28/01/2020
Nesta terça-feira (28), celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Não há, infelizmente, o que comemorar. Essa luta nunca esteve tão ameaçada. As estruturas de fiscalização estão muito enfraquecidas e desmobilizadas pelo corte deliberado de recursos. As políticas de enfrentamento estão sob ataque dentro do próprio governo. As organizações da sociedade civil estão desarticuladas, algumas inclusive sendo coniventes com empresas que exploram escravos. O movimento sindical está paralisado. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) assumiu uma postura meramente protocolar e distanciada, quase omissa. A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo está paralisada pelos desmontes e por disputas estúpidas, que minam tudo em volta. Trabalho escravo contemporâneo O Brasil reconheceu em 1995, perante a Organização das Nações Unidades, a existência de práticas contemporâneas de trabalho escravo. Foi montada uma política de enfrentamento do problema. Uma força especial de fiscalização passou a percorrer o país. Mais de 50 mil trabalhadores foram regatados. Em 2005, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo reuniu grandes empresas no compromisso de enfrentar o problema em suas cadeias produtivas. A “lista suja”, criada em 2004, passou a expor pessoas e empresas condenadas por trabalho escravo. Tudo parecia muito bom, mas o cenário atual é de retrocesso, algo que começou no governo de Michel Temer (MDB) e se agravou brutalmente na atual gestão. A política de erradicação do trabalho escravo sofre ataques cada vez mais fortes. O grupo especial de fiscalização não existe mais. As fiscalizações estão praticamente paralisadas. O atual governo apoia escravocratas. A lista suja se torna inútil sem investigações e denúncias sólidas. O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo virou uma iniciativa para inglês ver, um instituto controlado por empresas que exploram trabalho escravo e realizam grilagem de terras na Amazônia. A OIT, de organismo atuante e que esteve à frente da criação do Pacto e de diversas iniciativas de grande sucesso, está sob risco iminente de se tornar conivente, omissa e avalizar um governo misógino, racista, homofóbico e que ataca frontalmente os direitos humanos dos trabalhadores. O que fazer? Conversei com o presidente do Instituto Trabalho Decente, Antonio Carlos De Mello Rosa, um dos principais especialistas brasileiros no desenvolvimento de estratégias de enfrentamento do trabalho escravo. Fiz a ele a seguinte pergunta: o que fazer diante do dramático cenário atual? Em resumo, Antonio disse o seguinte: Existe uma porta aberta para a piora do cenário. Uma parte da população está voltando para baixo da linha da pobreza e essa vulnerabilidade favorece a exploração. A desigualdade social no Brasil está aumentando, assim como a concentração de renda. Não parece haver um movimento de governo, frente ao cenário de desmonte das ações de combate. Dificilmente a...
24/01/2020
Cartilha da CUT, CTB, CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, Força, Intersindical, Nova Central e UGT explica direitos que trabalhadores vão perder se MP 905 for aprovada. Congresso retoma debate no próximo dia 3 As principais centrais sindicais brasileiras lançaram uma cartilha que explica todos os direitos que os trabalhadores e as trabalhadoras podem perder se a Medida Provisória (MP) nº 905/2019, do Programa Verde Amarelo, editada pelo governo de Jair Bolsonaro em 11 de novembro do ano passado, for aprovada pelo Congresso Nacional. O principal argumento do governo para aprovar a MP é a geração de empregos para jovens de 18 a 29 anos. Na cartilha, as centrais rebatem este e os demais argumentos do governo ressaltando ao menos sete direitos e garantias que a classe trabalhadora perderá se a MP for aprovada: MP permite contratação sem as garantias da CLT e sem convenção coletiva; a redução do percentual depositado no FGTS de 8% para 2%, a redução da multa sobre o saldo do FGTS de 40% para 20% nos casos de demissão sem justa causa; o parcelamento, em até 12 meses, das férias e do saldo do FGTS; a redução do adicional de periculosidade de 30% para 5%; a isenção da contribuição previdenciária de 20% para os patrões; e ainda deixa de considerar acidentes de trabalho os acidentes que ocorrem no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa. Quem se acidentar no percurso perde o direito ao auxílio-doença. De forma simples e didática, a cartilha elabora pela CUT, CTB, CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, Força, Intersindical, Nova Central e UGT explica que os direitos dos trabalhadores correm sérios riscos, contesta os argumentos usados pelo governo de que a MP 905 vai gerar emprego para jovens e afirma que “o governo premia os empresários e penaliza os trabalhadores” com isenção de impostos e legalização de mais trabalho de péssimas condições. Confira aqui a íntegra da cartilha. Tramitação da MP O Congresso retoma as discussões sobre a MP da Carteira Verde e Amarela a partir de dia 3 de fevereiro quando deputados e senadores voltarem do recesso parlamentar. Antes do recesso, eles instalaram uma comissão mista para debater a medida. O presidente da comissão é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e o relator é o deputado Christino Áureo (PP-RJ). Como a validade de uma MP é de 120 dias, de acordo com a Constituição, eles têm até o dia 10 de março para aprovar o retrocesso ou impedir mais um ataque à classe trabalhadora. Caso não votem, a medida perde a validade. “A organização, mobilização e pressão dos trabalhadores organizados em seus sindicatos é fundamental para impedirmos a aprovação de mais esta medida deste governo contra a classe trabalhadora”, diz a...
