente discriminatório. Até porque, se a reclamante estivesse realmente com inaptidão médica, teria direito ao auxílio-doença. Na decisão, o magistrado esclareceu também que as partes devem observar o princípio da boa-fé objetiva, mesmo na fase de tratativas para admissão do empregado, que precede o contrato de trabalho. Caso contrário, haverá responsabilização sempre que houver abuso...
14/07/2015
O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, encontrou-se com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, no último dia 8, para discutir estratégias de combate ao amianto. Na pauta, o tema principal foi a Nota Técnica nº 141, do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece uma série de regras para a garantia da saúde e segurança dos trabalhadores que atuam no comércio de telhas de amianto. O Ministério Público do Trabalho (MPT) defende o banimento da substância no país. A Nota Técnica nº 141 regulamenta o Anexo 12 da Norma Regulamentadora (NR15) do MTE, que trata de atividades insalubres e estabelece os limites de tolerância para contato com poeiras de amianto, além de instituir regras para os empregadores de toda a cadeia de produção e comercialização do produto. De acordo com o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), o procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim, que também participou da reunião, a nota técnica é um dos principais aliados na luta por um ambiente do trabalho salutar, livre de doenças. “O combate ao amianto é uma ação prioritária para o Ministério Público do Trabalho. E nossa atuação institucional movida pela proteção da saúde e segurança do trabalhador. Não pelos interesses econômicos que envolvem a questão”, acrescentou. Em resposta, Manoel Dias, afirmou ter solicitado à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) um estudo sobre o tema. “Precisamos ter argumentos científicos para melhorar o debate acerca da questão. O diálogo é fundamental”, afirmou. Ao final, o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, reforçou a parceria entre o MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego. “Nós estamos à disposição para colaborar com o debate. Queremos nos colocar como parceiros”, disse. Fonte: Ministério Público do...
10/07/2015
De acordo com pesquisa Datafolha encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 74% dos brasileiros são contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Apenas 16% são favoráveis a esse tipo de doação, e 10% não opinaram. Asinformações são da Folha de S. Paulo. Entre os entrevistados, 79% entendem que a doação de empresas a candidatos e partidos estimula a corrupção, 12% não apontam relação, 3% acham que isso ajuda a combater a corrupção e 6% não têm opinião formada sobre o assunto. O instituto ouviu 2.125 pessoas entre os dias 9 e 13 de junho, em 135 municípios de todas as regiões do Brasil. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é necessário aproveitar o momento atual, em que a Operação Lava Jato descortina um grande caso de corrupção, para alterar o sistema eleitoral do país. “O mais adequado para limpar o Brasil, além da devida punição de eventuais culpados, respeitada a Constituição e o amplo direito de defesa, é acabar com o investimento empresarial em eleições e tornar crime a utilização do dinheiro não contabilizado, o chamado caixa dois”, afirmou, em entrevista à Folha. O financiamento empresarial de campanhas foi aprovado pela Câmara dos Deputados durante a votação da reforma política no fim de maio. O episódio gerou polêmica, já que um dia antes da aprovação a matéria havia sido rejeitada em plenário. O texto ainda passará por um segundo turno entre os deputados e seguirá para o Senado. Fonte: Revista...
08/07/2015
A presidenta Dilma Rousseff sancionou no dia 6, a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência, espécie de marco legal para as pessoas com algum tipo de limitação intelectual ou física. O texto, aprovado em junho pelo Congresso Nacional, classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas em áreas como educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte para as pessoas com deficiência. “Damos mais um passo na implantação de uma noção consagrada na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência””, disse a presidenta, acrescentando que a partir de hoje o país passa assegurar que esse grupo tenha uma lei específica e “”que as pessoas sejam de fato tratadas como cidadãos”. “As leis afetam vidas, atingem, de uma maneira ou de outra, as pessoas na sua vida, no seu dia a dia, nos seus direitos e deveres. A Lei de Inclusão é um passo a mais para fortalecer a nossa democracia. A partir de agora é dever do Estado brasileiro, independente do governo que estiver vigente, oferecer as condições necessárias para que as pessoas com deficiência possam desenvolver todas suas potencialidades””, emendou. Segundo Dilma, a lei “”determina ao Estado como atuar para remover barreiras existentes na nossa sociedade ao pleno exercício dos direitos e à participação social das pessoas com deficiência. Essa lei dá uma grande contribuição para que as pessoas com deficiência possam viver sem limites”. Dilma lembrou que fica garantido que as moradias do Minha Casa, Minha Vida sejam adaptáveis para atender às necessidades dos cidadãos. A presidenta também destacou a questão da discriminação contra deficientes. “Faço questão de lembrar que o Estatuto define também o que é discriminação em razão da deficiência, permitindo a punição dos infratores. Nesses tempos em que a tolerância e o respeito à diversidade sofre restrições, sofre barreiras, a tolerância e a convivência com o diferente é, para nós, algo que devemos cultivar, algo que devemos perseguir, algo que tem de ser um valor moral e ético para cada um de nós.” O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, reforçou que o estatuto vai consolidar e fortalecer o conjunto de medidas do governo direcionadas às pessoas com deficiência, mas disse que o cumprimento da lei também será responsabilidade de estados e municípios. “Agora com o estatuto temos uma legislação que precisa ser implementada na sua integralidade. Não é só uma responsabilidade da União, é também dos estados, municípios e da sociedade como um todo zelar pelo cumprimento do estatuto”, avaliou. “O Brasil se insere entre os países que tem legislação avançada e importante na afirmação dos direitos da pessoa com deficiência”, acrescentou. O presidente do Conselho...
