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5 milhões de brasileirinhos/as trabalham e assumem responsabilidades e riscos como adultos. Destes cerca de 2,7 milhões estão fora da escola. São crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que deixam de estudar para trabalhar e contribuir com o sustento familiar.

Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a melhor maneira de combater o problema é investir em educação, tanto que em 2008 a entidade apresentou a campanha “Educação: a resposta certa contra o trabalho infantil”. A CUT e a Contracs estão engajadas no esforço mundial pela erradicação do trabalho infantil.

Os objetivos do movimento contra o trabalho infantil são:

• Educação para todas as crianças pelo menos até à idade mínima de ingresso no mercado de trabalho;

• Políticas de educação contra o trabalho infantil com a disponibilização de formação e educação de qualidade;

• Políticas de educação destinadas a alcançar as pessoas normalmente excluídas;

• Educação para sensibilizar para a necessidade de combater o trabalho infantil;

• Educação para crianças e trabalho digno para adultos.

 

Trabalho Infantil Doméstico

 

A estimativa é de que mais de 500 mil crianças, com idade entre 5 e 16 anos, estão no trabalho doméstico. As meninas são maioria – 90% dos casos, com maior incidência de negras ou pardas. O trabalho infantil doméstico de crianças e adolescentes, menores de 16 anos, é aquele realizado no domicílio de terceiros, remunerado ou não, e consiste, em geral, em fazer faxina, lavar e passar roupas, cozinhar e cuidar dos filhos dos donos da casa.

 

Nova legislação proíbe trabalho de menor de 18 anos como doméstica

O trabalho doméstico está proibido no Brasil para menores de 18 anos, desde o dia 12 de junho de 2008, quando entrou em vigor o decreto nº 6.481, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes do decreto, era legal a contratação – desde que registrada em carteira – de maiores de 16 anos e menores de 18 para exercer serviços domésticos. Clique aqui e acesse o decreto na íntegra com a lista das piores formas de trabalho infantil.

 

 

Publicado em 9/06/2009 -

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