22/01/2020
Representantes dos trabalhadores e dos empresários não chegaram a um acordo e definição do reajuste do Piso Salarial Estadual fica para o dia 30 de janeiro Na tarde desta terça-feira, 21 de janeiro, foi realizada a terceira rodada de negociação visando a definição do índice de reajuste para o Piso Salarial Estadual em 2020. Mesmo com diversas contrapropostas apresentadas na mesa, os dois lados chegaram a um impasse e optaram por marcar uma nova rodada para o dia 30 de janeiro. A contraproposta patronal não apresentou ganho real, somente recuperação da inflação. O coordenador sindical do Dieese e diretor da Fecesc Ivo Castanheira, que coordena as negociações pelo lado dos trabalhadores, lembrou que nos nove anos anteriores, nunca se negociou um índice sem ganho real. “Vamos realizar tantas rodadas quanto forem necessárias, mas para que o acordo seja fechado os empresários precisam valorizar o Piso catarinense”, observou Castanheira. Cerca de 60 dirigentes acompanharam a negociação na parte da tarde e/ou participaram, pela manhã, da reunião de preparação na sede da Fecesc, quando lembraram os dez anos de negociação para reajuste do Piso. Conquistado em 2009, o Piso Salarial resultou de ampla campanha colhendo assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa popular. Aprovada a Lei Complementar Nº 459, de 30 de setembro de 2009, o Piso entrou em vigor em janeiro de 2010 e desde então se realiza, anualmente, a negociação para definir seu índice de reajuste (conforme previsto no artigo 2º, parágrafo único da Lei). O piso beneficia os trabalhadores das categorias que não possuem Convenção, os trabalhadores rurais e domésticos, além de ser considerada importante como parâmetro para as negociações salariais de muitas categorias. Outro aspecto apontado pelos dirigentes é a experiência única de negociação entre trabalhadores e empresários que ocorre somente em Santa Catarina. “O Piso Estadual é, ainda, a negociação que reúne pelo 10º ano todas as centrais sindicais que atuam no estado, uma das poucas pautas que unificam todo o movimento dos trabalhadores”, lembrou o dirigente da UGT Sérgio Diniz. ...
