Detran fecha 57 autoescolas em Santa Catarina

Por ordem do Tribunal de Justiça de SC e da Procuradoria Geral do Estado, 57 autoescolas foram descredenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Segundo o gabinete do diretor-geral do órgão, Vanderlei Rosso, as escolas terão até o dia 30 de julho para formar as turmas já matriculadas. O assessor jurídico do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de SC (Sindemosc), Noel Tavares de Jesus, explica que a medida serve para uniformizar a formação de motoristas no Estado. — Hoje temos duas situações: os centros antigos e os que funcionam por meio de liminares. A ideia é padronizar o serviço — diz Noel. Com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrou em vigor em 1998, a formação de motoristas passou a ser concessão pública. Em SC, a Lei nº 13.721/2006 estabelece que os centros de formação de condutores (CFC) devem passar por uma licitação promovida pelo Detran. — Isto gerou revolta dessas autoescolas, que na ocasião estavam em processo de credenciamento. E resultou em ações na Justiça que garantiram, por liminares, o funcionamento. Agora a ação foi cassada — disse Noel. O assessor jurídico do Detran/SC, Marco Antônio Santos, garantiu que os alunos já matriculados nesses CFCs não serão prejudicados. — As autoescolas têm até o dia 30 de julho para concluir a programação de aulas e atuais turmas — disse. SC tem cerca de 440 CFCs e todas terão que se adequar à lei. — Em 30 dias, está previsto o lançamento de um edital, do qual as autoescolas que foram fechadas poderão participar — destacou o...

Governo Dilma completa 100 dias

Ontem (10), a presidenta Dilma Rousseff completou 100 dias à frente do Governo Brasileiro com motivos de sobra para comemorar. Em pouco tempo de trabalho, o governo recebe avaliação positiva de boa parte da população brasileira. O diferencial destes primeiros 100 dias do governo Dilma pode ser conferido no trabalho desempenhado pela presidenta, principalmente em favor das mulheres, como afirma a vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT/SP). “Com 100 bons dias, até a oposição está sem discurso. A Dilma melhora o que o Lula fez, mas tem outro estilo para evitar comparações, além de atuar em todas as áreas com extrema competência, principalmente para nós mulheres. São muitas melhorias já realizadas, sobretudo na área da saúde, como a rede cegonha, as redes de tratamento de câncer, dentre outras ações” explicou. Para a senadora Ana Rita (PT/ES), o que mais chama atenção na nova gestão do Governo Federal é a sensibilidade com que a presidenta Dilma Rousseff trata as questões sociais. “A Dilma fez lançamentos de programas importantes nesse período como ampliação do número de usuários do Bolsa-Família, um ato importante na promoção da qualidade de vida da população. É um compromisso de campanha que está sendo cumprido” afirmou a senadora. Segundo a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), a política da presidente Dilma não se restringe à continuidade dos programas do governo Lula, mas amplia as melhorias criadas pelo ex-presidente. “Além de continuar com os programas, projetos e na linha de trabalho do governo Lula, avança ainda mais, seja na área de educação, seja na saúde e outras áreas sociais. A Dilma tem dado muito orgulho à nós mulheres por fazer um governo como este” acrescentou Gleisi. Eleita com mais de 55 milhões de votos, Dilma Rousseff é a primeira mulher a chegar à presidência da República do Brasil. Seus principais objetivos no Governo são a erradicação da pobreza extrema, a melhora no relacionamento internacional e econômico do Brasil, além de continuar e ampliar os programas do governo Lula. (Janary Damacena – Portal...

