25/01/2018
Entidades apresentaram ao governador em exercício Eduardo Pinho Moreira o resultado da negociação que propõem reajuste superior ao INPC do período O governador em exercício Eduardo Pinho Moreira recebeu na manhã desta quinta-feira, 25/01, a minuta do acordo para o reajuste do Piso Salarial Estadual em 2018. A entrega foi realizada no Centro Administrativo do governo, em Florianópolis, pelo representante dos trabalhadores, Ivo Castanheira, coordenador sindical do DIEESE, e pelo representante dos empresários Glauco José Côrte, presidente da FIESC. Também estiveram presentes representantes das centrais sindicais e federações dos trabalhadores e de entidades empresariais catarinenses. O índice negociado para 2018 é de 2,95%, a vigorar nos salários a partir de janeiro de 2018. O percentual referenciado pelo IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo) representa aumento real sobre a inflação (INPC) registrada de 1º de janeiro a 1º de dezembro de 2017, de 2,07%. No ato da entrega, o coordenador do DIEESE lembrou Pinho Moreira da importância de cumprir o rito instituído pela Lei Complementar nº 459/2009, que criou o Piso, com celeridade: “o reajuste negociado entre trabalhadores e empresários precisa ser apresentado como Projeto de Lei do Executivo para a Assembleia Legislativa, e lá seguir o trâmite nas comissões e ser aprovada pelo plenário da Casa; a cada ano solicitamos o empenho do governador para que o processo ocorra de forma rápida e sem apresentação de emendas, respeitando o processo negocial que resultou no índice apresentado, para que os trabalhadores que recebem o piso possam receber o quanto antes seus salários reajustados”. O governador parabenizou o empresariado e os trabalhadores catarinenses pela negociação que, segundo ele, torna Santa Catarina um estado diferenciado no país e prometeu empenho para que o Projeto de Lei seja encaminhado pelo Executivo antes do dia 1º de fevereiro, data de retorno das atividades na ALESC. “Cumprimos um processo formal de aprovação da Lei de reajuste para os pisos que, mesmo burocrático, é importante para a legitimidade de um processo muito maior, e difícil, de colocarmos na mesa os diferentes pensamentos das entidades de trabalhadores e também, creio, dos empresários, para chegarmos a um acordo que mantém atualizado os valores do piso”, lembrou Castanheira. Piso Salarial Estadual por faixa: Piso 2017 Piso 2018 Primeira faixa R$ 1.078 R$ 1.110 Segunda faixa R$ 1.119 R$ 1.152 Terceira faixa R$ 1.179 R$ 1.214 Quarta faixa R$ 1.235 R$...
22/01/2018
Neste dia 24 de janeiro de 2018, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tomará sua decisão, não será o ex-presidente Lula, mas sim a Justiça brasileira que estará em julgamento. A Federação dos Comerciários de Santa Catarina e os Sindicatos de Trabalhadores no Comércio e Serviços filiados denunciou e participou ativamente da luta dos trabalhadores brasileiros contra o golpe de estado que foi desencadeado no país desde 2015 e que teve sua primeira fase concretizada com o impeachment da presidenta Dilma. Mais do que depor ilegitimamente a presidenta, o maior objetivo deste golpe sempre foi proteger o interesse do grande capital no Brasil, em detrimento dos direitos dos trabalhadores e das classes pobres. Nesta semana, desenrola-se mais uma fase do golpe, promovido pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Trata-se da clara tentativa de condenar o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal – uma condenação sem crime e sem provas – para impedir a participação dele nas próximas eleições presidenciais. Está claro para a maioria dos brasileiros e para boa parte dos governos e imprensa de muitos países pelo mundo, que o que está ocorrendo no Brasil é uma grande farsa judicial. Neste dia 24 de janeiro de 2018, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tomará sua decisão, não será o ex-presidente Lula, mas sim a Justiça brasileira que estará em julgamento. Nós, dirigentes da FECESC e sindicatos filiados, estaremos em Porto Alegre, ajudando a escrever a história de milhões de brasileiros que não estão alheios ao golpe. Não nos calaremos e vamos lutar pela Justiça e pelo direito do ex-presidente Lula participar das eleições. Esta defesa é a defesa da DEMOCRACIA, tão duramente conquistada e agora vilipendiada. Os trabalhadores brasileiros que viveram a ditadura militar conhecem a dor implantada pelo Estado de Exceção no país. Os mais novos começam a entender a partir da perda de direitos consequentes, como a reforma trabalhista aprovada e a ameaça sobre a previdência, todas medidas executadas a partir do golpe. Também é possível olhar para a história e verificar que outros episódios foram utilizados, com papel importante desempenhado pelo poder Judiciário, para condenar injustamente opositores políticos. Convocamos todas e todos trabalhadores para se manifestar, como lhe for possível, em sua cidade, seu local de trabalho, nas redes sociais, de todas as formas, em defesa da Democracia brasileira. Não nos calarão! Estamos e estaremos sempre lutando do nosso lado da trincheira: o lado dos trabalhadores brasileiros! Diretoria da FECESC e Sindicatos...
