13/05/2015
Assinada em 1888, a Lei Áurea aboliu oficialmente a escravidão no Brasil. No entanto, a assinatura da lei em 13 de maio não provocou significativas mudanças à população negra, fazendo algo muito mais cruel: renegando direitos e condições dignas de inserção social desta população na sociedade. Devido às distorções causadas com a promulgação da lei, que apenas libertou os escravos e não garantiu trabalho, renda, estudo, moradia e etc, hoje são necessárias reparações históricas como a imposição de cotas e outras leis que combatam o racismo e o preconceito oriundos da discriminação que os negros e ex-escravos sofriam e a população negra perpetuou apenas por ser seus descendentes e ter a mesma cor de pele. Diante do atual cenário, em que racismo e preconceito continuam presentes na sociedade brasileira e fazem parte do cotidiano de milhões de trabalhadores e trabalhadoras negras, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) tem lutado para que estas práticas não sejam rotineiras e sejam combatidas. Desde março de 2014, a Contracs desenvolve a Campanha Basta de Racismo – que já foi adotada pela CUT e por demais Confederações CUTistas – para estimular o debate sobre o racismo no ambiente de trabalho e fazer com que entidades sindicais, dirigentes, trabalhadores/as assumam uma postura de denúncia em relação às práticas ilegais. A recém empossada secretária de política de promoção para igualdade racial da Contracs, Ana Lucia da Silva, defende que estas práticas devam ser combatidas no ambiente de trabalho. Neste sentido, ela acredita que a Campanha Basta de Racismo deva continuar atuante na confederação e nas entidades filiadas. “Somente com uma campanha específica poderemos conscientizar trabalhadores e trabalhadoras sobre a importância de denunciar as práticas de racismo e não deixar que elas façam parte do mundo do trabalho.” Para acessar a Campanha, clique aqui. Fonte: CONTRACS/CUT ...
12/05/2015
Enquanto no Congresso os parlamentares seguem atacando os trabalhadores com a aprovação, na Câmara, de projetos que retiram seus direitos, a CUT preparam uma semana de luta, com ações em Brasília. No dia 12 de maio, os CUTistas irão pressionar parlamentares nos aeroportos de seus estados de origem, enquanto embarcam para Brasília. A tática já havia sido utilizada para protestar contra a tramitação, na Câmara, do PL 4330, que amplia a terceirização para todas as atividades nas empresas do País. Durante a semana, dirigentes da CUT vão até o gabinete de diversos senadores pressionar contra a MP 665 e o PL 4330, que estão no Senado. Além disso, os CUTistas irão se concentrar nas galerias, que estarão abertas. Ao contrário do que acontece no Senado, onde o povo pode ocupar as galerias para acompanhar e fiscalizar o trabalho dos parlamentares, na Câmara dos Deputados o acesso continua vedado. Dessa forma, dirigentes da CUT se concentrarão na parte externa do Anexo II e continuarão negociando para acompanhar a votação da MP 664, que está na ordem do dia. Na manhã do dia 14 de maio, uma Audiência Pública irá discutir o PLC 30/2005 (PL 4330) no Senado. Logo em seguida, às 11h, uma Comissão Geral também vai debater o projeto da terceirização. A CUT deve participar ativamente das duas atividades. Vagner Freitas, presidente da CUT, convoca os trabalhadores para que lutem contra os projetos que atacam a classe trabalhadora, em vídeo gravado para o site da entidade (assista aqui). “Essa questão de ajuste fiscal, que o governo está colocando, não foi debatida com a sociedade. O que acontece com a MP 664 e 665 é retirada de direitos e nós não aceitamos que nenhum ajuste seja feito na conta dos trabalhadores.” Fonte: por Igor Carvalho/CUT Nacional...Carioca Calçados é processada e pode ser multada em até R$ 1,5 milhão
12/05/2015