06/07/2015
O Jornal dos Trabalhadores, através do programa Giro Comunitário, entrevista Francisco Alano, presidente da FECESC, falando sobre a votação da redução da Maioridade Penal, ocorrida na madrugada do dia 2 de julho. Acompanhe: https://soundcloud.com/fecesc-federa-o/giro-comunitario-maioridade-penal ...
03/07/2015
O prefeito Cesar Souza Junior (PSD) afirmou, em entrevista no dia 29 de maio, que pretende tornar a área da Ponta do Coral “pública para a instalação do chamado Parque Cultural das 3 Pontas”, projeto apresentado e reivindicado à Prefeitura por meio do Movimento Ponta do Coral 100% Pública desde 2011. Apesar de ter sinalizado a favor da nossa luta, o Movimento questiona a forma como o prefeito Cesar Souza pretende tornar a área pública: por meio de permuta e sem retornar o zoneamento da área para AVL – Área Verde de Lazer. Somos contra a tal “permuta” porque ela se baseia na ideia de que a área é legitimamente privada. No entanto, a venda ocorrida em 1980 é questionada. O então governador do Estado Jorge Konder Bornhausen, vendeu a área sem que o processo tramitasse na Assembleia Legislativa de Santa Catarina após um incêndio proposital no Abrigo de Menores, cuja investigação foi arquivada. Além disso, o zoneamento atual da área (Área Turística de Lazer) permite a construção de edifícios na Ponta do Coral, supervalorizando o terreno para os benefícios privados dos ditos donos: a irmã do atual vice-governador de SC, Eduardo Pinho Moreira (PMDB) e a família Guglielmi. Ou seja, retornando o zoneamento para AVL fica muito mais fácil, justo e barato tornar a área da Ponta do Coral 100% Pública novamente e implantar o Parque Cultural das 3 Pontas. Por isto, o MOVIMENTO PONTA DO CORAL 100% PÚBLICA está chamando um um ato para pressionar o Prefeito. Será na quarta-feira, dia 08/07/2015. A concentração começa às 17h, no Largo da Catedral/Praça XV, no Centro de Florianópolis. Vem com a gente exigir e gritar “”PREFEITO: AVL JÁ!”” Ajudem a divulgar! Aqui o link para o Evento no Facebook Blog do Movimento: clique aqui Movimento Ponta do Coral 100% Pública #VaiTerParque #NãoVaiTerHotel...
