21/05/2018
O fim do imposto sindical foi planejado para desarticular a luta da classe trabalhadora num dos períodos mais difíceis da história do Brasil. CUT e centrais reivindicam o fim desse abuso patronal Além de reduzir os custos e aumentar os lucros dos patrões, o objetivo da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), feita em conluio com a bancada governista do Congresso Nacional, composta por empresários e ruralistas, era acabar com o imposto sindical e, assim, tentar enfraquecer a luta da classe trabalhadora. A estratégia dos golpistas traçava o melhor cenário do mundo para os empresários. Com os sindicatos sem verba para fazer o embate, os patrões estariam livres para praticar desmandos, explorando cada vez mais os trabalhadores e as trabalhadoras. Acontece que na prática, mesmo com força de lei, essa lógica não se sustenta. Além de o Brasil ser signatário de convenções internacionais que protegem a classe trabalhadora de explorações, tanto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) de 1943, como na Constituição Federal de 1988, os direitos sociais, humanos e trabalhistas da população brasileira estão protegidos e garantidos. Para fazer valer a Constituição brasileira, a CUT e demais centrais sindicais entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), denunciando a Lei 13.467/2017, que tornou facultativo o financiamento sindical e demais contribuições, única e exclusivamente para tentar desarticular a luta da classe trabalhadora por direitos, justamente em um dos períodos de mais retrocessos sociais e trabalhistas da história do Brasil. “O debate que estamos travando tanto no STF como no Tribunal Superior do Trabalho (TST) é no sentido de argumentar que não se pode eliminar um financiamento sem propor algo em troca. A contribuição sindical é considerada um tributo e não pode, simplesmente, ser extinta via lei ordinária”, diz o secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle. Ações na Justiça No Supremo, desde o início deste ano, 13 ADI’s pedem o retorno da contribuição. Somente até o mês de março, quatro meses após a vigência da nova lei, 30 decisões judiciais obrigaram o retorno do financiamento sindical. E a cada dia novas decisões são tomadas em favor do sindicalismo, em diversas instâncias do Poder Judiciário, em todas as regiões do país. O principal argumento para os ganhos dessas causas é a violação à liberdade sindical, conquistada à base de muitas greves, sangue e suor. Entre os anos de 1920 e 1930, décadas em que o sindicalismo foi o movimento social que conseguiu avançar nas mudanças das relações empregatícias e garantiu, minimamente, proteção nos locais de trabalho em um Brasil que fazia a transição do período escravocrata para a industrialização. Em nota técnica divulgada dia 27 de abril, o Ministério Público do Trabalho (MPT),...
18/05/2018
Multiplicam-se as manifestações contrárias à aprovação de lei que representa um retrocesso no direito à informação do consumidor Está em debate no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar que elimina o símbolo de identificação de alimentos com componentes transgênicos, o PLC 34/2015. Em todo o país, representantes da sociedade civil se mobilizam para que não seja aprovado. Também em Santa Catarina há mobilização contra o PLC, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), que altera a Lei de Biossegurança para que sejam rotulados apenas alimentos que contenham 1% ou mais de transgênicos em sua composição. E mais, de acordo com a proposta, o uso de transgenia precisaria ser comprovadamente detectado por meio de análise em laboratório. Em Xanxerê, Oeste catarinense, o vereador Adriano De Martini – Adrianinho, apresentou Moção de Repúdio ao PLC 34/2015. De acordo com Adrianinho, a retirada dos rótulos de identificação de transgênicos agride nosso direito de escolha, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor. Além disso, não há nenhuma segurança no consumo de alimentos transgênicos e o próprio Instituto Nacional do Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, se posicionou publicamente contra as atuais práticas de uso de agrotóxicos no país por causar diversos tipos de câncer. “A questão da rotulagem em si é uma face do atraso do país nesse campo. Lavouras transgênicas estão sendo limitadas na Alemanha e na França, enquanto Irlanda, Áustria, Hungria, Grécia, Bulgária e Luxemburgo as proíbem – tornando-se entrave para as exportações brasileiras por causa da associação com agrotóxicos vetados em muitos países – por aqui ainda se debate o direito a informações sobre essas culturas”, afirmou Adrianinho, cuja moção de repúdio ao PLC foi aprovada durante sessão da Câmara de Vereadores de Xanxerê e será encaminhada a todos os senadores da república. “Nós somos contra a Lei que retira as informações da rotulagem, mas também nos posicionamos contrários a própria produção de transgênicos no Brasil” finalizou o vereador...
