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Está aberta uma consulta à população sobre a retirada do símbolo de Transgênicos dos rótulos

25/05/2015
O Projeto de Lei da Câmara – PLC 34/2015 de 30 de Abril de 2015, quer alterar a redação do art. 40 da Lei nº 11.105/2005 (Lei de biossegurança).   O projeto quer alterar a redação da Lei de Biosegurança, para que sejam retiradas as informações sobre transgênicos dos rótulos de alimentos industrializados (triângulo amarelo com a letra T inscrita – o símbolo de que aquele item contém entre seus ingredientes produtos transgênicos).   O Senado lançou em sua página uma consulta à população sobre o conteúdo da PL, na consulta é possível opinar a favor ou contra a PL.   No último dia 28 de abril, o projeto foi aprovado no plenário da Câmara Federal. Atualmente está tramitando no Senado federal, caso tenha sucesso também no Senado, será levado para a sanção ou veto da presidenta da República. No senado o projeto ganhou nova numeração: agora é o PL 34/2015.   Para acessar a Consulta Pública clique aqui: http://goo.gl/hMBsSQ   Não deixe de votar e divulgar!   Fonte: Ideias na Mesa  ...
ZARA BRASIL LTDA está proibida de fazer revista de bolsas dos empregados
22/05/2015
A ZARA BRASIL LTDA está proibida de submeter revista em bolsas, mochilas e armários pessoais de seus empregados na saída para os intervalos e no final do expediente, bem como abster-se de qualquer conduta semelhante que resulte em constrangimento ao trabalhador.   A multa, se descumprida a ordem judicial, é de R$ 30.000,00 por trabalhador submetido à prática de revista e por dia, até o limite de R$ 500.000,00, revertida ao Fundo de Direitos Difusos (FDD) ou a outra destinação legalmente compatível à reparação de danos sociais.     A determinação é da Juíza do Trabalho Rosana Basilone Leite Furlani, da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, em tutela antecipada favorável à ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina.     Na ACP, a autora da ação, Procuradora do Trabalho Márcia Kamei López Aliaga, cita reclamação trabalhista que tramitou na 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, onde foi apurado que a empresa adota a política de proceder à revista e, em audiência, foi confirmado por representantes do grupo, que a prática acontece em todas as lojas da Zara espalhadas pelo mundo.     Na loja localizada em um shopping de Florianópolis, verificou-se que a revista a pertences dos empregados ocorre a despeito do estabelecimento contar com 13 câmeras de segurança, ter armários para todos os funcionários com trancas individuais e mercadorias com dispositivos de “alarmes” (etiqueta magnética) acoplados. As regras estabelecidas pela direção da empresa para controlar a saída dos funcionários e “garantir o patrimônio da empresa” estão afixadas no mural do estabelecimento e o registro feito na vistoria foi anexado à ação como prova material.     A Procuradora Márcia afirma que é incompreensível, diante de todo o aparato de segurança montado pela empresa, a manutenção de conduta que viola a intimidade do trabalhador. E ressalta ,“ note-se que a situação de constrangimento imposta aos trabalhadores, que têm que submeter os seus pertences à vistoria dos gerentes, não é o mesmo tratamento oferecido aos seus clientes, mesmo sob o fundamento da segurança patrimonial”. Segundo informação prestada pela gerente que acompanhou à vistoria na loja, quando existe alguma suspeita de furto por consumidor, o cliente é observado, buscam-se evidências com as imagens captadas pelas câmeras de segurança para, só então, proceder à abordagem do mesmo. “Contudo, em se tratando de seus empregados, a ré prefere pressupor a má-fé e, ancorada em seu poder diretivo, impõe a verificação diária a pertences”, conclui a procuradora, evidenciando tratamento diferenciado, como se os empregados da Zara fossem cidadãos de segunda classe.   Na decisão, a Juíza alega que é devida a antecipação de tutela, considerando que a empresa tem direito de controlar o seu patrimônio, mas os métodos de...

