Estatuto da juventude: Jovens de 15 a 29 anos conquistam ampliação dos direitos

Com diretrizes e princípios para elaboração de políticas públicas para a população de 15 a 29 anos, o Estatuto da Juventude foi aprovado na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei 4529/04) na última quarta-feira. O projeto segue agora para análise no Senado Federal.

Foram sete anos de tramitação até a aprovação da proposta, que garante aos jovens estudantes o direito à meia-entrada em eventos artísticos, de entretenimento e lazer em todo o território nacional. Esse benefício já era colocado em prática em alguns estados, mas não havia lei federal que o garantisse.

O Estatuto prevê ainda o direito à meia-passagem para estudantes de 15 a 29 anos em ônibus interestaduais e intermunicipais, direito que ainda depende de regulamentação “A meia-passagem dependerá de lei estadual ou municipal”, ressaltou o líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP).

A aprovação do Estatuto foi possível após acordo com a bancada evangélica para incluir “a diversidade de valores e crenças” no trecho que trata do direito à orientação sexual e da inclusão de temas relacionados à educação sexual no currículo escolar. “A juventude não significa ter um único padrão. Nós temos várias juventudes e o Estatuto contempla isso, o espaço para a vivência da diversidade” – comentou a deputada Érika Kokay (PT/DF). Temas como consumo de álcool, drogas e doenças sexualmente transmissíveis também farão parte do conteúdo escolar a ser abordado pelos professores.

(Jamila Gontijo – Portal do PT)

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