Segunda etapa do programa Minha Casa Minha Vida terá mudanças

O programa Minha Casa Minha Vida terá novas regras para a produção de dois milhões de moradias a partir de 2011. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 514 de 2010, publicada no início do mês (02/12) no Diário Oficial da União. Entre as mudanças estão a admissão de atividade comercial em condomínios, como forma de sustentabilidade econômica, e a responsabilização de estados e municípios por trabalho social nas comunidades beneficiadas. A legislação publicada nesta quinta-feira também prevê mecanismos para impedir que um mesmo imóvel seja adquirido duas vezes através do MCMV, ou que uma mesma família seja beneficiada duas vezes. O subsídio, conforme a MP, será concedido numa única oportunidade. Os estados, Distrito Federal e municípios que aderem ao programa serão responsáveis pela execução do trabalho técnico e social pós-ocupação dos empreendimentos. Essa responsabilização objetiva garantir a sustentabilidade das comunidades beneficiadas. Outra iniciativa é a previsão de unidades destinadas à atividade comercial nos empreendimentos habitacionais para famílias de baixa renda. Essa medida se estende aos casos de requalificação de imóveis urbanos e é uma forma de gerar recursos destinados ao custeio dos condomínios. Serão beneficiadas no MCMV famílias com renda mensal limitada a dez salários mínimos, em definição que será detalhada em Decreto e expressas, em reais, as faixas de renda para cada uma das modalidades operacionais do Programa. Será considerado imóvel novo toda unidade habitacional com até 180 dias de habite-se ou documento equivalente expedido pelo órgão público municipal competente ou nos casos de prazo superior, que não tenha sido habitada ou alienada. O Decreto nº 6.962/2009 definia como novos, os imóveis com "habite-se" expedido a partir de 26 de março de 2009. Programa de Aceleração do Crescimento – A partir de 2011 a provisão habitacional em obras do PAC, decorrente de necessidade de reassentamento de famílias, será executada com recursos e modelagem operacional do MCMV. Mudanças na legislação vão permitir que imóvel em processo de desapropriação, em assentamentos precários e comunidades de baixa renda, possa ser adquirido, assim como os direitos reais de uso e posse sejam transferidos aos beneficiários do Minha Casa Minha Vida. O ministro das Cidades Marcio Fortes explicou que o programa priorizará, nessa nova fase, as famílias de menor renda onde se concentra o déficit habitacional de 5,6 milhões de moradias. O programa surprendeu com a superação das metas na faixa de menor renda na maioria dos estados, demonstrando ser posssível contar com o setor privado para atender a essa faixa da população. "Houve uma resposta muito boa da construção civil, de grandes empresas que não trabalhavam para esse público e que adaptaram sua logísitca e tecnologia para construir moradias populares". Assessoria de Comunicação do Ministério...

Receita abre consulta a último lote de restituições do IR 2010

A Receita Federal abre hoje (8), a partir das 9h, a consulta ao sétimo e último lote regular de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2010. Para saber se terá a restituição liberada no lote, o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o número 146. Basta informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Neste ano, a Receita informou que 700 mil declarações ficaram retidas em malha, contra 1 milhão no ano passado. O valor total das restituições do último lote – R$ 110,5 milhões – será creditado no dia 15 de dezembro. O lote inclui 60.953 contribuintes e as restituições terão correção de 6,76%. Também serão liberados hoje da malha fina dois lotes de restituições referentes aos exercícios de 2008 e 2009. Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para 22.282 contribuintes, com correção de 15,22%, no valor total de R$ 41,3 milhões. Do exercício de 2008, serão creditadas restituições para 16.232, totalizando R$ 24,9 milhões, com correção de 27,29%. Os 700 mil contribuintes que caíram na malha fina podem resolver as pendências utilizando a ferramenta de autorregularização no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/MalhaFiscal/pendencias.htm, no site da Receita na internet. É possível verificar também que tipo de inconsistência é apontada como motivo para a retenção da declaração. Quem não resolver o problema utilizando a ferramenta da Receita deverá agendar atendimento em uma unidade do órgão a partir de janeiro de 2011. A Receita lembra que os valores não terão acréscimos, independentemente da data em que o contribuinte receber a...