20/01/2020
Medida anunciada pelo governo Bolsonaro para lidar com o imenso atraso na concessão de aposentadorias e benefícios sociais é criticada por ex-ministro Se já não são mais físicas e tão visíveis como eram antigamente, as filas do INSS voltaram a ser gigantescas. Diante da informatização do sistema, agora milhões de cidadãos são obrigados a aguardar à distância meses, até mais de um ano, sem resposta para demandas de concessão de aposentadoria ou benefícios sociais. Numa tentativa de sanar o problema – são cerca de 1,3 milhão de pedidos parados – o governo Jair Bolsonaro anunciou a convocação de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento ao público. Para o ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, esse caos todo é resultado de falta de gestão, falta de planejamento e represamento proposital de recursos para fechar as contas de 2019. Em entrevista à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), o ex-ministro criticou as gestões de Michel Temer e de Bolsonaro, por não terem se preocupado com a contratação de pessoal. O último concurso para o INSS foi realizado em 2015, um ano antes do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Assim, avalia Berzoini, não há surpresa na situação caótica atual. Espantoso, afirma, é a decisão do governo de recorrer aos militares e pagar 30% a mais de salário para que exerçam funções para as quais não são especialistas. A atitude é inédita na história brasileira. “Os militares terão de ser treinados, já que não conhecem o serviço que deverão prestar”, diz, destacando ainda o tempo que levará recrutar e treinar essas pessoas. “Seria mais fácil pagar hora extra adicional aos servidores ativos do órgão, convocar aprovados em concursos anteriores ou chamar aposentados do INSS que tiverem interesse em voltar a trabalhar”, propõe o ex-ministro. Berzoini lembra que a realidade do INSS sempre foi de fluxo intenso, com cerca de quatro milhões de pedidos por ano. Em 2003, quando assumiu o hoje extinto Ministério da Previdência Social, havia acúmulo de processos e demora média de três meses para apreciação dos pedidos. As medidas adotadas, no entanto, foram de fortalecimento do sistema. “Primeiro organizamos a especialização das equipes, dividindo em turmas de análise para cada tipo de benefício solicitado. Depois realizamos concurso”, conta. “O INSS estava há 18 anos sem contratação de servidores e fizemos o concurso em caráter emergencial. Eu tomei posse no dia 2 de janeiro e, no dia 6, tivemos autorização do presidente. Foi o primeiro concurso do governo Lula. Contratamos 4.300 novos servidores”, lembra. Revolta entre servidores A convocação dos militares vai custar cerca de R$ 14,5 milhões ao mês, algo em torno de R$ 2 mil para cada reservista. A medida provocou revolta junto aos servidores públicos federais que...
20/01/2020
Boletim do Dieese mostra que vínculo legaliza a precarização e a informalidade. Remuneração mensal dos trabalhadores nessa modalidade foi, em média, de R$ 763, ao final de 2018 Dados do Boletim Emprego em Pauta, do Dieese, mostram que, ao contrário do que afirmavam os apoiadores da “reforma” trabalhista, do governo de Michel Temer, o contrato intermitente não criou “milhões de empregos”. Ao contrário, “legalizou a precarização e a informalidade” no mercado de trabalho. A análise é do diretor técnico da entidade intersindical, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual. Aprovado por lei, em 2017, o trabalho intermitente é um tipo de vínculo formal em que o trabalhador fica à disposição da empresa, aguardando, sem remuneração, ser chamado pelo empregador. De acordo com informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), analisadas pelo Dieese, os contratos intermitentes representaram 0,13% do estoque de empregos formais em 2018 – número pequeno diante do total de admissões, mas que vem crescendo, chegando a 0,29%, em 2019. No entanto, dos vínculos existentes nos últimos dois anos, pelo menos 11% deles não tiveram nenhuma atividade, ou seja, esses trabalhadores não receberam nada. Só em dezembro de 2018, por exemplo, 40% dos trabalhadores ativos, fecharam o ano sem atividade. “O risco de não ter nenhuma atividade é muito grande e sem atividade o trabalhador não tem remuneração. No geral, em média, um trabalhador com vínculo intermitente leva dois meses de vínculo sem remuneração para ter uma primeira chamada, demanda de trabalho, e na média esse trabalho acaba girando em torno de três meses”, explica Clemente. Nesse período em que o trabalhador está em atividade, a remuneração fica em torno de R$ 763, quase R$ 200 a menos do valor do salário mínimo, na época fixado em R$ 954. O que impede, por exemplo, o empregado de contribuir para a Previdência, tornando a aposentadoria ainda mais distante.” “Isso tudo mostra que os contratos intermitentes são contratos ultraflexíveis contra o trabalhador”, alerta o diretor técnico. “É o exemplo claro de que nós legalizamos a precarização e, na prática, a informalidade”. Essa modalidade prejudica ainda os postos de trabalho que têm remuneração mais baixa que precisariam de mais formalização e, no caso dos trabalhadores, mais direitos. O Boletim também aponta que um em cada 10 trabalhadores com esse tipo de contrato, não tiveram nenhuma atividade laboral durante o ano. “É um vínculo que conta para a estatística, mas que não gerou nenhum tipo de rendimento para o trabalhador e, quando gera, é abaixo do salário mínimo, para postos de baixa qualificação e remuneração, e que, agora, com esse trabalho intermitente, tem uma remuneração ainda menor, mais flexível e mais insegura”, destaca Clemente. Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito...