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina ajuizou ação contra a Carioca Calçados Ltda por não computar corretamente o ponto dos empregados na entrada do expediente. Em vistorias na loja localizada num dos shoppings da Grande Florianópolis, foi constatado funcionárias trabalhando sem registrar o início da prestação laboral no ponto eletrônico, o que é autorizado somente a partir das 9h45min, sob a alegação de que o centro de compras abre para atendimento ao público às 10h. Muitos trabalhadores costumam entrar no estabelecimento até meia hora antes do início do expediente e os minutos a mais não são considerados na jornada. Em audiência no MPT, a empresa disse ser um benefício aos seus empregados a permissão para entrarem no ambiente de trabalho antes do início efetivo da jornada, sendo esta uma praxe da Carioca Calçados, tanto para empregados do shopping, que optam por deixar seus pertences em escaninhos para fazer rápidas refeições, quanto para empregados de lojas de rua, que preferem permanecer na loja em dias de calor, por exemplo. No entendimento do Procurador Luiz Carlos Rodrigues Ferreira, responsável pela ação, a prática é equivocada. “ O não controle da jornada ou a manipulação da mesma, representa sonegação fiscal, de FGTS e da contribuição previdenciária, e ceifa a oportunidade de que o trabalhador usufrua de seus direitos, constituindo verdadeira afronta à ordem jurídica e à sua dignidade”, afirma. Na ACP, além de pedir que a empresa permita e exija o registro no ponto eletrônico, as entradas, saídas e intervalos efetivamente praticados por seus empregados, o Procurador pede uma indenização de R$ 500.000,00 por dumping social, ou seja, por utilizar-se da conduta para baratear custos e obter vantagens comerciais, e mais R$ 1.000.000,00 por dano moral coletivo. ACP-0000236-55.2015.5.12.0037 Fonte: Assessora de Comunicação Social MPT/SC ...Senado aprova regulamentação das domésticas e prejudica categoria
08/05/2015
Na noite desta quarta-feira (6), o Senado Federal finalmente colocou em votação a regulamentação dos direitos das trabalhadoras/es domésticas/os que aguarda há dois anos por este momento. O texto analisado continha algumas emendas incluídas pela Câmara Federal com trechos da Emenda Global da Deputada Benedita da Silva, que pretendia amenizar as precarizações promovidas pelo texto do Senado de autoria do Senador Romero Jucá. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), que defende as trabalhadoras domésticas em nível nacional, defende que o texto não garantiu pontos primordiais no respeito e igualdade de direitos conquistados com a promulgação da Emenda Constitucional 72, que determinava a equiparação dos direitos das trabalhadoras domésticas com os demais trabalhadores urbanos e rurais. A Contracs irá aguardar a redação final do texto e espera que a presidenta Dilma Roussef vete os pontos mais prejudiciais. FGTS Entre os pontos alterados na Câmara e rejeitados pelo Senado está a contribuição ao INSS. A Câmara previa a contribuição de 12%, mas o Senado previa 8% e inclui o recolhimento de 3,2% por parte do empregador para um fundo que deve cobrir a multa de 40% no caso de demissão do empregado sem justa causa. A Contracs considera esta poupança forçada um estímulo à demissão por justa causa, que devolveria o dinheiro recolhido ao empregador. A Contracs defende que o valor seja revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para desestimular despedidas por justa causa fraudulentas. Simples Doméstico A Câmara ainda aprovou a dedução das despesas com a contribuição previdenciária do empregado doméstico no Imposto de Renda do empregador. Para tanto, foi criado o simples doméstico para que todas as contribuições relativas ao empregado doméstico sejam pagas em um único boleto bancário. Banco de Horas Entre umas das maiores precarizações promovidas ontem, está a aprovação do banco de horas anual. A Câmara havia limitado o prazo para três meses, no entanto o Senado rejeitou a proposta. O texto aprovado ontem determina que o trabalho que exceder às 44 horas semanais será compensado com folgas. As 40 primeiras horas deverão ser remuneradas e as demais deverão ser compensadas em até um ano. Para a Contracs, estabelecer o banco de horas é o mesmo que extinguir e flexibilizar a jornada de trabalho instituída com a Emenda Constitucional 72. Este será um dos pontos pelo qual a Contracs lutará pelo veto da Presidenta Dilma Roussef, afinal a instituição do banco de horas é um mecanismo que na prática extingue a jornada semanal de 44 horas e afetará as trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Imposto Sindical Um dos pontos aprovados refere-se a permissão da...
