27/08/2018
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, fez um balanço dos 9 meses da Lei n. 13.467/17 e foi categórico ao afirmar: “Conduz ao caos social, para satisfação do capital estrangeiro” Em tempos de direitos trabalhistas ameaçados, alvíssaras. O professor Jorge Luiz Souto Maior, livre-docente de Direito do Trabalho na USP, agora é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas. Juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP), desde 1998, Souto Maior foi promovido por unanimidade pelo Tribunal Pleno Administrativo do TRT-15. A sua nomeação saiu no Diário Oficial da União de 15 de agosto. Assumiu, oficialmente, a função, no dia seguinte. Em 17 de setembro, às 17h, na sede do TRT, em Campinas, acontecerá a cerimônia solene de sua posse. Crítico severo da “reforma” (ele utiliza sempre entre aspas) trabalhista – a famigerada Lei n. 13.467/17 –, Souto Maior previu, em 2017, o que está acontecendo no Brasil nos últimos meses. Em entrevista exclusiva ao Viomundo, Souto Maior diz que “caminhamos para um aprofundamento maior da crise, que não é só econômica, mas também social, cultural e política”. Leia a íntegra. Viomundo – O senhor sempre foi contra a terceirização generalizada e crítico severo da “reforma” trabalhista. O que previu em vários artigos que publicou em 2017 está acontecendo? Jorge Luiz Souto Maior — Não é agradável afirmar que se estava certo quando o que se previa era um resultado pessimista. Mas, enfim, lamentavelmente está se confirmando o que a aprovação da lei da “reforma” trabalhista permitia prever no ano passado. Viomundo –Que efeitos a reforma trabalhista já produziu nesses 9 meses em que está em vigor? Jorge Luiz Souto Maior — A lei aumenta significativamente o poder do empregador, tornando ainda mais vulneráveis os trabalhadores e suas organizações sindicais. Isso por si só é fator de aumento de sofrimento e de conflitos no ambiente de trabalho, estimulando, também, a concorrência fratricida entre as empresas. Resultado: aumento da precarização; redução concreta de direitos; acumulação ainda maior da riqueza produzida e, por consequência diminuição do consumo, fruto também das incertezas. Com tudo isso, o que se tem, ao contrário do que argumentavam os defensores da precarização de direitos, é o aumento do desemprego e do desalento. Como a lei não é baseada em um projeto social e econômico específico, o que dela resulta é um direcionamento para o caos, e isto é possível de ser percebido a olho nu. Viomundo — Caos social? Jorge Luiz Souto Maior — Exatamente. A lei da “reforma” trabalhista nos conduz ao caos social para a satisfação econômica imediata de alguns poucos e, sobretudo, do capital estrangeiro. Tenta-se superar a...
24/08/2018
Relatório do projeto Reconexão Periferias analisa as novas configurações de exploração do trabalho, que atendem ao mercado sem nenhum tipo de garantia social A “reforma” trabalhista e os avanços tecnológicos têm impulsionando o surgimento de novas configurações da exploração do trabalho, segundo o dossiê “Informalidade: Realidade e Possibilidade”, elaborado pelo projeto Reconexão Periferias, da Fundação Perseu Abramo. Divulgado nessa quinta-feira (23), o levantamento trata do avanço da informalidade nas relações trabalhistas, sobretudo pelo que classifica como “uberização” que, segundo os organizadores, atende às necessidades do mercado sem nenhum tipo de garantia social. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(Ipea) referentes ao último trimestre de 2016 indicam que 45% da força de trabalho ativa, estimada em 90 milhões de pessoas, estaria na informalidade e, ao contrário do que se repercute, poucos são empreendedores bem sucedidos. De acordo o dossiê, a maioria dos trabalhadores informais é de empregados domésticos, camelôs, motoboys, entre outras atividades com baixa remuneração encontradas como saída na crise econômica. Para o diretor do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), Daniel Teixeira, o discurso de estimulação do empreendedorismo responde a uma “roupagem para a desproteção social”. “A informalidade é um lugar desproteção social, em geral, o grande vilão dessa questão”, explica. “Tem uma multidão de trabalhadores que passa a ser recrutada conforme as necessidades do mercado, remunerada estritamente naquilo que produz e não tem nenhum tipo de garantia, direito, segurança e estabilidade. A uberização é esse processo de transformar o trabalhador em um trabalhador informal, disponível ao trabalho”, explica a socióloga Ludmila Abilio. Fonte: RBA | www.redebrasilatual.com.br ...
