28/10/2016
Porque o trabalho dignifica e a luta constrói o respeito de todos Os trabalhadores do comércio foram e são fundamentais na conquista e manutenção de direitos para a classe trabalhadora. Tanto que o dia 30 de outubro foi definido como Dia do Comerciário como uma marca de luta, de mobilização desta categoria. O dia 30 de outubro marca a publicação, em 1932, do decreto presidencial que instituiu a jornada de trabalho de oito horas. Assinado por Getúlio Vargas, foi resultado de um movimento realizado por comerciários, na época chamados de caixeiros, no Rio de Janeiro. Eles organizaram uma manifestação, com passeata que foi até o Palácio do Catete, sede do governo federal, para entregar ao presidente as reivindicações por melhores condições de trabalho, jornada de oito horas diárias e repouso remunerado aos domingos. Os comerciários e demais trabalhadores eram obrigados a cumprir jornadas de trabalho superiores a 12 horas diárias e trabalhar aos domingos e feriados sem direito a folga. Com o sucesso da reivindicação marcando o movimento dos trabalhadores no comércio, foi estabelecido o dia da publicação do decreto por Vargas como Dia do Comerciário. Este fato transformou a categoria dos comerciários em precursores da luta dos trabalhadores, cuja conquista de oito horas diárias e repouso aos domingos e feriados depois se estendeu aos demais trabalhadores brasileiros. Agora, em 2016, novamente os comerciários brasileiros são chamados à luta que, ainda que contínua, por vezes se torna urgente e imprescindível. Este é um ano decisivo para os trabalhadores. Direitos conquistados em anos e anos de luta estão francamente ameaçados no Brasil. E nós, comerciários, precisamos ser a resistência, junto a todos os trabalhadores do Brasil. Por isso, no dia dedicado aos comerciários, a mensagem da FECESC e dos Sindicatos filiados é também um convite para redobrarmos as forças e continuar ocupando o protagonismo na luta dos trabalhadores. Nosso orgulho de comerciário se faz na...
27/10/2016
Já está no gabinete Gelson Merísio do PSD, o pedido de abertura de Impeachment do governador Raimundo Colombo do PSD. Entregue na tarde do dia 26 de outubro no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, um documento com mais de 30 páginas que comprovam o desvio de 615 milhões de reais referentes ao ICMS (abatidos da Celesc e depositado para o Fundo Social de Desenvolvimento Social) e abertura de créditos suplementares por parte do governo do estado, sem a comprovação do excesso de arrecadação necessária. Sidnei Silva, representante do Sindicato Auditores Internos do Tribunal de Contas de Santa Catarina – Sindicontas/SC em coletiva para a imprensa fez as explicações sobre o conteúdo do documento, que de acordo com ele é impossível comparar com o recente impeachment da esfera federal, pois o do estado é muito mais grave. “O processo de impeachment da União não era tributário, mas sim um remanejamento de um recurso originário do Banco do Brasil e da Caixa Econômica que foram remanejados e depois foram devolvidos. Aqui no estado se retirou dinheiro de impostos, que feriu até a autonomia dos municípios que perderam 25% desse valor e não se sabe para onde foi esse montante”. De acordo com o levantamento, só no ano de 2015 foram 615 milhões, porém essa prática era recorrente nos anos anteriores e se somadas, representam um prejuízo de mais de um bilhão aos cofres do governo estadual. A Celesc que é uma estatal, chegou a receber 14 ofícios assinados pelo Governador Raimundo Colombo, determinando que a Celesc fizesse doação para o Fundo Social. Anna Julia Rodrigues, presidente da CUT-SC avalia a gravidade desse processo e a necessidade de abertura de uma CPI (Comissão parlamentar de Inquérito) para averiguar onde que o dinheiro público foi utilizado. “O governador Colombo tem a prática de ajustar as contas públicas e cortar direitos dos trabalhadores do estado. Justifica essas medidas duras, com a alegação de falta de dinheiro. Mas e agora, porque ele retirou dinheiro que deveria ser investido em saúde e educação para colocar num Fundo Social que patrocina até pagamento de camisa de futebol de time de várzea?”, pergunta Anna. O processo assinado por 29 entidades sindicais, entre eles a CUT, o Sinte e o Sintespe, foi protocolado no gabinete do Gelson Merísio (deputado estadual do mesmo partido que o governador) e a expectativa dos proponentes da matéria é que seja dado andamento e que o governo do estado explique para onde foram os recursos desviados da Celesc. Fonte: Sílvia Medeiros / CUT...