18/05/2018
Taxa recorde de desemprego e dificuldade para conseguir recolocação do mercado de trabalho faz quase 5 milhões de pessoas desistir de procurar emprego – 194% a mais do que em 2014 A taxa de subutilização da força de trabalho, que inclui os desempregados, pessoas que gostariam e precisam trabalhar mais e aqueles que desistiram de procurar emprego, bateu recorde histórico no primeiro trimestre de 2018, chegando a 24,7% – é mais alta taxa da série iniciada em 2012. Se comparado com o primeiro trimestre de 2014, antes do golpe de Estado que tirou do poder uma presidenta democraticamente eleita, a população subutilizada cresceu 73% – 11,7 milhões de pessoas. Ao todo, são 27,7 milhões de pessoas com força de trabalho subutilizada. Desse total, 13,7 milhões estão desempregados, o que corresponde a 13,1%. Se comparado com 2014, o número de desempregados cresceu 94,2%, o que significa que há 6,6 milhões de pessoas a mais procurando emprego no País desde que o ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) assumiu o governo. Os dados de subutilização da força de trabalho, divulgados nesta quinta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que foi recorde também a taxa de desalento da força de trabalho. Aumentou em 194,9% o número de pessoas que desistiram de procurar emprego no primeiro trimestre de 2018 em comparação com o mesmo período de 2014. O Brasil tem hoje 4,6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que sequer têm forças para procurar uma vaga no mercado de trabalho, depois de meses e meses de tentativas frustradas. A maioria (60,6%) vive na Região Nordeste, onde 2,8 milhões de trabalhadores estão desalentados. Entre os que desistiram de procurar emprego, pretos e pardos são a maioria, representando 73,1%. Do total, 23,4% têm entre 18 e 24 anos e 38,4% ensino fundamental incompleto. Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, o governo golpista e ilegítimo de Temer é o que a gente sabia que seria: um desastre para a classe trabalhadora brasileira. “Não há geração de emprego, milhões de brasileiros desistiram de entregar currículos e outros tantos milhões estão trabalhando por conta própria ou sendo explorados com contratos temporários”. Com o usurpador Temer, diz Vagner, o que temos são taxas recordes de desemprego e geração de trabalho precário e informal. E as pesquisas confirmam a afirmação do presidente da CUT. No primeiro trimestre 2018, o Brasil atingiu o menor número de trabalhadores com carteira assinada desde 2012. Norte e Nordeste mais penalizados As Regiões Norte e Nordeste são as mais penalizadas com o desemprego e o subemprego. Com uma taxa de desemprego de 15,9%, o Nordeste é a Região que atingiu o pior índice. Já o estado do Amapá registrou a maior...
16/05/2018
Dois anos após o golpe, o país regressa ao Mapa da Fome; bate recordes de desemprego e coloca em risco a soberania nacional com a venda de recursos naturais Uma gafe do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) desmascara, mais uma vez, as tentativas do governo em transformar a realidade negativa em legado a ser comemorado. O convite para a cerimônia de comemoração do aniversário de dois anos do golpe dizia: “O Brasil voltou, 20 anos em 2”. Imediatamente, surgiram memes e críticas nas redes sociais. Sem a vírgula – “O Brasil voltou 20 anos em 2” – a frase dos marqueteiros escancarou a triste realidade do país pós-golpe. O mal-estar na cúpula governista e na base aliada foi tão grande que o convite foi refeito e os marqueteiros tiveram que se explicar aos ministros golpistas. E o que Temer disse é a mais pura verdade, que pode ser verificada pelos indicadores econômicos e sociais, que mostram enorme retrocesso desde que ele usurpou o poder. O desemprego bate taxas recordes, milhões de brasileiros desistiram de entregar currículos e estão trabalhando por conta própria, quem conseguiu uma colocação não tem carteira assinada, nem sequer a garantia de quanto vai receber no fim do mês. “Não há geração de emprego. Emprego é ter carteira assinada, benefícios, saber o quanto você vai ganhar no fim do mês. Hoje temos geração de “bico”. O patrão paga o que quer, sem carteira assinada, com contrato individual e sem a proteção de uma negociação sindical”, pontua o Vagner. Desemprego recorde Chegamos a taxa recorde de 13,1% de desemprego, o que representa mais de 13,7 milhões de homens e mulheres desempregados – o dobro da taxa registrada no governo da presidenta Dilma Rousseff que, em dezembro de 2014, foi de 6,5%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Emprego precário O desgoverno Temer também oficializou o “bico”. Entre 2016 a 2018, cerca de 1,7 milhão de trabalhadores e trabalhadoras perderam a carteira assinada – no total, já são 10,8 milhões sem registro em carteira. Trabalho por conta própria 23,1 milhões de trabalhadores desistiram de procurar emprego e resolveram trabalhar por conta própria. Reforma não gera emprego, tira proteção do trabalhador e precariza a contratação Desde a reforma trabalhista já foram assinados mais de 40 mil desligamentos via acordo feito entre patrão e empregado, sem a participação do sindicato – trabalhador que assina este tipo de acordo perde 20% da multa do FGTS e 20% do total que tem depositado em sua conta individual do Fundo. Foram assinados também 12 mil contratos de trabalho intermitentes e 33 mil de tempo...