23/08/2018
Centrais sindicais realizaram encontro para conhecer propostas dos candidatos para a classe trabalhadora O encontro “A importância das eleições de 2018 para os trabalhadores” promovido pelas centrais sindicais e organizado pelo Dieese na tarde desta quinta-feira, 23/08, reuniu dirigentes de várias regiões do estado que tiveram oportunidade de ouvir as propostas e compromissos dos candidatos a deputado estadual, federal, governo do estado e senadores que se fizeram presentes. Compareceram e falaram aos presentes, em ordem de chegada, os candidatos: – João Ghizoni, do PCdoB, candidato a deputado estadual, – Ideli Salvatti, PT, candidata ao Senado, – Jumeri Zanetti, PT, candidata a deputada estadual, – Lédio Rosa de Andrade, PT, candidato ao Senado, – Angela Albino, PCdoB, candidata a deputada federal, – Décio Lima e Kiko Oliveira, PT, candidatos a governador e vice, – Afrânio Boppré, PSOL, candidato a deputado federal, – Manoel Dias, PDT, candidato a deputado federal. A candidata a deputada federal Ana Paula Lima foi representada pelo assessor Luiz Azevedo; e o candidato a deputado estadual Adriano De Martini (Adrianinho) foi representado pelo coordenador de campanha Neudi Giachini, que lembrou a decisão em Plenária da Fecesc de apoio ao comerciário na eleição. Em comum na fala dos candidatos que se apresentaram foi a necessidade de se contrapor ao golpe instalado no Brasil, que retirou direitos dos trabalhadores e o compromisso de reverter ações do governo Temer como a Reforma Trabalhista e o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. De acordo com o coordenador sindical do Dieese Ivo Castanheira, também diretor da Fecesc, que coordenou os trabalhos: “Nosso objetivo com este encontro foi ressaltar a importância fundamental do processo eleitoral num momento em que toda a organização dos trabalhadores está sendo atacada e os direitos trabalhistas retirados, precisamos eleger um presidente e um governador que esteja do lado dos trabalhadores e da população mais pobre do país e também, com igual importância, precisamos mudar a correlação de forças no Senado, Câmara e Assembleia, aumentando a representação dos trabalhadores”, afirmou. As centrais sindicais CUT, CTB, UGT e a Fetiesc estiveram representadas na mesa. Participaram do evento os diretores da Executiva da Fecesc e dirigentes dos Sindicatos dos Comerciários de Florianópolis, São José, Palhoça, Itapema, Araranguá, Balneário Camboriú e Itajaí, Sintrauto-SC e...
22/08/2018
Preste muita atenção na hora de votar: lembre dos parlamentares que já tiveram mandatos e usaram para retirar os direitos dos trabalhadores. Não é deste tipo de representantes que você, trabalhador, precisa! Em abril de 2017, foi aprovada na Câmara dos Deputados a reforma trabalhista que retira vários direitos dos trabalhadores. Foram 296 votos favoráveis e 177 contrários. O projeto flexibiliza a legislação trabalhista, num grande ataque aos direitos do trabalhador brasileiro. Conheça os Deputados Federais catarinenses que votaram contra os trabalhadores e NÃO OS REELEJA: Celso Maldaner PMDB João Paulo Kleinübing PSD João Rodrigues PSD Jorginho Mello PR Marco Tebaldi PSDB Mauro Mariani PMDB Rogério Peninha Mendonça PMDB Ronaldo Benedet PMDB Valdir Colatto PMDB O plenário do Senado Federal votou e aprovou o texto-base da reforma trabalhista em julho de 2017, por 50 votos a 26 e uma abstenção. Os três Senadores catarinenses votaram contra os trabalhadores, lembre-se disso e NÃO OS REELEJA: Dalirio Beber PSDB Dário Berger PMDB Paulo Bauer...