Lula: PAC “é como o oxigênio que a gente respira”, portanto não haverá cortes

O corte no orçamento previsto para o ano que vem não vai atingir as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), garantiu o presidente Lula nesta terça-feira (7/12), em entrevista coletiva concedida no Rio de Janeiro (RJ), após cerimônia realizada no Palácio da Cidade. O presidente afirmou que houve um mal entendido em relação à afirmação dada ontem (6/12) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo Lula, caso sejam necessários cortes no Orçamento, eles serão feitos no custeio e não em obras para investimento. Para Lula, o PAC “é como o oxigênio que a gente respira” e que não se pode cortar centavo algum do programa, pois é fundamental para que o País continue dando certo. O que pode ocorrer, disse o presidente, é um manejo orçamentário para dar celeridade a projetos e obras que estão mais adiantadas e que esse entendimento é compartilhado pela presidenta eleita, Dilma Rousseff. Vocês estão vendo a minha fisionomia? Vocês acham que eu estou com ar de que vai ser cortado algum centavo do PAC? Vocês acham que o meu semblante está dizendo que vai ser cortado? O que nós temos que ter em conta é o seguinte: nós temos que manter a inflação controlada, nós temos que manter a estabilidade econômica, e nós precisamos manter dinheiro para investimento. Isso significa que, se tiver que mexer em alguma coisa, vai se mexer em custeio e não em investimento para obra. Lula disse ainda que caso o relatório técnico a respeito da compra de caças chegue às suas mãos a tempo de levá-lo para consulta do Conselho de Defesa, e desde que haja um consenso com a presidenta eleita, ele tomará a decisão ainda em seu mandato. “Mas se ela falar ‘deixa para eu fazer’, eu certamente deixarei para ela fazer”, disse. Sobre a presença das tropas das Forças Armadas no Complexo do Alemão, Lula disse que é uma das parcerias mais bem sucedidas entre os governos federal e estadual, mas que não quer que o Exército faça o papel de polícia. Para ele, essa é uma das poucas vezes em que os policiais cariocas estão orgulhosos de exercer o papel de policial sem vergonha, sem medo de serem chamados de corruptos ou de violentos. “Ele percebe que ele está sendo útil para aquela comunidade. Então, eu acho que nós vamos continuar, por muito tempo, trabalhando juntos”, Blog do...

Indicado para BC, Tombini diz no Senado que prioridade é conter inflação

O indicado para a presidência do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, disse em sabatina no Senado que sua prioridade, se for confirmado no cargo pelos senadores, será combater a inflação. "Vamos assegurar o poder de compra do real. É uma conquista da sociedade brasileira, e sua manutenção é um desafio permanente." Afirmando que as taxas elevadas de inflação têm efeito perverso, principalmente sobre os mais pobres, Tombini afirmou que o "objetivo primordial é manter a inflação baixa". As declarações foram feitas nesta terça-feira (7) durante sabatina na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Ele foi indicado para o BC pela presidente eleita, Dilma Rousseff, mas, pelas regras, precisa ser confirmado pelo Senado. Ele disse que o "compromisso exigido" por Dilma para indicá-lo "é que o BC persiga de forma incansável e intransigente o objetivo de manter capacidade de compra do real". Ou seja, controle a inflação. O indicado disse que, para isso, a presidente concedeu "autonomia plena". Uma das formas de controlar a inflação é manter os juros altos. Tombini disse que o BC vem fazendo um bom trabalho nos últimos e elogiou o regime de metas de inflação. "Tem simplicidade, fácil aferição de metas e transparência", afirmou. Logo após a sabatina, os 27 senadores que fazem parte da comissão votam se aprovam ou não a indicação de Tombini. O voto é secreto. Em caso de aprovação, a indicação precisa também ser aprovada no plenário do Senado. Porém não há um prazo para que isso ocorra já que depende de um acordo entre os líderes. Segundo reportagem da Folha.com, o objetivo dos governistas é que a votação no plenário aconteça nesta terça-feira. Caso isso ocorra e Tombini seja aprovado, ele já poderia iniciar o trabalho no novo governo no dia 1º de janeiro e evitaria uma lacuna na presidência do BC no começo do governo de Dilma Rousseff. O Congresso entra em recesso no dia 18 de dezembro....

