Do direito ao voto à eleição da primeira presidenta: quase oito décadas

Completados 78 anos da conquista do voto feminino no Brasil, foi eleita a primeira mulher à Presidência da República, Dilma Rousseff. Se o direito de votar e ser votada foi uma árdua luta, mais difícil foi a vitória eleitoral de uma candidata ao mais alto cargo político do Brasil.

Desde meados do século XIX, as mulheres têm se organizado em campanhas pela conquista de direitos políticos. No início, isso aconteceu a partir de atitudes individuais, como a da dentista gaúcha Isabel de Sousa Matos, que requereu, em 1881, o direito ao alistamento eleitoral, baseando-se em uma lei que facultava o voto aos portadores de títulos científicos. Obteve vitória em sua cidade natal, mas não teve o mesmo êxito ao tentar se alistar no Rio de Janeiro. Outra mulher, Isabel Dilon, no século XIX, apresentou-se na Bahia como candidata à Constituinte, mas não conseguiu sucesso.

A própria Constituinte de 1891 discutiu a possibilidade de estender às mulheres o direito ao voto. O projeto não foi aprovado, mas também não proibiu explicitamente o voto feminino. Dizia: “são eleitores os cidadãos maiores de 21 anos, que se alistarem na forma da lei”, excetuando mendigos, analfabetos, militares e religiosos. Entretanto, as mulheres não eram englobadas na palavra “cidadãos”, entendia-se por cidadão exclusivamente os homens. Como lembra a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Céli Regina Jardim Pinto, no livro “Uma História do Feminismo no Brasil”, “com base neste esquecimento, muitas mulheres requereram alistamento ao longo dos mais de 40 anos em que vigorou a Constituição de 1891”.

Diante da interpretação de que as mulheres não poderiam votar nem serem votadas, um grupo de mulheres fundou, em 1910, o Partido Republicano Feminino, um grande avanço para a época, já que era formado por mulheres, fatia da população ainda carente de diversos direitos, e representar um partido político composto de pessoas que sequer tinham direito de votar. “As fundadoras do partido poderiam ter criado um clube ou uma associação, mas preferiram organizar um partido, tomando assim uma posição clara em relação ao objetivo de sua luta, isto é, se tornarem representantes dos interesses das mulheres na esfera política”, afirma Céli. As duas principais fundadoras eram a professora Leolinda Daltro e a poetisa Gilka Machado. O partido, no entanto, teve vida curta.

Outra importante frente de luta feminista foi a criação da Federação Brasileira para o Progresso Feminino, em 1922, organizado por Bertha Lutz. Filha da elite econômica e intelectual do país, formou-se em Biologia na França, onde teve contrato com o movimento sufragista. A principal luta era pelo direito ao voto, que ganhava adeptos entre políticos. O senador Juvenal Lamartine, por exemplo, foi aliado de Bertha Lutz e representou os interesses da federação no Congresso Nacional, dando parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, em 1927, ao projeto que legalizava o voto feminino. O projeto, no entanto, não foi aprovado no Plenário do Senado.

Quando eleito governador do Rio Grande do Norte, Lamartine articulou para a elaboração de uma nova lei eleitoral no estado para permitir o voto das mulheres. Assim, muitas recorreram à Justiça para se alistarem. A professora Celina Guimarães Viana, de Mossoró, foi a primeira eleitora do Brasil a partir de parecer favorável em 1927. Parecer favorável também teve Julia Alves Barbosa, em 1927. Além de ter garantido o direito de votar, ela foi eleita para a Câmara Municipal de Natal.

Apenas em 1932, com a aprovação do Novo Código Eleitoral aprovado por Getúlio Vargas, todas mulheres brasileiras tiveram garantido direito de votar e ser votada já na Eleição de 1934.

A presença das mulheres nos espaços de poder foi sendo ocupada de maneira muito lenta. Como afirma José Eustáquio Diniz Alves, doutor em Demografia e professor titular do mestrado da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, ENCE/IBGE, até 1974, apenas uma ou duas mulheres se revezavam na Câmara dos Deputados. Somente em 1990 se elegeu a primeira senadora e, em 1994, a primeira governadora. Nunca houve uma mulher à frente da mesa diretora da Câmara dos Deputados; e as mulheres brasileiras estão subrrepresentadas em todos os níveis do poder político.

Finalmente, em 2010, elegemos uma presidenta, mas a composição do Congresso em 2011 não vai mudar muito em relação a atual. Serão 8,77% de deputadas federais e 16% de senadoras. Entretanto, com a eleição de Dilma Rousseff, espera-se que o fato estimule mais mulheres a candidatar-se. Também é esperado que os partidos políticos cumpram as mudanças na Lei Eleitoral, ao preencher no mínimo 30% das vagas com candidaturas femininas, apliquem 5% do Fundo Partidário na formação e capacitação política de mulheres e destinem 10% do tempo de televisão nos programas dos partidos para elas.

Fonte: Site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br