19/01/2018
A Frente de Mulheres Pela Democracia entregou nesta sexta-feira, 19, para a juíza federal Claudia Maria Dadico, diretora do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, o “Manifesto da Frente Ampla de Mulheres de Santa Catarina”, reivindicando a anulação da condenação do ex-presidente Lula e o estabelecimento do diálogo entre as instituições brasileiras do Executivo, Legislativo e Judiciário junto à sociedade para a volta da democracia plena, onde os direitos de brasileiros e brasileiras sejam garantidos. A juíza Cláudia Maria Dadico foi muito receptiva, declarou-se honrada pela visita dos movimentos sociais das mulheres e se colocou à disposição para que permaneça o diálogo e que estes movimentos sejam ouvidos e suas demandas justas atendidas no judiciário. Sobre o manifesto entregue, ela se comprometeu a divulgar internamente na Justiça Federal em Santa Catarina e também encaminhar ao TRF4. Antes mesmo da audiência, manifestantes estenderam faixas diante do prédio da Justiça Federal, na avenida Beira Mar, em Florianópolis, manifestando-se em defesa da democracia e denunciando o julgamento tendencioso do juiz Moro. Durante todo o tempo da audiência a manifestação continuou no local. Justiça brasileira em julgamento A ex-secretária de Relações Institucionais do governo Dilma e ex-senadora Ideli Salvatti participou da audiência e afirmou que “Não é o presidente Lula quem está em julgamento, e sim a Justiça brasileira”. Ideli lembrou à doutora Claudia Maria Dadico que temos duas decisões judiciais contraditórias: um juiz de Curitiba que condenou o presidente Lula por ser proprietário “oculto” de um apartamento duplex e uma juíza no Distrito Federal que penhorou este apartamento em pagamento de dívida da OAS, apresentando documentos e certidões. “Então, o que o TRF vai fazer no dia 24 é dizer se vale a decisão judicial que apresentou provas ou a que tem convicções”, concluiu a ex-senadora. Participaram da audiência além da ex-ministra Ideli Salvatti, o deputado federal Pedro Uczai, o vereador Lino Peres. A FECESC, que assina o manifesto, foi representada pela secretária Executiva Eva Fernandes. Participaram mulheres representantes do Coletivo de Mulheres da CTB-SC, Coletivo de Mulheres da CUT-SC, Coletivo de Mulheres do PCdoB, Coletivo de Mulheres do PT-SC, Iniciativa Comunista Brasileira, Instituto de Estudos de Gênero da UFSC, Laboratório de Estudos de Gênero e História da UFSC, Laboratório de Relações de Gênero e Família – LABGEF-Udesc, Marcha Mundial de Mulheres, Movimento das Mulheres Trabalhadores Urbanas de SC, União Brasileira de Mulheres e lideranças do...