02/07/2015
Na última quinta-feira (25), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) iniciou as comemorações de seu Jubileu de Prata durante a 66ª Plenária Estadual dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina e juntamente com as entidades filiadas da região sul do País. O presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, compôs a mesa de debates que foi composta por Marli Segato Babinki, suplente de conselho fiscal da Contracs; Evandro Pegoraro, vereador por Concórdia/SC e foi por muitos anos dirigente do Sindicato dos Comerciários de Concórdia; Lucilene Binsfeld, diretora e ex-presidenta da Contracs; Francisco Alano, representante do conselho federativo e ex-presidente da Contracs e Neudi Giachini, secretário de assuntos culturais de esporte e lazer da Contracs e presidente da CUT-SC. Alci Matos Araujo expôs uma apresentação mostrando a história e trajetória da Confederação, emocionando aos presentes e criando um clima especial de lembranças e memórias. Foi nesse ambiente de confraternização e emoção que os dirigentes lembraram seus momentos mais especiais junto à Contracs na luta pelos direitos dos trabalhadores. O então presidente da Contracs, Alci Matos Araujo, falou da grandeza da entidade, de suas dificuldades e conquistas e da atuação da entidade, que se faz pela prática dos dirigentes, com liberdade e autonomia sindical conforme a linha CUTista seguida pela confederação. A diretora da Contracs Marli Babinski, que é dirigente do Sindicato dos Comerciários de Pato Branco (PR), ressaltou que a marca da entidade está na excelência da equipe. Em sua fala, a dirigente também agradeceu pelos anos de aprendizado dados pelo movimento sindical e pela Confederação, que tem muitas bandeiras como a questão de gênero, raça, saúde, entre outras. O vereador de Concórdia, Evandro Pegoraro, parabenizou a Contracs pelos seus 25 anos e ressaltou a importância da Confederação para as conquistas dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A ex-presidenta Lucilene Bisnfeld, e então diretora da Contracs, comparou que falar da confederação é o mesmo que falar de sentimento e emoção. A diretora lembrou de sua participação na primeira atividade em São Paulo no ano de 1997 durante o primeiro encontro da mulher comerciária. Tudi, como é conhecida no movimento sindical, também fez questão de registrar que ao longo da trajetória da entidade houve a perda de vários companheiros/as como Corassa, Bráulio, Paiva, Germano e tantos outros. Para o diretor Neudi Giachini, o diferencial da Contracs está na sua organização, de caráter plural e forjado por muitas mãos de trabalhadores/as do comércio e serviços. O dirigente sindical lembrou ainda de vários companheiros responsáveis por esse processo de construção da entidade e citou Alano, Castanheira, Corassa, Roselaine e outros companheiros. Neudi destacou que reafirma seus ânimos em continuar na luta pela Confederação como atual e...
02/07/2015
Foi aprovada pelo plenário do Senado, ontem (30), a correção da tabela do imposto de renda, entre 4,5% e 6,5%.Com isso, trabalhadores e trabalhadoras que ganham até R$ 1.904 por mês deixarão de pagar imposto de renda. Segundo estimativa da Receita Federal, 11, 5 milhões de pessoas devem ser isentas do IR. A votação foi simbólica, uma vez que a medida já está em vigor desde abril. A correção da tabela do imposto de renda, com o objetivo de compensar a inflação acumulada no período, é uma antiga reivindicação do movimento sindical cutista. Porém, tal como decidida pelo governo federal, esta mais recente correção não supera a defasagem da tabela do imposto de renda entre 2003 e 2014, que é de 17,34%, segundo dados do Dieese. Fonte: CUT...
01/07/2015
Hoje, dia 1º de junho, será realizada reunião na Câmara de Vereadores de Maravilha, para tratar de Projeto de Lei que pretende liberar o comércio no município nos domingos e feriados. O Sindicato dos Empregados no Comércio do Extremo Oeste de SC e a FECESC estarão presentes à reunião, marcada para 18h, para manifestar total rejeição a mais esta tentativa de ataque aos direitos dos trabalhadores do comércio. O Projeto de Lei nº 48/2015, de iniciativa da prefeita Rosimar Maldaner (PMDB), altera a Lei vigente (Lei nº 1.236/1987), e que determina que o comércio permanece fechado aos domingos e feriados. Diferentes tentativas ocorrem, cada vez mais, em diferentes municípios catarinenses, visando beneficiar grandes empresas, ao mesmo tempo que inviabilizam o pequeno comércio local. “Liberar o horário do comércio nos finais de semana e feriados é uma medida que precariza sobremaneira o trabalho dos comerciários e piora sua qualidade de vida”, lembra o diretor da FECESC Ivo Castanheira, que estará presente na reunião de hoje, em Maravilha. Ele lembra de outras iniciativas semelhantes, como a que ocorreu em Jaraguá do Sul no início deste ano, onde o debate provocado pela tentativa de liberação do comércio evidenciou o interesse de grandes grupos que instalam filiais em vários municípios, enquanto os comerciantes locais não têm interesse nesse tipo de alteração no comércio. “Estamos constantemente enfrentando essa luta e dizendo NÃO ao poderio econômico que quer impor (des)medidas para obtenção de lucro às custas não só dos trabalhadores e de suas famílias, mas também dos pequenos empreendedores que querem ver um comércio justo, sustentável, que realmente gere empregos e renda da forma mais distribuída possível”, afirmou o presidente da FECESC Francisco Alano. A presidente do SEC Extremo Oeste, Ivanir Maria Reisdorfer, acredita que esta é uma grande batalha que os trabalhadores do comércio de Maravilha têm pela frente: “Precisamos defender a nossa qualidade de vida e de trabalho, precisamos mostrar que há um projeto maior por trás desta iniciativa da prefeita e que é necessário pensar nos trabalhadores e nos pequenos empreendedores do nosso município, em primeiro lugar”,...
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