09/05/2018
Nossa solidariedade de trabalhadores no comércio e serviços aos servidores públicos de Florianópolis em greve Por Adriano De Martini (Adrianinho) – Vereador de Xanxerê, diretor do SEC Xanxerê e pré-candidato à deputado estadual pelo PT-SC Estivemos nesta terça-feira, 8 de março, em Florianópolis, para conversar de perto com trabalhadores do setor de comércio e serviços da região. Uma ótima reunião com pessoas cada vez mais conscientes de seu lugar na comunidade e no mercado de trabalho onde estão inseridos. Mas, encontramos também a capital do nosso estado mergulhado em uma crise causada pelo seu prefeito, Gean Loureiro, que ataca os serviços públicos com a terceirização, primeiro passo para a privatização da saúde e educação municipais. Assim, aproveitamos a passagem pela capital para expressar o mais amplo apoio à luta legítima e heroica dos servidores públicos de Florianópolis e de sua entidade representativa, o Sintrasem. A greve destes servidores completa quase um mês e o que se assiste é uma clara tentativa de desmerecer o serviço prestado por esses trabalhadores e de desacreditar o papel legítimo de seu sindicato e, para isso, o prefeito Gean conta com irrestrito apoio de veículos de imprensa e de colunistas também conhecidos como “bocas alugadas”. Mas, perguntariam alguns trabalhadores da categoria que representamos – do comércio e serviços – esta não seria uma luta dos servidores públicos? Sim. Esta é uma luta dos servidores por seu emprego e pela manutenção e qualidade dos serviços públicos. É portanto, nossa luta também. Nós lutamos e defendemos que o Estado, na esfera federal, estadual e municipal, dê acesso à saúde e educação, pública e de qualidade, a todo cidadão brasileiro. Não queremos o Estado mínimo defendido por Gean e pelos golpistas instalados em todas as esferas. Não aceitamos o leilão que entrega às grandes empresas o atendimento básico na saúde e na educação. Experiências com as Organizações Sociais em Santa Catarina são conhecidas e nada positivas. Esta terceirização/privatização cumpre à risca a cartilha do golpista Michel Temer, que congelou os recursos públicos por 20 anos e agora quer que estados e municípios repassem às grandes empresas a função maior do Estado. E para os trabalhadores? Restam roubados seus direitos, ameaçada sua aposentadoria, ampliada a exploração de sua força do trabalho. E agora, também querem que esse trabalhador pague escolas particulares para seus filhos e se tornem clientes da saúde privada. Portanto, nosso apoio a uma luta que ultrapassa os servidores públicos, ultrapassa o município de Florianópolis, e se une à luta de todos por um Brasil mais justo, com o Estado presente e atendendo ao cidadão, principalmente à classe trabalhadora, que faz girar a engrenagem da nossa...