11/12/2019
Empresários não apresentaram proposta de índices na segunda rodada, realizada hoje Foi realizada nesta quarta-feira, 11/12, a segunda rodada de negociações do Piso Salarial Estadual sem que os empresários apresentassem uma contraproposta de reajuste. O vice-presidente regional da FIESC Durval Marcatto Junior afirmou que os empresários esperam a divulgação da inflação de dezembro para apresentar uma proposta, mas adiantou que esta não deverá se aproximar dos 12% apresentado como reivindicação dos trabalhadores. Para o supervisor técnico do Dieese-SC José Álvaro Cardoso, esse índice representaria em torno de R$ 150,00 no salário daqueles que já tem os menores salários, ou seja, recebem o piso mínimo. A negociação tomou boa parte da tarde e representantes dos trabalhadores e dos empresários expuseram seus pontos de vista, na tentativa de aproximarem as propostas. Ao final, ficou marcada para dia 21 de janeiro, às 13h30, a terceira rodada de negociação, aí sim já em posse dos índices inflacionários de todo o ano de 2019 e, na expectativa dos dirigentes das Centrais Sindicais, com a possibilidade de se debater números. Para o coordenador sindical do Dieese e diretor da FECESC Ivo Castanheira, o processo negocial é lento e se faz necessário amadurecer o processo para chegar ao acordo. “Nós realizamos a décima negociação para atualização do Piso Salarial em Santa Catarina, uma experiência única no Brasil, e temos experiência o suficiente para chegarmos a um denominador comum aos dois lados que represente a valorização dos menores salários pagos. Analisando friamente o desempenho da economia catarinense, sabemos que essa valorização não só é possível, como será benéfica tanto para os trabalhadores quanto para todas as empresas que precisam fortalecer o mercado consumidor interno”, afirmou Castanheira. Em 2019, o Piso Salarial é de R$ 1158,00 a 1a faixa; 1.201,00 a 2a faixa; 1.267,00 a 3a faixa; e 1325,00 a 4a faixa. A pauta de reivindicação entregue pelos representantes das Centrais Sindicais, Federações e Dieese em novembro reivindica a equiparação do Piso de Santa Catarina ao que é hoje praticado no estado vizinho do Paraná, o que implicaria num reajuste médio, para as quatro faixas, de 12%. Fonte: Sandra Werle – Ass. Com....
28/11/2019
Cármen Lúcia está analisando pedido do Solidariedade que alegou que novo modelo de contratação é inconstitucional e quer que Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mandem informações ‘urgentes’ A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia cobrou de Jair Bolsonaro e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicações ‘urgentes’ sobre a “carteira verde e amarela”, criada, segundo o governo, com o objetivo de gerar emprego para jovens de 18 a 29 anos, com salários de, no máximo, R$ 1.497,00, que equivale a um salário mínimo e meio. A informação é da Agência Estado. De acordo com o Portal, o pedido de Cármen Lúcia é uma resposta a ação de inconstitucionalidade movida pelo Solidariedade, que questiona o novo modelo de contratação, um dos principais itens da Medida Provisória (MP) nº 905/2019, do Programa Verde e Amarelo, editados pelo governo na segunda-feira (11). A MP 905/2019 prevê que ao invés de 40% de multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), os jovens contratados, via carteira verde e amarela, receberão 20% se forem demitidos sem justa causa, desde que empregador e trabalhador concordem com a redução no momento da contratação. Já os empregadores que adotarem o programa deixarão de pagar cerca de 34% em tributos porque não precisarão pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% sobre a folha, além das alíquotas do Sistema S (Sebrae, Senai, Sesc, Sescoop, Sest, Senat e Senar ) e do salário-educação. Para compensar a perda da arrecadação, a MP prevê cobrança de 7,5% sobre o seguro-desemprego, a partir de março do ano que vem. Ou seja, os desempregados têm de contribuir com o INSS. A redução da multa do FGTS é um dos pontos questionados pelo Solidariedade, segundo o Estadão. Para o partido, a carteira “verde e amarela” do governo entra em “direta colisão” com as garantias trabalhistas estabelecidas pela Constituição Federal. A legenda diz que o governo, ao anunciar o novo projeto, cria uma nova classe de trabalhadores sem ter autorização para isso. “Por certo, a Constituição Federal não autoriza um regime de contrato de trabalho especial, extraordinário e cujos critérios sejam livremente estabelecidos pelo legislador infraconstitucional”, afirma o partido. “Nenhuma Lei, e muito menos uma Medida Provisória, poderá dispor condições contratuais inferiores ao previsto no artigo 7º. da Constituição Federal, sob pena de violá-la”. O Solidariedade, segundo a matéria, pede a Cármen que expeça uma liminar suspendendo as regras questionadas do programa. Em despacho, a ministra cobrou do Planalto e do Congresso mais informações sobre a carteira “verde e amarela” antes de tomar uma decisão. “Determino que sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao Presidente da República e ao Presidente do Congresso Nacional, a...