Brasil está entre países que mais evoluíram em educação na última década

O Brasil está entre os três países que alcançaram a maior evolução no setor educacional na última década. É o que apontam os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2009, divulgados hoje. A prova é aplicada a cada três anos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e avalia o conhecimento de estudantes de 15 anos de idade em matemática, leitura e ciências. No ano passado, participaram 65 países. O Brasil ingressou no Pisa em 2000. Desde então, a média entre as três provas – considerando os resultados em leitura, matemática e ciências – subiu de 368 para 401 pontos. Nesse mesmo período, apenas dois países conseguiram melhorias superiores aos 33 pontos alcançados pelo Brasil: Chile (mais 37 pontos na média) e Luxemburgo (mais 38 pontos). Na média, os países-membros da OCDE ficaram estagnados de 2000 a 2009, sem avanços. O Brasil estabeleceu metas de melhorias no Pisa, como as que já existem para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Para 2009, o objetivo era atingir 395 pontos, o que foi superado. Em 2021, o país precisa alcançar 473 pontos, média dos países da OCDE. Na avaliação do ministro da Educação, Fernando Haddad, os resultados desmontam a teoria de que o Brasil estaria sempre em defasagem em relação aos países desenvolvidos, já que somente em 2022 atingiria níveis semelhantes na avaliação. “O mundo está estagnado do ponto de vista da qualidade [da educação]. Embora alguns países da OCDE tenham melhorado, outros pioraram e, na média, ficaram estagnados. Em educação sempre há espaço para melhorar, mas o mundo desenvolvido está com dificuldade em fazer a sua média subir”, afirmou. Para Haddad, o “pior momento” da educação brasileira foi no início da década, entre 2000 e 2001, quando o país ocupou a lanterna no ranking do Pisa. Segundo o ministro, essa tendência está revertida e parte dos avanços se deve às mudanças no sistema de avaliação do país, especialmente a criação do Ideb em 2005 que atribui e divulga nota para cada escola pública. “Não tenho dúvida que isso impactou muito favoravelmente, mexeu com a educação no Brasil. Em 2006, quando divulgamos pela primeira vez os resultados por escola, informamos diretores, professores, passamos a fazer formação [de professores]. Estamos só colhendo os resultados dessa percepção de que a aprendizagem estava afastada do cotidiano da escola”, afirma Haddad. O maior crescimento – de 17 pontos – se deu no último triênio (2006-2009), destacou o ministro. Haddad ressaltou que a escola não pode se ocupar somente dos resultados em avaliações, mas não pode esquecer que está formando alunos que “precisam ter proficiência nas disciplinas básicas. “A educação não se reduz a isso, os testes padronizados são...

Mercado Público de Florianópolis passará por reformas

Depois de ficar 22 anos sem passar por reformas, a Ala Sul e o Vão Central do Mercado Público devem passar por uma restauração no começo do próximo ano. A prefeitura realiza as últimas reuniões para a adequação do projeto orçado em R$ 3 milhões. De acordo com o secretário executivo de Serviços Públicos (Sesp), Salomão Mattos Sobrinho, o prédio não deve ser fechado para a obra. Após o encontro realizado na tarde desta segunda-feira, com representantes do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Sesp e Secretaria de Obras, Salomão informou as principais intervenções. A rede elétrica e hidráulica será modernizada e o sistema de segurança contra incêndio será readequada. Atualmente os três hidrantes da Ala Sul não funcionam. Um deles nem conta com mangueira. E a instalação elétrica é precária, sem canaletes para proteger os fios. Para diminuir o consumo de água potável, a proposta prevê a instalação de captadores e cisternas de água da chuva para ser usada na lavação das peixarias e nas descargas dos banheiros. Segundo o projeto, haverá uma caixa subterrânea de três mil litros no vão central e outra do mesmo tamanho do lado da avenida Paulo...