26/10/2016
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno de votação, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que congela os gastos públicos por 20 anos, com profundo impacto nos orçamentos da saúde, educação e assistência social. A votação dos destaques apresentados pela oposição deve ser encerrada na noite desta terça-feira 25. Para angariar apoio à drástica proposta de arrocho fiscal do governo Temer, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), promoveu um jantar na noite anterior para parlamentares da base governista. Após a mesura, 359 deputados votaram a favor da chamada PEC 241, 51 acima do necessário. O convescote parece uma reedição do bem sucedido banquete oferecido por Michel Temer – e custeado com recursos públicos – a deputados aliados às vésperas da votação em primeiro turno da proposta. Na ocasião, o texto do relator Darcísio Perondi, do PMDB, foi aprovado pelo dilatado placar de 366 votos favoráveis e 111 contrários. A PEC 241 segue, agora, para o Senado, onde também precisará passar por dois turnos de votação. Pelo calendário proposto pelo presidente da Casa Legislativa, Renan Calheiros, a emenda pode ser aprovada definitivamente em 13 de dezembro. De acordo com a proposta, todas as despesas públicas serão corrigidas de um orçamento para o outro apenas com base na inflação do ano anterior. Não haverá aumentos reais. Desse modo, crê o governo, o pagamento da dívida pública não correrá perigo, os investimentos privados na economia voltarão e o crescimento virá a reboque. A decisão de congelar os gastos públicos ameaça, porém, o conjunto de políticas que permitiu a ascensão social de milhões de brasileiros ao longo dos últimos anos. No estudo “O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil”, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta para o possível desmantelamento de programas como Bolsa Família, Proteção Social Básica (PSB), Programa de Segurança Alimentar e Benefício de Prestação Continuada, previdência para cidadãos de baixa renda que não contribuíram na vida ativa. De acordo com a pesquisa, esses programas consumiram 1,26% do PIB em 2015 e, com a aprovação da PEC do teto, o gasto encolheria para 0,7% do PIB em 20 anos. O estudo conclui, assim, que em 2036 a assistência social contaria com “menos da metade dos recursos necessários para manter a oferta de serviços nos padrões atuais”. Em termos absolutos, a perda acumulada do setor será de 868 bilhões de reais. Campello: “Na assistência social, será um retorno ao início dos anos 1990” “Com a PEC 241, chegaríamos em 2036, na melhor das hipóteses, com recursos que tínhamos no inicio dos anos 1990. É um retrocesso muito grande”, avalia a economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo...
25/10/2016
Trabalhadores definem que é hora de greve geral para barrar a retirada de direitos do governo Temer É PEC 241, Reforma do Ensino Médio, Reforma da Previdência, entrega do pré-sal, terceirização sem limites. Motivos não faltam para que os trabalhadores e trabalhadoras se mobilizem e façam um grande dia de greve geral. Diversas plenárias estão sendo organizadas pelas centrais sindicais e pelo Fórum em Defesa do Serviço Público, para debater com os representantes dos trabalhadores as estratégias para barrar a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e o ataque aos serviços públicos. Florianópolis – Faltou espaço no auditório da Fecesc para tantos e tantas trabalhadoras que participaram da Plenária da Regional Florianópolis, dia 24 de outubro. Com representação de diferentes categorias de trabalhadores, tanto do serviço público como da inciativa privada, o discurso girou em torno da unidade da classe trabalhadora. Anna Julia Rodrigues, presidente da CUT-SC ressaltou o diálogo que vem sendo construído com todas as centrais sindicais do estado. “O mais importante é o que nos unifica, chega de divisão nesse momento delicado para a classe trabalhadora”, Anna destacou também a luta que a CUT fez nos últimos anos, em denúncia da retirada de direitos e da construção de um golpe de estado, com o objetivo de retirar os direitos da classe trabalhadora. “Nós tínhamos a certeza e por isso fomos às ruas, esse golpe não foi contra este ou aquele partido, foi contra nós trabalhadores e trabalhadoras e contra todos que dependem do serviço público”. Participaram da assembleia representantes do movimento estudantil e de movimentos sociais, que destacaram o protagonismo da juventude que ocupa as escolas públicas em todo o país. Marta Vanelli, secretaria geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE e professora da rede estadual de Santa Catarina, salientou que a alternativa de barrar os projetos que retiram direitos se dá através de uma grande greve no dia 11 de novembro e o apoio e aumento das ocupações nas escolas. Aldoir Kraemer, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Estado de Santa Catarina – SINTE/SC afirma que os professores da educação pública vão parar suas atividades e destaca a importância de uma mobilização estadual. Já Heloisa Pereira, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e região – Sindsaúde/SC, ressalta que a categoria já está em estado de greve desde abril desse ano e esperam somente a paralisação de outros trabalhadores para fortalecer o enfrentamento contra tantos projetos que retiram direitos. Uma nova reunião será organizada para definir detalhes sobre as diversas paralisações e mobilizações que vão acontecer na grande Florianópolis no dia 11 de novembro. Plenárias pelo estado – A estratégia na região...