27/11/2019
Ministério da Economia justifica piso nacional menor por causa da estimativa reduzida para o INPC. Mesmo assim, mínimo fica abaixo da inflação Ao encaminhar hoje (26) ao Congresso uma mensagem modificando o orçamento previsto para o ano que vem, o governo reduziu um pouco mais o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2020, que agora passou de R$ 1.039 para R$ 1.031, aumento de 3,3% em relação ao atual (R$ 998). De acordo com o governo, isso ocorre porque também mudou a previsão para o INPC, índice calculado pelo IBGE que é usado para corrigir o salário mínimo. A projeção passou de 4% para 3,5% no ano que vem, o que indica reajuste para o piso nacional um pouco abaixo da inflação, apesar do discurso oficial de preservação do poder de compra. O INPC projetado em 3,5% levaria a R$ 1.033. Segundo o Ministério da Economia, a Mensagem Modificativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 se justifica devido a medidas com “impacto relevante” depois da apresentação do projeto, em agosto: as Medidas Provisórias (MPs) 899, do “Contribuinte Legal”, a 904, que extinguiu o seguro DPVAT, e a 905, do contrato de trabalho “verde e amarelo”. As mudanças consideram ainda a aprovação da “reforma” da Previdência. “Além disso, houve reestimativa de despesas obrigatórias dada a redução da projeção com INPC, com impacto no valor do salário mínimo e em benefícios sociais”, acrescenta o ministério, cuja previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) do próximo ano subiu de 2,17% para 2,32%. O governo abandonou a política de valorização do salário mínimo, que venceu neste ano. Até então, o piso era reajustado com base na inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes, a título de ganho real. Quando o PIB era negativo, a correção se limitava ao INPC. Se a regra ainda fosse válida, o mínimo de 2020 teria aumento de aproximadamente 4,64% (os 3,50% estimados para o INPC deste ano mais a variação de 1,1% do PIB em 2018), levando a um valor de pelo menos R$ 1.044, 13 reais a mais que o previsto. De acordo com o Dieese, de 2004 até 2019 o salário mínimo acumulou aumento real (acima da inflação) de 74,33%. O reajuste somou 283,85%, enquanto o INPC do período foi de 128,18%. O instituto considera a política de valorização – resultado de sucessivas campanhas das centrais sindicais – um importante instrumento de distribuição de renda e diminuição da pobreza, estimando que 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no piso nacional. Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Vitor Nuzzi | Foto:...
