Diminui assinatura básica de plano de telefonia destinado à população de baixa renda

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (24) o novo modelo para o programa chamado Acesso Individual Classe Especial (Aice), destinado à população de baixa renda. Com as mudanças, a assinatura básica mensal, descontados os impostos, passará de R$ 17,23 para R$ 9,50. A intenção da Anatel é aumentar para 13 milhões o número de pessoas com acesso ao programa, oferecendo o benefício às famílias atendidas pelo Bolsa Família. O Aice, que existe desde 2005, tem atualmente 184 mil assinantes. As novas regras do programa serão submetidas a consulta pública por 30 dias. As mudanças incluem também a adoção de uma franquia de 90 minutos para ligações locais entre telefones fixos. O valor estimado do pacote de 90 minutos locais passará de R$ 39,14 para R$ 13,31. O prazo de instalação passará de 30 para sete dias e os clientes poderão optar por um pacote pós-pago – atualmente o Aice é oferecido apenas na modalidade pré-pago. Também serão adotadas tarifas diferenciadas de acordo com o horário da ligação, como existe hoje na telefonia residencial convencional. A Anatel vai estabelecer regras sobre a divulgação do Aice, que deverá ser feita pelas...

Governo vai reajustar tabela do Imposto de Renda em 4,5%

A presidenta Dilma Rousseff determinou ontem (24) que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prepare medida provisória reajustando em 4,5% a tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). De acordo com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, o governo quer que a nova tabela esteja em vigor nos próximos dias. O percentual de reajuste determinado pelo governo poderá se transformar em uma nova batalha com as centrais sindicais e seus representantes no Congresso Nacional, após a queda de braço do salário mínimo vencida pelo governo. Os sindicatos defendem que o reajuste seja de 6,46%, percentual equivalente à inflação do ano passado. Já o governo defende a manutenção do acordo firmado que considera o centro da meta de inflação, ou seja, 4,5%. “O governo fez um acordo com as centrais para o reajuste do mínimo e da tabela de imposto de renda e vai cumprir o acordo feito”, disse o ministro, descartando a possibilidade de revisão desse percentual por parte do governo. Luiz Sérgio disse ainda que a presidenta Dilma deverá sancionar o novo valor para o mínimo, de R$ 545, ainda neste mês para que tenha validade em março. De acordo com o ministro, o governo não teme a ameaça da oposição de questionar o projeto de lei aprovado ontem pelo Senado no Supremo Tribnunal Federal (STF). “Essa tese não existe. O governo está muito seguro juridicamente do projeto que está aprovado pelo Congresso”, disse o ministro, referindo-se ao dispositivo que autoriza o governo a determinar por meio de decreto, e não por projeto de lei, o valor do mínimo de cada ano, até 2015. O Senado aprovou na noite de quarta-feira o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 540 para R$...

Segunda etapa de inscrições para o ProUni termina hoje

Estudantes interessados em participar da segunda etapa de inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (24) para se inscrever pela internet (clique aqui). Para receber uma bolsa do programa, é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou estabelecimento privado com bolsa integral. É necessário ainda ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010, atingido o mínimo de 400 pontos na média das cinco provas e não ter tirado zero na redação. Podem participar da segunda etapa de inscrições candidatos que não participaram ou não foram aprovados no primeiro processo seletivo. Quem já conseguiu o benefício não pode se inscrever novamente na disputa. As bolsas integrais são destinadas aos alunos com renda familiar mensal per capita (por membro da família) de até 1,5 salário mínimo. As parciais, que custeiam 50% da mensalidade, são para os candidatos cuja renda familiar mensal per capita não passe de três salários mínimos. Para o primeiro semestre de 2011, o Ministério da Educação (MEC) ofereceu 123 mil bolsas, mas não há informações sobre quantas já foram preenchidas na primeira etapa de inscrições. A lista dos candidatos pré-selecionados será divulgada domingo (27). Os aprovados devem comparecer até 4 de março às instituições para comprovar as informações e apresentar os documentos necessários. Há previsão de uma segunda chamada no dia 13 de março, caso ainda haja bolsas disponíveis....

