A profissionalização do jornalismo está nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS). A exigência de escolaridade para o exercício da profissão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. Após a decisão, diversas organizações procuraram reverter a legislação. Para tanto, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Emenda à constituição (PEC) 386 tem como objetivo tornar obrigatório o diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) apoiam a exigência da escolaridade superior para o exercício da profissão.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), autor da PEC, fala sobre a importância do diploma de jornalismo para o país: “”O que mudou nos últimos dois anos após a queda do diploma de jornalismo? Houve uma redução no monopólio da comunicação do Brasil? Evidente que não. Houve abertura de mais espaços para que a sociedade civil organizada seja ouvida? Não. O que mudou é que as grandes empresas, hoje, contratam jornalistas como auxiliares administrativos para não pagar o piso salarial, desconstituindo conquistas da categoria. Levando para as redações pessoas sem preparo. A decisão do Tribunal Federal, para o Brasil de bom, não trouxe nada””, explica. (Gustavo Serrate – Portal do PT)
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