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Na manhã de hoje, dia 12 de novembro, cinco dos seis deputados presentes na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, resolveram protelar essa decisão tão importante para a sociedade catarinense, com o argumento que o Projeto de Lei – PL 179/2008 que já vem sendo discutido há quase seis anos, precisa ser avaliado por algumas entidades antes de ter o parecer da “casa do povo catarinense”. O projeto de autoria do Deputado Jailson Lima e Ana Paula Lima, ambos do PT, tramita na Alesc desde 2008 e dispõe sobre a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de amianto na sua composição. Depois de ter realizado diversos seminários e audiências públicas sobre este mineral cancerígeno e o reflexo do seu uso para a sociedade catarinense, essa é a primeira vez que o PL tinha a possibilidade de ser aprovado e enfim, o amianto ser banido de Santa Catarina. Porém, mesmo com um minucioso relatório do Ministério Público do Trabalho – MPT e do Ministério Público Federal – MPF, que apresenta um estudo com resoluções médicas e de ambientalistas sobre o impacto e os malefícios deste mineral a toda sociedade catarinense e ao meio ambiente, o relator do projeto Deputado Darci de Matos do PSD, pediu diligência e declarou que só vai se posicionar depois de receber um parecer do Supremo Tribunal Federal, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), da Secretária Estadual de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e da Secretaria Estadual da Fazenda. O Deputado Dirceu Dresch do PT, único parlamentar presente na Comissão de Finanças que defendeu o Projeto de Lei, concordou com as ponderações de Darci de Matos, mas o alertou para os prazos que são curtos, visto que ao final desse ano se encerra o mandato e ano que vem o projeto terá que voltar a ser discutido em todos os espaços, mesmo as comissões que o projeto já foi aprovado. Ainda no pronunciamento de Dirceu Dresch ele destacou que os parlamentares da Comissão de Finanças devem discutir os impactos financeiros para Santa Catarina e algumas observações citadas por Darci de Matos, já foram vencidas num debate longo realizado na Comissão de Constituição e Justiça. O deputado Marco Vieira do PSDB, que além de compor a Comissão de Finanças é também presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ele foi um dos parlamentares que no dia 02 de setembro (antes das eleições), considerou constitucional o projeto de banimento do amianto – tanto que naquela data o PL foi aprovado por unanimidade seguindo para a Comissão de Finanças – agora, passado o período eleitoral, mudou o seu pronunciamento. Ele, além de fazer...

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O Escritório Regional do DIEESE de Santa Catarina realizará Assembleia no dia 19 de novembro, com participação das entidades sindicais associadas no estado. A Assembleia será na sede da FECESC, às 13h em primeira convocação e 13h30 em segunda convocação.A pauta proposta pelo departamento para debate dos sindicalistas é a discussão e votação indicativa do Planejamento Anual e Previsão Orçamentária; os cenários de 2015 e a negociação dos pisos salariais em SC; eleição de 1/3 dos membros da Direção Regional e eleição do Coordenador e Secretário Regional; balanço das atividades em 2014 e situação financeira do DIEESE. A convocação da Assembleia foi realizada pelo Coordenador Regional do DIEESE/SC, Ivo...