17/05/2019
“Parabéns ao Brasil, parabéns a essa nação cristã. Deus acima de todos”. Assim, o ex-senador Magno Malta e outros donos de comunidades terapêuticas comemoraram a aprovação do projeto de lei que reformula a atual Lei de Drogas. Acompanhados de Osmar Terra, atual ministro da cidadania e autor do projeto, Malta e parlamentares da bancada evangélica gravaram um vídeo agradecendo Deus pela primeira vitória legislativa do texto, na semana passada. Nesta quarta, quando o PL, que agora segue para a sanção presidencial, foi aprovado também pelo plenário da Câmara dos Deputados, se reuniram para agradecer rezando em frente ao Congresso. Simbolicamente, a lei anima o “exército” dedicado à guerra às drogas, endurecendo a repressão aos usuários, uma das principais bandeiras das bancadas religiosas. Na prática, fortalece as comunidades terapêuticas – em geral, clínicas antidrogas ligadas a religiosos, algumas com acusações de maus tratos –, e facilita a internação involuntária de dependentes químicos. Apelidada de Rouanet das Clínicas, a medida abre ainda possibilidade de dedução de 30% do Imposto de Renda em doações para as comunidades terapêuticas. Não é a toa que quem mais comemorou a aprovação da matéria foram os representantes das ‘clínicas’ religiosas. A nova lei transforma as comunidades terapêuticas em protagonistas no atendimento a usuários de drogas, ampliando o financiamento público que recebem. As diretrizes do SUS, até então, indicavam a internação neste tipo de clínica como um último recurso, estimulando primeiro que os usuários fossem acompanhados pela Rede de Atenção Psicossocial – conjunto de serviços do SUS que oferece assistência social, psicológica e psiquiátrica gratuitamente. Um total de zero artigos aborda mecanismos de fiscalização ou avaliação dos tratamentos oferecidos pelas clínicas. Na prática, como faltam serviços da rede em diversas cidades, em muitos locais as comunidades terapêuticas se consolidaram como única oferta de tratamento. Hoje, existem mais de 1.800 entidades do tipo espalhadas pelo país. No projeto aprovado pelo Senado – a toque de caixa, para evitar ser minado por uma possível aprovação da descriminalização do porte de drogas no STF –, três artigos, nove parágrafos e 124 linhas detalham as novas formas de financiamento para as clínicas terapêuticas. E um total de zero artigos, parágrafos ou linhas aborda mecanismos de fiscalização ou avaliação dos tratamentos oferecidos. Ou seja, são concedidos uma série de benefícios às comunidades terapêuticas sem sequer determinar uma estrutura regulatória para esse tipo de clínica. “[Não há] nenhuma precisão conceitual, a própria definição do que é uma comunidade terapêutica é vaga”, diz o pesquisador Maurício Fiore, fundador do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos, que estuda o uso de drogas e suas implicações. O texto também não detalha critérios de qualidade para a prestação dos serviços terapêuticos. Não estão lá informações básicas, como,...
14/05/2019
O Grupo de Estudos “GE Uber”, da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho, realizou um estudo sobre as novas formas de organização do trabalho relacionadas à atuação por meio de aplicativos. Intitulada Empresas de Transporte, plataformas digitais e a relação de emprego: um estudo do trabalho subordinado sob aplicativos, a pesquisa avaliou o modo de funcionamento de empresas de aplicativos, em especial a norte-americana Uber, e definiu como neofeudal o tipo de trabalho que vem sendo desenvolvido por meio dessas plataformas. “A estrutura da relação entre as empresas que se utilizam de aplicativos para a realização de sua atividade econômica e os motoristas se dá na forma de aliança neofeudal, na qual chama os trabalhadores de ‘parceiros’. Por ela, concede-se certa liberdade aos trabalhadores, como ‘você decide a hora e quanto vai trabalhar’, que é imediatamente negada pelo dever de aliança e de cumprimento dos objetivos traçados na programação, que é realizada de forma unilateral pelas empresas”, aponta o estudo. O estudo do “GE Uber” também promoveu um levantamento de ações trabalhistas envolvendo os aplicativos de transporte de passageiros e mostra decisões já consolidadas em outros países, como Estados Unidos e Inglaterra. Na Inglaterra, por exemplo, a Justiça, em um processo contra a Uber, reconheceu a categoria de “worker” (trabalhador), concedendo vários direitos previstos na legislação e afastando a alegação de ser empresa de tecnologia, que foi apontada como falaciosa. Um dos coordenadores desse estudo, o Procurador do Trabalho Rodrigo de Lacerda Carelli afirma que, pela primeira vez, no Brasil, um estudo apresenta alguns elementos cruciais para definir esse tipo de relação de emprego. “É possível, sim, que esses trabalhadores sejam considerados como empregados”. “A legislação brasileira, por incrível que pareça, é avançada neste sentido. Temos um dispositivo que já prevê a presença da subordinação telemática ou algorítmica, por computador ou à distância. Isso já existe em nossa lei” – Rodrigo de Lacerda Carelli Em entrevista ao Sul21, o Procurador do Trabalho falou sobre essa pesquisa e apontou o caráter fictício de vários elementos da propaganda feita por empresas como a Uber para atrair trabalhadores em todo o mundo. “O espírito de empreendedor que aparece nas propagandas desses aplicativos é fictício. Em todas essas empresas, algoritmo já calcula quanto as pessoas vão receber por hora. Uma delas calcula que o trabalhador, em condições ótimas, por 44 horas semanais de trabalho, ele vai receber 1,2 salário mínimo”, resume. Sul21: Quais foram as principais conclusões da pesquisa realizada pelo grupo de estudos do Ministério Público do Trabalho sobre o impacto das plataformas digitais na relação de emprego que vemos hoje em áreas como a do transporte? Rodrigo Carelli: A...
13/05/2019
Santa Catarina se unirá a todo o Brasil contra os ataques à Educação com atos e paralisações em todo o Estado As trabalhadoras e os trabalhadores da educação básica e superior, pública e privada, das cinco regiões do país vão cruzar os braços na próxima quarta-feira (15) contra reforma da Previdência e o corte de verbas para educação, anunciado na semana passada pelo ministro Abraham Weintraub. Santa Catarina também se unirá as paralisações do país e está organizando atos e mobilizações por todo o Estado. O anúncio do corte de verbas aumentou o apoio à greve nacional da categoria, convocada no início de abril pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) para defender a aposentadoria e o ensino público e funcionar como um esquenta para a greve geral da classe trabalhadora, marcada para o dia 14 de junho. A CUT e demais centrais sindicais estão apoiando e ajudando a construir a greve Nacional de Educação. A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, reforça que é importante que os sindicatos de todos os ramos se unam à greve da Educação “Essa luta é de todos os trabalhadores e trabalhadoras, já que os ataques à Educação atingem toda a população. A força desta greve será um bom aquecimento para fazermos a maior greve geral da história deste país no dia 14 de junho e barrarmos a Reforma da Previdência”. A CUT-SC está orientando que todas as entidades cutistas que não são do ramo da Educação que participem dos atos e mobilizações que acontecerem em sua região no dia 15 de maio e façam faixas e cartazes contra os ataques à Educação e em apoio à greve. Confira os atos e mobilizações que já estão marcados em Santa Catarina: Florianópolis: O ato unificado na capital catarinense inicia com concentração às 15h, em frente a Catedral. Entre 16h e 17h iniciará uma grande marcha pela cidade, finalizando com um ato no TICEN. São Miguel do Oeste: A concentração para o ato unificado acontecerá na Praça Belarmino Annoni a partir das 14h. Em seguida, uma caminhada seguirá até a praça municipal Walnir Bottaro Daniel. Joinville: Ato às 15h, na Praça da Bandeira Lages: concentração às 9h para panfletagem no calçadão Tulio Fiuza e ato às 15h Camboriú: ato no IFC, às 10h Chapecó: 10h – Aula pública, na Praça Coronel Bertaso 16h – Aula pública, na Praça Coronel Bertaso e Gered 18h – Ato unificado na Praça Coronel Bertaso Blumenau: ato unificado com concentração a partir das 14h30, na Praça do Teatro Carlos Gomes Jaraguá do Sul: ato unificado no palco aberto ao lado do Museu da Paz, às 14h15 Fonte:...
09/05/2019
às mães de barriga, às mães de alma, às Mães que aprendem e ensinam sendo mãe, a todas estas Mulheres maravilhosas que geram amor a cada dia, nosso carinho e admiração neste 12 de maio de 2019! Nossa homenagem especial às mulheres que são mães e comerciárias, da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina –...