Eleições no Peru levam Humala e Keiko Fujimori para o segundo turno

Brasília – Os resultados preliminares das eleições presidenciais no Peru indicam que o candidato apontado como de esquerda, o militar da reserva Ollanta Humala, de 47 anos, e Keiko Fujimori, de 35, filha do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), vão se enfrentar no segundo turno marcado para 5 de junho. A posse ocorrerá em 26 de julho e a presidenta Dilma Rousseff está na lista dos convidados estrangeiros.   As informações são da agência pública de notícias da Argentina, a Telam. Nas votações ontem (10),  do total de 58% de urnas apuradas até o começo da noite, Humala obteve 31,8% dos votos e Keiko 22,8%. Outro candidato, o ex-ministro da Economia Pedro Pablo Kuczynski, ficou com 19,6%. Durante toda a campannha eleitoral, Humala liderou as pesquisas de intenção de voto. Especialistas brasileiros que acompanham o processo eleitoral no Peru apostavam no segundo turno. Cerca de 1,8 milhão de eleitores estavam cadastrados para votar nestas eleições, nas quais também foram escolhidos os ocupantes das 130 cadeiras do Congresso Nacional e 15 políticos para o Parlamento Andino – dos quais cinco serão titulares e dez suplentes. Durante a campanha, Keiko Fujimori usou boa parte do tempo para defender seu pai, que virou tema principal de ataques dos adversários políticos. Acusado de corrupção, desvio de verba pública e violação de direitos humanos, o ex-presidente tinha a imagem associada à filha. De acordo com analistas, Keiko conquistou parte do eleitorado por causa do discurso direcionado ao campo. Humala foi candidato em 2006 e perdeu as eleições para o atual presidente do Peru, Alan García. De lá para cá, passou a se dedicar à aproximação de todos os segmentos da sociedade. A iniciativa ampliou sua vantagem sobre os adversários, embora tenha esbarrado em críticas dos conservadores por manter uma relação próxima aos presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, e da Bolívia, Evo Morales.    O novo governo do Peru assume um país que registrou crescimento econômico médio de 8% ao ano, mas enfrenta turbulências no cenário nacional e tensões com alguns vizinhos, como os chilenos, por causa de controvérsias territoriais. Internamente, conflitos entre indígenas e policiais levaram, no ano passado, à morte 34 pessoas. O governo de Alan García ficou na mira dos críticos e da oposição. Em 2010, o comércio bilateral envolveu US$ 565,85 milhões, com superávit favorável ao Brasil de US$ 178,098 milhões. O comércio entre os dois países é baseado na exportação automóveis, maquinários, peças de reposição de veículos e alguns produtos industrializados. A importação está concentrada nos minérios. Renata Giraldi / Repórter da Agência...

Ações do PAC crescem nos primeiros 100 dias do novo governo

Impulsionado por recursos de anos anteriores, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) chega aos 100 dias do governo da presidenta Dilma Rousseff com crescimento em relação ao ano passado. De 1º de janeiro até domingo (10), o governo gastou R$ 6,559 bilhões com as ações do programa, montante superior ao gasto nos quatro primeiros meses do ano passado, que tinha sido de R$ 5,379 bilhões. Para dar conta desse crescimento, o governo tem recorrido, como nos últimos anos, aos restos a pagar – recursos autorizados em anos anteriores para serem gastos nos exercícios seguintes. Do orçamento de R$ 39,750 bilhões no PAC para este ano, o governo gastou apenas R$ 91,354 milhões. O restante das despesas executadas vem dos restos a pagar, que responderam por R$ 6,468 bilhões gastos. O montante equivale a 98,6% das execuções do programa em 2011. As obras de transporte estão na frente se forem consideradas as áreas de atuação do PAC. O Ministério dos Transportes é o principal responsável pela execução do programa neste ano, com R$ 3,112 bilhões gastos, dos quais R$ 2,939 bilhões estão concentrados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Em seguida, vem o Ministério das Cidades, com R$ 2,605 bilhões executados, e o Ministério da Integração Nacional, com R$ 432,862 milhões. Consideradas as ações individuais, no entanto, o programa Minha Casa, Minha Vida lidera os gastos do PAC. As transferências de recursos para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) somaram R$ 1,7 bilhões. A quantia corresponde a 26% do total gasto no PAC em 2011. Em segundo lugar, está a subvenção econômica à moradia popular em cidades de até 50 mil habitantes, com R$ 162,1 milhões. O levantamento analisou 1.288 ações que integram o PAC. Entre as obras de infraestrutura, a recuperação da BR-101 em Alagoas, a construção da BR-163 entre o Mato Grosso e Santarém (PA) e a manutenção de trechos da BR-116 em Minas Gerais foram as que mais gastaram neste ano. As três obras somam R$ 353,847 milhões executados. Se forem levadas em conta não as ações individuais, mas os programas (que englobam várias ações e obras), os encargos da União, impulsionados pelo Minha Casa, Minha Vida, lideram com R$ 1,920 bilhão. Em segundo lugar, estão as obras do Vetor Logístico Leste, que abrangem projetos de melhoria do escoamento da produção no Distrito Federal, em Goiás, Minas Gerais, no Espírito Santo e Rio de Janeiro, com R$ 837,896 milhões. Em seguida vem o Vetor Logístico Nordeste, que teve R$ 646,104 milhões gastos. O estado mais beneficiado pelos investimentos do PAC neste ano é Minas Gerais, com R$ 597,602 milhões. Em seguida, vem o Rio Grande do Sul (R$ 358,326 milhões), a Bahia (R$ 295,102...