08/05/2015
A maternidade revela na mulher ainda mais sabedoria e a faz vencer muitos desafios. Nossa admiração por essas mulheres, mães e trabalhadoras, que se desdobram e transformam o mundo com o seu amor! Uma homenagem da FECESC neste dia das mães. “MPT ajuíza ação contra a Carbonífera Criciúma e seus sócios por atraso em pagamento de salários
06/05/2015
A Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma ingressou com uma ação civil pública contra a Carbonífera Criciúma e seus sócios em razão de atraso no pagamento de créditos trabalhistas. Na tarde de ontem, foi estabelecido pelo Ministério Público do Trabalho prazo até às 17h para pagamento dos salários de quase setecentos mineiros que estão sem receber desde o último dia 20/04/2015. Os trabalhadores da empresa estão em greve desde o dia 24 de abril. Eles fazem plantão 24 horas em frente a Carbonífera para impedir que sejam tirados objetos, equipamentos, informações que garantem os direitos dos trabalhadores. Desde novembro do ano passado a Carbonífera Criciúma vem mostrando dificuldades financeiras, e quase todos os meses atrasa o pagamento dos funcionários. Além disso, na semana anterior houve interrupção do fornecimento de energia elétrica pela CELESC e instituições financeiras estão executando as garantias de contratos de financiamento inadimplidos pela empresa. Um dos motivos alegados para a crise, segundo o Sindicato dos Mineiros, é que a lavra da mina explorada está chegando ao fim, o que causa insegurança aos mineiros que não sabem se terão o emprego e direitos garantidos. De acordo com os grevistas, muitos não receberam as verbas relativas às férias e os administradores se negam a dar baixa nas carteiras de trabalho, embora exista um cronograma de demissão de pelo menos 200 funcionários para os próximos meses, em cenário mais favorável. Há também o risco iminente de que a empresa encerre suas operações e dispense todos os seus empregados. Na ação civil o Ministério Público do Trabalho pede, entre outras providências compatíveis com o estado de insolvência dos créditos trabalhistas, a indisponibilidade dos bens da empresa e dos sócios para garantia de um passivo estimado em mais de R$ 16.000.000,00. Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC...
06/05/2015
A Associação Catarinense de Rádio Comunitária/ABRAÇO-SC comemora, neste 6 de maio, um ano de atividades do Jornal dos Trabalhadores. A cerimônia ocorreu no mini auditório da FECESC, parceira da Abraço, e contou com a presença de entidades que colaboram com o Jornal: SINTE/SC, FECESC, FETIESC e representantes de rádios comunitárias de Santa Catarina. Inês Fortes, presidente da ABRAÇO/SC falou sobre a importância de ter um jornal voltado para a voz dos trabalhadores e o fortalecimento das rádios comunitárias em todo o estado que cumprem papel fundamental para a democratização efetiva dos meios de comunicação. O Jornal dos Trabalhadores é uma produção da ABRAÇO-SC e das rádios comunitárias de Santa Catarina com foco nas entidades sindicais representantes dos trabalhadores, comprometida em levar informações relativas ao mundo do trabalho. Fonte: Assessoria de Comunicação FECESC...
05/05/2015
O Dieese com parceria das centrais sindicais e do Sindicato dos Servidores Municipais de Chapecó, no dia 11 de maio de 2015 convida para o debate “Conjuntura econômica brasileira: Petrobras no olho do furacão”. Dia: 11/05/2015 Horário: 9h às 12h Local: Sitespm / CHR – Rua Rui Barbosa, 274 E (Próximo ao Celeiro Center, Centro – Chapecó/SC) As inscrições podem ser realizadas através do e-mail: crisgoncalves@dieese.org.br ou no telefone (48) 3228 1621 ou (49) 3330 4100 com Meire. ...Sem acordo sobre o documento do governo, comando de greve cancela assembleia estadual do Magistério
05/05/2015
Ao completar 40 dias de greve o seu comando, que representa os grevistas de todo Estado, reuniu-se na manhã de ontem, 04/05 e após avaliar o documento encaminhado pelo governo decidiu cancelar por tempo indeterminado a Assembleia Estadual agendada para o próximo dia 06 de maio. Tal deliberação já estava desenhada pela base da categoria a partir do momento em que tomou conhecimento do teor do oficio do Governo, que mantém a posição de exigir o fim da greve para a abertura de negociação, posição não aceita pela categoria e hoje, confirmada pelo Comando. No lugar da assembleia, o magistério realizará ato estadualizado na mesma data, 06/05, com concentração na Praça Tancredo Neves, com o objetivo de buscar a negociação. Neste ato estarão presentes trabalhadores de todas