24/10/2016
Centrais sindicais entregaram Pauta de Reivindicação na FIESC hoje (24/10/2016) e primeira negociação foi marcada para 28 de novembro Foi entregue na manhã desta segunda-feira, 24/10/2016, a pauta de reivindicação dos trabalhadores para o reajuste do Piso Salarial Estadual em 2017. Os representantes das centrais sindicais e do Dieese foram recebidos pelo assessor jurídico da FIESC Carlos José Kurtz. As centrais CUT, Intersindical, CTB, Nova Central, UGT e Força Sindical assinam a pauta que reivindica o reajuste do Piso para: 1ª faixa: R$ 1.160,00; 2ª faixa: 1.205,00; 3ª faixa: 1.270,00 e 4ª faixa: 1.332,00. O assessor da FIESC Carlos Kurtz informou que haverá reunião de diretoria da FIESC no dia 18 de novembro e que na sequência a Federação deverá reunir também as federações patronais do Comércio, Agricultura, Transportes e Hospitais. Desta forma, ficou marcada a primeira rodada de negociação entre empresários e trabalhadores para o dia 28 de novembro, às 13h30. O coordenador sindical do Dieese Ivo Castanheira lembrou que as centrais dos trabalhadores se reuniram ainda em outubro para apresentar a pauta de negociação porque entendem que é de interesse dos trabalhadores, empresários e da sociedade catarinense que o piso seja negociado, a contento para todas as partes, de preferência até o mês de dezembro. Ele lembrou ainda para o assessor da FIESC que esta também é uma solicitação dos deputados da Assembleia Legislativa, uma vez que o reajuste do piso, depois de negociado, segue para o governador e deste para a ALESC, em forma de Projeto de Lei. “Todos os anos somos questionados pelos deputados, pois sempre recorremos a eles para agilizar os trâmites de um PL que já entra com atraso, lá em fevereiro ou março, quando o reajuste do piso deve se dar antes, em janeiro, data base do mesmo”, lembrou Castanheira. Portanto, a expectativa é de que 2017 se inicie já com o reajuste em...
21/10/2016
Os trabalhadores do serviço público de saúde anunciaram que irão paralisar as atividades a partir desta segunda-feira (24), em toda Santa Catarina. A greve, segundo informou o SindSaúde/SC, Sindicato que reúne a categoria, ocorre em protesto contra a aprovação da PEC 241. – A categoria está mobilizada contra a série de reformas propostas pelo governo federal e em estado de greve desde abril – informou o comunicado emitido pela entidade, confirmando que a paralisação vai atingir toda a Grande Florianópolis, além de Lages, Joinville, Mafra e Ibirama. Na segunda-feira (24), dia da paralisação, ocorre em Brasília uma votação na Câmara dos Deputados, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional 241, que prevê o congelamento dos orçamentos da União por 20 anos. Além disso, está marcada uma reunião convocada pelas Centrais Sindicais para às 13h, na FECESC, centro de Florianópolis, com o objetivo de discutir a greve geral. O SindSaúde/SC também está organizando reuniões por local de trabalho em todas as unidades de saúde pública do estado para dialogar com os trabalhadores sobre os projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional. Fonte: Tudo Sobre...