22/08/2018
Diretor técnico do Dieese afirma que crescimento da participação feminina na força de trabalho atualmente tem se dado por meio de ocupações como subempregos, atividades autônomas e trabalho doméstico Do ponto de vista histórico, a entrada das mulheres no mercado de trabalho é um dado positivo, que evidencia mudanças na sociedade. No entanto, essa participação no momento atual do país se dá de outra forma, de acordo com a análise do diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista à Rádio Brasil Atual. “A participação das mulheres neste momento, crescendo mais do que a dos homens, se deve fundamentalmente ao desemprego de longa duração, estrutural, que tem criado vários obstáculos à inserção no mercado de trabalho”, explica. “Essa entrada tem se dado para suprir a ausência de renda da família e a mulher vem para o mercado de trabalho tendo ocupações extremamente precárias”, afirma Clemente. De acordo com o diretor técnico, o que qualifica como “situação adversa” relaciona-se a atividades precárias ocupadas pelas mulheres, como subempregos, atividades autônomas, trabalho doméstico ou servente e auxiliar. “É essa característica que tem predominado nesse cenário de crise, principalmente pela exigência da renda familiar”, garante. Apesar das alterações nos últimos 30 anos do ponto de vista da participação feminina na força do trabalho, a taxa de ocupação dos homens, estimada em 63,6%, ainda é maior que a das mulheres, 44,5%, segundo dados do primeiro trimestre do IBGE. Fonte: Rede Brasil...
20/08/2018
Causador de câncer e outras doenças graves, o agrotóxico teve seu registro suspenso pela Justiça brasileira. Mas fabricantes e ruralistas pressionam a Advocacia-Geral da União pela derrubada da decisão As queixas dos ruralistas são crescentes na mídia comercial: sem o glifosato, a próxima safra de milho e soja, que começa em setembro, está em risco. O recado soa como chantagem de um setor que se gaba de alimentar a população da terra e de sustentar o Produto Interno Bruto (PIB) nacional – quando na verdade 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são produzidos pela agricultura familiar, e não por esse “agro pop, tech e tudo”, que emprega pouco e praticamente não paga impostos – inclusive o de exportação. Para dar mais eco à grita do setor que domina o Congresso Nacional, o sindicato dos fabricantes e indústrias como a Monsanto e a Syngenta, que produzem este e outros agrotóxicos, já avisaram que não conseguem oferecer herbicidas substitutos em quantidade suficiente para o plantio dessas lavouras. No último dia 3, a juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou em caráter liminar que o governo federal não conceda novos registros de produtos que contenham como ingredientes ativos a abamectina, o glifosato e o tiram. E que suspenda, no prazo de 30 dias, o registro de todos os produtos que utilizam tais substâncias até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua os procedimentos de reavaliação toxicológica. À agência, a magistrada deu prazo final até 31 de dezembro para conclusão dos procedimentos de reavaliação toxicológica das três substâncias. Em caso de descumprimento da decisão, haverá multa diária de R$ 10 mil. E o servidor público responsável pelo atraso no cumprimento da determinação será processado nos âmbitos civil, administrativo e penal. Ela destaca na determinação o fato de o Brasil conceder registro com prazo de validade indeterminado. “No entanto, o conhecimento técnico científico sobre os ingredientes ativos e, especialmente, sobre o surgimento de perigos e riscos associados ao uso é dinâmico, podendo apresentar novos estudos que imponham a reconsideração toxicológica e os efeitos do ingrediente ativo, razão pela qual a Lei 7.802/1989 e o Decreto 4.074/2002 preveem o procedimento de reavaliação toxicológica.” Como a decisão afeta diretamente a produção do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), que tem sido chamado de “o rei da soja”, é ainda maior a pressão sobre a Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a liminar em primeira instância. Transgênicos O glifosato é o agrotóxico mais usado em todo o mundo, inclusive no Brasil, que é o maior consumidor mundial desses agroquímicos, ou “pesticidas”, como preferem os ruralistas. Tem aplicação em diversas lavouras, mas é...
