Coluna da Presidenta: Banda larga, Minha Casa Minha Vida e emprego para menores de 16 anos

A coluna Conversa com a Presidenta, publicada nesta terça-feira (2) em 194 jornais e revistas no Brasil e no exterior, aborda temas como internet banda larga, programa Minha Casa Minha Vida e emprego para menores de 16 anos. A técnica em contabilidade de Fortaleza (CE), Érika de Andrade Vianna, questiona se a internet banda larga a 35 reais será mesmo uma realidade.

“Sem dúvida”, respondeu a presidenta, complementando que “em 30 de junho, o governo federal assinou Termos de Compromisso com as empresas de telefonia fixa para a prestação de serviços de internet. Em até 90 dias, elas deverão oferecer internet em alta velocidade por meio de conexões de um megabit por segundo (1 Mbps), a R$ 35,00 por mês (impostos incluídos). As empresas não poderão fazer o que chamamos de “venda casada”, que é condicionar esta assinatura de internet à de outros serviços de telecomunicações”. Segundo a presidenta Dilma, o governo federal vai monitorar a oferta do serviço e o cumprimento do compromisso assinado pelas empresas.

“A Anatel, que é a agência fiscalizadora da área, vai estabelecer metas de qualidade de conexão, bem como regras de publicidade e transparência. O Ministério das Comunicações prevê que o Plano Nacional de Banda Larga vai trazer outros benefícios aos usuários, pois a competição levará muitas empresas a cobrar menos de R$ 35,00 por mês ou a aumentar a velocidade cobrando o mesmo preço. Estou certa de que conseguiremos aumentar a oferta e diminuir o preço da internet para reduzir ainda mais a desigualdade entre os brasileiros”.

Outra pergunta veio de Wanda Justino, que é professora de Salvador (BA). Ela quis saber se a presidenta considera que o Minha Casa Minha Vida 2 vai finalmente zerar o déficit habitacional. Segundo a presidenta, o governo está criando as condições para que um dia todos os brasileiros venham a realizar o sonho da casa própria.

“Durante muito tempo o Brasil não teve política habitacional para as famílias de baixa renda, o que fez com que o problema do acesso à moradia se agravasse. Com a criação, em 2005, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, começamos a construir alternativas de financiamento para enfrentar o déficit habitacional. E, em 2009, ainda no governo Lula, demos um passo mais decidido, com o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Em sua primeira fase, o programa contratou mais de 1 milhão de moradias, sendo 400 mil destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos. Elas receberam os maiores subsídios”.

A presidenta Dilma adiantou que na segunda fase do programa, o MCMV 2, “mais 2 milhões de unidades habitacionais serão contratadas e, desta vez, vamos triplicar os beneficiários de renda mais baixa. Será de 1,2 milhão (60%) o número de moradias destinadas às famílias com renda de até R$ 1.600. Somadas as duas fases do Minha Casa Minha Vida, teremos um impacto muito grande na redução do déficit, embora não vá ser totalmente eliminado até 2014. Mas o importante é que o Brasil finalmente abriu os olhos para o problema e implantou uma política habitacional consistente, que precisa ter continuidade para chegarmos à eliminação do déficit habitacional no país”.

A assessora contábil de São Paulo (SP), Márcia Jane Garcia, questionou se menores de 16 anos podem trabalhar. Diz a presidenta: “Márcia, de acordo com a Lei da Aprendizagem, o aprendiz deve ter entre 14 e 24 anos. Ou seja, a faixa de 14 a 16 anos já está incluída e sendo atendida. Esta lei é muito importante, porque os jovens contratados como aprendizes têm a oportunidade de combinar a vivência, na prática, de uma profissão com a formação profissional. Isso porque, durante o contrato, eles devem ser matriculados, pelas empresas, em entidades que oferecem cursos de qualificação. E as horas dedicadas às aulas fazem parte da jornada de trabalho”.

E continua: “Além do mais, o contrato de aprendizagem, que pode ter duração de até dois anos, oferece todas as proteções trabalhistas: descanso semanal remunerado e feriados, FGTS, férias remuneradas e décimo terceiro salário. Aos jovens de 14 a 18 anos são proibidas atividades perigosas ou insalubres e também atividades práticas que prejudiquem o seu desenvolvimento físico, psicológico e moral. O governo federal tem feito campanhas e parcerias para aumentar a utilização deste tipo de contrato pelas empresas, o que é bom para os dois lados – para o jovem, que tem a oportunidade de aprender uma profissão; e para a empresa, que tem a chance de formar os seus futuros trabalhadores. Em 2011, até maio, havia cerca de 240 mil jovens contratados como aprendizes no mercado de trabalho brasileiro”.

Blog do Planalto

“