20/10/2016
Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é vista como novo episódio de ataque a direitos trabalhistas, na visão de advogados e sindicalistas. Na última sexta-feira (14), ele suspendeu efeitos de decisões da Justiça do Trabalho relacionadas à chamada ultratividade de acordos coletivos – um entendimento de que as cláusulas de um acordo coletivo sigam valendo até que outro acordo seja firmado. Mendes atendeu a pedido feito pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que questionava a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata do tema. O texto diz: “As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho”. Em sua decisão, que é liminar – ainda será examinada pelo plenário do tribunal –, o ministro do STF diz que a Justiça do Trabalho “segue reiteradamente aplicando a alteração jurisprudencial consolidada na nova redação da Súmula 277, claramente firmada sem base legal ou constitucional que a suporte”. Mendes é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, apresentada pela Confenen. Para a entidade patronal, a súmula do TST contraria itens dos artigos 2º (separação de poderes) e 5º da Constituição (igualdade perante a lei). Para o ministro, tribunais trabalhistas interpretam “arbitrariamente a norma constitucional”. O ponto de vista é contestado pelo presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira. “Com todo respeito ao ministro Gilmar, o entendimento é equivocado. A Súmula 277 tem base constitucional. A ultratividade tem apoio da doutrina”, afirma. Para Siqueira, a jurisprudência do TST garante segurança jurídica, com “amplo apoio” da Constituição. “Enquanto não houver novo acordo, é prudente que o anterior permaneça em vigor.” Ele acredita que a decisão de Gilmar Mendes, que ele chama de “intervenção brusca”, se confirmada, “vai gerar instabilidade todos os anos”. O presidente da Anamatra dá o exemplo de um acordo coletivo que chega ao fim e não é renovado. “Imagine que o acordo preveja plano de saúde. O empregador poderia deixar de pagar? Imagine que o trabalhador, por conta desse entendimento do ministro Gilmar, perde a carência. Como fica isso?”, questiona. “Enquanto não viesse um novo acordo, valeria a cláusula anterior. Não haveria nenhuma pegadinha, nenhuma surpresa”. Sobre outras iniciativas de mudanças da legislação trabalhista, ele afirma que cabe ao Judiciário garantir proteção social. “Particularmente, não quero crer que isso esteja acontecendo de forma articulada, de forma alguma”, afirma, citando o artigo 7º da Constituição, sobre direitos dos trabalhadores rurais e urbanos. Do ponto de vista da Justiça, diz Siqueira, só poderia haver um novo entendimento “por uma interpretação completamente heterodoxa da Constituição Federal”. “O conjunto...
19/10/2016
“Se é público, é para todos”. Sob esse motim, foi lançada hoje (18), às 9h, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, a campanha em Defesa das Empresas Públicas, requerida pelo presidente da comissão, Senador Paulo Paim (PT/RS). Sob a coordenação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, o encontro reuniu parlamentares e representante de várias entidades, como a Federação dos Bancários da Bahia, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Sindicato dos Bancários do Estado do Espírito Santo, Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e Sindicato dos Bancários do Estado de Goiás. Diante dos desafios colocados face ao momento político que o Brasil atravessa, representantes dos trabalhadores/as lembraram da extensa agenda que têm pela frente, onde a campanha, por sua vez, será espaço para que empresas de diversos setores façam suas manifestações em defesa de direitos adquiridos e em defesa do Brasil. Entre as críticas às propostas entreguistas do governo Temer para o setor, está a fusão da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. “Temos lutado décadas, construído as entidades que estruturam nossas finanças e agora estão atacando-as, por isso, precisaremos deste espaço para dizer à sociedade que nossa tarefa é defender o patrimônio público”, declarou Jair Ferreira, Presidente da Federação das Associações dos Empregados da Caixa Econômica. Salvar o patrimônio é defender o trabalhador Diante do desmonte anunciado pelo governo Golpista, a Contracs, representada pelo Secretário de Coordenação Administrativa e Política da Sede da Confederação Francisco Luiz Saraiva (Luizinho), se fez presente em defesa trabalhadores e do Brasil. “Tudo o que eles querem é privatizar o patrimônio e acabar com direitos conquistados e com as politicas públicas criadas pelo governo que elegemos. Sabemos da gravidade da privatização e da terceirização, portanto, estamos aqui pra dizer não à venda do Brasil, não ao Golpe em curso e pelo fora Temer”, bradou o diretor. Pela sua importância, a campanha recebeu, no ato de lançamento, o reconhecimento de combativos parlamentares. “Esta discussão representa nossa luta porque queremos de volta um Estado democrático e não vinculado aos rentistas, mas sim que seja um Estado máximo para o povo”, declarou a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Os participantes reiteraram que o parlamento golpista está construindo um ajuste para limitar os investimentos sociais, precarizar o que é público e entregar todo o patrimônio nacional aos grandes rentistas, em especial, ao capital internacional. Diante da grave situação, o requerente fez um alerta à sociedade. “Estou aqui há 30 anos e nunca vi tanto ataque à classe trabalhadora e às conquistas do povo brasileiro, o qual já devia ter acordado e compreendido tamanha afronta, as quais passam pela regulamentação da escravidão sob a lógica do negociado sobre o legislado,...
