Por José Álvaro de Lima Cardoso – Economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina
O IBGE divulgou no dia 19 o estudo “Características adicionais do mercado de trabalho brasileiro 2012-2016”. Segundo o estudo em 2016 o número de trabalhadores sindicalizados caiu 7,5% no país, o que significa a desfiliação de sindicatos, de 1,37 milhão de brasileiros. O percentual de associados aos sindicatos vinha se mantendo praticamente estável entre 2012 e 2015, sempre em percentual acima dos 13%. Em 2016, a taxa de sindicalização caiu para 12,1% na média, número que varia a depender do setor.
O resultado da pesquisa do IBGE, está perfeitamente dentro do que se poderia esperar. Com a maior recessão da história do país, queda dramática da renda, perda de cerca de 3 milhões de empregos formais em 2015 e 2016, todos os indicadores sociais só poderiam mesmo piorar. A perda de força de representação dos sindicatos é resultado praticamente inevitável de tão grave crise econômica e seus reflexos sobre os trabalhadores.
A queda da taxa de sindicalização no Brasil, que já era baixa, é especialmente grave porque coincide com a revogação “de fato” das leis trabalhistas através da contrarreforma que entrará em vigor no dia 11 de novembro. A (des) regulação do trabalho que entrará em vigor, revoga na prática o princípio existente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que considera que o trabalhador é a parte mais fraca na relação com o capital. Além disso, a contrarreforma reduz dramaticamente a proteção do Estado aos trabalhadores e aumenta em muito as garantias e a liberdade de ação das empresas nas relações de trabalho. Não por acaso, recentemente, o presidente da Fiat, Cristiano Rattazzi, defendeu que a regulamentação trabalhista do mundo todo deveria ser “flexibilizada” de forma semelhante ao que foi feito no Brasil. Segundo o executivo da multinacional no Brasil de hoje, no que refere à legislação trabalhista, a situação “melhor, é impossível “.
A queda da taxa de sindicalização é reflexo do processo de deterioração dos indicadores sócio econômicos. Até 2014, ocasião em que o Brasil, em algumas regiões, tinha uma situação praticamente de pleno emprego, se ouvia dos repostos patronais em mesa de negociação, queixas de que não haviam trabalhadores disponíveis para contratação, o que estaria “complicando” muito a gestão de pessoal. A mensagem não podia ser mais clara: “é necessário que retorne o exército de reserva de desempregados, para impor o nível salarial que queremos”.
Há um entendimento, que é mero senso comum, de que todos consideram positiva a queda da taxa de desemprego, porque isso melhora a qualidade de vida das famílias, aumenta o lucro das empresas e robustece o mercado consumidor interno, pré-condição para se construir uma nação. O processo político atual, que tem sido útil para dissipar ilusões, vem mostrando que essa ideia não é verdadeira. Alguns torcem para que aumente o desemprego, apesar de todo o sofrimento humano e do prejuízo social e econômico, decorrentes. É que o aumento do desemprego possibilita elevar a taxa de exploração para os trabalhadores que mantém o vínculo, ampliando assim a lucratividade.
A espinha dorsal do programa golpista é implacável com os trabalhadores de uma forma geral, mas especialmente com os segmentos mais vulneráveis. Quem está perdendo o emprego neste momento, são os segmentos mais pobres da classe trabalhadora, que já foram “sacudidos” pela crise. Estão destruindo o mercado consumidor interno, liquidando qualquer vestígio de Estado de bem-estar social e forçando uma redução dramática dos salários e do custo geral da força de trabalho. Para a esmagadora maioria dos trabalhadores brasileiros, a luta contra o golpe não significa uma defesa abstrata ou teórica da democracia. Se trata de uma questão de sobrevivência.
Para 95% da população, quem pode se dar ao luxo de prescindir da seguridade social, dos serviços públicos, da educação pública, das leis trabalhistas, dos recursos do pré-sal?
Neste quadro são as organizações sindicais e sociais quem ainda podem defender os trabalhadores contra o golpismo e todas as suas consequências. Na prática é isso que vem ocorrendo, apesar da insuficiência das ações. Sem organização dos trabalhadores via sindicatos, não haveria regulamentação da jornada de trabalho, salário mínimo, seguro desemprego, sistema público de saúde e demais conquistas sociais, obtidas à duríssimas penas ao longo da história mundial do trabalho. O cenário atual é de aparente calmaria e a luta sindical está num momento de perplexidade e com intensidade muito abaixo daquela necessária para virar o jogo. Mas já há uma percepção de que se não houver reação à altura, o movimento sindical, e o Brasil enquanto país soberano, serão liquidados.