Terceirização transforma trabalhador em objeto, afirma Rodrigo Janot​

21/05/2015
Permitir que empresas terceirizem suas atividades-fim transformaria o trabalho em mercadoria e o ser humano em “mero objeto”, violando a Constituição Federal. É o que afirma o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer contra uma ação que tenta derrubar, no Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência da Justiça do Trabalho.   A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) critica a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que restringe serviços terceirizados para três situações específicas — trabalho temporário, segurança e conservação e limpeza — e uma hipótese geral — quando os serviços se relacionam à atividade-meio do empregador. Para a Abag, essas limitações violam preceitos constitucionais, como o da livre iniciativa.   Janot, por sua vez, avalia que a tese firmada pelo TST “encontra-se em sintonia com a Constituição da República e contribui para sua concretização material”. Segundo o procurador, a terceirização na área-fim esvazia a proteção à relação de emprego que foi consolidada no artigo 7º da Constituição.   Ele afirma que, embora a petição inicial aponte problemas em decisões da Justiça ligadas a associadas da Abag, a entidade na verdade busca impugnar a Súmula 331. Para Janot, isso não pode ser feito pelo meio escolhido, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O parecer diz ainda que a associação representa “diversas categorias, integrantes de segmentos distintos”, e por isso não tem legitimidade para levar o questionamento ao Supremo.   Em novembro de 2014, o chefe da Procuradoria Geral da República já havia aprovado parecer, de 140 páginas, que considera fraude terceirizar atividades-fim. O documento, assinado pelo subprocurador-geral Odim Brandão Ferreira, foi enviado em outro processo que tramita no STF, sobre uma empresa de celulose condenada por usar funcionários de empreiteiras para reflorestamento (ARE 713.211).   A corte ainda reconheceu repercussão geral de um processo sobre a terceirização de call center em empresas de telefonia (ARE 791.932). Enquanto isso, a Câmara dos Deputados discute o tema e já aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4.330/04.   Fonte: por Felipe Luchete/Consultor Jurídico  ...
Conjuntura econômica brasileira: Petrobras no olho do furacão
19/05/2015
O Dieese com parceria das centrais sindicais e do Sindicato dos Servidores Municipais de Concórdia convida para o Debate Conjuntura econômica brasileira: Petrobras no olho do furacão. O debate será realizado no dia 28 de maio, 18h30 às 21h, na Auditório da Câmara de Vereadores.   Inscrições podem ser realizadas através do telefone (48) 3228 1621 ou no e-mail: crisgoncalves@dieese.org.br  ...

Comissão vota reforma política

19/05/2015
Instalada em fevereiro, a Comissão Especial de Reforma Política tem até esta terça-feira 19 para votar o parecer de seu relator Marcelo Castro (PMDB-PI), que propõe mudanças no sistema político-partidário brasileiro. Entre as alterações propostas pelo texto estão a unificação das eleições para todos os cargos, o modelo do eleitoral do ‘distritão‘, ofinanciamento misto de campanha e o mandato de 10 anos para senadores.   Há o risco, no entanto, de os deputados que compõem a comissão não alcançarem um acordo em relação ao texto e, com isso, desperdiçar todo o trabalho e discussões do grupo. O próprio relator do texto admite discordar de seu próprio relatório. “Vou votar a favor porque tem inúmeros temas (abordados no relatório além do sistema de voto), mas no plenário vou votar contra o “distritão”, e nos destaques também. Prefiro que fique como está, apesar de termos talvez o pior sistema de voto do mundo”, disse Castro em entrevista a BBC.   A falta de consenso não acontece apenas dentro da comissão, mas também nos partidos políticos. As três maiores legendas do País – PT, PMDB e PSDB – divergem em relação às propostas de reforma. O PMDB, contudo, tem levado vantagem na disputa.   Responsável por criar e indicar a presidência e a relatoria da comissão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu mais um exemplo de sua influência política em relação ao tema na quinta-feira 14. Junto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Cunha pressionou o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) a alterar seu parecerapresentado dois dias antes, que não agradava a cúpula do PMDB. A pressão dos caciques do partido surtiu efeito e o relator se rendeu às mudanças sugeridas, alegando que as alterações eram “para facilitar a tramitação do parecer nos plenários da Câmara e do Senado”.   Embora tenha mudado seu parecer, Castro não poupou críticas a seus colegas de parlamento. “Nós pegamos uma oportunidade de ouro dessas e jogamos fora. Quem vai pagar isso? As gerações futuras. Estou apreensivo pelo futuro do nosso País, honestamente”, disse. Segundo ele, a comissão teve resultados limitados porque enfrenta um dilema interno: quem vai votar para mudar o modelo político é o parlamentar que foi eleito nesse sistema. “A primeira pergunta que ele fará é: vou ser eleito?”, afirma Castro ao explicar porque muitos colegas são a favor da reforma, mas votam contra ela.   Independentemente do resultado da votação do parecer na Comissão Especial, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já estipulou um prazo para a reforma política ser aprovada na Câmara: 26 de maio. “No dia 26 de maio estaremos votando a PEC em plenário com resultado ou não da comissão. Isso se dá por vontade política, porque não adianta...

Todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência

19/05/2015
De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da infração.   Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.   O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não existe, no Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar os detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a reforma política. As delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o crime; os cadeiões, como ensino médio; as penitenciárias, como universidades.   O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões.   Já no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados.   Nosso sistema prisional já não comporta mais presos. No Brasil, eles são, hoje, 500 mil, a quarta maior população carcerária do mundo. Perdemos apenas para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).   Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa. Ninguém nasce delinquente ou criminoso. Um jovem ingressa no crime devido à falta de escolaridade, de afeto familiar, e por pressão consumista que o convence de que só terá seu valor reconhecido socialmente se portar determinados produtos de grife.   Enfim, o menor infrator é resultado do descaso do Estado, que não garante a tantas crianças creches e educação de qualidade; áreas de esporte, arte e lazer; e a seus pais trabalho decente ou uma renda mínima para que possam subsistir com dignidade em caso de desemprego.   Segundo o PNAD, o adolescente que opta pelo ensino médio, aliado ao curso técnico, ganha em média 12,5% a mais do que aquele que fez o ensino médio comum. No entanto, ainda são raros cursos técnicos no Brasil.   Hoje, os adolescentes entre 14 e 17 anos são responsáveis por consumir 6% das bebidas vendidas em todo o território nacional. A quem caberia fiscalizar? Por que se permite que atletas e artistas de renome façam propaganda de cerveja na TV e na internet? A de cigarro está proibida, como se o tabaco...

As quatro faces cruéis da terceirização

18/05/2015
Ao longo das últimas décadas, apesar dos problemas que ainda persistem, o mercado de trabalho nacional se estruturou e acumulou conquistas importantes por meio da ação sindical, e, também, pelos anseios da sociedade democrática na qual vivemos. Entretanto, tais avanços estão em risco por conta da tramitação do PL 4330, que, se aprovado definitivamente, transferirá para o conjunto (ou boa parte) dos trabalhadores os problemas da terceirização.   A terceirização é vendida à sociedade, pelas entidades empresariais, como fator de aumento da competitividade do País por meio da redução de custos do trabalho, além de afirmar que também seria fonte de geração de empregos. Estes argumentos, porém, são carentes de sustentação e deslocam o problema estrutural da economia brasileira, em especial do setor industrial, para uma simples questão de redução de custos do trabalho (que entidades como CNI e FIESP nem colocam como determinante ao mau estado da indústria no País, conforme estudos já divulgados pelas entidades empresariais).   Além disso, ignora-se que as empresas brasileiras, por meio de sofisticadas técnicas de downsizing e a alta rotatividade, são enxutas e, assim, a suposta geração de empregos que a terceirização possibilitaria não passa de uma retórica, ainda mais se colocado que o emprego é, antes de tudo, uma variável macroeconômica. Dessa forma, a terceirização tende a ser bom para empresários, já que se trata de redução de custos, mas tem eficácia duvidosa na geração de empregos e, principalmente, tem efeitos problemáticos para o trabalhador.   Os danos para a mão de obra, segundo trabalho elaborado pela CUT, com o auxílio da Subseção do DIEESE na mesma entidade são claros. Em 2013, os 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados (26,8% do total dos ocupados no mercado formal) estavam expostos as seguintes situações:   – Recebiam em média 24,7% a menos   – A jornada semanal média era 7,5% superior   – O tempo de emprego era 53,5% menor   – A taxa de rotatividade de emprego era superior para os terceirizados, 64,4% contra 33,0% dos demais setores   Além dessas desvantagens, a terceirização possui ao menos outras quatro cruéis faces que vulnerabilizam a vida dos que vivem do trabalho:   1. Calotes   A ação sindical, assim como uma simples pesquisa, revela que as empresas prestadoras de serviços promovem calotes, geralmente coletivos, principalmente ao final dos contratos firmados com empresas contratantes, abandonando seus trabalhadores sem o cumprimento das obrigações trabalhistas legais.   2. Morte   O terceirizado corre riscos maiores de morrer, isso porque as condições de saúde e segurança do trabalho são inferiores às asseguradas aos trabalhadores contratados diretamente. Dois exemplos: em 2001, de acordo com estatísticas da Fundação COGE, morreram 79 trabalhadores do setor elétrico, destes 61 eram vinculados às...