19/01/2018
Negociação realizada dia 18/01/2018 definiu em 2,95% o reajuste para as quatro faixas do Piso Salarial Estadual em 2018 Uma negociação que tomou toda a tarde desta quinta-feira, 18, culminou no fechamento das negociações para definir a proposta de reajuste do Piso Salarial Estadual para 2018. O índice acordado entre representantes dos empresários e dos trabalhadores foi de 2,95% – valor acima do INPC de 2017, que foi de 2,07%. Desta forma, as quatro faixas salariais previstas no Piso passarão a ser, a partir de janeiro de 2018, de: 1ª faixa: R$ 1.110,00; 2ª faixa: R$ 1.152,00; 3ª faixa: R$ 1.214,00; e 4ª faixa: R$ 1.271,00. Na avaliação do coordenador sindical do DIEESE e diretor da FECESC Ivo Castanheira, foi um resultado razoável, considerando o cenário de negociações das categorias pelo estado. “Nossa expectativa com certeza era de maior valorização para o Piso, que atinge as categorias mais desfavorecidas, mas levamos em consideração as negociações que estão ocorrendo agora em janeiro por todo o estado, de diversas categorias, e o cenário difícil enfrentado pelos trabalhadores a partir da nefasta reforma trabalhista”, lembrou o coordenador do DIEESE. Agora, a proposta será entregue ao governador do estado para ser apresentado como Projeto de Lei à Assembleia Legislativa. Somente após o trâmite na Casa Legislativa e sansão governamental que o reajuste será Lei. Piso 2017 Piso proposto 2018 Primeira faixa R$ 1.078 R$ 1.110 Segunda faixa R$ 1.119 R$ 1.152 Terceira faixa R$ 1.179 R$ 1.214 Quarta faixa R$ 1.235 R$ 1.271 Trabalhadores que integram as quatro faixas do mínimo regional catarinense: Primeira faixa: a) na agricultura e na pecuária; b) nas indústrias extrativas e beneficiamento; c) em empresas de pesca e aquicultura; d) empregados domésticos; e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11). f) nas indústrias da construção civil; g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; h) em estabelecimentos hípicos; e i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas. Segunda faixa: a) nas indústrias do vestuário e calçado; b) nas indústrias de fiação e tecelagem; c) nas indústrias de artefatos de couro; d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça; e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e h) nas indústrias do mobiliário. Terceira faixa: a) nas indústrias químicas e farmacêuticas; b) nas indústrias cinematográficas; c) nas indústrias da alimentação; d) empregados no comércio em geral; e e) empregados de agentes autônomos do comércio. Quarta faixa: a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;...
17/01/2018
Poder de compra das famílias diminuiu, segundo o Dieese Apesar das comemorações do governo golpista de Michel Temer (PMDB) de que a inflação de 2017 foi a menor desde 1998, os números do IBGE evidenciam, de fato, a recessão da economia brasileira, o que a mídia golpista esconde. Também não merecem destaque nas redes de comunicação, que estão nas mãos de meia dúzia de famílias ricas, o aumento do desemprego e o reajuste do salário mínimo abaixo da inflação, descumprindo a legislação assinada pela presidenta deposta Dilma Rousseff (PT). “O reajuste do mínimo em 1,81% contra o INPC de 2,07% anunciado pelo IBGE reduz o poder de compra da classe trabalhadora e tem um brutal impacto negativo nas negociações coletivas”, afirma o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. Além disso, o índice rebaixado será parâmetro para o reajuste de aposentados e pensionistas, que recebem acima de um salário mínimo, e poderá ter usado de novo pelo governo Sartori na definição do projeto de reajuste do mínimo regional no RS, a ser enviado no início de fevereiro para a Assembleia Legislativa. Para Nespolo, as centrais sindicais terão que aumentar a pressão sobre o governo e os deputados, para que os trabalhadores gaúchos que recebem os menores salários não sejam novamente prejudicados. Se fosse corrigido pelo INPC, o mínimo teria subido de R$ 937 para R$ 956, em vez dos R$ 954 válidos atualmente e que representam a menor correção desde 1995, primeiro ano após a criação do real. O valor também ficou aquém dos R$ 965 que o Congresso Nacional havia aprovado dentro no Orçamento da União para 2018. Conforme o dirigente da CUT-RS, a jogada ensaiada da mídia financiada pelos golpistas é mostrar que o país está bem, porque a inflação ficou abaixo da meta, mas isso é questionável. “O que estamos vivendo é uma brutal recessão, com mais de 12 milhões de desempregados. empresas fechando e informalidade crescendo.” Nada a comemorar “Nada temos a comemorar, mas sim precisamos denunciar a manipulação da mídia golpista e cobrar o reaquecimento da economia para gerar empregos com carteira assinada, a fim de estimular a produção e o consumo”, salientou Nespolo. De fato, embora os números mostrem redução no valor de alguns itens, que compõem os cálculos da inflação, como os alimentos, outros produtos, como gás de cozinha, a gasolina, a energia elétrica, o transporte e os planos de saúde, vêm aumentando assustadoramente e oneram as despesas das famílias. Menor poder de compra De acordo com o DIEESE, a redução nos preços dos alimentos contribuiu muito para a queda da inflação, em parte porque as safras foram boas em 2017, o que garantiu o abastecimento para o consumo. No entanto, o poder de...