Após piso, Dilma terá desafio de corrigir tabela do IR

Vencido o desafio de aprovar o salário mínimo de R$ 545 no Congresso, a próxima meta da presidente Dilma Rousseff é corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A nova lei do salário mínimo será sancionada na próxima semana, para que entre em vigor no dia 1º de março, segundo o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), ao final da votação no Senado. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), informou que o Executivo enviará ao Congresso na próxima semana a medida provisória que reajusta a tabela do Imposto de Renda. O reajuste deve ser de 4,5%, correspondente à meta de inflação para este ano. O governo receia uma nova queda de braço com as centrais sindicais nessa questão, já que a categoria reivindica uma correção de 6,47% da tabela, correspondente à inflação de 2010 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o mesmo que corrigiu o salário mínimo e as aposentadorias. Além disso, as centrais querem fixar uma regra até 2015, nos moldes da política de valorização do mínimo, enquanto o governo prefere rever o índice apenas para este ano. Unanimidade Costa celebrou a votação unânime da bancada – os 15 senadores petistas chancelaram o mínimo de R$ 545 – e declarou que o novo valor do subsídio "amplia o poder aquisitivo do trabalhador, mas com responsabilidade fiscal". A unanimidade dos petistas foi conquistada após o esforço coletivo para dissuadir o senador Paulo Paim (RS) do voto favorável aos R$ 560. Convencido, o gaúcho foi chamado ao Planalto a fim de transmitir sua decisão a Dilma. A votação do destaque de autoria do DEM propondo a elevação do mínimo para R$ 560 permitiu ao governo medir o real tamanho da base aliada: 54 votos contrários à emenda. Houve abstenções com as quais o Planalto não contava, como as dos peemedebistas Luiz Henrique (SC), Casildo Maldaner (SC) e Pedro Simon (RS). A expectativa era de que eles votassem contra o destaque, tornando pública a posição favorável ao governo....

Dilma anunciará na próxima semana novo valor para o Bolsa Família

A presidenta Dilma Rousseff vai anunciar, no início de março, reajuste para o Programa Bolsa Família. O reajuste deverá ser anunciado no dia 1º, durante visita da presidenta ao município de Irecê, localizado a 478 quilômetros de Salvador, em pleno sertão da Bahia. O valor do reajuste ainda não está definido, e a ministra de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Tereza Campello, terá ainda nesta semana reunião com a presidenta para bater o martelo sobre o novo valor do benefício. O anúncio do reajuste vem sendo pensado no contexto de atividades relacionadas ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março. De acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 93% dos usuários do cartão são mulheres. Por isso, o governo considera o programa importante para melhorar a situação econômica das mulheres. A ministra Iriny Lopes, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão ligado à Presidência da República, fará parte da comitiva presidencial na viagem a Irecê, onde participará da abertura da Feira da Economia, organizada por um grupo de produtoras rurais do município. O Bolsa Família foi reajustado pela última vez em setembro de 2009. Os valores pagos hoje pelo programa variam de R$ 22 a R$ 220, dependendo da quantidade de filhos e da renda de cada família beneficiada. O valor médio pago pelo Bolsa Família é R$ 94. A Bahia é estado com maior número de famílias beneficiadas pelo programa de distribuição de renda lançado no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dados deste mês indicam que 1,7 milhão de famílias baianas recebem o Bolsa Família. Em Irecê, mais de 7 mil famílias são atendidas pelo programa, que neste mês atingiu a meta de beneficiar em todo o país 12,9 milhões de famílias O segundo estado em número de beneficiados é São Paulo, com 1,2 milhão de famílias. Minas Gerais vem em terceiro lugar, com 1,1 milhão de famílias. Além de Irecê, a presidente deve ir a Salvador. Na viagem, a presidenta Dilma Rousseff poderá anunciar ainda obras de construção de um terminal de regaseificação da Petrobras, na Baía de Todos os Santos....

Senado vota proposta de reajuste do Salário Mínimo hoje

As lideranças políticas do governo votarão hoje (23), no plenário do Senado, a proposta de reajuste do salário mínimo para R$ 545, conforme aprovou a Câmara dos Deputados, na semana passada. Para evitar surpresas, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, fez ampla explanação para os senadores, na tarde de ontem(22), para justificar o reajuste aprovado pelos deputados. A exemplo do discurso feito para os deputados, ele disse que aprovar um valor acima de R$ 545, como defendem as centrais sindicais e os partidos de oposição, “causaria dificuldades orçamentárias e insegurança fiscal”, além de incongruência com a determinação de corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano. Como exemplo, ele disse que um salário de R$ 560 como querem alguns parlamentares custaria R$ 3,5 bilhões a mais para os cofres da União. O secretário centrou sua fala na evolução que o salário mínimo teve nos dois últimos governos, sob o guarda-chuva do Plano Real. Ele mostrou que o salário mínimo cresceu 44,7% nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso, e aumentou 57,3% nos oito anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “É uma política consistente de recuperação salarial, principalmente de 2006 para cá, que é referência mundial de inclusão social, mesmo no período recente de crise”. A exposição de Nelson Barbosa ganhou reforço com a participação do ministro de Assuntos Institucionais, Luiz Sérgio, que fez o contraponto político com cerca de 20 senadores da base do governo, que se revezavam na acanhada sala da Comissão de Educação do Senado. O ministro falou da necessidade de o Congresso Nacional reafirmar a política de recuperação salarial, expressa no acordo com as centrais sindicais, de conceder a inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. “Essa é uma regra que veio para ficar”, segundo ele, “e precisamos reafirmá-la como instrumento de recuperação do salário mínimo, consistente com as taxas de...