O Projeto de Lei Complementar – PLC 01/2012 que reajusta as quatro faixas do piso estadual foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALESC na manhã de hoje (28). Com o relatório favorável do líder do PT deputado Dirceu Dresch, o projeto foi aprovado por maioria, com abstenção do deputado Sargento Amauri Soares (PDT).
O projeto altera o artigo 1º da Lei Complementar 459, de 30 de setembro de 2009, e fixa novos valores do piso salarial regional. A primeira faixa salarial do Piso Estadual será reajustada em 11,11%, elevando o valor de R$ 630,00 para R$ 700,00. A segunda faixa passará dos atuais R$ 660,00 para R$ 725,00, com reajuste de 9,85%. A terceira faixa salarial receberá 9,93% de reajuste, passando de R$ 695,00 para R$ 764,00. A maior faixa salarial ficará em R$ 800,00, com reajuste de 9,59% em relação ao valor atual, de R$ 730,00. Os percentuais serão retroativos a 1º de janeiro de 2012. Com o Acordo, os valores do Piso Estadual, em Santa Catarina, tiveram reajuste médio de 10,03% e ficam superiores aos praticados no estado do Rio Grande do Sul, onde o governo já enviou mensagem à Assembleia Legislativa.
A expectativa é de que o projeto, que ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, seja enviado a Plenário ainda na tarde de amanhã.
Confira os novos valores:
Lei 459/2009 Lei 533/2011 Piso Proposto
Primeira faixa R$ 587,00 R$ 630,00 R$ 700,00
Segunda faixa R$ 616,00 R$ 660,00 R$ 725,00
Terceira faixa R$ 647,00 R$ 695,00 R$ 764,00
Quarta faixa R$ 679,00 R$ 730,00 R$ 800,00
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