09/05/2018
Em vigor há 6 meses, a reforma Trabalhista imposta pelo golpista Temer e aprovada pelo Congresso Nacional levou sindicatos a perderem recursos. Dieese denuncia tentativa de fragilizar as entidades sindicais Quase seis meses após o fim do imposto sindical por conta da entrada em vigor da reforma trabalhista, imposta e aprovada pelo governo ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP), sindicatos de todo o País enfrentam problemas com a perda de uma das suas principais fontes de recursos e sustentação. No primeiro trimestre de 2018, as entidades sindicais perderam 80% de suas receitas e arrecadaram R$ 34,6 milhões. Em igual período de 2017, de acordo com dados do Ministério do Trabalho, os sindicatos haviam recebido R$ 170 milhões. Segundo o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese), essa redução é resultado da reforma Trabalhista imposta pelo governo golpista de Temer e aprovada pela maioria do Congresso Nacional, à revelia da maioria da população, assim como o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, sem que nenhuma outra forma de financiamento fosse apresentada. O diretor técnico nacional do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, afirma que a contribuição sindical é a coluna vertebral do movimento e a nova legislação fragiliza as entidades, embora muitos sindicatos já devolvam a contribuição a seus filiados. “A partir de agora, com a lei, os trabalhadores não têm mais o imposto descontado e quem quiser contribuir deve fazer individualmente. Isso é visto na OIT [Organização Internacional do Trabalho] como uma medida antissindical, que constrange o trabalhador e pode tirar da base da empresa quem escolher ter vínculo com o sindicato”, explica. Para Clemente, o objetivo dessa fragilização é barrar a resistência dos trabalhadores contra a retirada de direitos e retrocessos que vieram e ainda virão na esteira da reforma Trabalhista aprovada. O momento, diz o especialista do Dieese, exige que o trabalhador se sindicalize. “Se o trabalhador não tiver a clareza de que o sindicato é seu escudo de proteção, a lei auxilia na quebra dessa coluna. O momento é de o trabalhador observar o jogo que o setor empresarial faz e estar junto do sindicato. Se tem alguma crítica à entidade, vai na assembleia ou na diretoria reclamar, mas precisa estar junto ao sindicato”, diz Clemente. O diretor técnico do Dieese lembra que só por meio da ação dos sindicatos foi possível obter conquistas. “Veja se o trabalhador prefere ganhar o piso da categoria ou o salário mínimo, ou escolher entre a hora extra e adicionais ou o que está na lei. Um estudo do Banco Mundial mostra que os países sem sindicatos fortes são sociedades mais desiguais, ou seja, no mundo todo, os sindicatos aumentam o padrão de direitos e de proteção social.” Para lembrar A reforma...
08/05/2018
Muita gente não sabe o que é um sindicato, o que faz e para que serve, e tiram conclusões errôneas sobre esse tipo de organização. Para esclarecer dúvidas comuns sobre o tema, o Ministério Público do Trabalho lançou a “MPT em quadrinhos Sindicatos”, publicação que apresenta a história de Douglas, trabalhador que acha que sindicatos só atraem confusão. Seu colega, Jonas, decide, então, explicar tudo que sabe sobre o assunto. Boa leitura!...
04/05/2018
Para o órgão do Ministério da Saúde, projeto aumenta a permissividade e flexibilização do uso de agrotóxicos ao reduzir a atuação dos órgãos de saúde e meio ambiente, ampliando a competência do setor agrícola O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomenda ao Congresso o veto ao Projeto de Lei nº 6.299/2002, de autoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP). O PL, já aprovado no Senado, foi apensado a outros 17 projetos que versam sobre agrotóxicos. Na prática, revogam a Lei 7.802/1989, que rege toda a cadeia desses produtos, ao afrouxar regras para o registro, liberação, fabricação, comercialização e uso, com a finalidade de aumentar as vendas. Entre outras coisas, essas propostas querem retirar das embalagens a caveira, símbolo universal de produtos perigosos, substitui o termo agrotóxico por “defensivo agrícola” e dar à Anvisa e ao Ibama papel coadjuvante em decisões que vão impactar diretamente a saúde da população e o meio ambiente do país – daí ser conhecido como “Pacote do Veneno”. Os projetos têm impacto negativo sobre o pacto federativo, tirando a autonomia de estados e municípios na criação de leis locais mais restritivas em relação a esses produtos. Relator da comissão especial sobre o tema, o deputado da bancada ruralista Luiz Nishimori (PR-PR) deu parecer favorável pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação de todo o pacote, que agrada aos fabricantes e ruralistas e faz parte da moeda de troca pelo apoio da bancada a Michel Temer. O relatório, que entrou na pauta no último dia 25 mas foi retirado devido a pressões, deverá voltar à agenda no próximo dia 8. A recomendação do CNS, aprovada em reunião da mesa diretora, é importante porque o colegiado, vinculado ao Ministério da Saúde, é composto por setores representativos da sociedade, governo e especialistas do setor. Tem caráter permanente e a missão de deliberar, fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde. De acordo com o presidente do CNS, o farmacêutico Ronald Ferreira dos Santos, ao revogar a atual lei dos agrotóxicos, o PL de Maggi – e os apensados – “favorece o aumento da permissividade e flexibilização do uso de agrotóxicos, uma vez que minimiza a atuação dos órgãos de saúde e meio ambiente e amplia a competência do setor agrícola”. “Se aprovado, o PL também permitirá a comercialização de produtos que ainda não tenham sido autorizados pelos órgãos de governo, mediante a criação do registro temporário e da autorização temporária, entre outros fatores que prejudicam a saúde da população”, disse. Para o CNS, é fundamental tentar impedir que projetos que prejudicam a saúde da população brasileira, em especial dos trabalhadores, sejam aprovados no Brasil. A recomendação leva...