16/01/2018
Presidente da associação dos juízes aponta “ameaça à independência técnica” da magistratura. Entidade prepara manifestação sobre posição do TST e lembra que “reforma” é contestada no STF Daqui a três semanas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai discutir a revisão de 34 súmulas, para adequação à Lei 13.467, de “reforma” da legislação. Um debate que o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, considera precipitado. “A lei é discutível em diversos aspectos que vão além da legalidade”, observa, referindo-se a normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e princípios contidos na Convenção Americana de Direitos Humanos, como já apontou a própria Anamatra. Ele também reage a quem diz que o Judiciário trabalhista tentará “boicotar” as mudanças. “Como funciona o modelo republicano? O Parlamento vota as leis, o Executivo sanciona e o Judiciário interpreta e aplica. Não há nada de ideológico nisso.” Nesta segunda-feira (15), Feliciano reuniu-se com a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, levando, como diz, um “alerta para ameaças à independência técnica dos juízes”. É uma referência aos ataques sofridos pelo Judiciário trabalhista pela críticas ao teor da nova lei. O que deve ser levado em conta, lembra o presidente da Anamatra, é o chamado controle difuso da constitucionalidade: quando a lei tem alguma inconstitucionalidade, os juízes “não só podem, como devem” afastá-la e aplicar incidentalmente o princípio constitucional, que deve prevalecer, considerando a hierarquia normativa. “Isso não é boicote, comício, terrorismo. Isso acontece nas Américas desde o caso Marbury x Madison, referência a uma decisão de 1803 da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre a predominância da Constituição sobre as leis, afastando aquelas que contrariam a Carta. Se o juiz entender que determinado preceito da lei é inconstitucional, é dever dele não aplicar”, resume Feliciano. Ele considera que, em vez de se reunir já no próximo dia 6 de fevereiro, o ideal seria o TST aguardar um pouco mais antes de revisar sua jurisprudência, monitorando as decisões de primeira e segunda instâncias. Além disso, o presidente da Anamatra lembra que há no Supremo 15 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) – duas da própria associação – questionando diversos aspectos da Lei 13.467. “O TST vai rever a sua súmula provavelmente considerando o teor da lei, quando o STF pode julgar inconstitucionais alguns aspectos.” Um desses aspectos refere-se à validade da nova lei para contratos anteriores a 11 de novembro, quando o texto entrou em vigor. A Medida Provisória (MP) 808, editada para regulamentar a 13.467, fala que a lei se aplica aos contratos vigentes. Mas, para o presidente da Anamatra, deve-se considerar o princípio da condição mais benéfica. “O TST já tinha uma tendência a entender que...
10/01/2018
Inflação baixa é elemento positivo nas negociações coletivas para conquista de aumentos mais consistentes mas, em 2017, trabalhadores não viram isso acontecer A subseção do Dieese da CUT fez uma análise dos reajustes salariais conquistados em 2017, ano em que o Brasil registrou baixo crescimento econômico, incertezas e instabilidades que impactaram nas negociações coletivas e concluiu que, para a classe trabalhadora, não há sinal da tal recuperação econômica tão festejada pela mídia conservadora. Sem crescimento econômico, com altas taxas de desemprego e aumento da informalidade é muito pequena a margem para aumentos reais nas negociações coletivas e, apesar da inflação baixa, muitas categorias não conseguiram conquistar aumentos reais nos salários. Confira a íntegra do artigo: Negociações coletivas em 2017: à espera da recuperação econômica Por Adriana Marcolino, técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional O ano de 2017, diferente do que argumenta o governo Temer, terminou com baixo crescimento, incertezas e instabilidade, com alguns resultados econômicos pouco relevantes frente ao tamanho da crise que vivemos no país (como a pequena redução do desemprego) e com outros bastante desastrosos (como o grande déficit fiscal). As negociações coletivas nesse cenário também apresentaram dados pouco expressivos, ainda que mais positivos do que o observado em 2016 e 2015. Questões como desempenho da economia, inflação e taxa de desemprego são componentes que têm forte impacto nas negociações das datas-bases. Com o fraco crescimento no terceiro trimestre de 2017 e ainda, em desaceleração em relação aos anteriores, não é possível afirmar que exista uma base econômica dinâmica e sustentável que possibilite crescimento em patamares maiores, com maior estabilidade e vigor – e sem crescimento econômico, há pouca margem para aumentos reais nas negociações coletivas. A taxa de desemprego, além de se manter em patamares elevados, registrou recuo de 13,7% para 12,4% entre o primeiro trimestre e o terceiro trimestre de 2017 por meio da criação de empregos precários, sem carteira assinada. Essas altas taxas de desemprego e crescimento da informalidade são um elemento que dificulta a mobilização dos trabalhadores em processos de negociação coletiva ou de busca de novos direitos. Em relação à inflação houve uma redução expressiva desse indicador em 2017. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador utilizado nas negociações coletivas, registrou inflação de 1,95% em 12 meses terminados em novembro. A inflação baixa é importante para o trabalhador porque evita perdas reais e constantes em seus rendimentos, mas os fenômenos relacionados a essa baixa em 2017 tem características que podem penalizar os trabalhadores, em especial, os de menores salários. Apesar da importante queda nos preços dos alimentos, esse movimento ainda não foi suficiente para fazer frente ao processo inflacionário de 2015 e 2016, e por outro lado,...