16/08/2018
Conjuntura, negociações coletivas e eleições gerais são os temas em pauta Dirigentes dos sindicatos de trabalhadores do comércio e serviços estão reunidos hoje, 16/08, na sede da Fecesc em Florianópolis em reunião da diretoria da Federação. A parte da manhã está sendo dedicada à análise de conjuntura, apresentada pelo técnico da subseção do Dieese Maurício Mulinari. Na sequência haverá debate sobre as negociações coletivas realizadas em 2018. À tarde estará dedicada ao debate sobre a participação no processo eleitoral 2018, um momento fundamental para o posicionamento de todos em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras. Os candidatos majoritários nas eleições de Santa Catarina do Partido dos Trabalhadores Décio Lima (governador), Ideli Salvatti (senado) e Lédio Rosa de Andrade (senado) estarão presentes. O candidato a deputado estadual Adrianinho (PT), que recebeu o apoio oficial da Fecesc para sua pré-candidatura e agora está em campanha, também participa da reunião o dia...
15/08/2018
Funcionário diz que supervisor o tratava diferente, fazia brincadeiras e dava a ele trabalhos que não eram da sua função. Próprio colaborador acusado foi testemunha da empresa. Uma empresa de transportes de Blumenau, no Vale do Itajaí, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) a pagar R$ 10 mil de danos morais a um funcionário discriminado por ser gay. O colaborador afirmou que seu supervisor o tratava diferente, fazia brincadeiras de mau gosto e dava a ele trabalhos que não eram da sua função. O próprio funcionário acusado foi a testemunhas da empresa. A decisão foi divulgada no final da tarde desta terça-feira (14) pelo TRT e tomada em 4 de julho. O G1 aguarda posicionamento da empresa condenada. O TRT, porém, informou que o prazo para recursos terminou e ninguém recorreu. Em primeira instância, a 2ª Vara do Trabalho de Blumenau também decidiu em favor do funcionário que afirmou ter sido discriminado. Sentença De acordo com a sentença, o funcionário que entrou com a ação disse que assim que o supervisor percebeu a orientação sexual dele passou a persegui-lo e assediá-lo verbalmente “com insinuações acerca de sua sexualidade, brincadeiras de mau gosto, insinuações religiosas, criando intrigas de modo que os demais colaboradores se voltassem contra o reclamante”. Ainda segundo o colaborador que entrou com a ação, o supervisor também chamava a atenção dele na frente de outros funcionários, cobrando trabalhos que não eram da sua função e desmerecendo a produtividade dele. Durante o processo, a empresa negou as acusações e disse que não houve qualquer discriminação ao autor da ação. Na sentença, o relator, desembargador Hélio Bastida Lopes, escreveu que “não pode o empregador valer-se do seu poder diretivo para praticar atos discriminatórios, como o rigor excessivo dispensado ao autor, cobranças diferenciadas, causando gravame ao empregado, em seus direitos personalíssimos”. O desembargador também questionou o fato de o próprio supervisor acusado ser a testemunha da empresa: “O seu depoimento enseja análise mais acurada. Não fosse isso, indago, por que a empresa não trouxe outro empregado para testemunhar?”. Fonte:...