02/05/2018
Trabalhadores no comércio e serviços de Santa Catarina estiveram entre os milhares de trabalhadores e trabalhadoras que fizeram o histórico Dia do Trabalhador em Curitiba O Dia do Trabalhador em 2018 foi marcado pelo ato unificado realizado na capital do Paraná. Milhares de trabalhadores, representantes de movimentos sociais e sindicais do Brasil e do mundo, se encontraram em Curitiba para lembrar que este é um dia de luta. A FECESC e os sindicatos do comércio e serviços participaram com caravanas de todas as regiões de Santa Catarina, unindo-se a trabalhadores de outras categorias para se deslocar até lá. O 1º de Maio da Resistência foi organizado pelas centrais sindicais para defender a liberdade do ex-presidente Lula e resgatar os direitos da classe trabalhadora, surrupiados desde que o golpe de Estado de 2016, tramado pela elite política do Brasil. O feriado começou bem cedo, quando os participantes do acampamento e aqueles que chegavam das caravanas se dirigiram à simbólica Praça Olga Benário, nas proximidades da sede da Superintendência da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida. Ali todos os dias acontece o “bom dia, presidente Lula!” para que o ex-presidente ouça e, neste 1º de Maio, foi realizado o maior “bom dia” desde sua prisão, com uma verdadeira multidão na região. Por volta do meio dia, foi realizada uma caminhada até a Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba, para a continuidade da programação. Ali, lideranças das centrais sindicais e movimentos populares falaram sobre esse Dia do Trabalhador único na história, ressaltando que só Lula é capaz de unir todos numa mesma causa. Diversos artistas também passaram pelo palco armado na Praça. O raper Flávio Renegado, a sambista Beth Carvalho, que cantou o samba que compôs em homenagem ao Lula, e a cantora Ana Cañas, além de celebrarem o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora com suas rimas e canções, também pediram por Lula Livre e condenaram a prisão política daquele que consideram um dos maiores líderes populares do país. Muitas lideranças políticas, de diferentes partidos, participaram do ato. O vereador e dirigente do Sindicato dos Comerciários de Xanxerê Adriano De Martini resumiu a avaliação dos dirigentes do comércio e serviços de Santa Catarina sobre este 1º de Maio: “A luta e a unidade apontam, mais do que nunca, como único caminho possível para defendermos nossas liberdades e direitos como trabalhadores do Brasil. O golpe contra a ex-presidenta Dilma, a prisão do ex-presidente Lula, a aprovação da deforma trabalhista, a escala de violência com bombas e tiros lançados sobre os movimentos sociais e de esquerda e que se multiplicam nas cidades por todo o país, tudo isso demonstra que estamos num estado de exceção e com a democracia absolutamente comprometida. Os...
30/04/2018
As razões que levaram as gerações de mulheres e homens que nos antecederam a lutar tenazmente contra a exploração, os salários de miséria e as jornadas de sol a sol, enfrentando corajosamente a repressão e dando a própria vida pela emancipação da classe trabalhadora são muito atuais. O dia 1º de Maio mais do que nunca precisa ser um dia de protestos e compromisso em prosseguir a luta pela afirmação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e também pela construção de uma verdadeira e profunda democracia, onde o povo decida sobre os rumos do país. VIVEMOS NOS DOIS ÚLTIMOS ANOS UM RETROCESSO DE DÉCADAS DE CONQUISTAS O Dia Internacional do Trabalhador, em 2018, vem encontrar os trabalhadores brasileiros num quadro de agravamento das condições de vida e de trabalho, corte de direitos, precarização, perseguição aos sindicatos, insegurança jurídica, um grande ataque orquestrado pelos donos do capital no país e no mundo. TRABALHADOR, TRABALHADORA, você precisa lutar por si mesmo/a. Por isso, nossa homenagem a você neste 1º de Maio de 2018 é um convite à...
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