Ponte Hercílio Luz corre o risco de desabar

O novo capítulo da novela da restauração da Ponte Hercílio Luz é o alerta de que ela corre o risco de desabar. Nos bastidores, o Consórcio Monumento percorreu na última semana gabinetes de deputados e meios de comunicação para afirmar que a mais antiga ligação entre Continente e Ilha de Santa Catarina não está em segurança. Até um relatório sobre os riscos foi feito. Desde 2008 atuando na obra e com parte da responsabilidade sobre atrasos no cronograma, é a primeira vez que o consórcio levanta em tom de alarme a hipótese de que a ponte pode cair. Isso ocorre justamente quando o governo de Raimundo Colombo anuncia que vai diminuir drasticamente a liberação de verba e que não há mais prazo para terminar a obra, postura contrária a da gestão anterior. De acordo com o coordenador do Consórcio Monumento, Cássio Magalhães, a Hercílio Luz só estará em segurança após a construção da estrutura de sustentação provisória do vão central, uma espécie de ponte sob a ponte. Enquanto isso não for feito, Magalhães diz que a qualquer momento pode ocorrer uma fatalidade. Clique aqui e entenda o perigo de desabamento Apesar de o aviso vir com teor de novidade, a ponte está em risco desde quando foi interditada em 1982, com base em um laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo. Mesmo com o alerta do consórcio, o governador Raimundo Colombo não mudou a sua postura. Diz que está trabalhando para diminuir os riscos da ponte, mas salienta que é uma obra muito cara para os cofres do Estado e que não resolve o problema de tráfego. Para ele, a Hercílio Luz se trata somente de um monumento. — A obra não está parada, mas tem um custo elevado. É um símbolo de Florianópolis e merece atenção. Para solucionar o problema de trânsito vamos nos concentrar em uma nova travessia, que é mais barata do que investir na Hercílio Luz, que vai ter seu uso limitado — afirma Colombo, demonstrando a sua prioridade de governo. A restauração não está parada, mas segue a passos lentos. O governo estadual está disposto a injetar R$ 14 milhões na obra em 2011. Mas só para a construção da estrutura provisória que garantiria a segurança da ponte, o Consórcio Monumento aponta que precisa de pelo menos R$ 60 milhões. Esse valor é justamente, a quantia prevista pelo governo anterior para investir na Hercílio Luz este ano. Pela Lei de Orçamento Anual de 2011, foram reservados R$ 20 milhões dos cofres do Estado e R$ 40 milhões do FundoSocial. Segundo o secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, a nova gestão vai redirecionar a destinação de parte dos recursos para a construção e recuperação...

Até dezembro, Dilma pretende visitar países sul-americanos

A partir deste mês, a presidenta Dilma Rousseff deve intensificar sua agenda de viagens internacionais. Segundo assessores, as atenções serão concentradas na política regional. Os planos iniciais são visitar Santiago, no Chile, e Assunção, no Paraguai. O objetivo da presidenta é ir a todos os países sul-americanos até dezembro. Após retornar da China no próximo dia 15, ela vai começar a organizar a série de visitas. No que depender de Dilma, as agendas bilaterais reunirão os temas políticos, econômicos e sociais em uma pauta única. Por todos os países que pretende visitar, ela quer defender que a área social é fundamental para o desenvolvimento equilibrado da região. Por orientação da presidenta, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, visitou antes dela a Argentina, a Venezuela, o Chile, a Bolívia, o Paraguai, a Colômbia e a Costa Rica. Uma das propostas em estudo pela equipe de Dilma é mostrar, nessas visitas à América do Sul, os resultados positivos dos programas de transferência de renda no Brasil. O exemplo deverá ser o Bolsa Família, que atende cerca de 60 milhões de pessoas. O destaque da experiência brasileira, segundo especialistas, está na parceria entre órgãos públicos e privados. Ao assumir o governo em janeiro, Dilma avisou a assessores que pretendia visitar, em uma etapa inicial, além da Argentina, o Uruguai, o Paraguai e o Peru. A primeira visita foi à Argentina, a segunda a Portugal e na próxima semana, ela segue para a China. Mas os planos, de acordo com assessores, foram apenas parcialmente modificados. No fim de janeiro, ao visitar a Argentina, a presidenta seguiu acompanhada por uma comitiva de ministros e assessores que atuam nas áreas econômica, de ciência e tecnologia, defesa e social, indicando a relevância da viagem. Na Argentina, o objetivo foi fortalecer os laços políticos e econômicos sustentados em 22 projetos comuns desenvolvidos pelos dois países – nos setores nuclear, espacial, de material de defesa e coordenação macroeconômica, além de construção de obras. O comércio entre o Brasil e a Argentina em 2010 registrou US$ 32,9 bilhões – favoráveis ao Brasil. Os materiais industrializados são a base comercial. Agência...