25/11/2019
Trabalhadores reivindicam equiparação com o Piso do Paraná e empresários não apresentaram contraproposta; nova negociação está marcada para o dia 11 de dezembro Representantes dos trabalhadores e dos empresários catarinenses iniciaram, nesta segunda-feira 25 de novembro, pela décima vez na história, o processo de negociação que definirá o reajuste do Piso Salarial Estadual. A pauta dos trabalhadores, entregue no dia 19 de novembro, reivindica a equiparação do Piso Salarial ao praticado hoje no estado do Paraná, o que significa um reajuste médio de 12% para as quatro faixas do piso catarinense. Os empresários não apresentaram nenhuma contraproposta e marcaram nova rodada de negociação para o dia 11 de dezembro, às 13h30. O Piso regional beneficia 33 categorias que não possuem sindicatos, portanto, não têm negociações coletivas específicas. A Lei Complementar nº 459 (de 30 de setembro de 2009), instituiu o Piso em Santa Catarina e previu em seu Art. 2º, parágrafo único, que a atualização será objeto de negociação entre as entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores, sendo o único estado no país em que esta negociação ocorre. A negociação reúne, como representação dos trabalhadores, todas as centrais sindicais do estado, mais as federações independentes. Estiveram representadas na mesa de negociação nesta segunda-feira as Centrais e Federações: CUT, UGT, CSB, Intersindical, Nova Central e Força Sindical, Fetiesc e Fetaesc, com a coordenação do Dieese-SC. Os empresários foram representados por dirigentes das federações da área dos transportes, hospitais, agricultura e comércio, com a coordenação do diretor jurídico da FIESC Carlos Kurtz. A expectativa dos representantes dos trabalhadores é de que os empresários entendam a necessidade urgente de valorizar os menores salários, que é justamente quem gasta esses valores no mercado interno, consumindo produtos e serviços das micro, pequenas e médias empresas locais, fazendo assim girar a economia e ajudando a manter a faixa empresarial que mais tem sofrido com a crise que o estado e o país atravessam. “A economia nos dois estados é muito semelhante, com muita diversidade na produção e dinamismo no setor de serviços, nós entendemos que não há motivos para o empresariado catarinense ficar atrás e não valorizar seus trabalhadores e, inclusive, seu próprio mercado consumidor”, lembrou o coordenador sindical do Dieese-SC Ivo...
14/11/2019
MP Verde e Amarela revoga pelo menos 86 itens da CLT e os impactos negativos para os trabalhadores e trabalhadoras são enormes. Confira os piores itens da medida O governo de Jair Bolsonaro (PSL) está cumprindo o que prometeu: fazer uma reforma Trabalhista ‘mais profunda’ do que a de Michel Temer (MDB), que gerou desemprego e informalidade. É disso que se trata a Medida Provisória (MP) nº 905/2019, chamada de Programa Verde e Amarelo. A propaganda oficial foca na criação da Carteira Verde e Amarela e diz que o objetivo é gerar emprego para jovens de 18 a 29 anos, com salário máximo de um salário mínimo e meio (R$ 1.497,00) e menos direitos, como por exemplo, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) menor, para estimular o empresariado a gerar novos postos de trabalho. Em troca, os empresários terão uma redução de 34% no total de impostos que pagam. O rombo nos cofres públicos com esta desoneração é de R$ 10 bilhões. Quem vai pagar a conta são os desempregados que serão taxados em 7,5% no seguro-desemprego como contribuição ao INSS. Com essa cobrança, o governo espera arrecadar cerca R$ 12 bilhões. Na avaliação da técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino, este não é um programa de geração de emprego, é uma nova e duríssima reforma Trabalhista que vai tirar mais direitos do que a reforma comandada pelo golpista Temer. De acordo com Adriana, além de diversas mudanças, a MP 905 altera 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e impactará negativamente os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. “A medida segue a inspiração ultraliberal e de desmonte de direitos da dupla Bolsonaro/Paulo Guedes [ministro da Economia] de fortalecimento da iniciativa privada em detrimento da pública; de reforçar a ação do indivíduo e não a ação coletiva; enfatiza a redução do papel do Estado; a validade dos contratos livremente elaborados entre os indivíduos sem interferência do Estado; e a desregulamentação dos direitos”. Para a técnica, ao invés de promover empregos, a MP facilita a demissão de trabalhadores e a informalidade, contratação sem carteira de trabalho assinada, enfraquecendo mecanismos de registro, fiscalização, punição e redução de custos com demissão. E para piorar ainda mais a situação do trabalhador, a MP exclui a única medida da reforma Trabalhista de 2017 que foi apoiada pelo movimento sindical que é a que estipulava multa para o não registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Além disso, a técnica do Dieese chama a atenção para o fato da MP ser apresentada em total desacordo com o que preconiza as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de diálogo tripartite e efetivo para alteração das normas trabalhista. “O ato...
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