09/05/2019
Segundo pesquisa da CNC, 62,7% das famílias têm algum tipo de dívida, em atraso ou não. O cartão de crédito é o principal vilão e o motivo do endividamento de 77,6% das famílias brasileiras O percentual de famílias brasileiras endividadas atingiu 62,7% em abril deste ano, um aumento de 2,5 pontos percentuais se comparado ao mesmo mês do ano passado (60,2%). São dívidas com cartão de crédito, carnê de loja, prestação de carro, seguro, empréstimo pessoal, cheque especial e até cheque pré-datado. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e foram divulgados nesta terça-feira (7). De acordo com a CNC, é o quarto mês consecutivo que o número fica acima dos 60%. Em janeiro, fevereiro e março deste ano, a pesquisa revelou que o total de endividados no país foi de 61,5%, 61,5% e 62,4%, respectivamente. Também aumentou para 23,9% o percentual de famílias inadimplentes, ou seja, aquelas que têm dívidas ou contas em atraso – em março eram 23,4%. No entanto, houve uma leve queda da inadimplência em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o índice chegou a 25% do total. De acordo com a pesquisa, o número de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso também aumentou na comparação mensal, passando de 9,4% no mês passado para 9,5% este mês. Em entrevista ao Jornal da USP, o professor Márcio Nakane, do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, disse que o endividamento das famílias e o nível de inadimplência seguem o ritmo das atividades econômicas. “O que acontece com a renda das pessoas, com o salário delas, o nível de emprego, tudo isso afeta muito o quadro”. Até 2015, lembrou o professor, a economia estava em um patamar de estabilidade em que o crescimento do endividamento era rápido por conta do financiamento imobiliário e de automóveis. A partir de 2015, com a desaceleração da economia brasileira, as famílias estavam em um patamar de endividamento relativamente elevado e começaram a se preocupar com isso. Do final de 2017 a meados de 2018, quando a economia começou a ter uma leve recuperação, o nível de endividamento das famílias parecia se estabilizar, mas começou a aumentar aos poucos. “Hoje, com o desemprego batendo na porta de mais de 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, com a inflação subindo, a economia patinando e o governo perdido em picuinhas com aliados, sem propostas concretas para aquecer a economia e gerar emprego e renda, a tendência é aumentar cada vez mais o número de famílias que não vão conseguir pagar suas dívidas e cair nas garras do SPC”,...
08/05/2019
Com esta, são 11 decisões judiciais no âmbito da Fecesc e Sindicatos filiados que contestam a Medida Provisória O Sindicato dos Comerciários de Xaxim obteve mais uma decisão liminar favorável, determinando o desconto em folha de mensalidades e contribuições sindicais. É a segunda empresa da região que deverá repassar os valores ao Sindicato, da mesma forma que já fazia há anos. Na sentença, o próprio juiz Regis Trindade de Mello lembra que o desconto “é o mesmo há várias décadas e nunca trouxe problemas práticos”. O juiz determina ainda que, em caso de não cumprimento, haverá pena de multa de R$ 500,00 por trabalhador. Sindicatos de todo o país têm buscado na Justiça o não cumprimento da Medida Provisória 873, editada pelo governo Bolsonaro no feriado de Carnaval, que tem o objetivo de inviabilizar as atividades das entidades sindicais. Claramente inconstitucional, a MP, na visão do juiz da Vara do Trabalho de Xanxerê, é contraditória com a reforma Trabalhista: “Por fim, a medida é contraditória com a própria reforma de 2017 (Lei 13.467), que preconiza a prevalência do negociado sobre o legislado. Ora, a convenção coletiva de trabalho celebrada entre o autor e o sindicato econômico representante da categoria da ré prevê expressamente que a contribuição negocial profissional será descontada em folha de pagamento pelas empresas e recolhidas em guias próprias fornecidas pelo sindicato (cláusula 11 – id 8a4ebfb), devendo prevalecer sobre previsões legislativas em sentido contrário.” Em Santa Catarina, esta é a 11ª liminar obtida pelos Sindicatos dos Comerciários e pela Federação (Fecesc). Seis foram obtidas em Lages, uma em São José, duas em Rio do Sul e agora duas em Xaxim. “Estamos minando, na prática, a intenção desse governo de destruir a nossa organização sindical. É óbvio que este ataque é desferido contra as entidades que, efetivamente, são o instrumento de defesa dos trabalhadores. Bolsonaro quer, a qualquer custo, acabar com a Previdência. Assim, ‘atira’ nas entidades para matar, com um tiro só, a organização e a resistência dos trabalhadores, junto com a chance de se aposentarem um dia”, afirmou o presidente da Fecesc Francisco...