14/08/2018
Na comemoração, o SinPsi-SC homenageia vários apoiadores e parceiros, entre eles a Fecesc O SinPsi-SC receberá uma homenagem da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC pelos seus 10 anos de fundação por meio de Ato Parlamentar Solene tendo como proponente a Deputada Luciana Carminatti. A homenagem acontece nesta terça-feira, dia 14 agosto – no mês em que se celebra o Dia da(o) Psicóloga(o) – às 19h. A ALESC prestará homenagem também às entidades e pessoas que contribuíram ativamente, fazendo parte da história dos 10 anos do SinPsi-SC. Nesta homenagem, o Sindicato terá oportunidade de apresentar à categoria o que tem feito nestes dez anos de existência bem como refletir sobre os desafios que terá que enfrentar como qualquer outro sindicato diante da conjuntura política econômica e social que atravessa o nosso país. Algumas entidades participaram ativamente da criação do Sindicato de Psicólogos de Santa Catarina, tais como o CRP-12 que deflagrou o processo de criação com apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT-SC), da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e do Sindicato de Psicólogos de São Paulo(SinPsi-SP). A participação da Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina, juntamente com representantes da Fenapsi e do SinPsi-SP, foi essencial para a condução do processo de criação do nosso sindicato garantindo a identidade e autonomia sindical do SinPsi-SC. Para além das entidades, algumas pessoas foram muito importantes tanto para o processo de criação como para crescimento do sindicato pois contribuíram para formação e orientação sindical aos membros da diretoria tais como: Neudi Guiachini então presidente da CUT-SC, Nadir Cardozo Santos que sempre nos orientou em questões estatutárias principalmente e Ricardo Steffens como Assessor da Cut-SC auxiliou em coordenações e secretariado de reuniões de planejamento. Temos outros parceiros valorosos que contribuem com seu conhecimento e experiência e que merecem esta homenagem. Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos-Dieese/SC em especial o Economista José Álvaro de Lima Cardoso; Federação Catarinense dos Empregados do Comércio ( FECESC) que nos acolheu em suas instalações e onde temos nossa sede desde 2015; Dr. Divaldo Luiz de Amorim Advogado trabalhista que atuou em defesa do sindicato e de dirigentes; Instituto de Pós Graduação – IPOG – que nos últimos dois anos tem ofertando bolsas dos Cursos de Pós Graduação em Avaliação Psicológica e Neuropsicologia Conselho Regional de Serviço Social 12ª Região – CRESS-SC – parceiro em lutas conjuntas no Controle Social, na Mobilização e articulação dos trabalhadores do SUAS e em defesa da Política de Assistência, contra a terceirização de Psicólogos e Assistentes Sociais no TJ/SC A conjuntura requer uma atuação conjunta do movimento sindical . O SinPsi-SC atua conjuntamente na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores com os Sindicatos de base estadual que representam...
13/08/2018
Ataques à Norma Regulamentadora 12, do Ministério do Trabalho, e precarização expõe trabalhador a riscos maiores. “Reforma” afeta Previdência com queda de receita e aumento de despesas De 2012 a 2017 foram registrados 4.269.648 acidentes de trabalho. Um a cada 48 segundos. O total de mortes no período 15.874. Só em São Paulo, foram 3.517 acidentes com mortes. As principais causas são lesões como cortes, lacerações, feridas contusas, esmagamento, fratura, distensão e torção. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, uma plataforma desenvolvida e mantida pelo Ministério Público do Trabalho em Cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) O número de acidentes aumenta a cada ano, segundo o coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Geordeci Menezes de Souza. Representante da CUT no colegiado, ele afirma que o Brasil é o país onde mais se morre e mais se acidenta no trabalho. “Pelos dados oficiais, são 750 ocorrências por ano. Mas o número tem de ser multiplicado por três. Ou seja, a gente continua matando muita gente no trabalho”. Tamanha insegurança, que adoece, incapacita e tira vidas que não têm preço, custa à Previdência Social R$ 74 bilhões por ano só com o pagamento de benefícios. A título de comparação, o orçamento do Ministério da Saúde é de R$ 120 bilhões. Ou seja, além de provocar a queda da receita previdenciária com o desemprego, o subemprego e a informalidade, a “reforma” trabalhista produz despesas para a seguridade social. E as expectativas não são das melhores. As normas que deveriam garantir a segurança do trabalhador – que nunca foram aplicadas de maneira integral – estão sendo revogadas a partir de 2016. É o caso da Norma Regulamentadora (NR) 12, que em 1978 estabeleceu referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Além de fixar requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, inclusive na sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas. Se a NR 12 tivesse sido implementada integralmente, não seriam comuns as serras elétrica do tipo fita, como as usadas em açougues, por exemplo. Das mais perigosas entre as máquinas existentes, podem amputar membros com facilidade. E até matar quando se rompem, dependendo da parte atingida pela serra no momento da ruptura. Segundo Geordaci, o empresariado nunca cumpriu a NR 12 apesar de nesses anos todos o governo teve de prorrogar diversas vezes os prazos para adequação, além de abrir linhas de crédito para financiar reformas, adaptações e substituições de máquinas. Ao contrário disso, por pressão da ala conservadora...
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