Zara é autuada por não cumprir acordo para acabar com trabalho escravo

15/05/2015
A grife Zara, que produz e vende roupas masculinas e femininas e pertence ao grupo espanhol Inditex, foi autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011 para corrigir condições degradantes que caracterizaram trabalho escravo na cadeia produtiva da empresa.   De acordo com a superintendência do órgão federal em São Paulo, uma auditoria com 67 fornecedores da marca mostrou 433 irregularidades em todo o país, como excesso da jornada de trabalho, atraso nos pagamentos, aumento dos acidentes, trabalho infantil, além de discriminação pela exclusão de imigrantes da produção, o que pode resultar em multa de mais de R$ 25 milhões.   As oficinas subcontratadas pela marca receberam 52 autos de infração. Entre as irregularidades, foram constatadas jornada de trabalho excessiva, servidão por dívida e situação precária de higiene.   Na época, a empresa disse desconhecer esse tipo de exploração. Pelo TAC, assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Zara deveria ter detectado e corrigido novas violações, por meio de auditoria interna, melhorando as condições gerais de trabalho na empresa.   O relatório mostra que mais de 7 mil trabalhadores foram prejudicados pelas irregularidades em fornecedoras da Zara. Entre eles, 46 empregados estavam sem registro em carteira, 23 empresas estavam em débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 22 tinham jornadas excessivas, irregulares ou fraudadas.   Em relação aos acidentes de trabalho, verificou-se um aumento de 73, em 2012, para 84 casos, no ano passado. A auditoria foi solicitada a partir da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo que investigou trabalho escravo. As fiscalizações ocorreram entre agosto de 2015 a abril deste ano.   Para o Ministério do Trabalho e Emprego, a empresa não só continuou a cometer infrações à lei trabalhista como utilizou as informações da auditoria para excluir imigrantes da produção. “Utilizou-se das ferramentas de fiscalização de natureza privada para identificar fornecedores com risco potencial de exploração de trabalho análogo à de escravo, excluindo-os unilateralmente de sua cadeia produtiva, em vez de identificar situações reais de lesão aos direitos humanos, corrigi-las e comunicar às autoridades, de acordo com o que determinava o TAC”, diz relatório da superintendência regional. Por conta da fiscalização, a empresa transferiu parte de sua produção para outros estados, como Santa Catarina.   Pelos cálculos do ministério, a empresa deve pagar R$ 25 milhões pelo descumprimento do acordo e R$ 850 mil pela atitude discriminatória. “Trabalhadores migrantes, notadamente de origem boliviana, foram excluídos de sua cadeia produtiva, razão pela qual a empresa foi autuada por restringir o acesso ao trabalho por motivos de origem e etnia do trabalhador”, explica o relatório do...
Magistério decide manter greve em SC #grevesemmedo
15/05/2015
Durante a Assembleia Estadual do Magistério, que aconteceu na tarde da quinta-feira (14), ficou decidido que a greve do magistério do estado de Santa Catarina continua. Diversos encaminhamentos foram feitos pelos professores/as grevistas e um deles foi a ocupação da BR-101. Ao final da assembleia, a categoria tomou os dois sentidos da BR-101 na região de Biguaçu, por cerca de 10 minutos.   Os trabalhadores/as em educação não aceitaram a minuta do termo de acordo do Governo que não trouxe garantias concretas para as principais pautas de reivindicação como o pagamento de 13,01% do Piso Nacional na carreira, retroativo a janeiro de 2015, a não incorporação da regência de classe no vencimento, não contratação de ACTs como horistas entre outros pontos. No documento enviado pelo Estado constava a anistia de faltas de 2012 a 2014, a revisão de parte da redação do Decreto nº3.593 das progressões, a reposição das aulas de acordo com o calendário e o prazo de 30 dias prorrogável por mais 30 dias para a negociação.   Entre os encaminhamentos aprovados está a formação de um fundo de amparo para manutenção dos professores grevistas que tiveram descontos na folha de pagamento.   Confira a lista completa de decisões tomadas na Assembleia Estadual:   1 – Manutenção da Greve.   