TV Brasil será lançada nos Estados Unidos no próximo dia 15

O canal internacional da TV Brasil, emissora pública de televisão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estreará oficialmente nos Estados Unidos no próximo dia 15. A informação foi dada  pela presidenta da EBC, Tereza Cruvinel, durante um encontro de brasileiros que vivem no exterior, realizado no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro. A TV Brasil Internacional será distribuída pela operadora de televisão por assinatura Dish Network. “Estamos no pacote de língua portuguesa, juntamente com a RTP [emissora de Portugal] e duas TVs comerciais brasileiras, a Globo e a Record”, disse a presidenta da EBC. Segundo Tereza Cruvinel, a TV Brasil Internacional já está presente na África, em alguns países da América Latina e em Portugal. Em breve, o canal deverá estrear também na Espanha. A EBC pretende também exibir a TV Brasil Internacional no Japão e em toda a América Latina. “Há uma operadora, que é a DirecTV, que é a única que cobre todos os países do México para baixo. Mas ela tem dito que não tem espaço para nos colocar”, disse. A TV Brasil Internacional tem sua grade composta basicamente por programas da TV Brasil doméstica. Há, no entanto, três programas criados especialmente para o canal internacional: Brasileiros no Mundo, Fique Ligado e Conexão Brasil. Agência...

Dilma pede que Gilberto Carvalho seja um “sensibilizador” das demandas sociais

A presidenta eleita Dilma Rousseff pediu ao futuro secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que a alerte sobre dificuldades e lhe diga a verdade nos momentos difíceis. Em entrevista exclusiva à TV Brasil, Carvalho também afirmou que ela usará a capacidade de manter a coesão e de trabalhar em equipe para compensar a falta de carisma em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Se ela [Dilma] não tem o mesmo carisma desse Pelé da política que é o presidente Lula, ela tem muita competência de gerenciamento, com forte capacidade de gestão e de trabalho em equipe”, disse Carvalho, atualmente chefe de gabinete de Lula e que ocupará a Secretaria-Geral da Presidência da República a partir de janeiro. De acordo com Carvalho, Dilma pediu que, na Secretaria-Geral, ele funcione como “sensibilizador” das demandas sociais, ouvindo as reivindicações dos movimentos e levando as cobranças e sugestões para a presidenta. Segundo Carvalho, a campanha eleitoral aproximou Dilma do povo e mostrou que a presidenta eleita consegue dialogar com a sociedade. “O contato com o povo se deu à medida que a campanha se desenvolveu. Ela se revelou capaz desse diálogo, dessa acolhida, desse afeto, ainda que não tenha o carisma de Lula”, acrescentou. O novo secretário-geral diz que recebeu o convite de Dilma numa reunião na Granja do Torto. Os dois tinham se encontrado para discutir uma carta que a presidenta eleita escreveu ao papa Bento XVI e que Carvalho levará ao Vaticano. “Ela me pediu que sempre diga a verdade quando as coisas estiverem difíceis e a alerte de todos os problemas”, ressaltou. Ele, que substituirá Luiz Dulci, elogiou o atual comandante do órgão. “Mesmo sem aparecer, ele [Dulci] prestou um serviço extraordinário ao governo nos oito anos do governo Lula”, avaliou. Para Carvalho, a relação com os movimentos sociais não será fácil, mas é necessária para manter um governo democrático de fato. “O diálogo sempre é tenso. Afinal, são demandas importantes e muitas vezes acumuladas durante anos, até séculos”, explicou. A Secretaria-Geral da Presidência da República é responsável pela articulação do governo com as entidades sociais, organizando reuniões e conferências. Apesar de a Casa Civil ter perdido a gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será repassada ao Ministério do Planejamento, Carvalho afirma que a pasta, que será comandada por Antonio Palocci, manterá a importância no próximo governo. “A Casa Civil continua como coordenadora interna do governo. O dia a dia dos ministérios, o processo de tocar o governo permanecerá centralizado na Casa Civil”, destacou. Eudes Júnior / Repórter da TV Brasil Wellton Máximo / Repórter da Agência...