07/05/2019
A Fecesc e os Sindicatos filiados realizam um processo inovador no estado: a tentativa de unificar não somente a data-base dos trabalhadores em concessionárias, como também as cláusulas que hoje compõem as cerca de 20 Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) negociadas todos os anos por estes sindicatos. A primeira reunião com o sindicato patronal (Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de Santa Catarina – Sincodiv-SC) se realiza nesta terça-feira, 7 de maio. “Nós estamos realizando um trabalho conjunto com o Sindicov, que é o sindicato patronal, analisando cláusula por cláusula, para unificar a CCT e desta forma possibilitar uma só negociação, ao invés de investirmos tempo e esforço em tantas negociações que, inclusive, criam diferenças dentro de uma mesma categoria”, afirmou o diretor da Fecesc Ivo Castanheira, que participa do grupo de estudo. A proposta resultante desse estudo deverá retornar para ser avaliada por cada um dos sindicatos, para ver se será possível unificar. “Se obtivermos sucesso nesse esforço coletivo, nós da Federação e Sindicatos filiados pretendemos fazer o mesmo movimento junto ao sindicato patronal do comércio varejista de material óptico, por exemplo, onde ocorre a mesma situação”, lembrou...
06/05/2019
Senadores do Centrão querem nova lei para derrubar decisão do STF que proibiu a produção do Amianto, substância cancerígena utilizada na construção civil. Médicos e familiares de vítimas criticam A aprovação no plenário do Senado de uma Comissão Externa Temporária para analisar a liberação da produção do amianto causou forte reação entre os representantes de associações de médicos e familiares de vítimas, mortas em decorrência do contato com esse produto cancerígeno, utilizado na construção civil, especialmente na fabricação de telhas, caixas d’água e cimento até 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a extração e a venda. Além da criação da Comissão, requerida pelo senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), um grupo de senadores do Centrão, entre eles o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) , visitou a Sama Minerações, que produz amianto crisotila, produto banido na Europa e no Brasil, em Minaçu, estado de Goiás, acompanhados do governador, Ronaldo Caiado (DEM). Lá, eles prometeram lutar contra a decisão do STF. A proposta dos senadores levou a Associação Médica Brasileira (AMB), a lançar uma nota de repúdio, assinada por 59 associações médicas estaduais, do Trabalho e de combate ao câncer, entre outras entidades, em que dizem que o “Amianto é Prejudicial à Saúde, Sim“. O “desconhecimento” dos senadores em relação aos riscos à saúde que o amianto provoca é criticado pela engenheira Civil e de Segurança do Trabalho e ex-Auditora Fiscal do Trabalho, Fernanda Giannasi, que atuou na inspeção das condições de saúde e segurança no trabalho. Para ela, “essa atitude é lamentável, uma posição equivocada, que demonstra ignorância”. “Como um governador, que é médico {Ronaldo Caiado/GO} pode fazer a defesa de uma coisa que faz mal a saúde humana?”, questiona a engenheira, , fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), que trabalhou por mais de 30 anos no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em São Paulo. Fico assustada como o Congresso Nacional vai editar uma medida que do ponto de vista técnico é de um total desprezo pela ciência – Fernanda Giannasi “A nossa batalha é resistir de todas as formas possíveis para impedir isso porque ver as conquistas sociais indo pelo ralo, é trágico, é apavorante”. De acordo com a especialista, “não existem estatísticas que demonstrem a realidade” dos trabalhadores que tiveram contato com o amianto. E uma das razões é o fato das empresas promoveram nos últimos 20 anos acordos extrajudiciais com as vítimas, com cláusulas que diziam que para fornecer assistência médica, o acordo só era válido enquanto a empresa pudesse explorar o amianto. “Foi como essa população de trabalhadores afetada tivesse uma mordaça. Não houve registro algum nem no Ministério da Saúde, nem no da Previdência. E ainda há liminares que...