Supremo deve decidir hoje sobre piso salarial dos professores

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167), referente à Lei do Piso (11.738/08), adiado em decorrência de luto oficial pela morte do ex-vice presidente José de Alencar na semana passada, foi reagendado para hoje. A ADI será o primeiro item da pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 29 de outubro de 2008 os governadores dos estados de MS, PR, SC, RS, CE protocolaram a ADI questionando a implementação de alguns dispositivos da Lei do Piso. Em suma, opuseram-se ao conceito de piso, pois divergiram de elementos Lei, como a composição da jornada de trabalho – que garante aos educadores, no mínimo, 1/3 (um terço) de dedicação da carga horária para a realização de atividades de planejamento e preparação pedagógica das aulas e cursos – e a vinculação do piso salarial ao vencimento inicial das carreiras dos profissionais do magistério da educação básica pública. Em decisão preliminar realizada em dezembro de 2008, a corte determinou que até o julgamento final da ADI, a referência do Piso seria a remuneração e não o vencimento inicial como determinado na Lei. Além disso, o STF também considerou que estados e municípios não têm a obrigação de assegurar no mínimo 1/3 da carga horária da jornada de trabalho para atividades extraclasse. Representantes da Comissão de Educação e Cultura e da Frente em Defesa do Piso do Magistério na Câmara dos Deputados têm defendido que a Corte aprove a aplicação integral da lei que fixa o piso salarial nacional para os professores (R$ 1.187,00 neste ano). A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), considera fundamental que o STF reverta essas decisões ao julgar o mérito da ação. "Esses dois artigos são pilares centrais da lei. Não pode ficar em aberta a possibilidade de que o gestor lance mão de gratificações para pagar o piso. Aí não é piso, é teto", afirmou a deputada. Fátima afirma que muitos prefeitos e também governadores têm se amparado na ação apresentada pelos cinco governos estaduais para não pagar o piso salarial, em prejuízo de parte dos 2,5 milhões de profissionais da educação em atividade no país....

Governo considera injustificáveis exigências da OEA

O Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, respondeu, por meio de nota oficial, à solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) que pede a suspensão do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu (PA). O governo disse ter recebido com “perplexidade” a recomendação e considerar as orientações “precipitadas e injustificáveis”. “O governo brasileiro considera as solicitações da CIDH precipitadas e injustificáveis”, diz a nota. “O governo brasileiro tomou conhecimento, com perplexidade, das medidas que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita que sejam adotadas”, acrescenta. Em cinco parágrafos, o Itamaraty conta o histórico de Belo Monte, lembrando que o processo de licitação foi autorizado pelo Congresso Nacional, em 2005, com base em estudos técnicos de ordem econômica e ambiental. Também ressalta que houve consulta a órgãos, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “O governo brasileiro está ciente dos desafios socioambientais que projetos como o da Usina Hidrelétrica Belo Monte podem acarretar. Por esta razão, estão sendo observadas, com rigor absoluto, as normas cabíveis para que a construção leve em conta todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos. O governo brasileiro tem atuado de forma efetiva e diligente para responder às demandas existentes”, finaliza a nota. Ao cobrar a suspensão do processo de licenciamento de Belo Monte, a OEA deu um prazo de 15 dias para o governo brasileiro adotar uma série de medidas em defesa da proteção dos povos indígenas da Bacia do Rio Xingu. No documento, a OEA recomenda que nenhuma obra seja feita na região até o cumprimento de algumas medidas como a realização de consulta com as comunidades indígenas afetadas, a disponibilização dos estudos de impacto ambiental e a adoção de medidas para proteção da integridade pessoal dos povos indígenas, além de programas de prevenção à disseminação de epidemias e doenças. A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada, em novembro de 2010, por entidades como Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (Aida). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto. Belo Monte será a maior hidrelétrica totalmente brasileira (levando em conta que a Usina de Itaipu é binacional) e a terceira maior do mundo. A usina terá capacidade instalada de 11,2 mil megawatts de potência e reservatório com área de 516 quilômetros quadrados. Até o momento, o empreendimento tem apenas uma licença...