18/10/2016
Os objetivos do governo de Michel Temer de corrigir apenas pela inflação os gastos públicos com saúde, educação e assistência social até 2037 são reprovados por 70% da população. Segundo pesquisa do Instituto Vox Populi feita a pedido da CUT, apenas 19% dos entrevistados disseram ser favoráveis a essa medida prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, enquanto outros 11% disseram ser indiferentes, não saber ou não responderam. A PEC 241 – chamada pela imprensa comercial de “PEC do teto de gastos” e pelos movimentos sociais de “PEC do fim do mundo” ou “do juízo final” – foi aprovada em primeira votação pela Câmara, onde passará por mais um turno. A proposta tem de receber ao menos 308 votos antes de seguir ao Senado, para outros dois turnos, também com exigência de votos favoráveis de três quintos – 48 dos 81 senadores. A pesquisa identificou que o governo não é bem avaliado por 74% dos entrevistados. Apenas 11% veem a gestão Temer como positiva, 40% como regular e 34%, como negativa; e 15% não souberam responder. A avaliação negativa sobe a 46% na região Nordeste e o positivo vai 13% no Sul. O percentual de entrevistados que acreditam que o país vai piorar sob o governo Temer é de 33%, enquanto 25% estimam que vai ficar igual e outros 33% acreditam que vá melhorar. A ampliação o tempo de contribuição para aposentadoria por idade é reprovada por oito em cada dez trabalhadores do campo e da cidade. De acordo com a pesquisa, 80% discordam que seja ampliado de 15 para 25 anos o tempo mínimo para que trabalhadores tenham de contribuir ao INSS para poder se aposentar aos 65 anos – condição muito comum no meio rural ou no serviço doméstico, em que as pessoas começar a trabalhar ainda na adolescência, mas passam a maior parte do tempo em situação de informalidade. A pesquisa foi realizada depois do resultado das eleições, entre os dias 9 e 13. Foram entrevistadas 2 mil pessoas com mais de 16 anos no Distrito Federal e em todos os estados brasileiros, exceto Roraima. De acordo com o instituto, foram ouvidos todos os segmentos econômicos e demográficos em 116 municípios. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%. “Ao contrário do que deputados e senadores pensam, o povo está informado, sabe que será o mais prejudicado com menos hospitais, menos médicos. E se a reforma da Previdência passar, que vai ter de trabalhar até morrer”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, anunciando que fará a divulgação em todo o país sobre como votarão deputados e senadores: “Os traidores da classe trabalhadora serão expostos cotidianamente até...
17/10/2016
Centrais Sindicais e Federações presentes na Plenária do Movimento Sindical Catarinense aprovaram a pauta que será entregue para os empresários As centrais sindicais e federações catarinenses aprovaram a pauta de reivindicação a ser entregue aos empresários para definir o reajuste do Piso Salarial Estadual em 2017. A pauta foi debatida na manhã desta segunda-feira, 17/10, durante a Plenária do Movimento Sindical Catarinense organizada pelo Dieese. Agora, será feito contato com a FIESC para marcar a data de entrega da pauta aos empresários, dando assim início às negociações. “A negociação anual em torno do reajuste do Piso Salarial Estadual unifica fortemente todas as centrais e federações, o que nos possibilita iniciar o processo ainda em outubro e, desta forma, iniciaremos as negociações com o objetivo de termos o índice definido, de preferência, ainda em dezembro de 2016, para que entre em vigor em janeiro de 2017”, explicou o coordenador sindical do Dieese Ivo Castanheira, diretor da Fecesc. A reunião contou com a presença de representantes da CUT, UGT, Nova Central, Intersindical, Força Sindical e Fetiesc, além das demais federações representadas pelas centrais. Entre as bandeiras comuns para o todo o movimento sindical catarinense está a recuperação da inflação e ganho real para o Piso. Os dirigentes avaliam que o processo de negociação que ocorre todos os anos no estado é de importância fundamental e que se faz necessária a mobilização em todo o estado para que a mesma chegue a bom termo de forma a garantir que não haja nenhuma perda para os trabalhadores. Papel importante do Dieese A assessoria que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico – Dieese tem prestado ao movimento sindical está evidenciada no processo de negociação do Piso Salarial Estadual e também nas diferentes negociações de cada categoria por todas as regiões do estado. Considerado como modelo pelo Dieese nacional, o escritório regional de Santa Catarina apresentou às centrais sindicais e federações uma proposta diferenciada de trabalho conjunto entre o departamento e o movimento sindical. Representando o Dieese Nacional na Plenária desta segunda-feira, o diretor geral da Escola Dieese Nelson Karam explicou que a proposta tem objetivo de fortalecer o trabalho das Centrais Sindicais sócias do Dieese em Santa Catarina, através do desenvolvimento de estudos regionais e formação sindical para dirigentes. “O Dieese quer ampliar sua atuação nos escritórios regionais, indo além dos estudos individuais de cada categoria e pensando o mundo do trabalho como um todo na região e vamos iniciar esta experiência aqui em Santa Catarina”, explicou...
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