03/05/2019
Fui procurar meu primeiro emprego aos 18 anos. Felizmente, a condição financeira da minha família nunca demandou que eu trabalhasse para ajudar no orçamento da casa, então, tive esse privilégio. Eu havia feito seis meses de Direito, mas tinha trancado o curso para voltar a estudar para prestar vestibular para Publicidade. Enquanto estava no cursinho, resolvi trabalhar para poder ter meu próprio dinheiro. Como não tinha experiência nenhuma, fui para o shopping e saí entregando currículo. Era 2011. Consegui emprego numa loja de roupas caras, dessas que vendem casaco de pele (vendia, na época), e blusinha básica a R$ 150. Eles aceitam qualquer pessoa mesmo sem saber se você é bom com público, se você atende bem etc. Não porque eles fornecem treinamento, mas porque a rotatividade é alta o suficiente para um funcionário ruim em piso de loja não machucar o lucro. Comecei meu trampo e tudo ali me parecia contra-intuitivo, começando pela comissão individual e o sistema de “vez”. Para quem não sabe, em 90% do varejo, quando você entra na loja, é “a vez” de um vendedor. É a vez dessa pessoa de atender um cliente. Se você não leva nada, ela perde a vez. E tem regras esdrúxulas do tipo: se a cliente só perguntar de um item, mas não mexer em nada, você não perde a vez e pode atender o próximo cliente. Foi para o banheiro? Perdeu a vez. O cliente passou 15 segundos na loja mas mexeu numa jaqueta? Perdeu a vez. “Cansei de ver vendedor escondendo peça para o outro não roubar a venda.” Numa segunda-feira, quando entram 10 pessoas na loja o dia inteiro, cada vez é sua chance de bater sua meta diária. É, tem meta individual diária e mensal de venda. Isso cria um ambiente escroto onde todo mundo passa perna em todo mundo, ninguém é amigo de ninguém e teus colegas te esfaqueiam pelas costas. Quando um cliente reservava peça e vinha buscar no horário que a pessoa que lhe atendeu não estava, minha Nossa Senhora. Era gritaria. Cansei de ver vendedor escondendo peça para o outro não roubar a venda. Rolava briga feia. Ah, o esquema de trabalho era 6×1. Trabalha seis dias, folga um. Dois domingos por mês de folga. Não existia folga de sábado. Simplesmente não existia. Era o dia mais cheio, e todo mundo queria estar na loja para vender e bater meta. Sábado tinha meta de R$ 10 mil por pessoa. O salário era o mínimo da época, R$ 545, mais 3% do que você vendeu. Eu ganhava uns R$ 900 reais quando conseguia tirar comissão. O mínimo da loja, já com descontos, era pagar R$ 645. Num mês muito bom de...
30/04/2019
Duas decisões de Tutela de Urgência foram obtidas pelo Sindicato dos Comerciários de Rio do Sul determinando o desconto em folha e repasse dos valores das mensalidades e contribuições sindicais O Sindicato dos Comerciários de Rio do Sul obteve duas decisões na Justiça do Trabalho daquela cidade garantindo o desconto em folha da contribuição da mensalidade dos associados e da contribuição negocial de todos os empregados. A juíza da 1ª Vara, Julieta Elizabeth Correia de Malfussi, nas duas tutelas de urgência proferidas, determinou multa de R$ 20 mil no caso de descumprimento por parte da empresa. A jurista afirmou na sentença: “… entendo que o impedimento da autorização, em assembleia ou em qualquer outro instrumento coletivo, quanto à realização de descontos de contribuições e de mensalidades sindicais, incorre em flagrante violação da plena liberdade de associação e do efetivo exercício desse direito constitucionalmente assegurado, razão pela qual as disposições da MP no 873/2019 não devem prevalecer, pelo menos enquanto não for reconhecida a sua constitucionalidade pela Corte Suprema”. Soma-se assim uma dezena de decisões judiciais, somente no setor do comércio em Santa Catarina, apontando a inconstitucionalidade da MP 873/2019: seis decisões obtidas pela FECESC, uma do SEC São José, uma do SEC Xaxim e agora duas pelo SEC Rio do Sul....
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