CPI do Trabalho Escravo é instalada na Câmara

A CPI tem como base a lista do Ministério do Trabalho que inclui 294 empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas, acusados de explorar a força de trabalho de forma análoga ao escravo. Ela funcionará por 120 dias, sendo prorrogável até o final da legislatura.

Os ruralistas também estão em peso na comissão e assumiram as suas três vice-presidências por meio de Júnior Coimbra (PMDB-TO), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Homero Pereira (PSD-MT). Pereira afirmou que esse tipo de trabalho é inaceitável, mas ressaltou que a CPI não pode enfocar a investigação sem denúncias consistentes: “Por isso temos de analisar com critérios””.

De acordo com Puty, a CPI será polarizada entre os que querem melhorias das condições de trabalho e aqueles que querem combater a fiscalização. “Da parte dos ruralistas, o discurso é que há fiscalização excessiva. Eles pegam casos particulares para generalizar”, explicou.

Cláudio Puty afirmou que a CPI servirá para colocar a questão do trabalho escravo em pauta em um plano mais amplo de avaliação das condições de trabalho no Brasil, no campo e na cidade. Mas ele também apontou que a comissão indicará qual é a correlação de forças na Casa para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC 438).

O Palácio do Planalto, por meio do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já assumiu publicamente o compromisso de votar a PEC 438 até 13 maio deste ano, dia em que a abolição da escravidão no país completa 124 anos.

Rede Brasil Atual

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