2 – Formação de um fundo de amparo para manutenção dos professores grevistas que tiveram descontos na folha de pagamento, (poderão ser utilizados os recursos do imposto sindical previstos para a compra das sedes regionais e empréstimos de outros sindicatos e os recursos do imposto sindical de 2015, com critérios a serem definidos pelo Comando Estadual de Greve).   3 – Será encaminhado um documento ao governo contendo, “a não retirada de direitos, permanência da regência, não transformação de ACT em horista, não regressão na carreira e pagamento imediato dos 13,01% de reajuste na carreira retroativo a 01/2015”.   4 – Reversão das demissões e o fim dos casos de perseguições, assedio e processos administrativos contra lideranças sindicais.   5 – Manter e intensificar a ocupação da ALESC e SED, de acordo com encaminhamentos do comando estadual de greve.   6 – Intensificar as visitas nas Escolas.   7 – Fechamento da BR-101 após o encerramento da assembleia.   8 – Realização de assembleias regionais na segunda, dia 18/05, para avaliação, balanço e encaminhamentos da greve na regional e eleição do representante da regional no Comando Estadual de Greve.   9 – A próxima reunião do comando estadual de greve será na terça, dia 19/03, às 15h, em Florianópolis. Nesta reunião deverão ser apresentadas as atas das assembleias regionais com a eleição do representante.   Fonte: SINTE/SC  ...
Nova direção nacional da Contracs é empossada
14/05/2015
Na noite desta terça-feira, dia 12, a nova diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT foi empossada, para o exercício de 2015 a 2019. A cerimônia de posse ocorreu no saguão da sede nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), na capital paulista e contou com a presença de representantes de entidades sindicais, federações e confederações de todo o país, além de entidades sindicais internacionais e personalidades políticas e sociais.   No início da cerimônia, o presidente reeleito da Contracs, Alci Matos Araujo, compartilhou com todos a alegria de ser empossado junto com a nova diretoria em um prédio que segundo ele é “símbolo de luta e da classe trabalhadora”. Alci destacou que esta diretoria está com muita coragem de fazer e lutar pelos trabalhadores e trabalhadoras, mas que o desafio é forte. “Temos 63 companheiros de todo o país que se juntaram pela vontade de fazer crescer a Contracs”.   Ao longo da festividade, Alci relembrou de todos os presidentes que passaram pela Confederação e que contribuíram com o crescimento e fortalecimento da Contracs. Emocionado, ele falou a todos sobre o desafio e as expectativas para este mandato. “Vamos lutar por mais de três milhões de trabalhadores e trabalhadoras que estão divididos em nove setores de várias categorias. Temos vontade de representa-los de fato e de permanecermos fortes na luta para que os direitos não sejam reduzidos, mas sim ampliados”.   O final da cerimônia foi marcado pela entrega dos certificados de posse a todos os secretários, diretores, integrantes de federações e dos conselhos da Contracs, que ao fim da solenidade gritaram a uma só voz o nome da central a qual pertecem “Central Única dos Trabalhadores”.   Composição da nova diretoria:     Executiva     Presidente: Alci Matos Araujo (Sindicomerciários-ES)   Vice-presidente: Romildo Miranda Garcez (SEC Fortaleza)   Secretaria de Administração e Finanças: Nasson Antonio de Oliveira (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Recreativas Assistenciais de azer e Desporto do Distrito Federal)   Secretaria-Adjunta de Administração e Finanças: Geralda Godinho de Sales (Sec Brasília)   Secretaria Geral: Antonio Almeida Junior (Sindicato dos Trabalhadores Instrutores em Autoescola, Centro de Formação de Condutores de Guarulhos)   Secretaria de Relação Internacional: Eliezer Pedrosa Gomes (Sec João Pessoa)   Secretaria de Organização e Políticas Sindicais: Alexandre da Conceição do Carmo (Secor)   Secretaria de Relações do Trabalho: Ana Maria Roeder (Sec Jaraguá do Sul)   Secretaria de Organização do setor de serviços: Sebastião Costa do Nascimento (Sec Fortaleza)   Secretaria de Formação: Olinto Teonácio Neto (Sindisuper-RN)   Secretaria de Comunicação: Maria do Rosário Assunção (Sec Teresina)   Secretaria de Políticas Sociais: José Vanilson Cordeiro (Sec Ponta Grossa)   Secretaria de Mulheres: Paloma dos Santos (Sindilimpeza-Baixada Santista)...

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