09/01/2018
No dia 22 de fevereiro se encerra o prazo para a votação na Câmara dos Deputados e no Senado da medida provisória que promove alterações no texto da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). Entre as principais mudanças está a que trata dos trabalhos intermitente e autônomo previstos na nova legislação que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017. O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 808/2017 no fim do ano passado cumprindo acordo firmado previamente com o Congresso para evitar que mudanças feitas pelo Senado no texto da reforma trabalhista levassem a mais uma votação do projeto na Câmara. A MP será analisada por comissão especial de deputados e senadores. Os parlamentares apresentaram 967 emendas à medida provisória que modifica 17 artigos da reforma para garantir os direitos dos trabalhadores. Um deles é o que determina que as grávidas e lactantes devam ser afastadas de atividades insalubres, ao contrário do que prevê a nova lei. Outros pontos polêmicos da reforma trabalhista alterados pela MP tratam da contribuição previdenciária, da negociação coletiva, da jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, da comissão de representantes dos trabalhadores e dos prêmios e gorjetas. Trabalho intermitente Os senadores petistas Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram projetos para revogar o trabalho intermitente, que permite aos empregadores contratar por hora trabalhada, em horário flexível de acordo com a necessidade de mão de obra (PLS 448/2017, PLS 253/2017 e PLS 291/2017). – A nova lei tem vários dispositivos que são inconstitucionais, desumanos e só criam conflito ainda maior na relação empregador e empregado – afirmou Paim. Para Lindbergh Farias este tipo de contrato representa uma fraude nas relações de trabalho para retirar direitos e benefícios como o salário mínimo, férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trabalho autônomo O senador também é autor de outros cinco projetos para extinguir mais dispositivos da reforma trabalhista (PLS 446/2017, PLS 449/2017, PLS 450/2017 e PLS 451/2017). É o caso da contratação contínua de trabalhador autônomo exclusivo, obrigado a dar expediente em um único serviço (PLS 447/2017 Complementar). A MP 808 já prevê igualmente que o autônomo poderá recusar atividade e o direito de ter mais de um trabalho no mesmo setor ou em outro diferente. Na opinião de Lindbergh, o governo federal desfigurou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar um novo tipo de trabalho escravo. – É uma nova escravidão que estão construindo no país; uma superexploração dos trabalhadores. Eu acho que o Senado Federal tem que ver esses impactos. E esses projetos têm que ser colocados em votação com rapidez – disse....