Financiamento público é aprovado, mas PT critica andamento da comissão

Uma bandeira antiga do Partido dos Trabalhadores, o financiamento público exclusivo de campanha foi aprovado na reunião desta terça-feira (05/04) da Comissão de Reforma Política, mas os senadores petistas Ana Rita Esgário (ES) e Wellington Dias (PI) criticaram o andamento dos trabalhos. "A gente percebe uma articulação da oposição para reverter posteriormente o que aqui foi aprovado", disse ela, enquanto Wellington Dias considerou uma verdadeira apelação a proposta de um referendo para o sistema proporcional com lista fechado, também já aprovado. "É como que, não conformados, depois de três escrutínios, não aceitar a maioria que optou pelo sistema proporcional com lista fechada", criticou. Essa proposta, de referendo para o sistema eleitoral já aprovado – o que contrariou a oposição – foi proposto pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) antes de os integrantes da bancada petista chegarem ao plenário da comissão. Como os debates caminhavam para esvaziar a proposta, a idéia de referendo poderá ser discutida no final dos trabalhos. "A tentativa de colocar em discussão um ponto da reforma política já superado pela comissão é ruim para os trabalhos", reclamou Ana Rita. Financiamento Público O financiamento público exclusivo de campanha, aprovado pela comissão, segundo Wellington Dias, "é um sistema que permite maior transparência ao processo político e, combinado com a lista fechada, garante um debate maior sobre idéias e não sobre as pessoas; menor custo de campanha e ainda fortalece os partidos". Ana Rita considera que o financiamento público permitirá maior participação política de pessoas que atuam na sociedade, mas que hoje não atuam na política porque não têm financiadores. Humberto Costa (PE) defendeu o modelo de financiamento público porque além das demais vantagens, o sistema vai baratear as campanhas e contribuirá para distanciar os interesses dos doadores privados da atividade política. "Sai mais barato para o Estado assumir o financiamento que manter o sistema atual. Qualquer um que tiver a curiosidade de olhar a lista de doadores de campanhas vai encontrar empreiteiras, bancos e uma serie de prestadores de serviços para o poder público. Doações muitas vezes feitas olho nos benefícios que se espera colher num futuro próximo. Se queremos acabar com a corrupção eleitoral, o financiamento tem que ser público, além de proporcionar igualdade de condições para quem disputa a eleição. O financiamento publico de campanha e a votação em lista fechada de candidatos são pilares fundamentais da proposta de reforma política defendida pelo PT", disse. Jorge Viana (AC) apoiou a proposta e solicitou que a comissão discuta, no final dos trabalhos, discuta o estabelecimento de um teto para os gastos – sua proposta foi atendida. Candidatura Avulsa O plenário da comissão iria deliberar sobre candidaturas avulsas. O senador Itamar Franco (PPS-MG) propôs a candidatura avulsa para prefeitos...

Escritor Leopoldo Vieira disponibiliza livro sobre juventude na internet

O livro "Juventude: Novas Bandeiras", do escritor Leopoldo Vieira já pode ser baixado em PDF, bastando clicar no endereço: http://migre.me/4brTF Lançado em Belém (PA) em setembro de 2010 e, depois, no II Encontro Nacional dos Conselhos de Juventude, em Brasília, o livro reúne artigos escritos de 2008 a 2010 em vários portais da internet que abordam o tema. Ele traz discussões sobre educação, trabalho, direitos humanos, cultura, agricultura, organização política, Amazônia, pré-sal, institucionalização e protagonismo juvenil, sempre com o recorte da ponto de vista dos jovens. Na apresentação, o autor, que também edita diariamente o blog Juventude em Pauta!, diz que a obra discute "temas relevantes na pauta de discussões contemporâneas da juventude brasileira, marcada por novas bandeiras que vão ganhando espaço na sociedade pela articulação de uma geração nascida para governar e dar um projeto político à nossa democracia." O ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, assina o prefácio. Para ele, "Juventude: Novas Bandeiras" dá um exemplo de como "nossos jovens estão atentos às questões do seu tempo preparados para apresentar propostas e discutir o país com muita qualidade". O autor Leopoldo é paraense, teve militância estudantil secundarista e universitária e já foi conselheiro municipal e estadual de juventude. Chefiou a assessoria de Juventude da Casa Civil do Governo do Pará e exerceu a função de secretário nacional adjunto de Juventude do Partido dos Trabalhadores. Atualmente é assessor parlamentar e consultor de políticas públicas e legislação de...