as regionais do SINTE. De acordo com o Comando o documento, não trouxe nenhuma novidade, apenas confirmou a falta de vontade do Governo de negociar com o magistério. Para o SINTE/SC não existe acordo, pois a categoria já entrou nesta conversa em outras greves. Fomos pacientes, voltamos às aulas e estamos aguardando desde 2011 que o governo negocie. Porém, nossa carreira continua achatada e a negociação não aconteceu. As lideranças entendem e reafirmam que a greve e o mecanismo utilizado por toda e qualquer entidade sindical para abrir negociação por isso a deflagramos. Queremos seriedade por parte do governo neste processo e não vamos vincular qualquer possibilidade de negociação com o final da greve, pois esta acontece exatamente para a abertura de diálogo. Sendo assim, enquanto a categoria não tiver alguma garantia de atendimento mínimo das reivindicações dos trabalhadores a greve se mantém firme. Na avaliação do comando o índice se mantém de 25 a 30%, um movimento que não voltará para sala de aula sem alguma garantia, pelo menos dos itens 2, 3 e 4 do ofício enviado pelo SINTE: Anistia das faltas de 2012 a 2015, revogação do decreto das progressões, que seja efeituado o reajuste de 13,01% na carreira retroativo a janeiro. A incorporação da regência está colocada na discussão da carreira, e está claro no nosso documento que não aceitaremos retirada de direitos já adquiridos. O comando deliberou ainda pelo apoio a greve dos professores do Paraná, e enviará um ônibus para o Ato hoje, 05/05, em Curitiba. A ocupação da ALESC também está mantida por tempo indeterminado, e outras ações e manifestações estão sendo organizadas pela categoria. Fonte: Sinte ...
04/05/2015
Na manhã do dia 30 de abril, em encontro com o presidente da CUT, Vagner Freitas, e outros sindicalistas, a presidenta Dilma Rousseff (PT), anunciou sua posição em relação ao PL 4330. A petista atendeu a reivindicação dos trabalhadores e afirmou ser contrária a terceirização da atividade-fim nas empresas no País. “”A regulamentação do trabalho terceirizado, do nosso ponto de vista, precisa manter a diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio nos mais diversos ramos da atividade econômica””, disse Dilma. Vagner considerou extremamente positiva a declaração firme de Dilma contra a terceirização na atividade-fim. “O posicionamento da presidenta está alinhado com a luta da CUT, CTB, Intersindical, MST, MTST, CMP e outras 21 entidades do movimento social e sindical, que desde o dia 7 de abril estão nas ruas contra o PL 4330. ” A presidenta afirmou estar preocupada com a garantia de que direitos trabalhistas sejam respeitados, algo que o PL 4330 não pode assegurar. Por outro lado, Dilma pediu que trabalhadores terceirizados tenham sua relação de emprego regulamentada. “Eu sei que é urgente e necessário regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil para que milhões de mulheres e homens, trabalhadores e trabalhadoras, tenham proteção no emprego e garantia de salário digno”, pediu a presidenta. Criação do Fórum Durante a reunião, Dilma atendeu uma antiga reivindicação da CUT, a criação de um espaço de diálogo sobre questões ligadas a previdência e trabalho. Por decreto, a presidenta anunciou o “Fórum de Debates de Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência. ” “Esse Fórum fortalece a luta dos trabalhadores. A CUT aceita o convite para participar e desde já estamos pedindo que as MPs 664 e 665 saiam de tramitação e sejam discutidas neste espaço. A CUT é contra as duas MPs, que retiram direitos trabalhadores”, declarou Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores. O Fórum será formado pelas centrais sindicais, além de representantes dos aposentados e pensionistas, empresários e do governo. O espaço estará subordinado à Secretaria-Geral da Presidência e terá seis meses para apresentar propostas para o setor à presidenta Dilma. Dentro do Fórum, a CUT irá defender o fim do fator previdenciário, a cobertura da previdência social, o fortalecimento do trabalho e o fim da rotatividade do mercado de trabalho. Violência no Paraná Na abertura do encontro, Vagner Freitas lembrou a tragédia da última quarta-feira (29), no Paraná. “Eu protestei contra a ação truculenta da Polícia Militar, que cometeu uma chacina contra os professores. A Lei Maria da Penha deveria ser usada contra os policiais do Paraná, que agrediram professoras. O [Beto]Richa age da mesma forma que o Geraldo Alckmin [governador de São Paulo] e não recebe os...
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