20/12/2017
Ato Parlamentar Solene em Defesa dos Direitos e da Atuação Sindical reuniu centrais, federações e sindicatos numa noite de reconhecimento à luta do movimento sindical Por iniciativa do deputado Cesar Valduga (PCdoB), centrais, federações e sindicatos de trabalhadores foram homenageados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina na noite do dia 19 de dezembro. A FECESC recebeu a homenagem pela pessoa do presidente Francisco Alano, e os diretores da Executiva Ivo Castanheira, Nadir Cardozo de Lima e Rosemeri Miranda Prado também compareceram ao Ato Solene. A CUT-SC e o Sindicato dos Comerciários de Chapecó também figuraram entre as entidades homenageadas. De acordo com o deputado Valduga, é justa a homenagem aos que lutam, principalmente na conjuntura enfrentada esse ano. “Todas as centrais, federações e sindicatos aqui representados tem em comum a causa da classe trabalhadora, os que estão aqui são lideranças que há anos estão nas trincheiras dos trabalhadores”, afirmou Cesar Valduga. “Este ato é em reconhecimento à fundamental a esta contribuição na resistência aos retrocessos e na defesa dos direitos, completou. A deputada Luciane Carminatti (PT) e o deputado Dirceu Dresh (PT) participaram do ato e fizeram sua homenagem aos sindicalistas. Carminatti lembrou da sua própria atuação como sindicalista e alertou para a necessidade de solidariedade entre as categorias e união pelas causas de toda a classe trabalhadora. A deputada também apontou para a necessidade não somente da luta contra o racismo e o machismo, mas também para o fim dessas práticas dentro das entidades. Em seu discurso, o deputado Dirceu Dresh apontou para a necessidade do movimento sindical buscar sua representação na esfera política, assinalando que “a classe trabalhadora perdeu 30% da representação no Congresso Nacional”. Ele lembrou que são esses vereadores, deputados estaduais, federais e senadores que votam as leis e que, no caso da Câmara Federal, aprovaram a reforma trabalhista e tentam aprovar a reforma da Previdência, dois duros golpes contra os trabalhadores. O presidente do Sindicado dos Empregados no Comércio de Chapecó (Sindicom), Ivo Pereira Moraes, esteve em Florianópolis para receber a homenagem e afirmou que a recebeu como um reconhecimento aos dirigentes e também aos militantes da categoria, trabalhadores que auxiliam na atuação do Sindicato. Para o presidente do SEC Chapecó “Não é nada fácil enfrentar os patrões exploradores e não ser reconhecido por muitos trabalhadores, mas nós não abandonaremos a luta e estaremos sempre atuando por uma causa que é justa, que é defender os direitos tão duramente conquistados pelos trabalhadores”. No final do evento, o presidente da FECESC Francisco Alano entregou para os deputados Cesar Valduga e Dirceu Dresh a agenda, Relatório de Atividades 2017 e calendário 2018 da...
18/12/2017
Em 70% das cidades brasileiras, renda dos benefícios pagos pelo INSS superam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios Além da proteção social do aposentado e o sustento de sua família, a Previdência Social garante a movimentação econômica e o incremento do PIB dos municípios, sobretudo dos pequenos, sustentando o consumo, gerando emprego e renda. Aliadas à crise econômica, que jogou 13 milhões de brasileiros no desemprego e derrubou a arrecadação dos municípios, a proposta de reforma da Previdência e a nova lei Trabalhista, que legalizou o bico e as condições precárias de contratação, vão jogar milhões de brasileiros na linha da pobreza e levar à falência pequenos municípios. A maior fonte de renda de 70% (3.875) dos 5.566 municípios brasileiros são os benefícios pagos pela Previdência Social, que superam, inclusive, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma espécie de mesada transferida pelo Executivo, como previsto na Constituição. Em muitos casos, o valor dos benefícios previdenciários recebidos pelos aposentados supera até mesmo a Arrecadação total do município, como ocorreu em 2010, quando 82,4% das cidades tiveram Arrecadação inferior ao valor das aposentadorias pagas pelo INSS. Os dados fazem parte do livro A Previdência Social e a Economia dos Municípios, de 2010. Segundo o autor, Álvaro Solón de França, atualmente, a tendência é a mesma, com um agravante: “hoje, é ainda maior a dependência dos pequenos municípios em relação aos benefícios previdenciários devido a queda da arrecadação por parte do Estado e ao aumento do desemprego”. Álvaro Solón, que também é ex-presidente do Conselho Executivo e do Conselho Curador de Estudos da Seguridade Social da Anfip, diz que essa tendência se explica porque os tributos em que o FPM se baseia – 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – caíram devido à queda de arrecadação e à política recessiva do atual governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB-SP). “Estão fazendo um ajuste fiscal brutal em cima das camadas mais pobres da população brasileira, então é natural o impacto disso nos municípios e o aumento da dependência em relação aos benefícios previdenciários. Isso já está sinalizado no estudo que estamos atualizando”, explica. Para Álvaro, se a nova proposta de reforma da Previdência for aprovada pelo Congresso Nacional, a situação econômica debilitada dos pequenos municípios se agravará. “Mexer dessa forma na Previdência, ainda mais depois da reforma Trabalhista, que criou um mercado de trabalho intermitente, sem direitos e sem acesso ao sistema previdenciário, é jogar novamente milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza”, alerta. “Sem os benefícios previdenciários, haveria mais 23 milhões de brasileiros vivendo na miséria”, afirma Álvaro, ao destacar, sobretudo, as políticas públicas do período de junho...
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